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Destarte, apenas por ocasião da liquidação da sentença
DEDUZIDAS AS COMPENSAÇÕES REFERENTES ÀS
De qualquer sorte, tendo em vista o que ditam os
enunciados das Súmulas 211 desse STJ, 356 do excelso Pretório e
nos termos dos artigos 1.022 e 1.025 do CPC/2015, constata-se, pela
leitura do segundo acórdão (Evento 27 ? voto122), que abaixo se
transcreve, instigado por meio de Embargos de Declaração, que o
Tribunal de Segundo Grau, textualmente, negou a configuração de
deficiência da prestação jurisdicional, dando ensejo à violação,
igualmente, do art. 1022, II, parágrafo único, II, c/c art. 489, §1º,
Incisos IV e VI do CPC/2015, aqui sustentada, verbis:
1- ?O ora Embargante/Apelado, em suas contrarrazões
3- ?(...) a r decisão OMITIU-SE, também, quanto à
EXECUÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO JUDICIAL, a teor do
DE COMPENSAÇÃO EM FASE DE
seus efeitos incorre em malferimento à regra
os tribunais, a situação do exequente já se encontra
executada, de acordo com o POSTO/GRADUAÇÃO,
encontra-se PREVISTA EM LEI, JUNTADA AOS AUTOS COM
embargos de declaração, tratando-se de recurso de
mencionadas, Daniel Amorim Assumpção, na obra intitulada
os vícios que legitimam o ingresso dos embargos de declaração,
Induvidosamente, pois, a matéria está devidamente
prequestionada.
Por outra banda, não incide, na espécie, o
enunciado da Súmula 7 dessa c. Corte Nacional de Justiça, haja vista
que as questões em debate nos autos são unicamente de direito,
extraídas apenas da sentença que julgou improcedente os
Embargos à Execução e dos vv. acórdãos guerreados, não
demandando revolvimento de fatos e provas. Trata-se, aliás, de
polêmica que vem ocorrendo, com grande amplitude, na esfera
dessa d. Corte Nacional de Justiça, firmada no sentido de não ser
possível a alegação de ?COMPENSAÇÃO? no cumprimento de
sentença/execução em relação a valores existentes à época da
cognição e em relação aos quais a parte se quedou silente. Note-se:
FIRMOU, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RESP
CONHECIMENTO. SE A COMPENSAÇÃO BASEIA-SE EM
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE
28,86%. PROCURADOR FEDERAL. POSTERIOR