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[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 223/2022 sumário: autoriza o instituto nacional de saúde dr. ricardo jorge a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança para o ano de 2022. o instituto nacional de saúde dr. ricardo jorge, i. p., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de serviços de vigilância e segurança para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto nacional de saúde dr. ricardo jorge, i. p., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 397 105,36 eur (trezentos e noventa e sete mil, cento e cinco euros e trinta e seis cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 397 105,36 eur, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do instituto nacional de saúde dr. ricardo jorge, i. p. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314974044.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 222/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar do oeste a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços médicos por empresas - especialidade de ginecologia e obstetrícia, para o ano de 2022. o centro hospitalar do oeste, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de serviços médicos por empresas - especialidade de ginecologia e obstetrícia, para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do oeste, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 273 436,80 eur (duzentos e setenta e três mil quatrocentos e trinta e seis euros e oitenta cêntimos), isento de iva, referente à aquisição de serviços médicos por empresas - especialidade de ginecologia e obstetrícia, para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 273 436,80 eur, isento de iva. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar do oeste, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314973501.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços médicos por empresas - especialidade de ginecologia e obstetrícia, para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 221/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material hoteleiro e detergentes para o ano de 2022. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material hoteleiro e detergentes para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 117 559,38 eur (cento e dezassete mil quinhentos e cinquenta e nove euros e trinta e oito cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material hoteleiro e detergentes para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 117 559,38 eur, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314973583.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material hoteleiro e detergentes para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 220/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e., a assumir, nos anos de 2022 e 2023, os encargos orçamentais referentes à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho, responsabilidade civil, acidentes pessoais e frota automóvel. o centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho, responsabilidade civil, acidentes pessoais e frota automóvel para os anos económicos de 2022 e 2023, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022 e 2023. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e., autorizado a assumir, nos anos de 2022 e 2023, os encargos orçamentais referentes à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho, responsabilidade civil, acidentes pessoais e frota automóvel até ao montante máximo de 601.572,00 eur (seiscentos e um mil quinhentos e setenta e dois euros), isento de iva. 2 - os encargos plurianuais resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 299.661,00 eur, isento de iva; 2023: 301.911,00 eur, isento de iva. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas, inscritas e a inscrever, no orçamento do centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314980038.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E., a assumir, nos anos de 2022 e 2023, os encargos orçamentais referentes à aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho, responsabilidade civil, acidentes pessoais e frota automóvel", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 219/2022 sumário: autoriza a spms - serviços partilhados do ministério da saúde a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de apoio à operação do centro de controlo monitorização do sns. a spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., procedeu à abertura de procedimento ao abrigo do código dos contratos públicos, tendo em vista a contratação da aquisição de serviços de apoio à operação do centro de controlo monitorização do sns (ccm-sns). o procedimento de contratação que inicialmente se estimava poder apenas abranger o ano de 2020 foi sujeito a efeito suspensivo no âmbito de uma ação de contencioso pré-contratual, cujo levantamento apenas ocorreu a 12 de outubro de 2020, pelo que só após essa data foi possível proceder aos trabalhos preparatórios para viabilizar a nova adjudicação. este encargo, uma vez que não tinha a natureza de plurianual, não necessitou de autorização ao abrigo do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho. porém, a sua reprogramação, ao traduzir-se no alargamento do prazo de execução do contrato para mais do que um ano económico, carece de autorização conjunta do ministério das finanças e do membro do governo responsável. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de apoio à operação do centro de controlo monitorização do sns (ccm-sns), até ao montante máximo de 337.300,00 eur (trezentos e trinta e sete mil e trezentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não excedem, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2020: 80.000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2021: 257.300,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314980143.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de apoio à operação do Centro de Controlo Monitorização do SNS", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 218/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de sistemas de dbs recarregáveis e não recarregáveis. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de sistemas de dbs recarregáveis e não recarregáveis, para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante máximo de 427 375,00 eur (quatrocentos e vinte e sete mil trezentos e setenta e cinco euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de sistemas de dbs recarregáveis e não recarregáveis. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 427 375,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314965378.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de sistemas de DBS recarregáveis e não recarregáveis", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 217/2022 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de subscrição de uma solução sase (secure access service edge). o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, numa lógica de serviços comuns partilhados. no âmbito da sua missão, é ainda responsável pela gestão eficiente de todos os equipamentos e soluções de suporte à atividade dos mais de 10 000 utilizadores do mtsss. com o investimento na td-c17-i03.02 «transição digital da segurança social», prevê-se a alteração dos modelos e processos de trabalho, pelo que é necessário proceder à atualização tecnológica, através da aquisição de equipamentos e soluções de nova geração, com mais e melhores funcionalidades, maior segurança, maior flexibilidade e escalabilidade, nomeadamente através da adquisição de uma solução sase (secure access service edge). para cumprir com os objetivos precedentemente referidos, torna-se necessário proceder à aquisição dos serviços mencionados, nos termos da alínea a) do artigo 20.º do código dos contratos públicos, pelo período de 36 meses, com a fixação de preço base global no montante máximo de 1 170 000,00 eur (um milhão cento e setenta mil euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. a aquisição em causa enquadra-se no âmbito do plano de recuperação e resiliência (prr) no eixo 2 - desenvolvimento e implementação de um novo modelo de relacionamento, subinvestimento 1.2.2 - modernização dos canais de atendimento. a abertura de procedimento em causa, dando lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, depende de autorização conferida por portaria. cumpre, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante da aquisição de subscrição que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2022 a 2025. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, bem como na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 1 e no n.º 3 do artigo 6.º da lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de subscrição de uma solução sase (secure access service edge), pelo período de 36 meses, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de 1 170 000,00 eur (um milhão cento e setenta mil euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2022: 325,000,00 eur (trezentos e vinte e cinco mil euros); 2023: 390 000,00 eur (trezentos e noventa mil euros); 2024: 390 000,00 eur (trezentos e noventa mil euros); 2025: 65 000,00 eur (sessenta e cinco mil euros). 3.º os encargos decorrentes da execução do contrato autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento do instituto de informática, i. p., sendo autorizados pela presente portaria e suportados por verbas adequadas, a inscrever no orçamento do ii, i. p., consignado no orçamento da segurança social, na rubrica d.02.02.05 - locação material informático. 4.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 17 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314909017.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de subscrição de uma solução SASE (Secure Access Service Edge)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 215/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diversos consumíveis para hemodiálise compatíveis com o equipamento multifiltrate pro e prismaflex para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de diversos consumíveis para hemodiálise compatíveis com o equipamento multifiltrate pro e prismaflex para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 557 815,80 eur (quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quinze euros e oitenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de diversos consumíveis para hemodiálise compatíveis com o equipamento multifiltrate pro e prismaflex para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 557 815,80 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314972181.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diversos consumíveis para hemodiálise compatíveis com o equipamento Multifiltrate Pro e Prismaflex para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 214/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de respiradores de partículas p2 e p3 para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de respiradores de partículas p2 e p3 para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 578 860,22 eur (quinhentos e setenta e oito mil oitocentos e sessenta euros e vinte e dois cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de respiradores de partículas p2 e p3 para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 578 860,22 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314967565.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de respiradores de partículas P2 e P3 para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 213/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para trombose e hemóstase. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para trombose e hemóstase pelo período de 36 (trinta e seis) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 1 497 325,59 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e vinte cinco euros e cinquenta e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para trombose e hemóstase. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: (euro) 499 108,53; 2023: (euro) 499 108,53; 2024: (euro) 499 108,53. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314966658.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para trombose e hemóstase", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 212/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese para cranioplastia. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de osteossíntese para cranioplastia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 508 411,80 eur (quinhentos e oito mil, quatrocentos e onze euros e oitenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de osteossíntese para cranioplastia. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 169 470,60 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 169 470,60 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 169 470,60 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314967605.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese para cranioplastia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 211/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de luvas de nitrilo para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de luvas de nitrilo para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 495 219,39 eur (dois milhões quatrocentos e noventa e cinco mil duzentos e dezanove euros e trinta e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de luvas de nitrilo para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 2 495 219,39 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314967792.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de luvas de nitrilo para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 210/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de eletrofisiologia - cateter de ablação decapolar, quadripolar e mapeamento para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material de eletrofisiologia - cateter de ablação decapolar, quadripolar e mapeamento para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 721 681,40 eur (setecentos e vinte e um mil seiscentos e oitenta e um euros e quarenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de eletrofisiologia - cateter de ablação decapolar, quadripolar e mapeamento para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 721 681,40 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314971769.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de eletrofisiologia - cateter de ablação decapolar, quadripolar e mapeamento para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 209/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de colas cirúrgicas e sintéticas. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de colas cirúrgicas e sintéticas, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 478 920 eur (quatrocentos e setenta e oito mil, novecentos e vinte euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de colas cirúrgicas e sintéticas. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 159 640 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 159 640 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 159 640 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314967613.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de colas cirúrgicas e sintéticas", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 208/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de instrumentos e acessórios para sistema de robótica davinci\"xi\" para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de instrumentos e acessórios para sistema de robótica davinci\"xi\" para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 703 547,61 eur (setecentos e três mil quinhentos e quarenta e sete euros e sessenta e um cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de instrumentos e acessórios para sistema de robótica davinci\"xi\" para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 703 547,61 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314967654.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de instrumentos e acessórios para sistema de robótica daVinci\"Xi\" para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 207/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cateteres de veia periférica para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de cateteres de veia periférica para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 241 317,40 eur (duzentos e quarenta e um mil trezentos e dezassete euros e quarenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de cateteres de veia periférica para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 241 317,40 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314972051.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cateteres de veia periférica para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 206/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de válvulas cardíacas biológicas para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de válvulas cardíacas biológicas para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 536 200,00 eur (quinhentos e trinta e seis mil e duzentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de válvulas cardíacas biológicas para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 536 200,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314972019.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de válvulas cardíacas biológicas para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 205/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cânulas, material de perfusão e de fibrilhação auricular para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de cânulas, material de perfusão e de fibrilhação auricular para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 595 508,70 eur (quinhentos e noventa e cinco mil quinhentos e oito euros e setenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de cânulas, material de perfusão e de fibrilhação auricular para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 595 508,70 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314971817.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cânulas, material de perfusão e de fibrilhação auricular para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 204/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para cardiopatias congénitas e estruturais para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material para cardiopatias congénitas e estruturais para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 054 765 eur (um milhão cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para cardiopatias congénitas e estruturais para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 1 054 765 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314972505.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para cardiopatias congénitas e estruturais para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 203/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de batas, ao abrigo do concurso n.º 2019/74 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de batas, ao abrigo do concurso n.º 2019/74 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 410 106,15 eur (quatrocentos e dez mil cento e seis euros e quinze cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de batas, ao abrigo do concurso n.º 2019/74 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 410 106,15 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314967168.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de batas, ao abrigo do concurso n.º 2019/74 da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 202/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de hemogramas e reticulócitos. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de hemogramas e reticulócitos, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 546 282,00 eur (quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de hemogramas e reticulócitos. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 182 094,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 182 094,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 182 094,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314967662.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de hemogramas e reticulócitos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 201/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fraldas descartáveis e resguardos para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de fraldas descartáveis e resguardos para o ano económico de 2022, ao abrigo do acordo quadro 25/2021 dos spms, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 349 405,24 eur (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e cinco euros e vinte e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de fraldas descartáveis e resguardos para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 349 405,24 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314967573.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fraldas descartáveis e resguardos para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 200/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de pasta de celulose, máscaras antifluidos, agulhas, contentores e outro material de proteção para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de pasta de celulose, máscaras antifluidos, agulhas, contentores e outro material de proteção para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1.º fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 359 617,26 eur (trezentos e cinquenta e nove mil seiscentos e dezassete euros e vinte e seis cêntimos), a que acresce o iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de pasta de celulose, máscaras antifluidos, agulhas, contentores e outro material de proteção para 2022. 2.º os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 359 617,26 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor. 3.º os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314967476.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de pasta de celulose, máscaras antifluidos, agulhas, contentores e outro material de proteção para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 199/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de compressa de tecido não tecido, abs, com contraste e outras. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de compressa de tecido não tecido, abs, com contraste e outras, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 432 265,10 eur (quatrocentos e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco euros e dez cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de compressa de tecido não tecido, abs, com contraste e outras. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 216 132,55 eur; 2023: 216 132,55 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 7 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314971606.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de compressa de tecido não tecido, ABS, com contraste e outras", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 198/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sistemas, torneiras, cateteres endovenosos, ao abrigo do concurso n.º 2020/26 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de sistemas, torneiras, cateteres endovenosos, ao abrigo do concurso n.º 2020/26 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 250 284,65 eur (duzentos e cinquenta mil duzentos e oitenta e quatro euros e sessenta e cinco cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de sistemas, torneiras, cateteres endovenosos, ao abrigo do concurso n.º 2020/26 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 250 284,65 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314967151.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sistemas, torneiras, cateteres endovenosos, ao abrigo do concurso n.º 2020/26 da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 197/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses tubulares valvuladas biológicas e mecânicas, retalho do pericárdio, anéis mitrais e sistema extração de vasos sanguíneos. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de próteses tubulares valvuladas biológicas e mecânicas, retalho do pericárdio, anéis mitrais e sistema extração de vasos sanguíneos, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 484 722,00 eur (quatrocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e dois euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de próteses tubulares valvuladas biológicas e mecânicas, retalho do pericárdio, anéis mitrais e sistema extração de vasos sanguíneos. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 161 574,00 eur; 2023: 161 574,00 eur; 2024: 161 574,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 7 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314967751.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses tubulares valvuladas biológicas e mecânicas, retalho do pericárdio, anéis mitrais e sistema extração de vasos sanguíneos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 196/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de lâminas e material descartável, ao abrigo do concurso n.º 2019/74 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de lâminas e material descartável, ao abrigo do concurso n.º 2019/74 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 427 049,49 eur (quatrocentos e vinte e sete mil e quarenta e nove euros e quarenta e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de lâminas e material descartável, ao abrigo do concurso n.º 2019/74 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 427 049,49 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314967127.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de lâminas e material descartável, ao abrigo do concurso n.º 2019/74 da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 195/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para bioquímica e demais bens necessários para realização das análises clínicas. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para bioquímica e demais bens necessários para realização das análises clínicas, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1.º fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 827 135,56 eur (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, cento e trinta e cinco euros e cinquenta e seis cêntimos), a que acresce o iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para bioquímica e demais bens necessários para realização das análises clínicas. 2.º os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 1 413 567,78 eur; 2023: 1 413 567,78 eur. 3.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4.º os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314966722.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para bioquímica e demais bens necessários para realização das análises clínicas", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 194/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de caixas base de instrumental para cirurgia cardiotorácica para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de caixas base de instrumental para cirurgia cardiotorácica para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 216 290,07 eur (duzentos e dezasseis mil duzentos e noventa euros e sete cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de caixas base de instrumental para cirurgia cardiotorácica para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 216 290,07 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314972587.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de caixas base de instrumental para cirurgia cardiotorácica para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 193/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material descartável, ao abrigo do concurso n.º 2020/86 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de material descartável, ao abrigo do concurso n.º 2020/86 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 223 683,96 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e três euros e noventa e seis cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material descartável, ao abrigo do concurso n.º 2020/86 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 223 683,96, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314966755.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material descartável, ao abrigo do concurso n.º 2020/86 da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 192/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seringas, ao abrigo do concurso n.º 2018/22 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de seringas, ao abrigo do concurso n.º 2018/22 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 136 613,46 eur (cento e trinta e seis mil seiscentos e treze euros e quarenta e seis cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de seringas, ao abrigo do concurso n.º 2018/22 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 136 613,46 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314967079.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seringas, ao abrigo do concurso n.º 2018/22 da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 191/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de tetinas, fraldas, pensos, material de citostáticos, espéculos e outro material de consumo clínico. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de tetinas, fraldas, pensos, material de citostáticos, espéculos e outro material de consumo clínico, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 539 146,71 eur (quinhentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e seis euros e setenta e um cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de tetinas, fraldas, pensos, material de citostáticos, espéculos e outro material de consumo clínico. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 179 715,57 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 179 715,57 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 179 715,57 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314971517.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de tetinas, fraldas, pensos, material de citostáticos, espéculos e outro material de consumo clínico", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 190/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de microcateter, microbalão, microespiras para angiografia e cânula oral-nasal para administração de o(índice 2)/co(índice 2) para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de microcateter, microbalão, microespiras para angiografia e cânula oral-nasal para administração de o(índice 2)/co(índice 2) para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 646 922,00 eur (seiscentos e quarenta e seis mil novecentos e vinte e dois euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de microcateter, microbalão, microespiras para angiografia e cânula oral-nasal para administração de o(índice 2)/co(índice 2) para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 646 922,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314967702.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de microcateter, microbalão, microespiras para angiografia e cânula oral-nasal para administração de O(índice 2)/CO(índice 2) para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 189/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de válvulas cardíacas mecânicas para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de válvulas cardíacas mecânicas para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 188 717,50 eur (cento e oitenta e oito mil setecentos e dezassete euros e cinquenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de válvulas cardíacas mecânicas para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 188 717,50 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314972627.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de válvulas cardíacas mecânicas para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 188/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de stents autoexpansíveis. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de stents autoexpansíveis, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 577 062,00 eur (quinhentos e setenta e sete mil e sessenta e dois euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de stents autoexpansíveis. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 192 354,00 eur; 2023: 192 354,00 eur; 2024: 192 354,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 7 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314971452.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de stents autoexpansíveis", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 187/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para a realização de hemodiálise e técnicas afins, com disponibilização e colocação de equipamento. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de consumíveis para a realização de hemodiálise e técnicas afins, com disponibilização e colocação de equipamento, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 1 041 632,40 (um milhão, quarenta e um mil, seiscentos e trinta e dois euros e quarenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de consumíveis para a realização de hemodiálise e técnicas afins, com disponibilização e colocação de equipamento. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: (euro) 347 210,80, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: (euro) 347 210,80, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: (euro) 347 210,80, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314966577.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para a realização de hemodiálise e técnicas afins, com disponibilização e colocação de equipamento", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 186/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sistema de duas válvulas biológicas, sistema de válvula pulmonar percutâneo e expansível por balão. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de sistema de duas válvulas biológicas, sistema de válvula pulmonar percutâneo e expansível por balão, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 609 000,00 eur (seiscentos e nove mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de sistema de duas válvulas biológicas, sistema de válvula pulmonar percutâneo e expansível por balão. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 203 000,00 eur; 2023: 203 000,00 eur; 2024: 203 000,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 11 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314971947.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sistema de duas válvulas biológicas, sistema de válvula pulmonar percutâneo e expansível por balão", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 185/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de trouxas e packs para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de trouxas e packs para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 207 294,94 eur (duzentos e sete mil duzentos e noventa e quatro euros e noventa e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de trouxas e packs para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 207 294,94 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314972124.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de trouxas e packs para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 184/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de adesivos, pensos, ligaduras e mangas de rede tubular. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de adesivos, pensos, ligaduras e mangas de rede tubular, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 404 360,01 eur (quatrocentos e quatro mil, trezentos e sessenta euros e um cêntimo), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de adesivos, pensos, ligaduras e mangas de rede tubular. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 134 786,67 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 134 786,67 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 134 786,67 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314971282.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de adesivos, pensos, ligaduras e mangas de rede tubular", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 93/2022 de 9 de fevereiro sumário: fixa as normas regulamentares para a repartição, no ano de 2022, dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao ministério da saúde. o decreto-lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo decreto-lei n.º 44/2011, de 24 de março, pelo decreto-lei n.º 106/2011, de 21 de outubro, e pelo decreto-lei n.º 23/2018, de 10 de abril, que regula a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela santa casa da misericórdia de lisboa, determina que as normas regulamentares necessárias à repartição anual das verbas dos referidos jogos são aprovadas por portaria do ministro responsável pela área setorial, para vigorar no ano seguinte. como tal, a presente portaria procede à fixação das normas regulamentares enquadradoras da repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao ministério da saúde, no ano de 2022, em linha com os objetivos estratégicos do plano nacional de saúde nas áreas dos cuidados continuados integrados, da prevenção e tratamento das dependências e dos comportamentos aditivos, dos programas de saúde prioritários e da saúde mental. assim, nos termos do artigo 6.º do decreto-lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo decreto-lei n.º 44/2011, de 24 de março, pelo decreto-lei n.º 106/2011, de 21 de outubro, e pelo decreto-lei n.º 23/2018, de 10 de abril, manda o governo, pela ministra da saúde, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao ministério da saúde, nos termos do decreto-lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo decreto-lei n.º 44/2011, de 24 de março, pelo decreto-lei n.º 106/2011, de 21 de outubro, e pelo decreto-lei n.º 23/2018, de 10 de abril. artigo 2.º repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais 1 - os resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao ministério da saúde são repartidos, no ano de 2022, de acordo com as seguintes percentagens: a) 60 % para a administração central do sistema de saúde, i. p., com vista ao financiamento da rede nacional de cuidados continuados integrados; b) 25 % para as entidades que prosseguem atribuições nos domínios do planeamento, prevenção e tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências, incluindo o programa de troca de seringas, a distribuir por despacho do membro do governo responsável pela área da saúde; c) 12 % para a direção-geral da saúde (dgs), com vista ao financiamento de programas nas seguintes áreas e de acordo com as seguintes percentagens, sem prejuízo da possibilidade de gestão flexível dos recursos afetos às diferentes atividades, desde que devidamente justificada: i) 6 % para a área do vih/sida; ii) 0,8 % para a área das doenças oncológicas; iii) 0,5 % para a prevenção do tabagismo; iv) 0,8 % para a área da prevenção da diabetes; v) 0,5 % para a área das doenças cérebro-cardiovasculares; vi) 0,5 % para a área das doenças respiratórias; vii) 0,5 % para a área das hepatites virais; viii) 0,5 % para a área da tuberculose; ix) 0,5 % para a área da promoção da atividade física; x) 0,8 % para a área do controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde e resistência aos antimicrobianos; xi) 0,6 % para a área da promoção da alimentação saudável; d) 3 % para a secretaria-geral do ministério da saúde (sgms), com vista ao financiamento de programas e atividades na área da saúde mental, nos termos que vierem a ser definidos pela coordenação nacional das políticas de saúde mental, prevista no decreto-lei n.º 113/2021, de 14 de dezembro, ou que por esta venham a ser desenvolvidos. 2 - o disposto na alínea d) do número anterior inclui o financiamento pela dgs de programas ao abrigo da portaria n.º 258/2013, de 13 de agosto, alterada pela portaria n.º 339/2013, de 21 de novembro, em estreita articulação com a coordenação nacional das políticas de saúde mental. artigo 3.º necessidades de financiamento dos programas e atividades abrangidas por despacho do membro do governo responsável pela área da saúde, poderá ser alterada a repartição referida no artigo anterior, em função das necessidades de financiamento. artigo 4.º norma transitória a sgms sucede, para todos os efeitos legais e contratuais, na posição jurídica da dgs em todos os contratos que, no âmbito da saúde mental, tenham sido por esta celebrados com recurso a verbas provenientes dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao ministério da saúde e se mantenham em execução à data da produção de efeitos da presente portaria, com exceção dos celebrados ao abrigo do disposto na portaria n.º 258/2013, de 13 de agosto, alterado pela portaria n.º 339/2013, de 21 de novembro. artigo 5.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2022. a ministra da saúde, marta alexandra fartura braga temido de almeida simões, em 4 de fevereiro de 2022. 114995956.", "role": "user" }, { "content": "Fixa as normas regulamentares para a repartição, no ano de 2022, dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 92/2022 de 9 de fevereiro sumário: terceira alteração à portaria n.º 77-b/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ana, s. a., e nos restantes aeródromos e aeroportos. o decreto-lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, alterado pelo decreto-lei n.º 108/2013, de 31 de julho, promoveu uma profunda remodelação do quadro legal e regulatório do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil atribuído à ana - aeroportos de portugal, s. a. (ana, s. a.), agregando todas as taxas aeroportuárias devidas nos aeroportos nacionais geridos pela concessionária e, no caso específico da taxa de segurança, discriminando uma componente específica que reporta aos encargos suportados pela gestora aeroportuária com a prestação de serviços afetos à segurança da aviação civil, incluindo a instalação, operação e manutenção dos sistemas de verificação a 100 % da bagagem de porão, que é cobrada diretamente aos utilizadores (sendo fixada por passageiro embarcado) e constitui receita da gestora aeroportuária, em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 49.º e n.º 3 do artigo 50.º do referido diploma legal. por sua vez, nos termos do n.º 2 do artigo 52.º do decreto-lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, «o montante da taxa a que se refere a alínea b) do artigo 49.º é estabelecido por portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração interna e da economia, mediante proposta da entidade gestora aeroportuária devidamente instruída com o parecer dos utilizadores ou dos seus representantes ou associações de utilizadores, e tendo como referência os custos inerentes aos serviços de segurança prestados.». no cumprimento das obrigações estabelecidas na lei e no contrato de concessão, a ana, s. a., submeteu uma proposta de atualização da componente da taxa de segurança aplicável nos aeroportos de lisboa (humberto delgado), porto (francisco sá carneiro), faro, ponta delgada (joão paulo ii), santa maria, horta, flores, madeira, porto santo e terminal civil de beja, que visa a cobertura do custo económico dos serviços prestados pela gestora aeroportuária nos aeroportos concessionados, num contexto de estabilidade e simplificação tarifárias, através da adoção de uma taxa idêntica para a rede de aeroportos referenciada de (euro) 2,95 (dois euros e noventa e cinco cêntimos), por passageiro embarcado, independentemente do respetivo destino. neste sentido, importa proceder à alteração da portaria n.º 77-b/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ana s. a., e nos restantes aeródromos e aeroportos. foram ouvidos os utilizadores dos aeroportos da rede aeroportuária concessionada à ana, s. a., bem como os governos das regiões autónomas dos açores e da madeira, na sequência do competente processo de consulta relativo à componente da taxa de segurança que constitui receita da concessionária desses aeroportos, tendo a autoridade nacional da aviação civil emitido igualmente parecer favorável à proposta tarifária apresentada. no âmbito do ministério das finanças, foi consultada a unidade técnica de acompanhamento de projetos (utap), que também se pronunciou favoravelmente à proposta tarifária apresentada. estima-se que a médio prazo, com o gradual retomar do volume de passageiros, o valor da taxa de segurança possa descer para níveis semelhantes aos anteriores à pandemia. assim, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do artigo 49.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 52.º do decreto-lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, alterado pelo decreto-lei n.º 108/2013, de 31 de julho, manda o governo, pelo ministro de estado e das finanças, pela ministra da administração interna e, no uso das competências delegadas pelo despacho n.º 11146/2020, de 2 de novembro de 2020, pelo secretário de estado adjunto e das comunicações, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à terceira alteração à portaria n.º 77-b/2014, de 1 de abril. artigo 2.º alteração ao artigo 3.º da portaria n.º 77-b/2014, de 1 de abril o artigo 3.º da portaria n.º 77-b/2014, de 1 de abril, alterada pela portaria n.º 235/2014, de 17 de novembro, e pela portaria n.º 284/2017, de 26 de setembro de 2017, passa a ter a seguinte redação: «artigo 3.º determinação do quantitativo da taxa de segurança da componente referida na alínea b) do artigo 49.º do decreto-lei n.º 254/2012, de 28 de novembro - contrapartida da ana, s. a. o montante da taxa de segurança, na componente a que se refere a alínea b) do artigo 49.º e o n.º 2 do artigo 52.º do decreto-lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, respeitante aos aeroportos integrados na rede ana, s. a., é fixado em 2,95 (euro) por passageiro embarcado, independentemente do respetivo destino.» artigo 3.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. o ministro de estado e das finanças, joão rodrigo reis carvalho leão, em 4 de fevereiro de 2022. - a ministra da administração interna, francisca eugénia da silva dias van dunem, em 7 de fevereiro de 2022. - o secretário de estado adjunto e das comunicações, hugo santos mendes, em 7 de fevereiro de 2022. 115002499.", "role": "user" }, { "content": "Terceira alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S. A., e nos restantes aeródromos e aeroportos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 183/2022 sumário: autoriza a administração regional de saúde do norte, i. p., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de aluguer de serviços de cópia e impressão. a administração regional de saúde do norte, i. p., diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento pré-contratual destinado à aquisição de serviços de aluguer de serviços de cópia e impressão pelo período de 36 (trinta e seis) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a administração regional de saúde do norte, i. p., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 472.032,99 eur (quatrocentos e setenta e dois mil e trinta e dois euros e noventa e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de aluguer de serviços de cópia e impressão. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 129.836,70 eur; 2023: 157.341,00 eur; 2024: 157.341,00 eur; 2025: 27.514,29 eur. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da administração regional de saúde do norte, i. p. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 28 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314972457.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de aluguer de serviços de cópia e impressão", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 182/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de compressas ao abrigo do concurso n.º 2020/21 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de compressas ao abrigo do concurso n.º 2020/21 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 216 981,73 eur (duzentos e dezasseis mil novecentos e oitenta e um euros e setenta e três cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de compressas ao abrigo do concurso n.º 2020/21 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 216 981,73 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314966982.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de compressas ao abrigo do concurso n.º 2020/21 da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 181/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de campos, ao abrigo do concurso n.º 2020/42 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de campos, ao abrigo do concurso n.º 2020/42 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 132 066,44 eur (cento e trinta e dois mil e sessenta e seis euros e quarenta e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de campos, ao abrigo do concurso n.º 2020/42 da spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 132 066,44 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314966877.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de campos, ao abrigo do concurso n.º 2020/42 da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 180/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de pulseiras, imobilizadores, pensos e outros materiais essenciais. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de pulseiras, imobilizadores, pensos e outros materiais essenciais, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 545 469,54 eur (quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove euros e cinquenta e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de pulseiras, imobilizadores, pensos e outros materiais essenciais, 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 181 823,18 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 181 823,18 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 181 823,18 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314971436.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de pulseiras, imobilizadores, pensos e outros materiais essenciais", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 179/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prótese mitral percutanea, sistema de intervenção mitral, dispositivo para reparação da insuficiência tricuspide, bio sensor e cateteres intra-coronários para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de prótese mitral percutanea, sistema de intervenção mitral, dispositivo para reparação da insuficiência tricuspide, bio sensor e cateteres intra-coronários para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 544 862 eur (quinhentos e quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e dois euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prótese mitral percutanea, sistema de intervenção mitral, dispositivo para reparação da insuficiência tricuspide, bio sensor e cateteres intra-coronários para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 544 862 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314972708.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de Prótese Mitral Percutanea, Sistema de Intervenção Mitral, Dispositivo para Reparação da Insuficiência Tricuspide, Bio Sensor e Cateteres Intra-coronários para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 178/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kit crioablação, bainhas, agulhas transeptal, envelope e cápsula para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de kit crioablação, bainhas, agulhas transeptal, envelope e cápsula para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 512.000,00 eur (quinhentos e doze mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de kit crioablação, bainhas, agulhas transeptal, envelope e cápsula para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 512.000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314972238.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kit crioablação, bainhas, agulhas transeptal, envelope e cápsula para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 177/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses totais de joelho primárias. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de próteses totais de joelho primárias, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 619.840,00 eur (seiscentos e dezanove mil, oitocentos e quarenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de próteses totais de joelho primárias. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 309.920,00 eur; 2023: 309.920,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 11 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314972279.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses totais de joelho primárias", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 176/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de clips, clamps, substitutos de dura-máter, pinça baioneta bipolar e cabo de ligação. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de clips, clamps, substitutos de dura-máter, pinça baioneta bipolar e cabo de ligação, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 553 170,42 eur (quinhentos e cinquenta e três mil, cento e setenta euros e quarenta e dois cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de clips, clamps, substitutos de dura-máter, pinça baioneta bipolar e cabo de ligação. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 184 390,14 eur; 2023: 184 390,14 eur; 2024: 184 390,14 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 7 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314971403.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de clips, clamps, substitutos de dura-máter, pinça baioneta bipolar e cabo de ligação", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 175/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cateteres de ablação decapolar e quadripolar para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de cateteres de ablação decapolar e quadripolar para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 309.601,50 eur (trezentos e nove mil seiscentos e um euros e cinquenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de cateteres de ablação decapolar e quadripolar para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 309.601,50 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314971663.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cateteres de ablação decapolar e quadripolar para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 174/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para equipamentos piezotome m+, rede para expansão de pele, implantes mamários, diverso material para a unidade de queimados e saco e sistema para controlo fecal. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de consumíveis para equipamentos piezotome m+, rede para expansão de pele, implantes mamários, diverso material para a unidade de queimados e saco e sistema para controlo fecal, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 470 367,40 eur (quatrocentos e setenta mil, trezentos e sessenta e sete euros e quarenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de consumíveis para equipamentos piezotome m+, rede para expansão de pele, implantes mamários, diverso material para a unidade de queimados e saco e sistema para controlo fecal. 2 - os encargos resultantes do contrato não excedem, em cada ano económico, as seguintes importâncias, a que acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 235 183,70 eur; 2023: 235 183,70 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 13 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314972716.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de Consumíveis para Equipamentos Piezotome M+, Rede para Expansão de Pele, Implantes Mamários, Diverso Material para a Unidade de Queimados e Saco e Sistema para Controlo Fecal", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 173/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente ao fornecimento de refeições confecionadas para 2022. o centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado ao fornecimento de refeições confecionadas para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 904 101,25 eur (novecentos e quatro mil cento e um euros e vinte e cinco cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente ao fornecimento de refeições confecionadas para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 904 101,25 eur, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314972984.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente ao fornecimento de refeições confecionadas para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 172/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diversos dispositivos médicos de intervenção para o laboratório de hemodinâmica para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de diversos dispositivos médicos de intervenção para o laboratório de hemodinâmica, para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 462 425,00 eur (quatrocentos e sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e cinco euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de diversos dispositivos médicos de intervenção para o laboratório de hemodinâmica para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 462 425,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314971841.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diversos dispositivos médicos de intervenção para o Laboratório de Hemodinâmica para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 171/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sistemas fechados para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de sistemas fechados para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 246 353,29 eur (duzentos e quarenta e seis mil trezentos e cinquenta e três euros e vinte e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de sistemas fechados para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 246 353,29 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314971339.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de Sistemas Fechados para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 170/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva para 2022. o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 120 675,96 eur (cento e vinte mil seiscentos e setenta e cinco euros e noventa e seis cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 120 675,96 eur, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314972992.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 169/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão integrada de resíduos hospitalares para o ano de 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de serviços de gestão integrada de resíduos hospitalares para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 947 050,92 eur (novecentos e quarenta e sete mil e cinquenta euros e noventa e dois cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de gestão integrada de resíduos hospitalares para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 947 050,92 eur, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314973007.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de Gestão Integrada de Resíduos Hospitalares para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 168/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de lâminas tricotomia, ventosa, luvas e frascos de drenagem e outro material de bloco. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de lâminas tricotomia, ventosa, luvas e frascos de drenagem e outro material de bloco, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 377 869,12 eur (trezentos e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove euros e doze cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de lâminas tricotomia, ventosa, luvas e frascos de drenagem e outro material de bloco. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 188 934,56 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 188 934,56 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314971241.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de lâminas tricotomia, ventosa, luvas e frascos de drenagem e outro material de bloco", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 167/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de bolsas, lâminas, cateter umbilical e outro material de consumo clínico para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de bolsas, lâminas, cateter umbilical e outro material de consumo clínico para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 260 019,27 eur (duzentos e sessenta mil e dezanove euros e vinte e sete cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de bolsas, lâminas, cateter umbilical e outro material de consumo clínico para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 260 019,27 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314971185.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de bolsas, lâminas, cateter umbilical e outro material de consumo clínico para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 166/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de telerradiologia para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de serviços de telerradiologia para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 169 575 eur (cento e setenta e nove mil quinhentos e setenta e cinco euros), isento de iva, referente à aquisição de serviços de telerradiologia para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 169 575 eur, isento de iva. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314973023.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de telerradiologia para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 165/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente ao fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do centro hospitalar universitário de lisboa central, polos hospital de são josé e hospital santo antónio dos capuchos, para o período de janeiro a março de 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado ao fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., polos hospital de são josé e hospital santo antónio dos capuchos, para o período de janeiro a março de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 701 396,22 eur (setecentos e um mil trezentos e noventa e seis euros e vinte e dois cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente ao fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., polos hospital de são josé e hospital santo antónio dos capuchos, para o período de janeiro a março de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 701 396,22 eur, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314973048.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente ao fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, Polos Hospital de São José e Hospital Santo António dos Capuchos, para o período de janeiro a março de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 164/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente ao fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do centro hospitalar universitário de lisboa central, polos hospital dona estefânia e maternidade alfredo da costa, durante o período de janeiro a março de 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado ao fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., polos hospital dona estefânia e maternidade alfredo da costa, para o período de janeiro a março de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 270 935,88 eur (duzentos e setenta mil novecentos e trinta e cinco euros e oitenta e oito cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, referente ao fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do centro hospitalar universitário de lisboa central, epe, polos hospital dona estefânia e maternidade alfredo da costa, durante o período de janeiro a março de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 270 935,88 eur, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314973089.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente ao fornecimento de alimentação a doentes e pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, Polos Hospital Dona Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa, durante o período de janeiro a março de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 163/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fatos de bloco operatório não estéreis para o ano de 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de fatos de bloco operatório não estéreis para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de (euro) 169 850,00 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de fatos de bloco operatório não estéreis para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 169 850,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314964721.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fatos de bloco operatório não estéreis para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 162/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de batas cirúrgicas para o ano de 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de batas cirúrgicas, para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de (euro) 196 469,30 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove euros e trinta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de batas cirúrgicas para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 196 469,30, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314964884.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de batas cirúrgicas para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 161/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fraldas de adulto para o ano de 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de fraldas de adulto, para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de (euro) 158 896,00 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de fraldas de adulto para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 158 896,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314965053.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fraldas de adulto para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 160/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de luvas de exame em nitrilo, para o ano de 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de luvas de exame em nitrilo para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 1 717 840,00 eur (um milhão setecentos e dezassete mil oitocentos e quarenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de luvas de exame em nitrilo, para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 1 717 840,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314964616.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de luvas de exame em nitrilo, para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 159/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de artigos de proteção para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de artigos de proteção, para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de (euro) 216 920,00 (duzentos e dezasseis mil, novecentos e vinte euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de artigos de proteção para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 216 920,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314965118.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de artigos de proteção para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 158/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de batas de uso geral não estéreis, para o ano de 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de batas de uso geral não estéreis para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 277 001,00 eur (duzentos e setenta e sete mil e um euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de batas de uso geral não estéreis, para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 277 001,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314964502.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de batas de uso geral não estéreis, para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 157/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de luvas cirúrgicas, para o ano de 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de luvas cirúrgicas para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 323 714 eur (trezentos e vinte e três mil setecentos e catorze euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de luvas cirúrgicas, para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 323 714 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314964568.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de luvas cirúrgicas, para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 156/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seringas para o ano de 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de seringas para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 149 897,50 eur (cento e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e sete euros e cinquenta cêntimos), a que acresce o iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de seringas para o ano de 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 149 897,50 eur, a que acresce o iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314964479.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de seringas para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 155/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prolongamentos, sistemas e torneiras de 3 vias para 2022. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de prolongamentos, sistemas e torneiras de 3 vias, para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de (euro) 143 467,80 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete euros e oitenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prolongamentos, sistemas e torneiras de 3 vias para 2022. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 143 467,80, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314965175.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prolongamentos, sistemas e torneiras de 3 vias para 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 154/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de próteses valvulares aórticas percutâneas expansíveis por balão. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de próteses valvulares aórticas percutâneas expansíveis por balão, para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante máximo de (euro) 1 197 000,00 (um milhão e cento e noventa e sete mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de próteses valvulares aórticas percutâneas expansíveis por balão. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 1 197 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314965248.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de próteses valvulares aórticas percutâneas expansíveis por balão", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 153/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a realização de análises clínicas de citogenética com colocação de equipamento no laboratório de hematologia. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de reagentes para a realização de análises clínicas de citogenética com colocação de equipamento no laboratório de hematologia, para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante máximo de (euro) 166 889,59 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e nove euros e cinquenta e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para a realização de análises clínicas de citogenética com colocação de equipamento no laboratório de hematologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 166 889,59, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314965264.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a realização de análises clínicas de citogenética com colocação de equipamento no laboratório de hematologia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 152/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos diversos. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de medicamentos diversos, para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante máximo de (euro) 763 619,40 (setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e dezanove euros e quarenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos diversos. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 763 619,40, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314965289.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos diversos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 151/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para trombectomia intracraniana. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de consumíveis para trombectomia intracraniana, para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, em 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante máximo de (euro) 770 040,00 (setecentos e setenta mil e quarenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de consumíveis para trombectomia intracraniana. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 770 040,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314965312.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para trombectomia intracraniana", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 90/2022 de 8 de fevereiro sumário: fixa as taxas referentes à certificação de entidade formadora de curso de formação inicial e contínua de auditor de segurança rodoviária. a lei n.º 49/2014, de 11 de agosto, que estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de auditor de segurança rodoviária, de emissão dos respetivos títulos profissionais e de acesso e exercício da atividade de formação profissional dos auditores, e a portaria n.º 300/2021, de 14 de dezembro, que estabelece os requisitos e procedimentos de certificação das entidades formadoras e dos cursos de formação para obtenção do título profissional de auditor de segurança rodoviária, remetem para portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e das infraestruturas rodoviárias a fixação do regime de taxas relacionadas com as atividades subjacentes aos suprarreferidos regimes e procedimentos. no contexto referido, são estabelecidas na presente portaria as taxas referentes à certificação de entidade formadora de curso de formação inicial e contínua de auditor, à emissão, renovação, alteração e emissão de 2.ª via de título profissional de auditor de segurança rodoviária, à cessação da suspensão do título profissional de auditor de segurança rodoviária, ao reconhecimento de curso de formação inicial de auditores de segurança rodoviária, ao reconhecimento de curso de formação contínua complementar em segurança rodoviária, ao reconhecimento de outra iniciativa formativa em segurança rodoviária, à alteração das condições de certificação da entidade formadora, à inscrição em exame (teórico ou prático) para auditor de segurança rodoviária, à revisão da prova de exame teórico para auditor de segurança rodoviária e à reclamação sobre a prova de exame prático para auditor de segurança rodoviária. foi ouvido o instituto da mobilidade e dos transportes, i. p. assim: manda o governo, pelo ministro de estado e das finanças e pelo secretário de estado das infraestruturas, e no âmbito das competências delegadas pelo ministro das infraestruturas e da habitação pelo despacho n.º 11146/2020, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 221, de 12 de novembro de 2020, ao abrigo do disposto no artigo 15.º da lei n.º 49/2014, de 11 de agosto, e no artigo 13.º da portaria n.º 300/2021, de 14 de dezembro, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria fixa as taxas referentes à certificação de entidade formadora de curso de formação inicial e contínua de auditor, à emissão, renovação, alteração e emissão de 2.ª via de título profissional de auditor de segurança rodoviária, à cessação da suspensão do título profissional de auditor de segurança rodoviária, ao reconhecimento de curso de formação inicial de auditores de segurança rodoviária, ao reconhecimento de curso de formação contínua complementar em segurança rodoviária, ao reconhecimento de outra iniciativa formativa em segurança rodoviária, à alteração das condições de certificação da entidade formadora, à inscrição em exame (teórico ou prático) para auditor de segurança rodoviária, à revisão da prova de exame teórico para auditor de segurança rodoviária e à reclamação sobre a prova de exame prático para auditor de segurança rodoviária, conforme previsto no artigo 15.º da lei n.º 49/2014, de 11 de agosto, e no artigo 13.º da portaria n.º 300/2021, de 14 de dezembro. artigo 2.º taxas os valores das taxas a que o artigo 1.º se refere são as constantes do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante. artigo 3.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. em 28 de janeiro de 2022. o ministro de estado e das finanças, joão rodrigo reis carvalho leão. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. anexo i (referido no artigo 2.º) tabela de taxas (ver documento original) 114978549.", "role": "user" }, { "content": "Fixa as taxas referentes à certificação de entidade formadora de curso de formação inicial e contínua de auditor de segurança rodoviária", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 88/2022 de 7 de fevereiro sumário: procede à décima primeira alteração ao regulamento específico do domínio da inclusão social e emprego. no âmbito do regime jurídico dos fundos europeus estruturais e de investimento (feei) para o período de programação 2014-2020, a portaria n.º 97-a/2015, de 30 de março, aprovou as regras aplicáveis ao cofinanciamento pelo fundo social europeu (fse) e pelo fundo europeu de desenvolvimento regional (feder), relativamente às operações a desenvolver no domínio da inclusão social e emprego, tendo o respetivo regulamento específico sido posteriormente alterado pelas portarias n.os 181-c/2015, de 19 de junho, 265/2016, de 13 de outubro, 41/2018, de 1 de fevereiro, 235/2018, de 23 de agosto, 66/2019, de 20 de fevereiro, 140/2020, de 15 de junho, 163/2020, de 1 de julho, 279/2020, de 7 de dezembro, 131/2021, de 25 de junho, e 305/2021, de 17 de dezembro. entre as operações previstas e apoiadas no âmbito do regulamento específico do domínio da inclusão social e emprego encontram-se as operações relativas ao modelos de apoio à vida independente, nomeadamente as de assistência pessoal dos eixos 3 do programa operacional inclusão social e emprego (poise) e 6 dos programas operacionais regionais de lisboa e algarve, previstas na alínea c) do artigo 175.º do regulamento, que se têm revelado fundamentais para garantir o apoio à promoção da autonomia das pessoas com deficiência e incapacidade, nomeadamente, no que respeita às suas atividades da vida diária e participação social. com efeito, aproximando-se o termo do atual período de programação 2014-2020 e o lançamento do próximo período de programação, portugal 2030, de forma a assegurar a continuidade das operações supra referidas, a boa execução dos projetos e a concretização do apoio efetivo a uma área reconhecidamente tão importante, a do apoio à promoção da autonomia das pessoas com deficiência e à vida independente, importa proceder a uma alteração do regulamento específico do domínio da inclusão social e emprego que facilite a transição entre períodos de programação. nos termos da alínea c) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, as alterações que aqui se preconizam foram aprovadas pela deliberação n.º 02/2022 da comissão interministerial de coordenação do acordo de parceria - cic portugal 2020, de 28 de janeiro de 2022, carecendo de ser aprovadas por portaria. assim: manda o governo, pelo ministro do planeamento, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 169-b/2019, de 3 de dezembro, alterado pelos decretos-leis n.os 19-b/2020, de 30 de abril, 27-a/2020, de 19 de junho, e 54/2021, de 25 de junho, que aprova a organização e o funcionamento do xxii governo constitucional, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à décima primeira alteração ao regulamento específico do domínio da inclusão social e emprego, aprovado em anexo à portaria n.º 97-a/2015, de 30 de março, alterado pelas portarias n.os 181-c/2015, de 19 de junho, 265/2016, de 13 de outubro, 41/2018, de 1 de fevereiro, 235/2018, de 23 de agosto, 66/2019, de 20 de fevereiro, 140/2020, de 15 de junho, 163/2020, de 1 de julho, 279/2020, de 7 de dezembro, 131/2021, de 25 de junho, e 305/2021, de 17 de dezembro. artigo 2.º alteração do regulamento específico do domínio da inclusão social e emprego o artigo 9.º do regulamento específico do domínio da inclusão social e emprego (re ise), aprovado em anexo à portaria n.º 97-a/2015, de 30 de março, alterado pelas portarias n.os 181-c/2015, de 19 de junho, 265/2016, de 13 de outubro, 41/2018, de 1 de fevereiro, 235/2018, de 23 de agosto, 66/2019, de 20 de fevereiro, 140/2020, de 15 de junho, 163/2020, de 1 de julho, 279/2020, de 7 de dezembro, 131/2021, de 25 de junho, e 305/2021, de 17 de dezembro, passa a ter a seguinte redação: «artigo 9.º [...] 1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... a) ... b) ... c) ... d) ... e) ... f) ... g) modelos de apoio à vida independente, no âmbito das ações previstas na alínea c) do artigo 175.º, que podem ter a duração máxima de 55 meses; h) ... 5 - ... 6 - ... 7 - ... 8 - ...» artigo 3.º produção de efeitos as alterações agora introduzidas ao regulamento específico do domínio da inclusão social e emprego produzem efeitos relativamente às operações aprovadas e em curso, desde que sobre as mesmas não tenha recaído decisão de saldo final. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. o ministro do planeamento, ângelo nelson rosário de souza, em 31 de janeiro de 2022. 114986795.", "role": "user" }, { "content": "Procede à décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 150/2022 sumário: louvor e concessão da medalha militar de serviços distintos à tenente-coronel sónia cristina neves guerra vicente. louvo, por proposta do secretário-geral do mdn, a 106801-g tenente-coronel sónia cristina neves guerra vicente, pela elevada competência profissional e extraordinária dedicação, dinamismo, capacidade de liderança e eficácia que demonstrou no desempenho das exigentes funções de diretora de serviços de comunicação e relações públicas da secretaria-geral do mdn (sgmdn). oficial detentora de elevada competência técnico-profissional e experiência na área da comunicação, protocolo e relações-públicas, revelou um elevado grau de responsabilidade e do cumprimento do dever, tendo dirigido com brilhantismo, desde 2019, a direção de comunicações e relações-públicas (dscrp) da sgmdn que, para além de apoiar os serviços centrais do mdn, é responsável pelo planeamento, organização e execução das atividades de comunicações e relações-públicas (crp) dos gabinetes dos respetivos membros do governo. nestas funções de elevada exposição e sensibilidade, demonstrou extraordinária ponderação e pragmatismo na coordenação dos inúmeros e complexos eventos e atividades crp com o gabinete, em estreita articulação com as diversas entidades militares, públicas e da sociedade civil envolvidas e elevada pujança e capacidade de decisão, liderança e gestão da sua pequena-grande equipa. entre muitos exemplos, salientam-se as iniciativas que conduziu de consolidação e evolução funcional do novo portal do mdn, porta virtual de entrada na dn de cerca de 400 mil utilizadores/ano; o importante trabalho de modernização do serviço do arquivo multimédia do ministério; o esforço colocado na gestão e preservação do forte de são julião da barra (fsjb) e no apoio à realização de um variado e vasto leque de visitas e eventos de cariz protocolar, institucional e não-institucional; o forte contributo para a criação da insígnia nacional do antigo combatente (ac) e a solidariedade e o voluntarismo com que acompanhou, frequentemente, a nível pessoal, o processo da sua atribuição aos ac, e, muito enfaticamente, a sua distinta, pragmática e decisiva ação na coordenação com o meu gabinete no planeamento, organização e execução das atividades de comunicação, multimédia e protocolo da presidência portuguesa do conselho da união europeia (ppue21) e do projeto do «centro do atlântico», revelando, sempre, foco na prossecução dos objetivos e eficácia no cumprimento das suas funções de gestão e direção. a sua ação e da sua equipa, incluindo da sua subequipa afeta à gestão e manutenção do fsjb, sob a qual sempre cuidou de exercer uma liderança de proximidade, contribuíram indubitavelmente para o sucesso do volumoso conjunto de atividades realizadas sob a sua direção, muitas delas requerendo pouco tempo de planeamento e, frequentemente, planeamento simultâneo, donde se destaca, pelo seu impacto, o seu claro contributo para o sucesso ao nível crp da ppue21, tendo merecido, à semelhança de outras ocasiões, referências muito elogiosas das entidades envolvidas e da tutela. estes resultados, são fruto de um intenso e muito envolvente e empenhado trabalho de planeamento e de liderança da sua equipa, resultados que potencia antecipando problemas, tomando a iniciativa, motivando o seu pessoal, simplificando e aportando clarividência aos processos, focando-se nos objetivos. mas, acima de tudo, são fruto da sua extrema dedicação e claro sacrifício pessoal, muito para além do que seria exigível. realçam-se ainda as suas excelentes qualidades militares, sociais e humanas, donde se destaca o seu sentido da disciplina e de camaradagem, voluntarismo, capacidade de comunicação, discernimento, determinação, perseverança e espírito de cooperação e de iniciativa, pelas suas qualidades profissionais, militares, sociais e pessoais, e a sua elevada entrega, espírito de sacrifício, pragmatismo, capacidade de liderança, extraordinário desempenho e pelo férreo espírito de missão e de bem-servir com que exerceu as suas funções na secretaria-geral do mdn, a tenente-coronel sónia cristina neves guerra vicente é merecedora de reconhecimento público, e os serviços por si prestados devem ser considerados como extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultou honra e lustre para a defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha militar de serviços distintos, grau prata, à tenente-coronel sónia cristina neves guerra vicente. 28 de janeiro de 2022. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314963044.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha Militar de Serviços Distintos à Tenente-Coronel Sónia Cristina Neves Guerra Vicente", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 149/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «assistência técnica para as tecnologias ssi, westlock e westrace». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma prestação de serviços a que designou de «assistência técnica para as tecnologias ssi, westlock e westrace». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 14 560 000, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a prestação de serviços para a «assistência técnica para as tecnologias ssi, westlock e westrace» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2027, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «assistência técnica para as tecnologias ssi, westlock e westrace», pelo prazo de cinco anos, até ao montante global de (euro) 14 560 000, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 466 666,66, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 2 799 999,96, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2024: (euro) 2 799 999,96, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2025: (euro) 2 799 999,96, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2026: (euro) 2 998 347,81, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2027: (euro) 2 694 985,65, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 28 de janeiro de 2022. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314960599.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Assistência Técnica para as Tecnologias SSI, Westlock e Westrace»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 148/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada de «operação e manutenção da rede de alta prestação norte (a4, túnel do marão, a24 e a35/ic12)». nos termos da portaria n.º 263/2020, de 27 de fevereiro, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março de 2020, a infraestruturas de portugal, s. a., ficou autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada de «operação e manutenção da rede de alta prestação norte (a4, túnel do marão, a24 e a35/ic12)», até ao montante global de (euro) 8 000 000, com a seguinte repartição: ano de 2020 - (euro) 2 624 000; ano de 2021 - (euro) 2 688 000; ano de 2022 - (euro) 2 688 000. o procedimento de contratação que inicialmente se estimava poder abranger o ano de 2020, apenas se prevê ficar concluído no ano de 2021, situação que impossibilita a execução financeira do contrato conforme inicialmente planeado e de acordo com a aprovação do encargo, tornando-se necessário autorizar o reescalonamento dos encargos plurianuais anteriormente autorizados, de forma a ajustá-los ao período real de execução do contrato, transferindo a sua vigência para os anos de 2021 a 2024. considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 8 000 000. considerando que a empreitada de «operação e manutenção da rede de alta prestação norte (a4, túnel do marão, a24 e a35/ic12)» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2021 a 2024, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada de «operação e manutenção da rede de alta prestação norte (a4, túnel do marão, a24 e a35/ic12)», até ao montante global de (euro) 8 000 000. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 2 800 000; em 2023: (euro) 2 600 000; em 2024: (euro) 2 600 000. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - é revogada a portaria n.º 263/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março de 2020. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 28 de janeiro de 2022. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314960371.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada de «Operação e Manutenção da Rede de Alta Prestação Norte (A4, Túnel do Marão, A24 e A35/IC12)»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 147/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «linha do douro - entre pk 151,335 e pk 163,100 - renovação da superestrutura de via - fiscalização». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma prestação de serviços a que designou «linha do douro - entre pk 151,335 e pk 163,100 - renovação da superestrutura de via - fiscalização». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 279 900, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a «linha do douro - entre pk 151,335 e pk 163,100 - renovação da superestrutura de via - fiscalização» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «linha do douro - entre pk 151,335 e pk 163,100 - renovação da superestrutura de via - fiscalização», até ao montante global de (euro) 279 900, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 25 445, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 254 455, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 28 de janeiro de 2022. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314960914.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Douro - entre pk 151,335 e pk 163,100 - renovação da superestrutura de via - fiscalização»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 146/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «linha do douro - entre pk 151,335 e pk 163,100 - renovação da superestrutura de via - execução». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou «linha do douro - entre pk 151,335 e pk 163,100 - renovação da superestrutura de via - execução». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 4 500 000. considerando que a empreitada «linha do douro - entre pk 151,335 e pk 163,100 - renovação da superestrutura de via - execução» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «linha do douro - entre pk 151,335 e pk 163,100 - renovação da superestrutura de via - execução», até ao montante global de (euro) 4 500 000. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 400 000; em 2023: (euro) 4 100 000. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 28 de janeiro de 2022. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314960809.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «Linha do Douro - entre pk 151,335 e pk 163,100 - renovação da superestrutura de via - execução»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 145/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada para a «linha do douro - caíde-marco (fase 1b) - sinalização e etcs - atpn». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou «linha do douro - caíde-marco (fase 1b) - sinalização e etcs - atpn»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 340 000,00; considerando que a empreitada para a «linha do douro - caíde-marco (fase 1b) - sinalização e etcs - atpn» tem execução plurianual, abrangendo o ano de 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada para a «linha do douro - caíde-marco (fase 1b) - sinalização e etcs - atpn», até ao montante global de (euro) 340 000,00, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de (euro) 105 479,65, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 31,02 % do contrato. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2023: (euro) 340 000,00. 3 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 27 de janeiro de 2022. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314956581.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da empreitada para a «Linha do Douro - Caíde-Marco (fase 1B) - sinalização e ETCS - ATPN»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 144/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «linha do douro - troço caíde-marco - fornecimento e instalação de telemática ferroviária». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar um procedimento a que designou «linha do douro - troço caíde-marco - fornecimento e instalação de telemática ferroviária»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 850 000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; considerando que o procedimento para a «linha do douro - troço caíde-marco - fornecimento e instalação de telemática ferroviária» tem execução plurianual, abrangendo o ano de 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «linha do douro - troço caíde-marco - fornecimento e instalação de telemática ferroviária», até ao montante global de (euro) 850 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de (euro) 263 699,13, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 31,02 % do contrato. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2023: (euro) 850 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 27 de janeiro de 2022. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314956573.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Douro - troço Caíde-Marco - fornecimento e instalação de telemática ferroviária»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 143/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «videomonitorização lote a espinho-gaia». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar um procedimento a que designou de «videomonitorização lote a espinho-gaia». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 110 000, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a atual candidatura «linha do norte - modernização do troço ovar-gaia (2.ª fase)», designada por «2.ª fase», se encontra aprovada no âmbito do compete 2020, estando a «conclusão da 2.ª fase» desta mesma candidatura sujeita a faseamento no âmbito do novo quadro comunitário de financiamento - portugal 2030. considerando que o procedimento para a «videomonitorização lote a espinho-gaia» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «videomonitorização lote a espinho-gaia», até ao montante global de (euro) 110 000, a que acresce iva à taxa legal em vigor, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de (euro) 28 038,36, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 25,49 % do contrato. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 90 000, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 20 000, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 25 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314945192.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Videomonitorização Lote A Espinho-Gaia»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 142/2022 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «linha do norte - ovar-gaia - acompanhamento renovação integral de via espinho-gaia e ovar-espinho - sinalização». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «linha do norte - ovar-gaia - acompanhamento renovação integral de via espinho-gaia e ovar-espinho - sinalização». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 2 500 000. considerando que a atual candidatura linha do norte - modernização do troço ovar-gaia (2.ª fase), designada por «2.ª fase», se encontra aprovada no âmbito do compete 2020, estando a «conclusão da 2.ª fase» desta mesma candidatura sujeita a faseamento no âmbito do novo quadro comunitário de financiamento - portugal 2030. considerando que a empreitada da «linha do norte - ovar-gaia - acompanhamento renovação integral de via espinho-gaia e ovar-espinho - sinalização» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2025, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «linha do norte - ovar-gaia - acompanhamento renovação integral de via espinho-gaia e ovar-espinho - sinalização» até ao montante global de (euro) 2 500 000, estando os encargos orçamentais globais decorrentes da execução do contrato acima referido repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 660 000; em 2023: (euro) 1 088 000; em 2024: (euro) 702 000; em 2025: (euro) 50 000. 2 - os encargos referentes ao troço espinho-gaia têm financiamento europeu e candidatura aprovada, no quadro financeiro plurianual 2014-2020, e estão sujeitos a um financiamento máximo nacional de (euro) 488 022,55, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 28,55 % do valor total do investimento, com a seguinte repartição anual: em 2022: (euro) 660 000; em 2023: (euro) 979 200; em 2024: (euro) 70 200. 3 - para os encargos referentes ao troço ovar-espinho, o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento adicional, a imputar à candidatura linha do norte - modernização do troço ovar-gaia (conclusão 2.ª fase), ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2021-2027, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 74,51 %, que se perspetiva como sendo a taxa a aplicar no quadro financeiro plurianual 2021-2027 e que assegure um financiamento máximo nacional de 8,06 % do montante global do contrato a que se refere o n.º 1, com a seguinte repartição anual: em 2023: (euro) 108 800; em 2024: (euro) 631 800; em 2025: (euro) 50 000. 4 - o montante fixado no n.º 1 para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 25 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314945168.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «Linha do Norte - Ovar-Gaia - acompanhamento renovação integral de via Espinho-Gaia e Ovar-Espinho - sinalização»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 141/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir, no ano de 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de serviços postais. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento do procedimento pré-contratual destinado à aquisição de serviços postais para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação dos encargos financeiros plurianuais resultantes do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir, no ano de 2022, um encargo plurianual até ao montante de 250 000,00 eur (duzentos e cinquenta mil euros), isento de iva, referente à aquisição de serviços postais. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 250 000,00 eur, isento de iva. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314955503.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir, no ano de 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de serviços postais", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 140/2022 sumário: autoriza o hospital do espírito santo de évora, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a deteção e monitorização de parâmetros de imunoquímica. o hospital do espírito santo de évora, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para a deteção e monitorização de parâmetros de imunoquímica, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o hospital do espírito santo de évora, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a deteção e monitorização de parâmetros de imunoquímica, até ao montante de 1 400 074,08 eur (um milhão, quatrocentos mil, setenta e quatro euros e oito cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 466 682,36 eur; 2023: 466 682,36 eur; 2024: 466 682,36 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do hospital do espírito santo de évora, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 27 de janeiro de 2022. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314954961.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a deteção e monitorização de parâmetros de imunoquímica", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 139/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de material de penso de efeito terapêutico. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento do procedimento destinado à aquisição de material de penso de efeito terapêutico para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante de (euro) 329 077,10 (trezentos e vinte e nove mil e setenta e sete euros e dez cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de penso de efeito terapêutico. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 329 077,10, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314960906.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de material de penso de efeito terapêutico", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 138/2022 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil a assumir um encargo plurianual relativo à aquisição de um acelerador linear para radioterapia. tendo em vista a aquisição de um acelerador linear para radioterapia pelo instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., com encargos orçamentais em mais de um ano económico, procede-se à autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual relativo à aquisição de um acelerador linear para radioterapia, até ao montante de 3 200 000,00 eur (três milhões e duzentos mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 2 300 000,00 eur; 2023: 900 000,00 eur. 3 - os montantes fixados para cada ano económico podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que lhe antecede. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314964357.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual relativo à aquisição de um acelerador linear para radioterapia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 137/2022 sumário: autoriza a direção-geral da saúde a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material preventivo no âmbito do programa nacional para a infeção vih e sida (pnvihsida) e programa nacional para as hepatites virais (pnhv). tendo em vista a aquisição pela direção-geral da saúde de material preventivo no âmbito do programa nacional para a infeção vih e sida (pnvihsida) e programa nacional para as hepatites virais (pnhv) para um período de três anos, autoriza-se a assunção de compromissos plurianuais. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica a direção-geral da saúde autorizada a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material preventivo no âmbito do programa nacional para a infeção vih e sida (pnvihsida) e programa nacional para as hepatites virais (pnhv), até ao montante de 1 454 000 eur (um milhão quatrocentos e cinquenta e quatro mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 471 000 eur; 2022: 471 000 eur; 2023: 512 000 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da direção-geral da saúde. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314961619.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material preventivo no âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH e SIDA (PNVIHSIDA) e Programa Nacional para as Hepatites Virais (PNHV)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 136/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de corretivos da volémia e outras soluções estéreis. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de corretivos da volémia e outras soluções estéreis para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante de 1 443 850,95 eur (um milhão quatrocentos e quarenta e três mil oitocentos e cinquenta euros e noventa e cinco cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de corretivos da volémia e outras soluções estéreis. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 1 443 850,95 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314960971.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de corretivos da volémia e outras soluções estéreis", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 135/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de nutrição entérica. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de nutrição entérica para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante de 225 094,79 eur (duzentos e vinte e cinco mil e noventa e quatro euros e setenta e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de nutrição entérica. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 225 094,79 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314960858.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de nutrição entérica", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 134/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos diversos do aq 61/2019. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de medicamentos diversos do aq 61/2019 para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante de (euro) 2 281 528,56 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e oito euros e cinquenta e seis cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos diversos do aq 61/2019. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 2 281 528,56 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314960655.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos diversos do AQ 61/2019", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 133/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos anti-infecciosos: exceto antivíricos e antifúngicos do aq 05/2020. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de medicamentos anti-infecciosos: exceto antivíricos e antifúngicos do aq 05/2020, para o ano económico de 2022. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante de 1 189 648,43 eur (um milhão cento e oitenta e nove mil seiscentos e quarenta e oito euros e quarenta e três cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos anti-infecciosos: exceto antivíricos e antifúngicos do aq 05/2020. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 1 189 648,43 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314960777.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos anti-infecciosos: exceto antivíricos e antifúngicos do AQ 05/2020", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 132/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de nutrição parentérica personalizada - preparação externa. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de nutrição parentérica personalizada - preparação externa para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante de (euro) 802 500,00 (oitocentos e dois mil e quinhentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de nutrição parentérica personalizada - preparação externa. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 802 500,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314960558.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de nutrição parentérica personalizada - preparação externa", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 131/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente ao «fornecimento de reagentes para a deteção dos vírus influenza e vsr por pcr, teste rápido e rotina para o ano de 2022». o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado ao «fornecimento de reagentes para a deteção dos vírus influenza e vsr por pcr, teste rápido e rotina para o ano de 2022», celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante de 159 950,00 eur (cento e cinquenta e nove mil novecentos e cinquenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente ao «fornecimento de reagentes para a deteção dos vírus influenza e vsr por pcr, teste rápido e rotina para o ano de 2022». 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 159 950,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314960428.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente ao «fornecimento de reagentes para a deteção dos vírus Influenza e VSR por PCR, teste rápido e rotina para o ano de 2022»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 130/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de nutrição parentérica. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de nutrição parentérica para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante de 681 748,27 eur (seiscentos e oitenta e um mil setecentos e quarenta e oito euros e vinte e sete cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de nutrição parentérica. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 681 748,27 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314960347.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de nutrição parentérica", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 129/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de pesquisa do novo coronavírus 2019-ncov, por pcr em tempo real. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à pesquisa do novo coronavírus 2019-ncov, por pcr em tempo real para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante de (euro) 2 020 560,00 (dois milhões, vinte mil e quinhentos e sessenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de pesquisa do novo coronavírus 2019-ncov, por pcr em tempo real. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 2 020 560,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314960225.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de pesquisa do novo coronavírus 2019-nCoV, por PCR em tempo real", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 128/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de desinfetantes. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de desinfetantes para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante de 209 000,60 eur (duzentos e nove mil euros e sessenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de desinfetantes. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 209 000,60 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314960169.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de desinfetantes", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 127/2022 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes e soros para imuno-hemoterapia. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., em 2021, diagnosticou a necessidade de proceder à abertura e desenvolvimento de procedimento destinado à aquisição de reagentes e soros para imuno-hemoterapia para o ano económico de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato para o período de 12 meses. considerando que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, importa proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato, no ano económico de 2022. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir, em 2022, um encargo plurianual até ao montante de 248 353,27 eur (duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três euros e vinte e sete cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes e soros para imuno-hemoterapia. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 248 353,27 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de janeiro de 2022. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314960006.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir, em 2022, um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes e soros para imuno-hemoterapia", "role": "assistant" } ]

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