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empregador pelo adiantamento do custeio do benefício alimentício do empregado.
A vantagem concedida ao colaborador de modo algum tipifica
compensação pelo labor realizado.
Nesse ínterim, não correspondendo à contraprestação
sinalagmática da relação existente entre o funcionário e a empresa empregadora, não
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retrata remuneração (salário), circunstância que conduz inevitavelmente ao ora
defendido: não é base de cálculo da contribuição previdenciária.
referente ao desconto do vale-alimentação (seja fornecido in natura, por cesta básica,
em ticket ou espécie).
E) O DESCONTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLOGIA
O empregador pode oferecer serviços médicos, odontológicos e
similares aos empregados e dirigentes da empresa. Essa tarefa pode ser executada
por serviço médico próprio da empresa ou por terceiro a ela conveniada, sendo lícito
ao empregador, inclusive, reembolsar as despesas médicas suportadas por seus
colaboradores.
Nesse contexto, atua o empregador, paralelamente ao Estado, na
missão de desenvolver e expandir as ações de Seguridade Social. Como as ações do
Poder Público em prol do direito à saúde são custeadas com recursos da seguridade
social, o legislador houve por bem tornar isento de contribuição previdenciária os
valores destinados à assistência médica e odontológica dos empregados.
No ano de 1992, a Consultoria Jurídica do Ministério da
Previdência Social, por meio do Parecer MPS/CJ/N. 107, de 14 de setembro de 1992,
declarou que os valores despendidos pelos empregadores e destinados à assistência
médica dos empregados e dependentes não integra o salário-de-contribuição, dada a
inexorável natureza assistencial do benefício, como se colhe da seguinte conclusão:
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?O conceito de salário-de-contribuição da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
está posto no artigo 28, nos seguintes termos: ?Art. 28 Entende-se por salário-
de-contribuição: I ? para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração
efetivamente recebida ou creditada a qualquer título, durante o mês, em uma
ou mais empresas, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades,
ressalvado o disposto no § 8º e respeitados os limites dos §§3º, 4º e 5º deste
artigo.
De ponto, verifica-se que nem o serviço médico prestado pela própria
empresa, nem aquele conveniado, constituem importâncias efetivamente
recebidas ou creditadas em favor dos empregados durante o mês, muito
menos configuram ganhos habituais sob a forma de utilidades.
Na hipótese do serviço médico oferecido pela própria empresa, por ato de
liberalidade e colaboração com o Poder Público em matéria de saúde do
trabalhador, somente quando o empregado utiliza esporadicamente o
serviço, há um acréscimo eventual em sua remuneração.
(...) Por não constituir um ingresso normal com que conta o trabalhador para
sua subsistência, porquanto só quando eventualmente utilizada por ele há um
ganho efetivo, a assistência médica prestada pela própria empresa não se
identifica com a remuneração devida, revestindo-se, inquestionavelmente, de
autonomia conceitual.
Não sendo remuneração, nem ganho habitual sob a forma de utilidade, não
integra o salário-de-contribuição.
No caso específico de convênios de assistência médica, em que participam
a empresa, seus empregados e a instituição que presta os serviços, há que
se considerar a inexistência do fator gratuidade do serviço para o empregado,
que, necessariamente, arca com parcela do custeio.
As partes, empresa e empregados, se solidarizam em benefício de todos,
num contrato de natureza civil, onde há adesão expressa e voluntária para o
custeio da prestação médica. Não há que se falar em salário indireto, dado o
tipo de ajuste, oneroso para o empregado, o que retira a índole salarial do
negócio jurídico.
A assistência médica conveniada, pois, nos termos retratados, não integra o
salário- de-contribuição, por não integrar a remuneração do empregado nem,
tampouco, constituir ganho habitual sob a forma de utilidades, pela ausência
do fator gratuidade do serviço.
Há que se considerar, ainda, a hipótese da empresa custear totalmente
os planos de saúde para seus empregados e respectivos dependentes.
Neste caso, a empresa não mantém plano de saúde especificamente
para um empregado, mas para a massa de trabalhadores que lhe presta
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serviços. Não se trata, pois, de ?remuneração paga ou creditada a
qualquer título? pela empresa a seu empregado, pois o serviço médico
não se traduz em valor pecuniário por ele recebido. Trata-se, na verdade,
de prestação assistencial, sendo socialmente injusto para a empresa
atribuir-lhe caráter salarial, e economicamente desencorajador de
iniciativas similares.
As prestações de natureza assistencial são bem delineadas pelo