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presença de qualquer tributo, de parcela resultante do mesmo |
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6. A compensação deverá ser realizada, na esfera |
princípio da legalidade tributária expresso no art. 150, I, da CRFB/88. |
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descabida a sua aplicação automática, principalmente quando em discussão |
2. Descabida a simples aplicação do posicionamento firmado |
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processos subjetivos, o que se julga é a exigência tributária |
os tributos não cumulativos, não sendo essa, porém, a |
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(Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em |
cálculo do ICMS, definida como o valor da operação da |
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Constitucional nº 33, de 2001, inseriu a alínea ?i? no inciso |
CÁLCULO. RECEITA OU FATURAMENTO. INCLUSÃO |
1. A Constituição Federal de 1988 somente veda |
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expressamente a inclusão de um imposto na base de cálculo |
sobre imposto, salvo determinação constitucional ou legal |
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