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[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 323/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar barreiro montijo, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de isolamento térmico no hospital do barreiro para implementação do plano de eficiência energética. o centro hospitalar barreiro montijo, e. p. e., necessitou de proceder à realização da empreitada de isolamento térmico no hospital do barreiro, no âmbito da candidatura poseur para implementação do plano de eficiência energética, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 meses, tendo obtido autorização para assunção do respetivo compromisso plurianual, através de despacho do secretário de estado adjunto e da saúde, em 10 de janeiro de 2019, ao abrigo do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho. considerando que as medidas a implementar no âmbito desta operação poseur não terminaram nas datas planeadas quer em face da pandemia da doença covid-19 quer em face da complexidade técnica devido a dificuldades de cumprimento dos prazos e divergências de soluções técnicas, torna-se imprescindível realizar uma reprogramação física e financeira de forma a garantir a execução das empreitadas aprovadas no âmbito desta operação. por conseguinte, não foi possível dar cumprimento ao escalonamento temporal e financeiro inicialmente previsto, sendo necessário considerar 48 meses para a respetiva execução financeira. neste contexto, torna-se necessária a autorização para assunção do compromisso plurianual através de portaria conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar barreiro montijo, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de isolamento térmico no hospital do barreiro, no âmbito da candidatura poseur para implementação do plano de eficiência energética, até ao montante de 860 407,61 eur (oitocentos e sessenta mil, quatrocentos e sete euros e sessenta e um cêntimos), sujeito a financiamento nacional no montante máximo de 43 020,38 eur, montantes aos quais acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2019: 87 228,15 eur; 2020: 680 249,87 eur; 2021: 57 603,68 eur; 2022: 35 325,91 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar barreiro montijo, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 31 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314994984.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de isolamento térmico no Hospital do Barreiro para implementação do Plano de Eficiência Energética", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 322/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços médicos na área de internamento hospitalar de utentes do serviço nacional de saúde (sns). o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., diagnosticou, em 2020, a necessidade de proceder à aquisição de prestação de serviços médicos na área de internamento hospitalar de utentes do serviço nacional de saúde (sns), celebrando para o efeito o respetivo contrato. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços médicos na área de internamento hospitalar de utentes do sns, até ao montante máximo de 673 339,20 eur (seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e nove euros e vinte cêntimos), isento de iva. 2 - os encargos orçamentais resultantes do contrato não excedem, no ano de 2022, o montante de 673 339,20 eur, isento de iva. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 31 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314995048.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços médicos na área de internamento hospitalar de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 321/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar do oeste, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de encavilhamento necessário para os serviços de ortopedia. o centro hospitalar do oeste, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de encavilhamento necessário para os serviços de ortopedia, celebrando para o efeito o respetivo contrato de aquisição deste serviço pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, em conjugação com o disposto no artigo 164.º do código do procedimento administrativo, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do oeste, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 213 500 (duzentos e treze mil e quinhentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de encavilhamento necessário para os serviços de ortopedia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: (euro) 17 080, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: (euro) 106 750, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: (euro) 89 670, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar do oeste, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao ano de 2021, considerando-se ratificados os atos praticados, desde esta data, no seu respetivo âmbito. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 31 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990422.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de encavilhamento necessário para os serviços de ortopedia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 320/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento trifluridina + tipiracilo. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., necessita de proceder à aquisição do medicamento trifluridina + tipiracilo celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 434 562 eur (quatrocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois euros) que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição do medicamento trifluridina + tipiracilo. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2023: 144 854 eur; 2024: 144 854 eur; 2025: 144 854 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 7 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990958.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento trifluridina + tipiracilo", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 319/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de máscaras. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de máscaras para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 111 790,68 eur (cento e onze mil, setecentos e noventa euros e sessenta e oito cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de máscaras. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 111 790,68 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314984891.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de máscaras", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 318/2022 sumário: procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela portaria n.º 652/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2021. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., foi autorizado a proceder à aquisição de reagentes para testes viscoelásticos e de agregação plaquetária em resposta a antiagregantes plaquetários, para 36 (trinta e seis) meses, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, mediante a portaria n.º 652/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2021. por motivos relacionados com a tramitação do procedimento, não foi possível dar cumprimento à execução financeira no escalonamento inicialmente previsto. neste contexto, torna-se necessário proceder ao reescalonamento do encargo plurianual autorizado pela referida portaria de forma a adaptá-lo à execução prevista para o contrato. nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela área setorial, desde que não seja aumentado o valor total da despesa autorizada e que, no momento da respetiva celebração, o prazo de execução esteja abrangido pela autorização anterior. nos termos do n.º 10 do referido artigo, a reprogramação destes encargos deve ser objeto de registo no sistema central de encargos plurianuais a que se refere o artigo 13.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, devendo a autorização ser conferida através de portaria. assim: manda o governo, pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e dos n.os 9 e 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, o seguinte: 1 - a presente portaria procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela portaria n.º 652/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2021, que não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 130 520,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 130 520,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 130 520,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 8 de fevereiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 315001801.", "role": "user" }, { "content": "Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 652/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2021", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 317/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., a proceder à repartição de encargos para a execução dos procedimentos no âmbito do investimento re-c01-i03: conclusão da reforma de saúde mental e implementação da estratégia para as demências - unidade de internamento de psiquiatria (santa maria da feira). a pandemia causada pelo vírus sars-cov-2 constitui uma emergência de saúde pública com impactos ao nível social e económico, aos quais foi necessário dar uma resposta imediata no plano sanitário, bem como através de um conjunto significativo de medidas de apoio ao emprego e aos rendimentos. a união europeia, tomando consciência da severidade da crise pandémica e dos seus profundos efeitos nos diferentes estados-membros, promoveu uma resposta coletiva e concertada, tendo os estados-membros acordado em simultâneo o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027 e o instrumento de recuperação europeu, designado next generation eu, no conselho europeu, em julho de 2020. a fim de executar o plano de recuperação e resiliência (prr) para o período 2021-2026, no âmbito do mecanismo de recuperação e resiliência, foi estabelecido o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a portugal através do prr, bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício de competências de gestão estratégica e operacional, através do decreto-lei n.º 29-b/2021, de 4 de maio, assim como se procedeu à criação da estrutura de missão recuperar portugal, através da resolução do conselho de ministros n.º 46-b/2021, de 4 de maio. deste modo, a administração central do sistema de saúde, i. p. (acss, i. p.) constituiu-se como beneficiário intermediário para a componente 1 - serviço nacional da saúde do prr, tendo contratualizado com a estrutura de missão recuperar portugal. na qualidade de beneficiário final, o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., contratualizou com a acss, i. p., a execução de um projeto integrado na submedida i03.01 - criar novas unidades de internamento em hospitais gerais, que se inclui no investimento re-c01-i03: conclusão da reforma de saúde mental e implementação da estratégia para as demências, enquadrado na componente 1 do prr, que respeita à unidade de internamento de psiquiatria (santa maria da feira). o decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, vem estabelecer um regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos e definição de competências referentes à execução dos projetos que integram o prr aprovado pela comissão europeia, por parte das entidades da administração central e da segurança social, de modo a agilizar a concretização das medidas de política ou dos investimentos em causa, de forma célere e transparente, aplicando-se ao caso concreto. considerando que o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., pretende lançar cinco procedimentos para a execução do referido projeto, com um valor global de 5 306 961,34 eur, abrangendo os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, torna-se necessária a autorização do membro do governo responsável pela área da saúde. nestes termos, e em conformidade com o disposto no artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo de competência delegada, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., autorizado a proceder à repartição de encargos, até ao montante máximo global de 4 595 090,52 eur (quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, noventa euros e cinquenta e dois cêntimos), aos quais acresce iva à taxa legal em vigor, para a execução dos procedimentos no âmbito do investimento re-c01-i03: conclusão da reforma de saúde mental e implementação da estratégia para as demências - unidade de internamento de psiquiatria (santa maria da feira), identificados no anexo à presente portaria. 2 - determinar que os encargos resultantes dos procedimentos referidos no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 3 038 453,60 eur; 2023: 998 645,85 eur; 2024: 350 327,38 eur; 2025: 207 663,69 eur. 3 - determinar que a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - determinar que os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas ou a inscrever nos orçamentos do centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., referentes aos anos indicados nos termos do contrato assinado. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 2 de fevereiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. anexo (a que se refere o n.º 1) encargos plurianuais - investimento re-c01-i03: conclusão da reforma de saúde mental e implementação da estratégia para as demências - unidade de internamento de psiquiatria (santa maria da feira) (ver documento original) 314995526.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução dos procedimentos no âmbito do Investimento Re-C01-i03: Conclusão da reforma de saúde mental e implementação da estratégia para as demências - Unidade de Internamento de Psiquiatria (Santa Maria da Feira)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 316/2022 sumário: autoriza o conselho diretivo do ii, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos processos de interoperabilidade. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, numa lógica de serviços comuns partilhados. no âmbito das suas atribuições, pretende o ii, i. p., proceder ao desenvolvimento e operacionalização de um conjunto de processos de interoperabilidade, inseridos no plano de transição digital na segurança social, que visam reforçar a aposta na simplificação processual e na desmaterialização, através da comunicação eletrónica, segura e automática entre sistemas, de forma a permitir a disponibilização de serviços digitais mais próximos das necessidades dos cidadãos e empresas. para cumprir os objetivos precedentemente referidos, importa proceder à aquisição dos serviços mencionados, nos termos do artigo 259.º do código dos contratos públicos, com vigência até 31 de dezembro de 2022 e possibilidade de duas renovações de 12 meses, com fixação de preço base global no montante máximo de 1 223 250,00 eur (um milhão, duzentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. a contratação dos serviços mencionados integra o plano de recuperação e resiliência, enquadrando-se a despesa no eixo 1 - reorganização da conceção do sistema de segurança social e modernização do sistema de informação da segurança social, subinvestimento 1.1.1 - transição digital ss/ptss nova geração/ptss - iniciativas de modernização/interoperabilidade. cumpre, assim, proceder à assunção do encargo plurianual resultante do contrato de aquisição de serviços que venha a ser celebrado, com execução nos anos económicos de 2022, 2023 e 2024. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, bem como na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 1 e no n.º 3 do artigo 6.º da lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado da segurança social, no uso das competências delegadas através do despacho n.º 892/2020, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, o seguinte 1.º fica o conselho diretivo do ii, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos processos de interoperabilidade, ao abrigo do acordo quadro do ii, i. p. - programas informáticos - lote 1 (serviços de acreditação de software aplicacional) e lote 3 (serviços de desenvolvimento de software nas vertentes de análise, programação e gestão de projeto em plataforma j2ee), cuja despesa corresponde ao montante máximo global de 1 223 250,00 eur (um milhão, duzentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2022 - 407 750,00 eur (quatrocentos e sete mil, setecentos e cinquenta euros); 2023 - 407 750,00 eur (quatrocentos e sete mil, setecentos e cinquenta euros); 2024 - 407 750,00 eur (quatrocentos e sete mil, setecentos e cinquenta euros). 3.º os encargos decorrentes da execução do contrato autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento do instituto de informática, i. p., consignado no orçamento da segurança social. 4.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 25 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314945808.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o conselho diretivo do II, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos processos de interoperabilidade", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 315/2022 sumário: procede à alteração à portaria n.º 510/2020, de 13 de agosto, que classifica como sítio de interesse público o castro do crastoeiro, em crastoeiro/campos, freguesia de são cristóvão de mondim de basto, concelho de mondim de basto, distrito de vila real, e fixa a respetiva zona especial de proteção. a portaria n.º 510/2020, de 13 de agosto, veio classificar como sítio de interesse público o castro do crastoeiro, em crastoeiro/campos, freguesia de são cristóvão de mondim de basto, distrito de vila real, e fixar a respetiva zona de proteção. contudo, na portaria n.º 510/2020, de 13 de agosto, o sítio vem identificado como castro de castroeiro, sendo necessário, assim, proceder à sua correção. assim: ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no n.º 2 do artigo 30.º do decreto-lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, e nos termos do artigo 23.º do decreto-lei n.º 169-b/2019, de 3 de dezembro, e no uso das competências delegadas pelo despacho n.º 35/2020, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro, manda o governo, pela secretária de estado adjunta e do património cultural, o seguinte: artigo único alteração na portaria n.º 510/2020, de 13 de agosto, onde se lê «castroeiro» deve ler-se «crastoeiro». 8 de fevereiro de 2022. - a secretária de estado adjunta e do património cultural, ângela carvalho ferreira. 315006265.", "role": "user" }, { "content": "Procede à alteração à Portaria n.º 510/2020, de 13 de agosto, que classifica como sítio de interesse público o Castro do Crastoeiro, em Crastoeiro/Campos, freguesia de São Cristóvão de Mondim de Basto, concelho de Mondim de Basto, distrito de Vila Real, e fixa a respetiva zona especial de proteção", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 314/2022 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, 1.ª classe, ao dr. marcos da cunha e lorena perestrello de vasconcellos. ao longo das suas funções como deputado à assembleia da república e na qualidade de presidente da comissão parlamentar de defesa nacional, o dr. marcos da cunha e lorena perestrello de vasconcellos revelou permanente atenção e dedicação às questões da defesa nacional, demonstrando sensibilidade e sentido de estado, a que aliou permanente compreensão dos princípios e valores enformadores da defesa nacional, participando ativamente na produção legislativa desta política pública. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento da elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais do dr. marcos da cunha e lorena perestrello de vasconcellos e do seu contributo significativo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao dr. marcos da cunha e lorena perestrello de vasconcellos. 7 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315000951.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Dr. Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 313/2022 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, 1.ª classe, ao prof. doutor francisco proença garcia. louvo o prof. doutor francisco miguel gouveia pinto proença garcia pela forma distinta, extremamente conhecedora, empenhada e com elevado sentido de estado com que deu o seu contributo para a reforma da estrutura superior de comando das forças armadas, na qualidade de vice-coordenador para a defesa nacional no conselho estratégico nacional do partido social democrata. detentor de elevado mérito académico e militar, profundo conhecedor dos temas da segurança e defesa e dotado de grande sensibilidade e sentido crítico sobre as questões fundamentais da defesa nacional, a sua ação empenhada revelou-se determinante durante o processo legislativo que conduziu, nesta legislatura, à revisão da lei de defesa nacional e à nova lei orgânica de bases da organização das forças armadas (lobofa). neste processo, o prof. doutor francisco proença garcia revelou permanente compreensão dos princípios e valores enformadores desta importante reforma, tendo o seu sentido de cooperação institucional sido determinante para a sua concretização. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento da elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais do prof. doutor francisco proença garcia e do seu contributo significativo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao prof. doutor francisco proença garcia. 7 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315001089.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Prof. Doutor Francisco Proença Garcia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 312/2022 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, 1.ª classe, ao dr. diogo feijóo leão campos rodrigues. ao longo dos seis anos de funções como deputado à assembleia da república e na qualidade de membro da comissão parlamentar de defesa nacional e coordenador do grupo parlamentar do partido socialista na mesma comissão, o dr. diogo feijóo leão campos rodrigues revelou permanente atenção e dedicação às questões da defesa nacional, demonstrando sensibilidade e sentido de estado, a que aliou permanente compreensão dos princípios e valores enformadores da defesa nacional, participando ativamente na produção legislativa desta política pública e contribuindo ativamente para a produção de consensos em torno das matérias da defesa nacional, muito em particular na legislação relativa à reforma da estrutura superior de comando das forças armadas, realizada nesta legislatura. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento da elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais do dr. diogo feijóo leão campos rodrigues e do seu contributo significativo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao dr. diogo feijóo leão campos rodrigues. 7 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315001153.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Dr. Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 311/2022 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, 1.ª classe, à dr.ª lara fernandes martinho. ao longo dos seis anos de funções como deputada à assembleia da república e na qualidade de membro da comissão parlamentar de defesa nacional, da assembleia parlamentar da nato e, também, como membro do conselho superior de defesa nacional, a dr.ª lara fernandes martinho revelou permanente atenção e dedicação às questões da defesa nacional, demonstrando sensibilidade e sentido de estado, a que aliou permanente compreensão dos princípios e valores enformadores da defesa nacional, participando ativamente na produção legislativa desta política pública, nomeadamente na legislação relativa à reforma da estrutura superior de comando das forças armadas, realizada nesta legislatura. enquanto representante eleita pelo círculo dos açores, defendeu e valorizou de forma muito empenhada o papel da região autónoma no contexto nacional e internacional, particularmente em assuntos relacionados com a defesa nacional, nomeadamente a valorização da base das lajes, o lançamento do centro do atlântico ou a instalação do centro de operações space surveillance and tracking na ilha terceira. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento da elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais da dr.ª lara fernandes martinho e do seu contributo significativo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª lara fernandes martinho. 7 de fevereiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 315001331.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, à Dr.ª Lara Fernandes Martinho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 310/2022 sumário: autoriza a metro do porto, s. a., entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos à prestação de serviços de fiscalização de títulos de transporte no sistema de metro ligeiro da área metropolitana do porto. a metro do porto, s. a., necessita de proceder à contratação da prestação de serviços de fiscalização de títulos de transporte no sistema de metro ligeiro da área metropolitana do porto, dando cumprimento à legislação aplicável. considerando que, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 2.º da lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual, a metro do porto, s. a., assumiu a natureza de entidade pública reclassificada e foi integrada no setor público administrativo, equiparada a serviço e fundo autónomo; considerando que, por força do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, torna-se necessária a publicação no diário da república de portaria conjunta de extensão de encargos, quando as despesas deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico e não se encontrem excecionadas nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do referido artigo 22.º; assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, todos nas suas redações atuais, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da mobilidade, o seguinte: 1 - fica a metro do porto, s. a., entidade pública reclassificada, autorizada a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos à prestação de serviços de fiscalização de títulos de transporte no sistema de metro ligeiro da área metropolitana do porto, por um prazo de 36 (trinta e seis) meses, no montante global estimado de (euro) 2 216 000,00 (dois milhões e duzentos e dezasseis mil euros), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos decorrentes do referido contrato não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: (euro) 615 557 (seiscentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e sete euros); 2023: (euro) 738 666 (setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis euros); 2024: (euro) 738 666 (setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis euros); 2025: (euro) 123 111 (cento e vinte e três mil, cento e onze euros). 3 - a importância fixada para cada ano pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do contrato são assegurados por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da metro do porto, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da mobilidade, eduardo nuno rodrigues e pinheiro. 314964413.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos à prestação de serviços de fiscalização de títulos de transporte no Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 309/2022 sumário: autoriza a metro do porto, s. a., entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos à prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e coordenação de segurança e saúde em obras de manutenção do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do porto. a metro do porto, s. a., necessita de proceder à contratação da prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e coordenação de segurança e saúde em obras de manutenção do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do porto, dando cumprimento à legislação aplicável. considerando que, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 2.º da lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual, a metro do porto, s. a., assumiu a natureza de entidade pública reclassificada e foi integrada no setor público administrativo, equiparado a serviço e fundo autónomo; considerando que, por força do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, torna-se necessária a publicação no diário da república de portaria conjunta de extensão de encargos, quando as despesas deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico e não se encontrem excecionadas nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do referido artigo 22.º; assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, todos nas suas redações atuais, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da mobilidade, o seguinte: 1 - fica a metro do porto, s. a., entidade pública reclassificada, autorizada a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos à prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e coordenação de segurança e saúde em obras de manutenção do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do porto, por um prazo de 36 (trinta e seis) meses, no montante global estimado de (euro) 314 955 (trezentos e catorze mil, novecentos e cinquenta e cinco euros), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor; 2 - os encargos decorrentes do referido contrato não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: (euro) 107 175 (cento e sete mil, cento e setenta e cinco euros); 2022: (euro) 113 930 (cento e treze mil, novecentos e trinta euros); 2023: (euro) 93 850 (noventa e três mil, oitocentos e cinquenta euros). 3 - a importância fixada para cada ano pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do contrato são assegurados por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da metro do porto, s. a. 5 - é ratificado o encargo assumido e executado em 2021. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da mobilidade, eduardo nuno rodrigues e pinheiro. 314964049.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos à prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e coordenação de segurança e saúde em obras de manutenção do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 308/2022 sumário: autoriza o metropolitano de lisboa, e. p. e., entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao contrato de «prestação de serviços de locação de equipamentos de impressão e multifunção (impressão/cópia/digitalização/fax) e aquisição de serviços da respetiva manutenção e suporte técnico para o metropolitano de lisboa, e. p. e.». considerando que, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 2.º da lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual, o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml) assumiu a natureza de entidade pública reclassificada e foi integrado no setor público administrativo, equiparado a serviço e fundo autónomo; considerando ainda que, por força do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, torna-se necessária a publicação no diário da república de portaria conjunta de extensão de encargos, quando as despesas deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico e não se encontrem excecionadas nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do referido artigo 22.º; considerando que o ml necessita de contratar a «prestação de serviços de locação de equipamentos de impressão/multifunção (impressão/cópia/digitalização/fax) e aquisição de serviços da respetiva manutenção e suporte técnico para o metropolitano de lisboa, e. p. e.», prevendo-se um prazo de execução de 60 meses, contados da data da assinatura do contrato; considerando que, nos termos do contrato a celebrar, o ml deverá pagar para o período de vigência do contrato, o montante de (euro) 498 000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da mobilidade, o seguinte: 1 - fica o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml), entidade pública reclassificada, autorizado a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao contrato de «prestação de serviços de locação de equipamentos de impressão e multifunção (impressão/cópia/digitalização/fax) e aquisição de serviços da respetiva manutenção e suporte técnico para o metropolitano de lisboa, e. p. e.», até ao montante global de (euro) 498 000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil euros), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, acrescidos de iva à taxa legal em vigor: em 2022: (euro) 49 800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos euros); em 2023: (euro) 99 600,00 (noventa e nove mil e seiscentos euros); em 2024: (euro) 99 600,00 (noventa e nove mil e seiscentos euros); em 2025: (euro) 99 600,00 (noventa e nove mil e seiscentos euros); em 2026: (euro) 99 600,00 (noventa e nove mil e seiscentos euros); em 2027: (euro) 49 800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos euros). 3 - o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos emergentes da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento do metropolitano de lisboa, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da mobilidade, eduardo nuno rodrigues e pinheiro. 314964195.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao contrato de «Prestação de serviços de locação de equipamentos de impressão e multifunção (impressão/cópia/digitalização/fax) e aquisição de serviços da respetiva manutenção e suporte técnico para o Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 307/2022 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de atualizações e suporte de software oracle. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, numa lógica de serviços comuns partilhados. a segurança social procedeu, ao longo dos últimos anos, à consolidação e otimização dos processos de gestão centralizada das áreas de negócio, construindo o sistema de informação da segurança social (siss), único, nacional e integrado, posicionando-se como a principal ferramenta tecnológica de suporte à atividade das instituições gestoras dos processos que consubstanciam a garantia de direitos e deveres de cidadãos e empresas. o siss é um sistema integrado que engloba, entre outros, a identificação de todos os beneficiários, o registo das remunerações declaradas à segurança social, o cálculo e pagamento das prestações imediatas com mais impacto na população portuguesa, tais como subsídios de desemprego e doença, além das pensões de velhice e invalidez cuja integração se encontra a decorrer, e que, de uma forma geral, suporta todas as atividades diárias dos serviços da segurança social. para tanto, o sistema assenta, atualmente, em componentes de software e de hardware do fornecedor oracle que suportam, do ponto de vista da arquitetura de sistemas de informação, a camada de dados e a camada aplicacional, sendo necessária a manutenção dos níveis de eficiência do sistema através da aquisição de atualizações que se comercializem ao longo do tempo, bem como os serviços de suporte e outros conexos. para cumprir os objetivos precedentemente referidos, há que proceder, ao abrigo da contratação prevista no código dos contratos públicos, à aquisição de atualizações e suporte de software oracle, para os anos de 2022 e 2023, com fixação de preço base global no valor de (euro) 2 781 990,60 (dois milhões, setecentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa euros e sessenta cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de aquisição de atualizações e suporte de software oracle que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2022 e 2023. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de atualizações e suporte de software oracle, no montante máximo global de (euro) 2 781 990,60 eur (dois milhões, setecentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa euros e sessenta cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2022 - (euro) 1 390 995,30 (um milhão, trezentos e noventa mil, novecentos e noventa e cinco euros e trinta cêntimos); 2023 - (euro) 1 390 995,30 (um milhão, trezentos e noventa mil, novecentos e noventa e cinco euros e trinta cêntimos); 3.º os encargos decorrentes da execução do contrato autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento do instituto de informática, i. p., consignado no orçamento da segurança social. 4.º a importância fixada para o ano económico de 2023 pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 25 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314946034.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de atualizações e suporte de software Oracle", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 306/2022 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 719/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2021. o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., foi autorizado a proceder à contratação/aquisição de lentes intraoculares e material para a cirurgia da catarata, para o período de 2021 a 2023, mediante a portaria n.º 719/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2021. em resultado do procedimento concursal realizado, verifica-se a necessidade de ajustar o montante financeiro do encargo autorizado, bem como o respetivo escalonamento, pelo que importa proceder à alteração do encargo plurianual autorizado pela referida portaria, de forma a adaptá-lo à execução prevista para o contrato. nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela área setorial, desde que não seja aumentado o valor total da despesa autorizada e que, no momento da respetiva celebração, o prazo de execução esteja abrangido pela autorização anterior. nos termos do n.º 10 do referido artigo, a reprogramação destes encargos deve ser objeto de registo no sistema central de encargos plurianuais a que se refere o artigo 13.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, devendo a autorização ser conferida através de portaria. assim: manda o governo, pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e dos n.os 9 e 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 719/2021, publicada do diário da república, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2021, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 365 014,64 eur (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil e catorze euros e sessenta e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de lentes intraoculares e material para a cirurgia da catarata. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 455 004,88 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 455 004,88 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 455 004,88 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 2 de fevereiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314995591.", "role": "user" }, { "content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 719/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2021", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 305/2022 sumário: autoriza o gabinete de planeamento, políticas e administração geral, a direção regional de agricultura e pescas do norte e do centro, o instituto de financiamento da agricultura e pescas, i. p., o instituto nacional de investigação agrária e veterinária, i. p., e o instituto português do mar e da atmosfera, i. p., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de limpeza, por um período de três anos. as diversas entidades públicas sob tutela da ministra da agricultura e do ministro do mar pretendem contratar serviços de limpeza e higiene, com execução financeira plurianual durante 36 (trinta e seis) meses. o gabinete de planeamento, políticas e administração geral, através da divisão de contratação pública (dcp), na qualidade de unidade ministerial de compras (umc) do ministério da agricultura (ma) e do ministério do mar (mm), propôs-se proceder à abertura de procedimento por concurso público, com publicação no jornal oficial da união europeia (joue), nos termos do disposto no artigo 130.º e seguintes do código dos contratos públicos (ccp), para aquisição centralizada de serviços de limpeza para o gabinete de planeamento, políticas e administração geral (gpp), a direção regional de agricultura e pescas do norte (drapn), a direção regional de agricultura e pescas do centro (drapc), o instituto de financiamento da agricultura e pescas, i. p. (ifap, i. p.), o instituto nacional de investigação agrária e veterinária, i. p. (iniav, i. p.), e para o instituto português do mar e da atmosfera, i. p. (ipma, i. p.). os encargos orçamentais globais decorrentes dos contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene a adquirir para estas entidades estimam-se em (euro) 4 051 713,87, com iva incluído, sendo esses mesmos encargos repartidos pelos anos económicos de 2022, 2023 e 2024, carecendo, assim, de autorização a conferir por portaria de extensão de encargos. nestes termos, em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e com o n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela ministra da agricultura, pelo ministro do mar e pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: 1 - ficam as entidades abaixo mencionadas autorizadas a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de limpeza, para um período de 3 anos, até ao valor total identificado para cada entidade, não podendo exceder, para cada ano económico e entidade, o montante constante do quadro seguinte, valor que inclui iva à taxa legal em vigor: (ver documento original) 2 - o montante fixado para cada ano económico e entidade pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 3 - os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas ou a inscrever nos orçamentos das respetivas entidades. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a ministra da agricultura, maria do céu de oliveira antunes. - 31 de janeiro de 2022. - o ministro do mar, ricardo da piedade abreu serrão santos. - 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314969014.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e do Centro, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de limpeza, por um período de três anos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 304/2022 sumário: autoriza o hospital do espírito santo de évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos ortopedia - próteses total de joelho. o hospital espírito santo de évora, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de dispositivos médicos ortopedia - próteses total de joelho, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o hospital espírito santo de évora, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 615 400 eur (seiscentos e quinze mil e quatrocentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos ortopedia - próteses total de joelho. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 307 700 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 307 700 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do hospital espírito santo de évora, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 31 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990885.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos ortopedia - próteses total de joelho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 303/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para hemodinâmica. o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de consumíveis para hemodinâmica, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, em conjugação com o disposto no artigo 164.º do código do procedimento administrativo, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 3 960 151,80 (três milhões, novecentos e sessenta mil, cento e cinquenta e um euros e oitenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de consumíveis para hemodinâmica. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: (euro) 990 037,95, a que acresce iva à taxa em vigor; 2022: (euro) 1 320 050,60, a que acresce iva à taxa em vigor; 2023: (euro) 1 320 050,60, a que acresce iva à taxa em vigor; 2024: (euro) 330 012,65, a que acresce iva à taxa em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao ano de 2021, considerando-se ratificados os atos praticados, desde esta data, no seu respetivo âmbito. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 31 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314989605.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para hemodinâmica", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 302/2022 sumário: autoriza o hospital santa maria maior a assumir um encargo plurianual referente ao investimento projeto +acessos. o hospital santa maria maior, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à realização do investimento +acessos (melhoria do acesso do cidadão aos serviços do hsmm), projeto aprovado sama 2020, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2021 e 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o hospital santa maria maior, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 393 912,31 eur (trezentos e noventa e três mil novecentos e doze euros e trinta e um cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente ao investimento projeto +acessos, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de 59 086,85 eur (cinquenta e nove mil e oitenta e seis euros e oitenta e cinco cêntimos), não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar uma taxa de financiamento de 15 % do contrato. 2 - os encargos resultantes do investimento não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 148 306,15 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 245 606,16 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do hospital santa maria maior, e. p. e. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 31 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990496.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Hospital Santa Maria Maior a assumir um encargo plurianual referente ao investimento projeto +Acessos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 301/2022 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de lisboa - eixo da redução de riscos e minimização de danos (rrmd) - programas de consumo vigiado móvel (pcv-m). nos termos do decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, a atribuição de apoios financeiros formaliza-se através da celebração de um contrato, na sequência de um procedimento de apreciação e seleção de candidaturas, sendo os termos do programa de apoio definidos em regulamento aprovado por portaria do membro do governo responsável pela área da saúde. a portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, aprovou o regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas integradas (pri). nos termos deste regulamento, os pri consistem em intervenções que integram abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário. considerando as atribuições do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências para atribuição de apoio financeiro neste âmbito, o regulamento supramencionado, designadamente o seu artigo 4.º, e que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pela tutela: assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 640 000 eur (seiscentos e quarenta mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de lisboa - eixo da rrmd - programas de consumo vigiado móvel (pcv-m). 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: (euro) 200 000,03, isento de iva; 2023: (euro) 160 000,04, isento de iva; 2024: (euro) 159 999,96, isento de iva; 2025: (euro) 119 999,97, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 31 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990796.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Lisboa - Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD) - Programas de Consumo Vigiado Móvel (PCV-M)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 300/2022 sumário: autoriza o hospital do espírito santo de évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos - técnicas de gastroenterologia. o hospital espírito santo de évora, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de dispositivos médicos - técnicas de gastroenterologia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o hospital espírito santo de évora, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 587 287,80 eur (quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete euros e oitenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos - técnicas de gastroenterologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 195 762,60 eur; 2023: 195 762,60 eur; 2024: 195 762,60 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do hospital espírito santo de évora, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 31 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990811.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos - técnicas de gastroenterologia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 299/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar barreiro montijo a assumir um encargo plurianual referente à contratação de reagentes para a área de hematologia, coagulação e citometria de fluxo com colocação de equipamentos. o centro hospitalar barreiro montijo, e. p. e., necessita de proceder à contratação de reagentes para a área de hematologia, coagulação e citometria de fluxo com colocação de equipamentos, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar barreiro montijo, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 528 455,28 eur (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco euros e vinte e oito cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à contratação de reagentes para a área de hematologia, coagulação e citometria de fluxo com colocação de equipamentos. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 264 227,64 eur; 2023: 264 227,64 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar barreiro montijo, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 31 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990552.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo a assumir um encargo plurianual referente à contratação de reagentes para a área de hematologia, coagulação e citometria de fluxo com colocação de equipamentos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 298/2022 sumário: autoriza a administração regional de saúde do alentejo a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana e ligação a central de receção e monitorização de alarmes para 2022, via serviços partilhados do ministério da saúde. a administração regional de saúde do alentejo, i. p., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana e ligação a central de receção e monitorização de alarmes para 2022, via serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., para o período de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a administração regional de saúde do alentejo, i. p., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 589.353,29 eur (quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e cinquenta e três euros e vinte e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana e ligação a central de receção e monitorização de alarmes para 2022, via serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 589.353,29 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento da administração regional de saúde do alentejo, i. p. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 31 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990722.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana e ligação a central de receção e monitorização de alarmes para 2022, via Serviços Partilhados do Ministério da Saúde", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 297/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para hemóstase. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para hemóstase, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 328 400,01 eur (trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos euros e um cêntimo), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para hemóstase. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 109 466,67 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 109 466,67 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 109 466,67 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 31 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990106.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para hemóstase", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 296/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a realização de química clínica e imunoquímica. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para a realização de química clínica e imunoquímica, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 121 997,00 eur (um milhão, cento e vinte e um mil, novecentos e noventa e sete euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para a realização de química clínica e imunoquímica. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 560 998,50 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 560 998,50 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 31 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990252.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a realização de química clínica e imunoquímica", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 295/2022 sumário: autoriza o instituto nacional de saúde dr. ricardo jorge, i. p., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza. o instituto nacional de saúde dr. ricardo jorge, i. p., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de serviços de higiene e limpeza para 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto nacional de saúde dr. ricardo jorge, i. p. autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 368 910,96 eur (trezentos e sessenta e oito mil novecentos e dez euros e noventa e seis cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 368 910,96 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do instituto nacional de saúde dr. ricardo jorge, i. p. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 31 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990374.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 294/2022 sumário: autoriza o hospital do espírito santo de évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para oftalmologia. o hospital espírito santo de évora, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de dispositivos médicos para oftalmologia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o hospital espírito santo de évora, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 807 801,41 eur (um milhão, oitocentos e sete mil, oitocentos e um euros e quarenta e um cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para oftalmologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 502 167,06 eur; 2023: 602 600,47 eur; 2024: 602 600,47 eur; 2025: 100 433,41 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do hospital espírito santo de évora, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 7 de fevereiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990893.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para oftalmologia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 293/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a realização de testes de imuno-histoquímica, imunofluorescência e hibridação in situ. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para a realização de testes de imuno-histoquímica, imunofluorescência e hibridação in situ, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 717 232 eur (setecentos e dezassete mil, duzentos e trinta e dois euros) a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para a realização de testes de imuno-histoquímica, imunofluorescência e hibridação in situ. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 276 451 eur; 2023: 232 610 eur; 2024: 208 171 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 11 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990909.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a realização de testes de imuno-histoquímica, imunofluorescência e hibridação in situ", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 292/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar de lisboa ocidental a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de anticorpos primários, sondas, reagentes, acessórios e consumíveis para a realização de testes de imunohistoquímica (ihq) e de hibridação in situ (his), com colocação de equipamentos no serviço de anatomia patológica. o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de anticorpos primários, sondas, reagentes, acessórios e consumíveis para a realização de testes de imunohistoquímica (ihq) e de hibridação in situ (his), com colocação de equipamentos no serviço de anatomia patológica, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 472 662 eur (quatrocentos e setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de anticorpos primários, sondas, reagentes, acessórios e consumíveis para a realização de testes de imunohistoquímica (ihq) e de hibridação in situ (his), com colocação de equipamentos no serviço de anatomia patológica. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 157 554 eur; 2023: 157 554 eur; 2024: 157 554 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 7 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314989857.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de anticorpos primários, sondas, reagentes, acessórios e consumíveis para a realização de testes de imunohistoquímica (IHQ) e de hibridação in situ (HIS), com colocação de equipamentos no serviço de anatomia patológica", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 291/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sistemas de pacemakers. o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de sistemas de pacemakers, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 432 712,00 eur (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e doze euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de sistemas de pacemakers. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 810 904,00 eur; 2023: 810 904,00 eur; 2024: 810 904,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 7 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314989824.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sistemas de pacemakers", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 290/2022 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para imunofenotipagem por citometria de fluxo, com disponibilização de equipamento. o instituo português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., necessita proceder à aquisição de reagentes para imunofenotipagem por citometria de fluxo, com disponibilização de equipamento, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituo português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 345 000,00 eur (trezentos e quarenta e cinco mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para imunofenotipagem por citometria de fluxo, com disponibilização de equipamento. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 145 000,00 eur; 2023: 100 000,00 eur; 2024: 100 000,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do instituo português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 11 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990674.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para imunofenotipagem por citometria de fluxo, com disponibilização de equipamento", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 289/2022 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços da rede informática da saúde (ris) next generation (nxg). a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de serviços da rede informática da saúde (ris) next generation (nxg), para os anos de 2022 a 2026. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 29.750.100,00 eur (vinte e nove milhões setecentos e cinquenta mil e cem euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços da rede informática da saúde (ris) next generation (nxg). 2 - os encargos decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2022: 5.774.706,17 eur; 2023: 5.890.315,39 eur; 2024: 5.999.657,09 eur; 2025: 6.058.415,99 eur; 2026: 6.032.005,36 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990625.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços da Rede Informática da Saúde (RIS) Next Generation (NxG)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 288/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de trouxas. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de trouxas, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 269 513,60 eur (duzentos e sessenta e nove mil, quinhentos e treze euros e sessenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de trouxas. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 134 756,80 eur; 2023: 134 756,80 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 5 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990163.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de trouxas", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 287/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para gasimetrias para faro. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. necessita de proceder à aquisição de reagentes para gasimetrias para faro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 623 000,01 eur (seiscentos e vinte e três mil euros e um cêntimo), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para gasimetrias para faro. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 207 666,67 eur; 2023: 207 666,67 eur; 2024: 207 666,67 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 7 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990293.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para gasimetrias para Faro", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 286/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de batas cirúrgicas e outro material. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de batas cirúrgicas e outro material para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 130 227,15 (cento e trinta mil, duzentos e vinte e sete euros e quinze cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de batas cirúrgicas e outro material. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 130 227,15, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314982963.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de batas cirúrgicas e outro material", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 285/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fios de sutura. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de fios de sutura para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 132 731,39 eur (cento e trinta e dois mil setecentos e trinta e um euros e trinta e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de fios de sutura. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 132 731,39 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314983262.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fios de sutura", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 284/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de otorrino. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de otorrino para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 113 364,48 eur (cento e treze mil, trezentos e sessenta e quatro euros e quarenta e oito cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de otorrino. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 113 364,48 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314983246.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de otorrino", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 283/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fraldas e resguardos. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de fraldas e resguardos para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 198 345,05 eur (cento e noventa e oito mil trezentos e quarenta e cinco euros e cinco cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de fraldas e resguardos. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 198 345,05 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314982874.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fraldas e resguardos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 282/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cateteres, prolongadores e sistemas. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de cateteres, prolongadores e sistemas para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 363 204,42 eur (trezentos e sessenta e três mil, duzentos e quatro euros e quarenta e dois cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de cateteres, prolongadores e sistemas. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 363 204,42 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314983165.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cateteres, prolongadores e sistemas", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 281/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de penso. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de penso para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 276 830,67 eur (duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta euros e sessenta e sete cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de penso. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 276 830,67 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314983092.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de penso", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 280/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de corretivos da volemia. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de corretivos da volemia para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 213 993,40 eur (duzentos e treze mil novecentos e noventa e três euros e quarenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de corretivos da volemia. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 213 993,40 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985158.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de corretivos da volemia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 279/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dietas para nutrição entérica. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de dietas para nutrição entérica, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 112 556,08 eur (cento e doze mil quinhentos e cinquenta e seis euros e oito cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dietas para nutrição entérica. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 112 556,08 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de junho de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985174.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dietas para nutrição entérica", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 278/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prótese e revisão da anca cimentadas e não cimentada. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de prótese e revisão da anca cimentadas e não cimentada para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 332 900 eur (trezentos e trinta e dois mil e novecentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prótese e revisão da anca cimentadas e não cimentada. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 332 900 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985133.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prótese e revisão da anca cimentadas e não cimentada", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 277/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de stents. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de stents para o 1.º semestre do ano de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 605 790,00 eur (seiscentos e cinco mil setecentos e noventa euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de stents (1.º semestre). 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 605 790,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985206.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de stents", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 276/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para oclusões crónicas - hemodinâmica. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material para oclusões crónicas - hemodinâmica para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 382 930 eur (trezentos e oitenta e dois mil novecentos e trinta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para oclusões crónicas - hemodinâmica. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 382 930 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985271.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para oclusões crónicas - hemodinâmica", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 275/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de diagnóstico - hemodinâmica. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de diagnóstico - hemodinâmica para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 203 788,30 eur (duzentos e três mil setecentos e oitenta e oito euros e trinta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de diagnóstico - hemodinâmica. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 203 788,30 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985222.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de diagnóstico - hemodinâmica", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 274/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de luvas de nitrilo. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de luvas de nitrilo para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 287 133,11 eur (um milhão duzentos e oitenta e sete mil cento e trinta e três euros e onze cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de luvas de nitrilo. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 1 287 133,11 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985352.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de luvas de nitrilo", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 273/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de intervenção diverso - hemodinâmica. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de intervenção diverso - hemodinâmica para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 662 560 eur (seiscentos e sessenta e dois mil quinhentos e sessenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de intervenção diverso - hemodinâmica. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 662 560 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985303.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de intervenção diverso - hemodinâmica", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 272/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para lesões calcificadas e doentes de alto risco - hemodinâmica. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material para lesões calcificadas e doentes de alto risco - hemodinâmica para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 439 620 eur (quatrocentos e trinta e nove mil seiscentos e vinte euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para lesões calcificadas e doentes de alto risco - hemodinâmica. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 439 620 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985336.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para lesões calcificadas e doentes de alto risco - hemodinâmica", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 271/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de luvas diversas. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de luvas diversas para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 172 947,75 eur (cento e setenta e dois mil novecentos e quarenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de luvas diversas. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 172 947,75 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985385.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de luvas diversas", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 270/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seringas. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de seringas para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 120 218,33 eur (cento e vinte mil duzentos e dezoito euros e trinta e três cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de seringas. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 120 218,33 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985417.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seringas", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 269/2022 sumário: autoriza o hospital distrital de santarém, e. p. e., a assumir um encargo referente à aquisição de serviços de alimentação. o hospital distrital de santarém, e. p. e., necessita de proceder à contratação de prestação de serviços de alimentação, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato no período de 2022 a 2024. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o hospital distrital de santarém, e. p. e., autorizado a assumir um encargo referente à aquisição de serviços de alimentação, até ao montante máximo de (euro) 3 689 454,69 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro euros e sessenta e nove cêntimos) a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: (euro) 1 229 818,23; 2023: (euro) 1 229 818,23; 2024: (euro) 1 229 818,23. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do hospital distrital de santarém, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314986398.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., a assumir um encargo referente à aquisição de serviços de alimentação", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 268/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente ao fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., polo hospital curry cabral, durante o período de janeiro a março de 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado ao fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., polo hospital curry cabral, para o período de janeiro a março de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 415 102,83 eur (quatrocentos e quinze mil cento e dois euros e oitenta e três cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente ao fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., polo hospital curry cabral, durante o período de janeiro a março de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 415 102,83 eur, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314989565.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente ao fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., Polo Hospital Curry Cabral, durante o período de janeiro a março de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 267/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prótese e revisão do joelho. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de prótese e revisão do joelho para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 484 880,00 eur (quatrocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prótese e revisão do joelho. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 484 880,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985109.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prótese e revisão do joelho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 266/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteosíntese. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de osteosíntese para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 248 343,50 eur (duzentos e quarenta e oito mil trezentos e quarenta e três euros e cinquenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de osteosíntese. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 248 343,50 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985093.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteosíntese", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 265/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses bipolares, moore e thompson. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de próteses bipolares, moore e thompson para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 110 290,00 eur (cento e dez mil duzentos e noventa euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de próteses bipolares, moore e thompson. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 110 290,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985069.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses bipolares, Moore e Thompson", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 264/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de urologia cirúrgico. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de urologia cirúrgico para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 165.807,40 eur (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e sete euros e quarenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de urologia cirúrgico. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 165.807,40 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985052.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de urologia cirúrgico", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 263/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de gastro. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de gastro para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 365.595,20 eur (trezentos e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e cinco euros e vinte cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de gastro. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 365.595,20 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314985028.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de gastro", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 262/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de preparação de citostáticos. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de preparação de citostáticos para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 287 987,94 eur (duzentos e oitenta e sete mil novecentos e oitenta e sete euros e noventa e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de preparação de citostáticos. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 287 987,94 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314984672.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de preparação de citostáticos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 261/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de eletrofisiologia. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de eletrofisiologia para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 174.945,00 eur (cento e setenta e quatro mil novecentos e quarenta e cinco euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de eletrofisiologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 174.945,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314984989.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de eletrofisiologia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 260/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de materno-infantil. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de materno-infantil para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 122.735,56 eur (cento e vinte e dois mil setecentos e trinta e cinco euros e cinquenta e seis cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de materno-infantil. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 122.735,56 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314984737.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de materno-infantil", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 259/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de tubos de sangue. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de tubos de sangue para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 113 926,97 eur (centro e treze mil, novecentos e vinte seis euros e noventa e sete cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de tubos de sangue. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 113 926,97 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314984486.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de tubos de sangue", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 258/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de papel de uso médico e eletromedicina. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de papel de uso médico e eletromedicina para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 121 373,97 eur (centro e vinte e um mil trezentos e setenta e três euros e noventa e sete cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de papel de uso médico e eletromedicina. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 121 373,97 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314984429.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de papel de uso médico e eletromedicina", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 257/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material diverso de bloco operatório. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material diverso de bloco operatório para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 164 633,34 (centro e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três euros e trinta e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material diverso de bloco operatório. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 164 633,34, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314984323.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material diverso de bloco operatório", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 256/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de campos operatórios e outro material de consumo clínico. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de campos operatórios e outro material de consumo clínico para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 153 048,54 eur (centro e cinquenta e três mil e quarenta e oito euros e cinquenta e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de campos operatórios e outro material de consumo clínico. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 153 048,54 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314984112.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de campos operatórios e outro material de consumo clínico", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 255/2022 sumário: autoriza o instituto nacional de emergência médica a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão de frota para o ano de 2022. o instituto nacional de emergência médica, i. p., diagnosticou, em 2021, a necessidade de proceder à aquisição de serviços de gestão de frota pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto nacional de emergência médica, i. p., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão de frota, para o ano de 2022, até ao montante máximo de 3 504 000,00 eur (três milhões, quinhentos e quatro mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não excedem, no ano económico de 2022, a importância de 3 504 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do instituto nacional de emergência médica, i. p. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314989516.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão de frota para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 254/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de redes de hérnia. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de redes de hérnia para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 111 447,46 (cento e onze mil, quatrocentos e quarenta e sete euros e quarenta e seis cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de redes de hérnia. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 111 447,46, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314983951.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de redes de hérnia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 253/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de papel (hoteleiro). o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de papel (hoteleiro) para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 100 144,39 eur (cem mil cento e quarenta e quatro euros e trinta e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de papel (hoteleiro). 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 100 144,39 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314984064.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de papel (hoteleiro)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 252/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para unidade de cuidados intensivos. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material para uci para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 250 425,20 eur (duzentos e cinquenta mil quatrocentos e vinte e cinco euros e vinte cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para uci. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 250 425,20 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314983805.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para unidade de cuidados intensivos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 251/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de sutura mecânica para cirurgia laparoscópica. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de sutura mecânica para cirurgia laparoscópica para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 278 900,00 (duzentos e setenta e oito mil e novecentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de sutura mecânica para cirurgia laparoscópica. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 278 900,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314983902.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de sutura mecânica para cirurgia laparoscópica", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 250/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para coluna lombar - neurocirurgia. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material para coluna lombar - neurocirurgia para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 496 200 eur (quatrocentos e noventa e seis mil e duzentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para coluna lombar - neurocirurgia. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 496 200 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314983724.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para coluna lombar - neurocirurgia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 249/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para coluna cervical - neurocirurgia. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material para coluna cervical - neurocirurgia para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 258 635 eur (duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para coluna cervical - neurocirurgia. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 258 635 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314983668.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para coluna cervical - neurocirurgia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 248/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material diverso de neurocirurgia. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material diverso de neurocirurgia para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 162 150,60 eur (cento e sessenta e dois mil, cento e cinquenta euros e sessenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material diverso de neurocirurgia. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 162 150,60 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314983554.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material diverso de neurocirurgia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 247/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de laparoscopia. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de laparoscopia para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 179 413,25 eur (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e treze euros e vinte e cinco cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de laparoscopia. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 179 413,25 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314983505.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de laparoscopia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 246/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de sutura mecânica para cirurgia aberta. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de sutura mecânica para cirurgia aberta para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 207 865 eur (duzentos e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de sutura mecânica para cirurgia aberta. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 207 865 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314983384.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de sutura mecânica para cirurgia aberta", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 245/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de urologia diverso. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de urologia diverso para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 128 755,60 eur (cento e vinte e oito mil setecentos e cinquenta e cinco euros e sessenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de urologia diverso. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 128 755,60 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314984778.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de urologia diverso", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 244/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre douro e vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços médicos na área de internamento hospitalar de utentes do serviço nacional de saúde (sns). o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., diagnosticou, em 2020, a necessidade de proceder à aquisição de prestação de serviços médicos na área de internamento hospitalar de utentes do sns, celebrando para o efeito o respetivo contrato. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços médicos na área de internamento hospitalar de utentes do sns, até ao montante máximo de 673 339,20 eur (seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e nove euros e vinte cêntimos), isento de iva. 2 - os encargos orçamentais resultantes do contrato não excedem, no ano de 2022, o montante de 673 339,20 eur, isento de iva. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314986479.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços médicos na área de internamento hospitalar de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 243/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de recolha, transporte e entrega de produtos biológicos e com risco biológico, reagentes e material de consumo clínico entre os laboratórios de patologia clínica, anatomia patológica e outras unidades que sirvam os hospitais do centro hospitalar universitário de lisboa central para o ano de 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de serviços de recolha, transporte e entrega de produtos biológicos e com risco biológico, reagentes e material de consumo clínico entre os laboratórios de patologia clínica, anatomia patológica e outras unidades que sirvam os hospitais do centro hospitalar universitário de lisboa central, para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 134 400 eur (centro e trinta e quatro mil e quatrocentos euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de recolha, transporte e entrega de produtos biológicos e com risco biológico, reagentes e material de consumo clínico entre os laboratórios de patologia clínica, anatomia patológica e outras unidades que sirvam os hospitais do centro hospitalar universitário de lisboa central para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 134 400 eur, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314982533.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de recolha, transporte e entrega de produtos biológicos e com risco biológico, reagentes e material de consumo clínico entre os laboratórios de patologia clínica, anatomia patológica e outras unidades que sirvam os hospitais do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 242/2022 sumário: autoriza a secretaria-geral do ministério da justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes de contratos de aquisição de serviços no âmbito do balcão único do prédio. o programa do xxii governo constitucional refletiu, no elenco das medidas destinadas a reforçar e complementar as ações já em curso, no quadro do reforço do ordenamento do território e governança territorial, o alargamento da informação cadastral simplificada em todo o território nacional, associando-a ao cadastro predial e, com vista à identificação e gestão de todos os terrenos sem dono conhecido, previu igualmente que o governo assegurará a implementação do cadastro simplificado em todos os concelhos do território nacional, de modo a identificar todos os proprietários, até 2023. a lei n.º 65/2019, de 23 de agosto, previu que o modelo de organização e desenvolvimento do sistema de informação cadastral simplificada e balcão único do prédio (bupi) se desenvolva em dois níveis: ao nível central, através de um centro de coordenação técnica, com competências de coordenação, decisão e apoio, integrado no ministério da justiça; e ao nível local, através de unidades de competência local, que, de forma integrada, materializam a expansão do sistema de informação cadastral simplificada e do bupi. tendo em vista este desiderato, foi criada na dependência dos membros do governo responsáveis pelas áreas da justiça e do ambiente a estrutura de missão para a expansão do sistema de informação cadastral simplificada, adiante designada por estrutura de missão, cujos objetivos se encontram fixados na resolução do conselho de ministros n.º 45/2020, de 16 de junho, a qual estabelece que os encargos orçamentais e o apoio logístico e administrativo decorrentes da criação e funcionamento da estrutura de missão são suportados pela secretaria-geral do ministério da justiça. no âmbito da expansão do sistema de informação cadastral simplificada, cujas funcionalidades são construídas em cima de soluções de sig, assume-se como necessária e fundamental a constituição de uma equipa alargada de recursos que permitam o contínuo desenvolvimento de novas funcionalidades, adaptações de tecnologia e suporte em atividades, como a migração da solução para ambiente cloud. por outro lado, assume-se como necessária e fundamental a existência de um canal de comunicação permanente que permita apoiar os técnicos habilitados de todos os 153 municípios sem cadastro predial e, ainda, os cidadãos e empresas, que irão interagir com a plataforma bupi com regularidade. mostra-se, pois, necessário recorrer à contratação externa de serviços, quer para o desenvolvimento aplicacional sig na plataforma bupi, por forma a garantir-se uma plataforma que se pretende robusta, escalável e adaptável a novas necessidades, quer para a prestação de serviços especializados de atendimento ao cliente, funcionando como ponto único de contacto e suporte e dando continuidade ao suporte, auxílio e esclarecimento dos diversos utilizadores na correta utilização da plataforma bupi para tramitar os procedimentos previstos nas leis n.os 78/2017, de 17 de agosto, e 65/2019, de 23 de agosto. os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento da secretaria-geral do ministério da justiça, provenientes do investimento c08-i02.03, da componente c8, «cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização da ocupação do solo - subinvestimento cadastro da propriedade rústica (bupi)». assim, considerando que os contratos a celebrar pela secretaria-geral do ministério da justiça acarretam encargos orçamentais no período entre 2022 e 2023, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, diploma que aprovou o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do plano de recuperação e resiliência, manda o governo, pela ministra da justiça, o seguinte: artigo 1.º despesa e repartição de encargos 1 - fica a secretaria-geral do ministério da justiça autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços para desenvolvimento aplicacional sig na plataforma bupi, até ao montante máximo global de (euro) 669 375,00 (seiscentos e sessenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco euros), acrescido do iva à taxa legal em vigor, procedendo à sua repartição plurianual nos seguintes termos: a) 2022 - (euro) 223 125 (duzentos e vinte e três mil, cento e vinte e cinco euros), ao qual acresce iva à taxa legal; b) 2023 - (euro) 446 250 (quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta euros), ao qual acresce iva à taxa legal. 2 - fica a secretaria-geral do ministério da justiça autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de atendimento ao utilizador da plataforma bupi (service desk), até ao montante máximo global de (euro) 324 576,00 (trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos e setenta e seis euros), acrescido do iva à taxa legal em vigor, procedendo à sua repartição plurianual nos seguintes termos: a) 2022 - (euro) 155 232 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois euros), ao qual acresce iva à taxa legal; b) 2023 - (euro) 169 344 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e quatro euros), ao qual acresce iva à taxa legal. artigo 2.º inscrição orçamental os encargos orçamentais resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da secretaria-geral do ministério da justiça, financiados integralmente pelo prr, referentes aos anos indicados. artigo 3.º acréscimo de verbas as importâncias fixadas para cada ano económico podem ser acrescidas do saldo apurado no ano que o antecedeu. artigo 4.º produção de efeitos a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 30 de janeiro de 2022. - a ministra da justiça, francisca eugénia da silva dias van dunem. 314969947.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes de contratos de aquisição de serviços no âmbito do Balcão Único do Prédio", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 241/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «conceção e execução da automatização de 34 passagens de nível na linha do vouga e integração no sise (sistema informatizado simplificado de exploração) e respetiva manutenção por 5 anos». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar o procedimento «conceção e execução da automatização de 34 passagens de nível na linha do vouga e integração no sise (sistema informatizado simplificado de exploração) e respetiva manutenção por 5 anos». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 3 714 923,55, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que o início desta prestação de serviços ainda não ocorreu e que o prazo de execução abrange os anos de 2022 a 2028. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «conceção e execução da automatização de 34 passagens de nível na linha do vouga e integração no sise (sistema informatizado simplificado de exploração) e respetiva manutenção por 5 anos», até ao montante global de (euro) 3 714 923,55, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma, não podendo exceder estes valores em cada ano económico e tipologia de despesa: (ver documento original) 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de janeiro de 2022. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314972781.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Conceção e execução da automatização de 34 passagens de nível na linha do Vouga e integração no SiSE (Sistema Informatizado Simplificado de Exploração) e respetiva manutenção por 5 anos»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 240/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada «linha do douro - caíde - marco - edifícios salas técnicas de sinalização e supressão de passagens de nível (pn) km 50+274, 51+145 e 56+527 - execução». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «linha do douro - caíde - marco - edifícios salas técnicas de sinalização e supressão de passagens de nível (pn) km 50+274, 51+145 e 56+527 - execução». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 9 000 000. considerando que a empreitada «linha do douro - caíde - marco - edifícios salas técnicas de sinalização e supressão de passagens de nível (pn) km 50+274, 51+145 e 56+527 - execução» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2023 a 2024, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada «linha do douro - caíde - marco - edifícios salas técnicas de sinalização e supressão de passagens de nível (pn) km 50+274, 51+145 e 56+527 - execução», até ao montante global de (euro) 9 000 000, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de (euro) 6 561 185,44, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 72,90 % do contrato. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2023: (euro) 3 535 714,31; em 2024: (euro) 5 464 285,69. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - são revogadas a portaria n.º 708/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro de 2020, e a portaria n.º 249/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2021. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de janeiro de 2022. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314972879.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada «Linha do Douro - Caíde - Marco - edifícios salas técnicas de sinalização e supressão de passagens de nível (PN) km 50+274, 51+145 e 56+527 - execução»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 239/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços «linha da beira alta - pampilhosa - guarda - comboio de testes, ensaios e certificação». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma prestação de serviços a que designou de «linha da beira alta - pampilhosa - guarda - comboio de testes, ensaios e certificação». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 1 969 000, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a prestação de serviços «linha da beira alta - pampilhosa - guarda - comboio de testes, ensaios e certificação» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2023 a 2024, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços «linha da beira alta - pampilhosa - guarda - comboio de testes, ensaios e certificação», até ao montante global de (euro) 1 969 000, a que acresce iva à taxa legal em vigor, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de (euro) 1 766 638,15, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 89,72 % do contrato. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2023: (euro) 294 900, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2024: (euro) 1 674 100, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314972343.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços «Linha da Beira Alta - Pampilhosa - Guarda - Comboio de Testes, Ensaios e Certificação»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 238/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para «fornecimento de energia elétrica às instalações do grupo infraestruturas de portugal, s. a.». a infraestruturas de portugal, s. a., lançou um procedimento ao abrigo do código dos contratos públicos tendo em vista a contratação de uma prestação de serviços para «fornecimento de energia elétrica às instalações do grupo infraestruturas de portugal, s. a.» para o efeito, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, foi concedida pelo secretário de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas a autorização para assunção dos encargos orçamentais estimados, através da portaria n.º 453-a/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 199, suplemento, de 13 de outubro de 2021, num total de (euro) 47 812 108,94, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, a executar nos anos de 2022 a 2025. contudo, neste período de preparação do lançamento do procedimento, foi identificada a necessidade de reavaliação e de revisão do preço base face às alterações do mercado, situação que impossibilita a execução financeira do contrato conforme inicialmente planeado e de acordo com a aprovação do encargo, tornando-se necessário proceder à alteração da programação e distribuição dos encargos constantes da aludida portaria. considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 33 670 071,75, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a prestação de serviços para «fornecimento de energia elétrica às instalações do grupo infraestruturas de portugal, s. a.» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para «fornecimento de energia elétrica às instalações do grupo infraestruturas de portugal, s. a.», pelo período de 18 meses, até ao montante de (euro) 33.670.071,75, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 18 705 595,53, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 14 964 476,33, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - fica revogada a portaria n.º 453-a/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 199, suplemento, de 13 de outubro de 2021. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314972213.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para «fornecimento de energia elétrica às instalações do Grupo Infraestruturas de Portugal, S. A.»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 237/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «linha da beira alta - estação da pampilhosa - 2.ª fase (linha do norte) - execução». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «linha da beira alta - estação da pampilhosa - 2.ª fase (linha do norte) - execução». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 22 000 000. considerando que a empreitada «linha da beira alta - estação da pampilhosa - 2.ª fase (linha do norte) - execução» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2023 a 2024, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «linha da beira alta - estação da pampilhosa - 2.ª fase (linha do norte) - execução», até ao montante global de (euro) 22 000 000, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de (euro) 13 799 850,25, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 62,73 % do contrato. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2023: (euro) 11 950 000; em 2024: (euro) 10 050 000. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314972416.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «Linha da Beira Alta - Estação da Pampilhosa - 2.ª Fase (Linha do Norte) - Execução»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 236/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços «linha da beira alta - estação da pampilhosa - 2.ª fase (linha do norte) - fiscalização». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma prestação de serviços a que designou que «linha da beira alta - estação da pampilhosa - 2.ª fase (linha do norte) - fiscalização». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 980 000, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a prestação de serviços «linha da beira alta - estação da pampilhosa - 2.ª fase (linha do norte) - fiscalização» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2023 a 2024, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços «linha da beira alta - estação da pampilhosa - 2.ª fase (linha do norte) - fiscalização», até ao montante global de (euro) 980 000, a que acresce iva à taxa legal em vigor, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de (euro) 623 173,40, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 63,59 % do contrato. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2023: (euro) 520 000, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2024: (euro) 460 000, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314972481.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços «Linha da Beira Alta - Estação da Pampilhosa - 2.ª fase (Linha do Norte) - fiscalização»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 235/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «linha da beira alta - pampilhosa-vilar formoso - acompanhamento pelo laboratório nacional de engenharia civil (lnec)». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma prestação de serviços a que designou «linha da beira alta - pampilhosa-vilar formoso - acompanhamento pelo laboratório nacional de engenharia civil (lnec)». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 1 675 000, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a prestação de serviços «linha da beira alta - pampilhosa-vilar formoso - acompanhamento pelo laboratório nacional de engenharia civil (lnec)» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2024, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «linha da beira alta - pampilhosa-vilar formoso - acompanhamento pelo laboratório nacional de engenharia civil (lnec)», até ao montante global de (euro) 1 675 000, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a um financiamento máximo nacional de (euro) 755 485,30, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 45,10 % do contrato. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 586 250, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 753 750, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2024: (euro) 335 000, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314972546.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «Linha da Beira Alta - Pampilhosa-Vilar Formoso - Acompanhamento pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 234/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços «linha do douro - caíde - marco - edifícios salas técnicas de sinalização e supressão de passagens de nível (pn) km 50+274, 51+145 e 56+527 - fiscalização». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma prestação de serviços a que designou de «linha do douro - caíde - marco - edifícios salas técnicas de sinalização e supressão de passagens de nível (pn) km 50+274, 51+145 e 56+527 - fiscalização». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 1 500 000, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a prestação de serviços «linha do douro - caíde - marco - edifícios salas técnicas de sinalização e supressão de passagens de nível (pn) km 50+274, 51+145 e 56+527 - fiscalização» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2023 a 2025, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços «linha do douro - caíde - marco - edifícios salas técnicas de sinalização e supressão de passagens de nível (pn) km 50+274, 51+145 e 56+527 - fiscalização», até ao montante global de (euro) 1 500 000, a que acresce iva à taxa legal em vigor, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de (euro) 1 086 140,56, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 72,41 % do contrato. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2023: (euro) 600 000, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2024: (euro) 720 000, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2025: (euro) 180 000, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314972676.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços «Linha do Douro - Caíde - Marco - edifícios salas técnicas de sinalização e supressão de passagens de nível (PN) km 50+274, 51+145 e 56+527 - fiscalização»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 233/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes diversos para citometria de fluxo para o serviço de hemato-oncologia. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de reagentes diversos para citometria de fluxo para o serviço de hemato-oncologia, para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante máximo de 458 468,30 eur (quatrocentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e sessenta e oito euros e trinta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes diversos para citometria de fluxo para o serviço de hemato-oncologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 458 468,30 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 29 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 31 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314990974.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes diversos para citometria de fluxo para o Serviço de Hemato-Oncologia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 232/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro a assumir um encargo plurianual referente à contratação de serviços de tratamento de roupa hospitalar. o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., necessita de proceder à contratação de serviços de tratamento de roupa hospitalar, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 60 (sessenta) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à contratação de serviços de tratamento de roupa hospitalar, até ao montante máximo de 7.149.800,16 eur (sete milhões, cento e quarenta e nove mil, oitocentos euros e dezasseis cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 1.280.698,35 eur; 2023: 1.357.264,62 eur; 2024: 1.428.951,59 eur; 2025: 1.504.543,90 eur; 2026: 1.578.341,70 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314980216.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro a assumir um encargo plurianual referente à contratação de serviços de tratamento de roupa hospitalar", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 231/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar do baixo vouga, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cardioversores desfibrilhadores implantáveis abbott para o ano de 2022. o centro hospitalar do baixo vouga, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de cardioversores desfibrilhadores implantáveis abbott para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 3 (três) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do baixo vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 200 200,00 eur (duzentos mil e duzentos euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de cardioversores desfibrilhadores implantáveis abbott para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 200 200,00 eur, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar do baixo vouga, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314979991.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cardioversores desfibrilhadores implantáveis Abbott para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 230/2022 sumário: autoriza a administração regional de saúde de lisboa e vale do tejo a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de equipamento médico para usf aldegalega e usf baixa banheira - aces arco ribeirinho para o ano de 2022. a administração regional de saúde de lisboa e vale do tejo, i. p., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de equipamento médico para usf aldegalega e usf baixa banheira - aces arco ribeirinho para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a administração regional de saúde de lisboa e vale do tejo, i. p., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 177 984,80 eur (cento e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro euros e oitenta cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de equipamento médico para usf aldegalega e usf baixa banheira - aces arco ribeirinho para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 177 984,80 eur, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento da administração regional de saúde de lisboa e vale do tejo, i. p. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314973648.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de equipamento médico para USF Aldegalega e USF Baixa Banheira - ACES Arco Ribeirinho para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 229/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar do oeste, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços médicos por empresas na especialidade de medicina interna para o ano de 2022. o centro hospitalar do oeste, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de serviços médicos por empresas na especialidade de medicina interna para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do oeste, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 1 978 400,00 eur (um milhão novecentos e setenta e oito mil e quatrocentos euros), isento de iva, referente à aquisição de serviços médicos por empresas na especialidade de medicina interna para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 1 978 400,00 eur, isento de iva. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar do oeste, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314979959.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços médicos por empresas na especialidade de medicina interna para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 228/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de são joão a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho para o ano de 2022. o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 1 504 185,27 eur (um milhão, quinhentos e quatro mil, cento e oitenta e cinco euros e vinte e sete cêntimos), isento de iva, referente à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 1 504 185,27 eur, isento de iva. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314973989.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 227/2022 sumário: autoriza a serviços partilhados do ministério da saúde a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de apoio especializado à direção de recursos humanos. a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., diagnosticou a necessidade de proceder à aquisição de serviços de apoio especializado à direção de recursos humanos, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato no período de 2022 a 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de apoio especializado à direção de recursos humanos, até ao montante máximo de 426 829,26 eur (quatrocentos e vinte seis mil, oitocentos e vinte e nove euros e vinte e seis cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 142 276,42 eur; 2023: 142 276,42 eur; 2024: 142 276,42 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314973948.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de apoio especializado à Direção de Recursos Humanos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 226/2022 sumário: autoriza a spms - serviços partilhados do ministério da saúde a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para a exploração do centro de contacto do sns. a spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., diagnosticou, em 2020, a necessidade de proceder à aquisição de serviços para a exploração do centro de contacto do sns (ccsns), para o período entre novembro de 2020 e março de 2021, para assegurar a continuidade do serviço até à conclusão do procedimento por concurso público internacional em curso. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, em conjugação com o artigo 164.º do código do procedimento administrativo, o seguinte: 1 - fica a spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para a exploração do centro de contacto do sns (ccsns), até ao montante máximo de 7 247 965,44 eur (sete milhões, duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco euros e quarenta e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2020: 4 522 352,32 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2021: 2 725 613,12 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314973891.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para a exploração do Centro de Contacto do SNS", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 225/2022 sumário: autoriza a spms - serviços partilhados do ministério da saúde a assumir um encargo plurianual relativo à aquisição de serviços de comunicações móveis e fixas. a spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., foi autorizada a proceder à aquisição de serviços de comunicações móveis e fixas, pelos anos de 2018, 2019 e 2020, para um período de 24 meses, mediante despacho do secretário de estado adjunto e da saúde, datado de 19 de dezembro de 2018. por motivos relacionados com atrasos na tramitação processual, o contrato em questão ao invés de se iniciar a 1 de agosto de 2018 teve o seu início a 1 de dezembro de 2018, pelo que não foi possível dar cumprimento à execução financeira no escalonamento inicialmente previsto. neste contexto, torna-se necessário proceder ao reescalonamento do encargo plurianual autorizado pelo referido despacho, de forma a adaptá-lo à execução prevista para o contrato. este encargo plurianual foi previamente autorizado ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, porém, a sua reprogramação, ao traduzir-se no alargamento do prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior, carece de autorização conjunta do ministério das finanças e do membro do governo responsável pela área setorial, uma vez que não é enquadrável no n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho. nos termos do n.º 10 do referido artigo, a reprogramação destes encargos deve ser objeto de registo no sistema central de encargos plurianuais a que se refere o artigo 13.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, devendo a autorização ser conferida através de portaria. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, em conjugação com o disposto no artigo 164.º do código do procedimento administrativo nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica a spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual relativo à aquisição de serviços de comunicações móveis e fixas, até ao montante máximo de 199 500 eur (cento e noventa e nove mil e quinhentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais resultantes do contrato referido no número anterior não excedem, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2018: 436,34 eur; 2019: 80 713,01 eur; 2020: 101 982,86 eur; 2021: 16 367,79 eur. 3 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao ano de 2018, considerando-se ratificados os atos praticados, desde esta data, no seu respetivo âmbito. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314973826.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual relativo à aquisição de serviços de comunicações móveis e fixas", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 224/2022 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços para o fornecimento e distribuição de bens e serviços de alimentação de doentes, acompanhantes e colaboradores. o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de prestação de serviços para o fornecimento e distribuição de bens e serviços de alimentação de doentes, acompanhantes e colaboradores, celebrando para o efeito o respetivo contrato de aquisição deste serviço pelo período de 36 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato no período de 2022 a 2024. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços para o fornecimento e distribuição de bens e serviços de alimentação de doentes, acompanhantes e colaboradores, até ao montante máximo de 5 952 630,33 eur (cinco milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta euros e trinta e três cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 1 984 210,11 eur; 2023: 1 984 210,11 eur; 2024: 1 984 210,11 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314973729.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços para o fornecimento e distribuição de bens e serviços de alimentação de doentes, acompanhantes e colaboradores", "role": "assistant" } ]

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