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nem é decorrente de rendimento do trabalho, pelo singelo motivo de que não
representa uma contraprestação pelo labor prestado, pelo contrário, o segurado a
recebe pela ausência de trabalho.
Do mesmo modo, não se pode entender como verba salarial o
desconto do vale-transporte, ao passo que se trata de desconto (legal) do valor
percebido pelo funcionário a título de vale-transporte (indenizatório).
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Aliás, a própria nomenclatura da rubrica ?desconto do vale-
transporte? já descaracteriza, por si só, a pretensão de ver inserido tal pagamento no
conceito jurídico e material de natureza salarial!
Como dito, ao empregador é autorizado proceder ao desconto
de até 6% do salário básico do empregado (excluídos quaisquer adicionais ou
vantagens) a título de restituição do vale-transporte. O ato de descontar, dentro do
percentual estabelecido em lei, exclui o caráter salarial do valor de custeio do
benefício.
Nessa senda, o valor descontado (6% do salário básico) não
implica em aumento de patrimônio do empregado, tendo natureza essencialmente
ressarcitória ou indenizatória! Em vez de aumentar o patrimônio do empregado, o
valor descontado aumenta o patrimônio do empregador, pois é ele que resta
indenizado/ressarcido.
Logo, como um ressarcimento ao empregador pode ser tido
como salário (contraprestação devida ao empregado)? Os conceitos são
diametralmente diferentes! Sendo até uma aberração jurídica confundi-los ou
equipará-los.
O intuito do legislador ao permitir que o empregador se ressarça
do valor de custeio do vale-transporte é, evidentemente, indenizatório, pois tem como
fim indenizar o empresário, responsável pelo risco do negócio, e ao mesmo tempo
permitir que este auxilie o transporte de seus colaboradores sem ônus excessivo e
exclusivo.
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Nesse diapasão, o desconto do vale-transporte não remunera
um serviço prestado ou sequer o tempo em que a pessoa física ficou à disposição do
empregador, e sim restitui um ?prejuízo financeiro? sofrido não pelo trabalhador, mas
pelo empregador! Assim, sua finalidade é reparar, repor e/ou compensar de alguma
forma o valor adiantado para compra do vale-transporte.
A expressão salário não se enquadra, sob a mais absoluta
forma, a tal rubrica.
Conforme viu-se à exaustão, incide contribuição previdenciária
Logo, o desconto ora analisado, que não tem um elo com o
serviço prestado, não precisa ser isento pela lei, pois já está naturalmente excluído da
abrangência da base de cálculo, por não se enquadrar no conceito estipulado pela
Constituição Federal, em seu art. 195, I, ?a?, Lei Ordinária nº 8.212/91, art. 22, I e art.
28, I e Consolidação das Leis do Trabalho, art. 457.
É de clareza solar que o desconto do vale-transporte não se
equipara à verba salarial, pois não configura qualquer tipo de contrapartida pelos
serviços prestados, simplesmente ressarce o empregador (e não o empregado), o
indeniza ou o compensa.
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Na hipótese dos autos a pretensão da Recorrente não é a de
que não incida a contribuição previdenciária sobre o valor pago em dinheiro a título de
vale-transporte. O seu objetivo é o de que seja deduzido da base de cálculo da
contribuição sobre a sua folha de salários o valor correspondente à contribuição
de 6% do salário do beneficiário, destinada a custear o vale-transporte.
Porém, os 6% que são descontados do salário do beneficiário
para custear o vale-transporte não são deduzidos da base de cálculo da contribuição
previdenciária da empresa e é contra isso que se insurge a Recorrente.
Desse modo, resta nítido que não existe relação jurídico-
tributária que obrigue a Recorrente a pagar a contribuição previdenciária patronal,
inclusive SAT e as destinadas aos terceiros, sobre a parcela de 6% descontada do
empregado para custear o vale-transporte.
D) DO DESCONTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO
Na mesma linha do desconto do vale-transporte, o desconto do
vale-alimentação ? seja fornecido in natura, por cesta básica, em ticket ou espécie ?
também deve ser extirpado da base de cálculo da contribuição previdenciária, tendo
em vista que o benefício ostenta nítido caráter indenizatório.
Assim como no caso do vale-transporte e do respectivo desconto
permitido por lei (máximo de 6%), importante caracterizarmos a diferenciação entre o