messages listlengths 2 2 |
|---|
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 756/2021 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de testes não funcionais e acreditação de software. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, numa lógica de serviços comuns partilhados. no âmbito da sua missão compete-lhe, ainda, proceder a novos desenvolvimentos com vista à evolução de âmbitos aplicacionais nos subsistemas integrados no sistema de informação da segurança social, em particular aqueles que têm representatividade na segurança social direta. para cumprir os objetivos precedentemente referidos, importa proceder à aquisição de serviços para assegurar, no ciclo de vida de desenvolvimento de software, os necessários testes não funcionais a essas evoluções aplicacionais, designadamente testes de desempenho, concorrência e tolerância a falhas, segurança, compatibilidade, acessibilidade e usabilidade, com vista à sua acreditação e consequente disponibilização em produção. pelo que torna-se necessária a contratação dos serviços mencionados com vigência até 31 de dezembro de 2022, com possibilidade de duas renovações por períodos de 12 meses, com fixação de preço base global no montante máximo de 3 024 000 eur (três milhões e vinte e quatro mil euros), acrescido do iva à taxa legal em vigor. a aquisição em causa enquadra-se no âmbito do plano de recuperação e resiliência (prr), no eixo 1 - reorganização da conceção do sistema de segurança social e modernização do sistema de informação da segurança social, na componente 1.1.6 - novos serviços digitais. a abertura de procedimento em causa, dando lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, depende de autorização conferida por portaria. cumpre, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de locação e aquisição de bens e serviços que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2022, 2023 e 2024. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, bem como na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 1 e no n.º 3 do artigo 6.º da lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do ii, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de testes não funcionais e acreditação de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos módulos aplicacionais das diversas áreas do instituto de informática, i. p., ao abrigo dos acordos-quadro do ii, i. p. - programas informáticos - serviços de acreditação de software aplicacional, até 31 de dezembro de 2022, com possibilidade de duas renovações por períodos de 12 meses, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de 3 024 000 eur (três milhões e vinte e quatro mil euros), acrescido do iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos do iva à taxa legal em vigor): 2022: 1 008 000 eur (um milhão e oito mil euros); 2023: 1 008 000 eur (um milhão e oito mil euros); 2024: 1 008 000 eur (um milhão e oito mil euros). 3.º os encargos decorrentes da execução do contrato autorizado pela presente portaria serão suportados por verbas adequadas, a inscrever no orçamento do instituto de informática, i. p., consignado no orçamento da segurança social, na rubrica d.07.01.08 - software informático, e encontram-se devidamente registados no sistema central de encargos plurianuais da direção-geral do orçamento. 4.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 9 de novembro de 2021. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314721875.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de testes não funcionais e acreditação de software",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 755/2021 sumário: autoriza a administração regional de saúde do centro a assumir um encargo plurianual referente ao acordo de cooperação com a fundação nossa senhora da guia - avelar. considerando a celebração do acordo de cooperação com a fundação nossa senhora da guia - avelar para um triénio, procede-se à autorização para assunção de compromisso plurianual pela administração regional de saúde do centro, i. p. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica a administração regional de saúde do centro, i. p., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 810 000 eur (oitocentos e dez mil euros), isento de iva, referente ao acordo de cooperação com a fundação nossa senhora da guia - avelar. 2 - os encargos resultantes do acordo não excedem, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2019: 270 000 eur, isento de iva; 2020: 270 000 eur, isento de iva; 2021: 270 000 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento da administração regional de saúde do centro, i. p. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314782155.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro a assumir um encargo plurianual referente ao Acordo de Cooperação com a Fundação Nossa Senhora da Guia - Avelar",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 754/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de eletricidade. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de contratar aquisição de eletricidade, no âmbito de procedimento centralizado desenvolvido pelos serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses. considerando que a abertura de procedimento de contratação relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela e que o contrato terá execução em ano económico diferente do início do procedimento, autoriza-se a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de eletricidade, no âmbito de procedimento centralizado, até ao montante de 3 097 702,57 eur (três milhões, noventa e sete mil, setecentos e dois euros e cinquenta e sete cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não excedem, no ano económico de 2022, a importância de 3 097 702,57 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314781815.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de eletricidade",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 753/2021 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços de radioterapia externa. considerando a necessidade de o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., proceder à aquisição de prestação de serviços de radioterapia externa, com encargos em mais de um ano económico, autoriza-se a correspondente assunção de encargo plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços de radioterapia externa, até ao montante de 1 811 227,26 eur (um milhão oitocentos e onze mil duzentos e vinte e sete euros e vinte e seis cêntimos), isento de iva. 2 - os encargos resultantes do contrato não excedem, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2019: 419 838,48 eur, isento de iva; 2020: 0 eur, isento de iva; 2021: 1 391 388,78 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314781848.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços de radioterapia externa",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 752/2021 sumário: autoriza a unidade local de saúde do nordeste, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis de casa de banho. considerando que a abertura de procedimento de contratação relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela e que o contrato terá execução em ano económico diferente do início do procedimento; considerando que a unidade local de saúde do nordeste, e. p. e., pretende proceder à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis de casa de banho para o ano de 2022, autoriza-se a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde do nordeste, e. p. e. autorizada a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis de casa de banho, para o ano de 2022, até ao montante de 717 033,69 eur (setecentos e dezassete mil, trinta e três euros e sessenta e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 717 033,69 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento da unidade local de saúde do nordeste, e. p. e. 4 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 26 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314781897.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis de casa de banho",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 751/2021 sumário: autoriza a unidade local de saúde do nordeste, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana e ligação de receção e monitorização de alarmes. a unidade local de saúde do nordeste, e. p. e., pretende proceder à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana e ligação de receção e monitorização de alarmes para o ano de 2022. considerando que o compromisso é assumido em ano económico distinto daquele em que se constitui a obrigação de efetuar os pagamentos, torna-se necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde do nordeste, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 408 763 eur (quatrocentos e oito mil, setecentos e sessenta e três euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana e ligação de receção e monitorização de alarmes. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, no ano económico de 2022, a importância de 408 763 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento da unidade local de saúde do nordeste, e. p. e. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314781929.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana e ligação de receção e monitorização de alarmes",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 750/2021 sumário: autoriza a administração regional de saúde do alentejo a assumir um encargo plurianual referente a contratação de serviços de higiene e limpeza para 2022. a administração regional de saúde do alentejo, i. p., necessita de proceder à contratação de serviços de higiene e limpeza para 2022, por aquisição centralizada, para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato, pelo que se autoriza a correspondente assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a administração regional de saúde do alentejo, i. p., autorizada a assumir um encargo plurianual referente a contratação de serviços de higiene e limpeza para 2022, até ao montante de (euro) 595 712 (quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e doze euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não excedem, no ano económico de 2022, a importância de (euro) 595 712, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento da administração regional de saúde do alentejo, i. p. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314781953.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo a assumir um encargo plurianual referente a contratação de serviços de higiene e limpeza para 2022",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 749/2021 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de transporte de doentes em vdtd e em ambulância. considerando a necessidade do instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., de proceder à aquisição de prestação de serviços de transporte de doentes em veículo dedicado ao transporte de doentes (vdtd) e em ambulância, com encargos em mais de um ano económico, autoriza-se a correspondente assunção de encargo plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 436 076,81 eur (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil e setenta e seis euros e oitenta e um cêntimos), isento de iva, referente à aquisição de serviços de transporte de doentes em vdtd e em ambulância. 2 - os encargos resultantes do contrato não excedem, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2019: 1 067 539,17 eur, isento de iva; 2020: 0,00; 2021: 368 537,64 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314781994.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de transporte de doentes em VDTD e em ambulância",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 748/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de são joão a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de construção de salas limpas para os laboratórios de segurança no serviço de patologia clínica. o programa de estabilização económica e social (pees), aprovado pela resolução do conselho de ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, estabeleceu o objetivo de reforço da resposta da rede laboratorial, por meio de uma capacidade acrescida de testagem para resposta célere e integrada a novos surtos em portugal, através de um financiamento de (euro) 8 400 000, a executar durante o ano de 2020. neste âmbito, foram os equipamentos e infraestruturas do centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., considerados elegíveis para efeitos de execução do plano de expansão da capacidade laboratorial nacional para diagnóstico de sars-cov-2 no ano de 2020 pelo despacho n.º 10542/2020, de 29 de outubro, do secretário de estado da saúde. tendo sido identificada a necessidade de realização de empreitada de construção de salas limpas para os laboratórios de segurança no serviço de patologia clínica do centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., e não tendo sido possível executar tal investimento até ao final de 2020, verifica-se que decorrem daquele contrato encargos orçamentais em mais de um ano económico, pelo que se autoriza a respetiva assunção de encargo plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de construção de salas limpas para os laboratórios de segurança no serviço de patologia clínica, até ao montante de 430 000 eur (quatrocentos e trinta mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não excedem, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020: 64 500 eur; 2021: 365 500 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas no orçamento do centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314782074.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de construção de salas limpas para os laboratórios de segurança no serviço de patologia clínica",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 747/2021 sumário: autoriza a administração regional de lisboa e vale do tejo, i. p., a assumir um encargo plurianual para proceder à celebração de acordo de cooperação com a santa casa da misericórdia do entroncamento. a administração regional de lisboa e vale do tejo, i. p., necessita de proceder à celebração de acordo de cooperação, pelo período de três anos, com a santa casa da misericórdia do entroncamento, nos termos do decreto-lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, atendendo a que esta dispõe de uma estrutura e recursos humanos em condições de garantir resposta de complementaridade ao serviço nacional de saúde na prestação de cuidados a doentes com patologia nas áreas descrita no acordo de cooperação e para os quais os recursos públicos existentes se revelam insuficientes para satisfazer de forma adequada as necessidades da população, sendo necessária autorização para a assunção do respetivo compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a administração regional de lisboa e vale do tejo, i. p., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 350 000 eur (um milhão, trezentos cinquenta mil euros), isento de iva, para proceder à celebração de acordo de cooperação com a santa casa da misericórdia do entroncamento. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 450 000 eur, isento de iva; 2022: 450 000 eur, isento de iva; 2023: 450 000 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da administração regional de lisboa e vale do tejo, i. p. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 25 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314781531.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir um encargo plurianual para proceder à celebração de acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia do Entroncamento",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 746/2021 sumário: autoriza a administração regional de lisboa e vale do tejo, i. p., a assumir um encargo plurianual para celebração de acordo de cooperação com a santa casa da misericórdia de benavente. considerando que a santa casa da misericórdia de benavente dispõe de uma estrutura e recursos humanos em condições de garantir resposta de complementaridade ao serviço nacional de saúde na prestação de cuidados de saúde a doentes com patologias para as quais os recursos públicos existentes se revelam insuficientes para satisfazer de forma adequada as necessidades da população, procede-se à autorização para assunção de compromisso plurianual pela administração regional de lisboa e vale do tejo, i. p., tendo em vista a celebração de acordo de cooperação com a santa casa da misericórdia de benavente, nos termos do decreto-lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, pelo período de três anos. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica a administração regional de lisboa e vale do tejo, i. p., autorizada a assumir um encargo plurianual para celebração de acordo de cooperação com a santa casa da misericórdia de benavente até ao montante de 1 200 000 eur (um milhão e duzentos mil euros), isento de iva. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 400 000 eur, isento de iva; 2022: 400 000 eur, isento de iva; 2023: 400 000 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da administração regional de lisboa e vale do tejo, i. p. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 25 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314781467.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir um encargo plurianual para celebração de acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Benavente",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 745/2021 sumário: autoriza a administração regional de lisboa e vale do tejo, i. p., a assumir um encargo plurianual para proceder à celebração de acordo de cooperação com o instituto português de reumatologia. a administração regional de lisboa e vale do tejo, i. p., necessita de proceder à celebração de acordo de cooperação, pelo período de dois anos, com o instituto português de reumatologia, nos termos do decreto-lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, atendendo a que este dispõe de uma estrutura e recursos humanos em condições de garantir resposta de complementaridade ao serviço nacional de saúde na prestação de cuidados a doentes com patologia na área de reumatologia e para os quais os recursos públicos existentes se revelam insuficientes para satisfazer de forma adequada as necessidades da população, sendo necessária autorização para a assunção do respetivo compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica a administração regional de lisboa e vale do tejo, i. p., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3 510 833 eur (três milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e trinta e três euros), isento de iva, para proceder à celebração de acordo de cooperação, com o instituto português de reumatologia. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 1 755 416,50 eur, isento de iva; 2022: 1 755 416,50 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da administração regional de lisboa e vale do tejo, i. p. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 25 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314781604.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir um encargo plurianual para proceder à celebração de acordo de cooperação com o Instituto Português de Reumatologia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 744/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas - território de vila real/valpaços. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo até ao montante de 300 000,00 eur (trezentos mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de vila real/valpaços - rrmd. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 87 500,00 eur, isento de iva; 2022: 68 750,00 eur, isento de iva; 2023: 81 250,00 eur, isento de iva; 2024: 56 250,00 eur, isento de iva; 2025: 6 250,00 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314778916.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Vila Real/Valpaços",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 743/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas - território de vila real/valpaços - reinserção. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo até ao montante de (euro) 200 000,00 (duzentos mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de vila real/valpaços - reinserção. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: (euro) 58 333,40, isento de iva; 2022: (euro) 45 833,42, isento de iva; 2023: (euro) 54 166,58, isento de iva; 2024: (euro) 37 499,94, isento de iva; 2025: (euro) 4166,66, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314778892.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Vila Real/Valpaços - Reinserção",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 742/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas - território de maia - reinserção. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo até ao montante de (euro) 90 000,00 (noventa mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de maia - reinserção. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: (euro) 26 250,00, isento de iva; 2022: (euro) 20 625,00, isento de iva; 2023: (euro) 24 375,00, isento de iva; 2024: (euro) 16 875,00, isento de iva; 2025: (euro) 1875,00, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314778835.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Maia - Reinserção",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 741/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas - território da maia. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, autorizado a assumir um encargo até ao montante de (euro) 190 000,00 (cento e noventa mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território da maia - rrmd. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: (euro) 55 416,70, isento de iva; 2022: (euro) 43 541,71, isento de iva; 2023: (euro) 51 458,29, isento de iva; 2024: (euro) 35 624,97, isento de iva; 2025: (euro) 3958,33, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 21 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314778787.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território da Maia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 740/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas - território da cidade do porto - reinserção. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, autorizado a assumir um encargo até ao montante máximo de (euro) 360 000,00 (trezentos e sessenta mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território da cidade do porto - reinserção. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: (euro) 90 000,00, isento de iva; 2022: (euro) 82 500,00, isento de iva; 2023: (euro) 97 500,00, isento de iva; 2024: (euro) 82 500,00, isento de iva; 2025: (euro) 7500,00, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314778713.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território da Cidade do Porto - Reinserção",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 739/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas - território da cidade do porto ii. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, autorizado a assumir um encargo até ao montante de (euro) 300 000,00 (trezentos mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território da cidade do porto ii - rrmd. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: (euro) 75 000,00, isento de iva; 2022: (euro) 68 750,00, isento de iva; 2023: (euro) 81 250,00, isento de iva; 2024: (euro) 68 750,00, isento de iva; 2025: (euro) 6250,00, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314778649.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território da Cidade do Porto II",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 738/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas - território da cidade do porto i. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, autorizado a assumir um encargo até ao montante de (euro) 300 000,00 (trezentos mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território da cidade do porto i - rrmd. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: (euro) 75 000,00, isento de iva; 2022: (euro) 68 750,00, isento de iva; 2023: (euro) 81 250,00, isento de iva; 2024: (euro) 68 750,00, isento de iva; 2025: (euro) 6250,00, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314778616.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território da Cidade do Porto I",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 737/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas - território de viana do castelo. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, autorizado a assumir um encargo, até ao montante máximo de (euro) 313 000,00 (trezentos e treze mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de viana do castelo - rrmd. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: (euro) 78 250,04, isento de iva; 2022: (euro) 71 729,13, isento de iva; 2023: (euro) 84 770,87, isento de iva; 2024: (euro) 71 729,13, isento de iva; 2025: (euro) 6250,83, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314778487.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Viana do Castelo",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 736/2021 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 559/2019, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 164, de 28 de agosto de 2019. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências foi autorizado a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programa de resposta integrada (pri) - território do porto - rrmd - gabinete de apoio casa de vila nova, para o período de 2019 a 2021, mediante a portaria n.º 559/2019, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 164, de 28 de agosto. por motivos relacionados com a exigência de um reforço de financiamento extraordinário para o desenvolvimento de procedimentos mitigadores de transmissão da sars-cov-2 entre os grupos de vulnerabilidade acrescida, população-alvo do projeto, verifica-se a necessidade de ajustar o montante financeiro do encargo autorizado, pelo que se torna necessário proceder à alteração da referida portaria. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 559/2019, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 164, de 28 de agosto, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de (euro) 324 406,07 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e seis euros e sete cêntimos), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programa de resposta integrada (pri) - território do porto - rrmd - gabinete de apoio casa de vila nova. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2019: (euro) 50 500,00, isento de iva; 2020: (euro) 172 906,07, isento de iva; 2021: (euro) 101 000,00, isento de iva.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314778446.",
"role": "user"
},
{
"content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 559/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 28 de agosto de 2019",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 735/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas - território de setúbal. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo até ao montante de 290 000,00 eur (duzentos e noventa mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de setúbal - rrmd. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 84 583,40 eur, isento de iva; 2022: 66 458,42 eur, isento de iva; 2023: 78 541,58 eur, isento de iva; 2024: 54 374,94 eur, isento de iva; 2025: 6041,66 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314779142.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Setúbal",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 734/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas - território de barcelos - tratamento. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, autorizado a assumir um encargo até ao montante de 160 000 eur (cento e sessenta mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de barcelos - tratamento. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 40 000,04 eur, isento de iva; 2022: 36 666,63 eur, isento de iva; 2023: 43 333,37 eur, isento de iva; 2024: 36 666,63 eur, isento de iva; 2025: 3333,33 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314779101.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Barcelos - Tratamento",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 733/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas - território da cidade do porto ii. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo até ao montante de 262 200 eur (duzentos e sessenta e dois mil e duzentos euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território da cidade do porto ii - rrmd. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 76 475 eur, isento de iva; 2022: 60 087,50 eur, isento de iva; 2023: 71 012,50 eur, isento de iva; 2024: 49 162,50 eur, isento de iva; 2025: 5462,50 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314779175.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território da Cidade do Porto II",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 732/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas - território de barcelos - tratamento. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo até ao montante de 326 000,00 eur (trezentos e vinte e seis mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de barcelos - tratamento. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 81 500,08 eur, isento de iva; 2022: 74 708,26 eur, isento de iva; 2023: 88 291,74 eur, isento de iva; 2024: 74 708,26 eur, isento de iva; 2025: 6 791,66 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314779078.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Barcelos - Tratamento",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 731/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas - território de vila nova famalicão - prevenção. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo até ao montante de 160 000,00 eur (cento e sessenta mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de vila nova famalicão - prevenção. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 50 000,03 eur, isento de iva; 2022: 36 666,71 eur, isento de iva; 2023: 43 333,29 eur, isento de iva; 2024: 29 999,97 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314779012.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Vila Nova Famalicão - Prevenção",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 730/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas - território de vila nova famalicão - reinserção. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, autorizado a assumir um encargo até ao montante de 120 000 eur (cento e vinte mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de vila nova famalicão - reinserção. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 37 500 eur, isento de iva; 2022: 27 500 eur, isento de iva; 2023: 32 500 eur, isento de iva; 2024: 22 500 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314778965.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas - Território de Vila Nova Famalicão - Reinserção",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 288/2021 de 9 de dezembro sumário: fixa as taxas devidas pelas empresas gestoras de plataformas eletrónicas licenciadas pelo instituto dos mercados públicos, do imobiliário e da construção, i. p. através da lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, foi aprovado o regime jurídico que regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública previstas no código dos contratos públicos. nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 92.º da referida lei, as empresas gestoras de plataformas eletrónicas licenciadas pelo instituto dos mercados públicos, do imobiliário e da construção, i. p. (impic, i. p.) estão sujeitas ao pagamento de taxas, a fixar por portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e das infraestruturas e da habitação, destinadas a cobrir os encargos suportados pelo instituto com a gestão do sistema de licenciamento, bem como com a monitorização e a fiscalização da atividade daquelas em território nacional. assim: manda o governo, pelo ministro de estado e das finanças e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 92.º da lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, o seguinte: artigo 1.º taxa de licenciamento o procedimento de emissão da licença para o exercício da atividade de gestão e exploração, em território nacional, de plataformas eletrónicas de contratação pública, previsto no artigo 14.º da lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, fica sujeito ao pagamento de taxa no montante de (euro) 500. artigo 2.º taxa anual de monitorização e fiscalização 1 - as empresas titulares de licenças para o exercício da atividade de gestão e exploração, em território nacional, de plataformas eletrónicas de contratação pública, ficam sujeitas ao pagamento de uma taxa anual de monitorização e fiscalização da respetiva atividade, no montante de (euro) 10 000. 2 - o montante da taxa constante do número anterior corresponde a um ano civil de atividade e deve ser pago durante o mês de janeiro do ano a que respeita, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 3 - com a emissão da licença, para além do pagamento da taxa de licenciamento referida no artigo anterior, deve ser simultaneamente paga a taxa a que se refere o n.º 1 do presente artigo, no montante proporcional ao número de meses completos por decorrer até à conclusão do ano civil em curso. artigo 3.º taxa pela emissão de certidões e declarações a taxa devida pela emissão de certidões ou declarações, até cinco páginas, é de (euro) 25, a que acresce (euro) 1 por cada página a mais. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. o ministro de estado e das finanças, joão rodrigo reis carvalho leão, em 18 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado, em 19 de novembro de 2021. 114777952.",
"role": "user"
},
{
"content": "Fixa as taxas devidas pelas empresas gestoras de plataformas eletrónicas licenciadas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 287/2021 de 9 de dezembro sumário: aprova a reversão constituída pelos lotes 59-o ou 59-ol e 19-f, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «herdade dos machados», no concelho de moura. através da portaria n.º 740/75, de 13 de dezembro, e ao abrigo dos artigos 1.º e 8.º do decreto-lei n.º 406-a/75, de 29 de julho, foi expropriado a ermelinda neves bernardino santos jorge, o prédio rústico denominado «herdade dos machados», com a área de 6101,0825 ha, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, secção i a artigo 8, secção j, da freguesia de santo agostinho, concelho de moura. na sequência do pedido de reversão apresentado por maria isabel martinez fernandez, que também usa e é conhecida por maria isabel martinez fernandez neves, sandra martinez tristão neves, nuno bernardo martinez tristão neves, ana maria neves tavares da costa e jorge manuel neves tavares da costa, os três primeiros, herdeiros de nuno tristão neves reis, que também usou e foi conhecido por nuno tristão neves, herdeiro do sujeito passivo da expropriação, a quarta e o quinto, herdeiros de arnalda neves tavares da costa, também herdeira do sujeito passivo da expropriação, ermelinda neves bernardino santos jorge, ao abrigo do n.º 2 do artigo 44.º da lei n.º 86/95, de 1 de setembro, com a redação conferida pela lei n.º 92/2015, de 12 de agosto, foi aberto e instruído o respetivo processo administrativo, no decurso do qual se fez prova que o estado português arrendou a ideme fialho coelho os lotes 59-o ou 59-ol, com a área de 9,2623 ha e 19-f, com a área de 3,0000 ha. considerando que a referida arrendatária declarou que não pretende exercer os direitos conferidos pelo decreto-lei n.º 349/91, de 19 de setembro, e se provou que o seu direito como arrendatária está salvaguardado, encontram-se reunidos os requisitos legais para a reversão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 44.º da lei n.º 86/95, de 1 de setembro, com a redação conferida pela lei n.º 92/2015, de 12 de agosto. assim: manda o governo, pelo primeiro-ministro e pela ministra da agricultura, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 44.º da lei n.º 86/95, de 1 de setembro, com a redação conferida pela lei n.º 92/2015, de 12 de agosto, o seguinte: artigo 1.º objeto é aprovada a reversão a favor de maria isabel martinez fernandez, que também usa e é conhecida por maria isabel martinez fernandez neves, sandra martinez tristão neves, nuno bernardo martinez tristão neves, ana maria neves tavares da costa e jorge manuel neves tavares da costa, os três primeiros, herdeiros de nuno tristão neves reis, que também usou e foi conhecido por nuno tristão neves, herdeiro do sujeito passivo da expropriação, a quarta e o quinto, herdeiros de arnalda neves tavares da costa, também herdeira do sujeito passivo da expropriação, ermelinda neves bernardino santos jorge, a área total de 12,2623 ha, constituída pelos lotes 59-o ou 59-ol e 19-f, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «herdade dos machados», com a área de 6 101,0825 hectares, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, secção i a artigo 8, secção j, da freguesia de santo agostinho, atual união de freguesias de moura (santo agostinho e são joão baptista) e santo amador, concelho de moura. artigo 2.º norma revogatória é revogada a portaria n.º 740/75, de 13 de dezembro, na parte em que expropria a referida área. artigo 3.º produção de efeitos a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. o primeiro-ministro, antónio luís santos da costa, em 29 de novembro de 2021. - a ministra da agricultura, maria do céu de oliveira antunes, em 26 de novembro de 2021. 114779248.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova a reversão constituída pelos lotes 59-O ou 59-OL e 19-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 286/2021 de 7 de dezembro sumário: procede à terceira alteração da portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro. no âmbito do processo do reconhecimento do estatuto do cuidador informal, e face ao atual contexto pandémico, continua a verificar-se a necessidade de prorrogação da portaria n.º 202/2021, de 27 de setembro, que alterou o reconhecimento e a manutenção do estatuto de cuidador informal. assim, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 15.º da lei n.º 100/2019, de 6 de setembro: manda o governo, pela ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à terceira alteração da portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro, alterada pelas portarias n.os 37/2021, de 15 de fevereiro, e 202/2021, de 27 de setembro. artigo 2.º alteração à portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro é alterado o artigo 3.º da portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro, na redação atual, que passa a ter a seguinte redação: «artigo 3.º [...] 1 - ... 2 - ... 3 - para efeitos do disposto nos números anteriores, os documentos previstos na alínea b) do n.º 2 e no n.º 4 do artigo 7.º da portaria n.º 2/2020, de 10 de janeiro, podem ser apresentados até 31 de março de 2022, sob pena de caducidade.» artigo 3.º produção de efeitos e âmbito de aplicação a presente portaria produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2021 e aplica-se aos processos que se encontram a aguardar a entrega dos documentos a que faz referência o artigo 3.º da portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. a ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, ana manuel jerónimo lopes correia mendes godinho, em 3 de dezembro de 2021. 114791113.",
"role": "user"
},
{
"content": "Procede à terceira alteração da Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 729/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para a cirurgia de obesidade laparoscópica e colorretal laparoscópica. o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material para a cirurgia de obesidade laparoscópica e colorretal laparoscópica, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para a cirurgia de obesidade laparoscópica e colorretal laparoscópica, até ao montante máximo de 2 682 000 eur (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 894 000 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 894 000 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2023: 894 000 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 22 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314777758.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para a cirurgia de obesidade laparoscópica e colorretal laparoscópica",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 728/2021 sumário: autoriza o hospital santa maria maior, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses ortopédicas. o hospital santa maria maior, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de próteses ortopédicas, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o hospital santa maria maior, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 686 672,84 eur (seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois euros e oitenta e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de próteses ortopédicas. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 325 072,18 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 343 336,42 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 18 264,24 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do hospital santa maria maior, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 22 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314777725.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses ortopédicas",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 727/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para artroscopia. o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material para artroscopia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 34 (trinta e quatro) meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para artroscopia, até ao montante máximo de 1 288 962 eur (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2020: 2 781 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2021: 643 090,50 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 643 090,50 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 22 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314777693.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material para artroscopia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 726/2021 sumário: autoriza o hospital santa maria maior, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese - placas. o hospital santa maria maior, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de osteossíntese - placas, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o hospital santa maria maior, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese - placas, até ao montante de 228 743,99 eur (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e quarenta e três euros e noventa e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 92 672,65 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 114 372,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 21 699,34 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do hospital santa maria maior, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 22 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314777774.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese - placas",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 725/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para imuno-histoquímica e hibridação in situ e rastreabilidade de amostras histológicas. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para imuno-histoquímica e hibridação in situ e rastreabilidade de amostras histológicas celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a respetiva para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para imuno-histoquímica e hibridação in situ e rastreabilidade de amostras histológicas, até ao montante de 894 354,00 eur (oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e quatro euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 298 118,00 eur; 2022: 298 118,00 eur; 2023: 298 118,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 22 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314777799.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para imuno-histoquímica e hibridação in situ e rastreabilidade de amostras histológicas",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 724/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kits endoprótese aorto abdominal. o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de kits de endoprótese aorto abdominal, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kits endoprótese aorto abdominal, até ao montante de 1 260 000,00 eur (um milhão, duzentos e sessenta mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 315 000,00 eur; 2022: 420 000,00 eur; 2023: 420 000,00 eur; 2024: 105 000,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 22 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314777839.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kits endoprótese aorto abdominal",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 723/2021 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de bens e serviços para realização de lâminas de imunocitoquímica e hibridação in situ. o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de bens e serviços para realização de lâminas de imunocitoquímica e hibridação in situ, celebrando para o efeito o respetivo contrato de aquisição deste serviço pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de bens e serviços para realização de lâminas de imunocitoquímica e hibridação in situ, até ao montante de 1 556 500,00 eur (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil e quinhentos euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 440 600,00 eur, acrescido de iva à taxa legal em vigor; 2022: 514 700,00 eur, acrescido de iva à taxa legal em vigor; 2023: 601 200,00 eur, acrescido de iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 22 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314777855.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de bens e serviços para realização de lâminas de imunocitoquímica e hibridação in situ",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 722/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese da coluna e outros dispositivos médicos para neurociências. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de osteossíntese da coluna e outros dispositivos médicos para neurociências, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese da coluna e outros dispositivos médicos para neurociências até ao montante de 5 760 888,90 eur (cinco milhões, setecentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta e oito euros e noventa cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 1 920 296,30 eur; 2023: 1 920 296,30 eur; 2024: 1 920 296,30 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 22 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314777888.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese da coluna e outros dispositivos médicos para neurociências",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 721/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para hemóstase. o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para hemóstase, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 60 (sessenta) meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para hemóstase, até ao montante de 1 411 533,60 eur (um milhão, quatrocentos e onze mil, quinhentos e trinta e três euros e sessenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 282 306,72 eur; 2022: 282 306,72 eur; 2023: 282 306,72 eur; 2024: 282 306,72 eur; 2025: 282 306,72 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 22 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314778032.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para hemóstase",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 720/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de vila nova de gaia/espinho, e. p. e., a assumir um encargo plurianual para a aquisição de oxigenadores de membrana com conjunto de tubos e sistema de administração de cardioplegia. o centro hospitalar de vila nova de gaia/espinho, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de oxigenadores de membrana com conjunto de tubos e sistema de administração de cardioplegia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a necessária assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de vila nova de gaia/espinho, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual para a aquisição de oxigenadores de membrana com conjunto de tubos e sistema de administração de cardioplegia, até ao montante de 366 000,00 eur (trezentos e sessenta e seis mil euros), com iva incluído à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020: 20 332,00 eur; 2021: 122 000,00 eur; 2022: 122 000,00 eur; 2023: 101 668,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de vila nova de gaia/espinho, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 22 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314778105.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual para a aquisição de oxigenadores de membrana com conjunto de tubos e sistema de administração de cardioplegia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 282/2021 de 6 de dezembro sumário: estabelece o valor das taxas a cobrar pelos procedimentos de certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do sistema nacional de qualificações e de autorização de funcionamento dos respetivos cursos. o decreto-lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, com a redação introduzida pelo decreto-lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, estabelece o regime jurídico do sistema nacional de qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento. em conformidade com o n.º 2 do artigo 20.º-a do decreto-lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua atual redação, a certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do sistema nacional de qualificações (snq), bem como a autorização de funcionamento dos cursos que dão acesso a essa certificação, estão sujeitas ao pagamento de taxas fixadas por portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da formação profissional. assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 20.º-a do decreto-lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua atual redação, manda o governo, pelo ministro de estado e das finanças e pelo secretário de estado adjunto, do trabalho e da formação profissional, no uso da competência delegada pelo despacho n.º 892/2020, de 14 de janeiro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria estabelece o valor das taxas a cobrar pelo instituto do emprego e formação profissional, i. p. (iefp, i. p.), relativamente aos procedimentos de certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do sistema nacional de qualificações e de autorização de funcionamento dos respetivos cursos, bem como as situações em que se verifica a sua isenção. artigo 2.º taxas 1 - sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, os valores das taxas a cobrar, pelo iefp, i. p., pelos procedimentos previstos no artigo anterior são os seguintes: a) (euro) 250 - autorização de funcionamento de cursos de formação pedagógica inicial de formadores; b) (euro) 50 - obtenção do certificado de competências pedagógicas de formador (ccp) pelas vias previstas no n.º 2 do artigo do 3.º da portaria n.º 214/2011, de 30 de maio; c) (euro) 25 - autorização excecional do exercício da função de formador nos termos do n.º 5 do artigo 3.º da portaria n.º 214/2011, de 30 de maio. 2 - as taxas previstas no número anterior constituem receita própria do iefp, i. p. 3 - os prazos e o modo de pagamento das taxas são definidos por deliberação do conselho diretivo do iefp, i. p., e publicados no respetivo sítio na internet. artigo 3.º isenção 1 - estão isentos do pagamento das taxas referidas no artigo anterior os seguintes procedimentos: a) a obtenção do certificado de competências pedagógicas de especialização (ccpe); b) a obtenção do certificado de competências pedagógicas de tutor (ccpt); c) a autorização de funcionamento de cursos de formação contínua de especialização e de cursos de formação pedagógica de tutor. 2 - quando requeridos pela rede de centros de gestão direta e participada do iefp, i. p., os pedidos de autorização excecional do exercício da função de formador, nos termos do n.º 5 do artigo 3.º da portaria n.º 214/2011, de 30 de maio, bem como os pedidos de autorização de funcionamento de cursos de formação pedagógica inicial de formadores, estão isentos do pagamento das taxas referidas no artigo anterior. artigo 4.º atualização o valor das taxas referidas no artigo 2.º é atualizado anualmente, com base na variação do índice de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, e publicado pelo instituto nacional de estatística, produzindo efeitos a partir do 1.º dia do mês seguinte à sua publicação. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor 30 dias após a sua publicação. o ministro de estado e das finanças, joão rodrigo reis carvalho leão, em 30 de novembro de 2021. - o secretário de estado adjunto, do trabalho e da formação profissional, miguel filipe pardal cabrita, em 2 de dezembro de 2021. 114787656.",
"role": "user"
},
{
"content": "Estabelece o valor das taxas a cobrar pelos procedimentos de certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e de autorização de funcionamento dos respetivos cursos",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 719/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de lentes intraoculares e material para a cirurgia da catarata. o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de lentes intraoculares e material para a cirurgia da catarata, celebrando para o efeito o respetivo contrato de aquisição deste serviço pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de lentes intraoculares e material para a cirurgia da catarata, até ao montante máximo de 1 505 100 eur (um milhão, quinhentos e cinco mil e cem euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 501 700 eur; 2022: 501 700 eur; 2023: 501 700 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 22 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314778113.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de lentes intraoculares e material para a cirurgia da catarata",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 281-a/2021 de 3 de dezembro sumário: procede à primeira alteração à portaria n.º 255-a/2021, de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (trag) de uso profissional. a portaria n.º 255-a/2021, de 18 de novembro, estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (trag) de uso profissional, com vista à prevenção, contenção e mitigação da transmissão do sars-cov-2 e da doença covid-19, declarada como pandemia pela organização mundial da saúde, fixando um regime especial de preços máximos para efeitos de comparticipação da realização dos trag. no contexto da situação epidemiológica atual, e com o objetivo de apoiar e reforçar as condições necessárias à preparação dos locais de realização de testes, nomeadamente em termos de recursos materiais e humanos, atendendo também às diferentes realidades territoriais, procede-se agora à majoração do montante de comparticipação do estado. assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º da lei n.º 81/2009, de 21 de agosto, no n.º 5 do artigo 12.º e no artigo 24.º do decreto-lei n.º 97/2015, de 1 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pelo secretário de estado da saúde, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à primeira alteração à portaria n.º 255-a/2021, de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (trag) de uso profissional. artigo 2.º alteração da portaria n.º 255-a/2021, de 18 de novembro o artigo 3.º da portaria n.º 255-a/2021, de 18 de novembro, passa a ter a seguinte redação: «artigo 3.º [...] 1 - [...] 2 - para efeitos do disposto no número anterior, o preço máximo da realização dos trag de uso profissional não pode exceder os (euro) 15 (quinze euros).» artigo 3.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde o dia 3 de dezembro de 2021. o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes, em 3 de dezembro de 2021. 114792304.",
"role": "user"
},
{
"content": "Procede à primeira alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 718/2021 sumário: autoriza a agência para o investimento e comércio externo de portugal, e. p. e. (aicep, e. p. e.), a assumir os compromissos relativos à aquisição de serviços montagem e desmontagem dos pavilhões de portugal na hannover messe 2022, e serviços conexos. a agência para o investimento e comércio externo de portugal, e. p. e. (aicep, e. p. e.), é uma entidade pública empresarial reclassificada, sob tutela do secretário de estado da internacionalização (conforme despacho de delegação de competências do ministro dos negócios estrangeiros n.º 12040/2019, de 17 de dezembro). pretende a aicep, e. p. e., contratar serviços de montagem e desmontagem dos pavilhões de portugal na hannover messe 2022, e serviços conexos, por um prazo de 171 dias, através do procedimento de concurso público previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, ambos do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, com um montante global de encargos, estimado em (euro) 854 999,99 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove euros e noventa e nove cêntimos), acrescido de iva. considerando que a despesa em apreço dará lugar a encargo orçamental no ano de 2022, a assunção do compromisso plurianual está sujeita a autorização prévia a conferir por portaria conjunta dos secretários de estado da internacionalização e do orçamento, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho. assim, manda o governo, pelo secretário de estado da internacionalização e pela secretária de estado do orçamento, em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: artigo 1.º autorização 1 - fica a agência para o investimento e comércio externo de portugal, e. p. e. (aicep, e. p. e.), autorizada a assumir os compromissos relativos à aquisição de serviços montagem e desmontagem dos pavilhões de portugal na hannover messe 2022, e serviços conexos, até ao montante máximo global de (euro) 854 999,99 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove euros e noventa e nove cêntimos), acrescido de iva, a repartir da seguinte forma: ano de 2021: (euro) 42 750,00 ao qual acresce o valor do iva à taxa legal em vigor; ano de 2022: (euro) 812 249,99 ao qual acresce o valor do iva à taxa legal em vigor. 2 - o encargo orçamental resultante da execução do contrato não poderá exceder o montante global máximo, referido no número anterior. 3 - os montantes relativos a cada ano económico, podem ser acrescidos do saldo que se apura na execução dos anos económicos anteriores. artigo 2.º inscrição orçamental os encargos resultantes da execução do contrato deverão ser registados no sistema central de encargos plurianuais (scep) e serão suportados por verba adequada e a inscrever no orçamento da aicep, e. p. e., nos respetivos anos económicos. artigo 3.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados à data da assinatura. 23 de novembro de 2021. - o secretário de estado da internacionalização, eurico jorge nogueira leite brilhante dias. - 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314761516.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), a assumir os compromissos relativos à aquisição de serviços Montagem e Desmontagem dos Pavilhões de Portugal na Hannover Messe 2022, e Serviços Conexos",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 717/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar do oeste a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de oftalmologia com colocação de equipamento. o centro hospitalar do oeste, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de oftalmologia, com colocação de equipamentos, celebrando para o efeito o respetivo contrato de aquisição deste serviço pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do oeste, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de oftalmologia com colocação de equipamento, até ao montante de 564 010,00 eur (quinhentos e sessenta e quatro mil e dez euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder referido no número anterior, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 93 670,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 187 270,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 187 270,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 95 800,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar do oeste, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 24 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314768864.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de oftalmologia com colocação de equipamento",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 716/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de oftalmologia - catarata. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de oftalmologia - cataratas, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 28 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de oftalmologia - catarata, até ao montante de 838 234 eur (oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e trinta e quatro euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 119 672 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 359 281 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 359 281 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 24 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314769033.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de oftalmologia - catarata",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 715/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de são joão a assumir um encargo plurianual decorrente da empreitada de remodelação das instalações de cozinha e refeitório e fornecimento de cozinha temporária. nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. nestes termos, procede-se à autorização do centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., para assunção dos encargos plurianuais decorrentes da contratação da empreitada de remodelação das instalações de cozinha e refeitório e do fornecimento de cozinha temporária para um período de 120 meses. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual decorrente da empreitada de remodelação das instalações de cozinha e refeitório e fornecimento de cozinha temporária, até ao montante de 5 325 000 (euro) (cinco milhões e trezentos e vinte e cinco mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do disposto no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 133 125 (euro); 2022: 532 500 (euro); 2023: 532 500 (euro); 2024: 532 500 (euro); 2025: 532 500 (euro); 2026: 532 500 (euro); 2027: 532 500 (euro); 2028: 532 500 (euro); 2029: 532 500 (euro); 2030: 532 500 (euro); 2031: 399 375 (euro). 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 24 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314769139.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João a assumir um encargo plurianual decorrente da empreitada de remodelação das instalações de cozinha e refeitório e fornecimento de cozinha temporária",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 714/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de são joão a assumir um encargo decorrente da execução do contrato de aquisição de serviços de alimentação. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. nestes termos, procede-se à autorização do centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., para assunção dos encargos plurianuais referentes à aquisição de serviços de alimentação para um período de 120 (cento e vinte) meses. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., autorizado a assumir um encargo decorrente da execução do contrato de aquisição de serviços de alimentação, até ao montante de 38 590 627 (euro) (trinta e oito milhões quinhentos e noventa mil seiscentos e vinte e sete euros), que inclui iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, que incluem iva à taxa legal em vigor: 2021: 982 165,22 (euro); 2022: 3 859 063 (euro); 2023: 3 859 063 (euro); 2024: 3 859 063 (euro); 2025: 3 859 063 (euro); 2026: 3 859 063 (euro); 2027: 3 859 063 (euro); 2028: 3 859 063 (euro); 2029: 3 859 063 (euro); 2030: 3 859 063 (euro); 2031: 2 894 297 (euro). 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 2 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 24 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314769252.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João a assumir um encargo decorrente da execução do contrato de aquisição de serviços de alimentação",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 279/2021 de 2 de dezembro sumário: nona alteração ao regulamento específico do domínio do capital humano, aprovado em anexo à portaria n.º 60-c/2015, de 2 de março. na sequência da emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela organização mundial da saúde no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação do coronavírus sars-cov-2 como uma pandemia, no dia 11 de março do mesmo ano, o governo através de vários diplomas legislativos aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença covid-19, entre as quais a suspensão das atividades letivas e não letivas em regime presencial. posteriormente, ainda que de forma progressiva e gradual, foram aprovadas medidas de levantamento parcial de medidas de confinamento, com vista à recuperação e revitalização da vida em sociedade e da economia nacional, incluindo-se a retoma das atividades letivas em regime presencial. tal opção assentou no reconhecimento unânime de que o regime presencial é o mais vantajoso para os alunos, ao nível dos resultados da aprendizagem, na garantia de uma maior inclusão, no desenvolvimento de outras competências, designadamente socioemocionais, e enquanto fator de proteção social. neste sentido, com vista à recuperação das aprendizagens e procurando garantir que ninguém fica para trás, na sequência do despacho n.º 3866/2021, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 74, de 16 de abril de 2021, foi aprovado o plano 21i23 escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens, através da resolução do conselho de ministros n.º 90/2021, de 7 de julho, visando responder aos danos provocados pela pandemia da doença covid-19, ainda por determinar na sua plenitude, designadamente no processo de aprendizagem e no desenvolvimento psicopedagógico e motor das crianças e jovens, através de medidas alicerçadas nas políticas educativas com eficácia demonstrada ao nível do reforço da autonomia das escolas e das estratégias educativas diferenciadas dirigidas à promoção do sucesso escolar e, sobretudo, ao combate às desigualdades através da educação. nos termos da alínea c) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, na sua atual redação, as alterações preconizadas na presente portaria foram aprovadas pela deliberação n.º 35/2021, da comissão interministerial de coordenação do acordo de parceria, de 23 de novembro de 2021, carecendo de ser adotadas por portaria. assim: manda o governo, pelo ministro do planeamento, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, alterado pelos decretos-leis n.os 34/2018, de 15 de maio, e 127/2019, de 29 de agosto, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 22.º decreto-lei n.º 169-b/2019, de 3 de dezembro, alterado pelos decretos-leis n.os 19b/2020, de 30 de abril, 27-a/2020, de 19 de junho, e 54/2021, de 25 de junho, que aprova a organização e funcionamento do xxii governo constitucional, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à nona alteração ao regulamento específico do domínio do capital humano, aprovado em anexo à portaria n.º 60-c/2015, de 2 de março, alterado pela portaria n.º 181-a/2015, de 19 de junho, pela portaria n.º 190-a/2015, de 26 de junho, pela portaria n.º 148/2016, de 23 de maio, pela portaria n.º 311/2016, de 12 de dezembro, pela portaria n.º 2/2018, de 2 de janeiro, pela portaria n.º 159/2019, de 23 de maio, pela portaria n.º 140/2020, de 15 de junho, e pela portaria n.º 130/2021, de 25 de junho. artigo 2.º alteração ao regulamento específico do domínio do capital humano os artigos 30.º e 31.º do regulamento específico do domínio do capital humano, aprovado em anexo à portaria n.º 60-c/2015, de 2 de março, alterado pela portaria n.º 181-a/2015, de 19 de junho, pela portaria n.º 190-a/2015, de 26 de junho, pela portaria n.º 148/2016, de 23 de maio, pela portaria n.º 311/2016, de 12 de dezembro, pela portaria n.º 2/2018, de 2 de janeiro, pela portaria n.º 159/2019, de 23 de maio, pela portaria n.º 140/2020, de 15 de junho, e pela portaria n.º 130/2021, de 25 de junho, passam a ter a seguinte redação: «artigo 30.º tipologias de operações 1 - [...] 2 - [...] 3 - [...] 4 - [...] 5 - [...] 6 - [...] 7 - [...] 8 - [...] a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) [...] f) [...] i) [...] ii) [...] iii) [...] g) [...] h) [...] i) [...] j) desenvolvimento de atividades, de projetos e de outras iniciativas no âmbito do plano integrado para a recuperação das aprendizagens. 9 - [...] 10 - [...] 11 - [...] 12 - [...] artigo 31.º tipologia de beneficiários 1 - são beneficiários elegíveis no âmbito do presente título: a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) [...] f) [...] g) [...] h) [...] i) [...] j) [...] k) [...] l) [...] m) direção-geral da educação, enquanto beneficiário responsável pela execução de políticas públicas nacionais, nos termos do artigo 39.º do decreto-lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, para as ações específicas enquadradas no plano integrado para a recuperação das aprendizagens, aprovado pela resolução do conselho de ministros n.º 90/2021, de 7 de julho, que lhe compete implementar, para a tipologia de operação prevista na alínea j) do n.º 8 do artigo 30.º 2 - [...]» artigo 3.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. o ministro do planeamento, ângelo nelson rosário de souza, em 24 de novembro de 2021. 114774769.",
"role": "user"
},
{
"content": "Nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 278/2021 de 2 de dezembro sumário: aprova a declaração modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, e respetivas instruções de preenchimento. a portaria n.º 300/2020, de 24 de dezembro, procedeu à aprovação do último modelo da declaração modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, e respetivas instruções de preenchimento, destinada ao cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea ii) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (código do irs) e o artigo 128.º do código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (código do irc). considerando que o universo de contribuintes que entrega este modelo declarativo em suporte de papel é manifestamente residual e que a autoridade tributária e aduaneira está em condições de assegurar o apoio aos contribuintes que ainda sintam dificuldades na sua entrega via internet, é introduzida a obrigação de entrega exclusivamente por transmissão eletrónica de dados, sendo o respetivo impresso e instruções de preenchimento ajustados em conformidade. por outro lado, a alteração introduzida pela lei n.º 48/2020, de 24 de agosto, ao artigo 74.º do código do irs e ao disposto no artigo 24.º da lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, veio alargar o regime previsto no n.º 3 do artigo 74.º do cirs aos rendimentos de pensões pagos ou colocados à disposição nos anos de 2017 e 2018, pelo que importa ajustar as instruções de preenchimento a esta nova realidade. e, ainda, verificando-se a necessidade de ajustar o impresso e o título do quadro 7 com a referência ao regime do «justo impedimento», previsto no artigo 12.º-a do estatuto dos contabilistas certificados, aprovado pelo decreto-lei n.º 452/99, de 5 de novembro, procedeu-se ao ajustamento do modelo declarativo, bem como das respetivas instruções de preenchimento da declaração modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, a vigorar nos anos de 2022 e seguintes. assim, manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e dos assuntos fiscais, nos termos do artigo 8.º do decreto-lei n.º 442-a/88, de 30 de novembro, o seguinte: artigo 1.º objeto é aprovada a declaração modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, e respetivas instruções de preenchimento em anexo à presente portaria, da qual fazem parte integrante, para cumprimento da obrigação declarativa prevista na subalínea ii) da alínea c) e na alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do código do irs e no artigo 128.º do código do irc. artigo 2.º cumprimento da obrigação 1 - a declaração modelo 10 é obrigatoriamente entregue por transmissão eletrónica de dados. 2 - para efeitos do disposto no número anterior, o sujeito passivo e o contabilista certificado, nos casos em que a declaração deva por este ser assinada, são identificados por senhas atribuídas pela autoridade tributária e aduaneira. artigo 3.º procedimento 1 - os sujeitos passivos para utilização de transmissão eletrónica de dados devem: a) efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, através do portal das finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; b) possuir um ficheiro com as características e estrutura de informação da declaração, a disponibilizar no mesmo endereço; c) efetuar o envio de acordo com os procedimentos indicados no referido portal. 2 - a declaração considera-se apresentada na data em que é submetida, sob condição de correção de eventuais erros no prazo de 30 dias. 3 - findo o prazo referido no número anterior sem que se mostrem corrigidos os erros detetados, a declaração é considerada sem efeito. artigo 4.º norma revogatória é revogada a portaria n.º 300/2020, de 24 de dezembro. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor a 1 de janeiro de 2022. o secretário de estado adjunto e dos assuntos fiscais, antónio mendonça mendes, em 19 de novembro de 2021. (ver documento original) 114754689.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e Retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 713/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «concordância linha do norte/linha da beira alta e estação da pampilhosa - fase 2 - adaptação do centro de comando operacional porto e interfaces». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma aquisição de serviços a que designou de «concordância linha do norte/linha da beira alta e estação da pampilhosa - fase 2 - adaptação do centro de comando operacional porto e interfaces». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 1 200 000, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a aquisição de serviços para a «concordância linha do norte/linha da beira alta e estação da pampilhosa - fase 2 - adaptação do centro de comando operacional porto e interfaces» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «concordância linha do norte/linha da beira alta e estação da pampilhosa - fase 2 - adaptação do centro de comando operacional porto e interfaces», até ao montante global de (euro) 1 200 000, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 1 000 000, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 200 000, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314762845.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «Concordância Linha do Norte/Linha da Beira Alta e Estação da Pampilhosa - Fase 2 - Adaptação do Centro de Comando Operacional Porto e Interfaces»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 712/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «nova linha de évora - évora norte-elvas + linha do leste - elvas-fronteira-cco setúbal, interfaces e intervenções na estação de concentração de vendas novas». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento de aquisição de serviços para a «nova linha de évora - évora norte-elvas + linha do leste - elvas-fronteira-cco setúbal, interfaces e intervenções na estação de concentração de vendas novas»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 900 000, ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor; considerando que a aquisição de serviços para a «nova linha de évora - évora norte-elvas + linha do leste - elvas-fronteira-cco setúbal, interfaces e intervenções na estação de concentração de vendas novas» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2023, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação; nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1.º fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «nova linha de évora - évora norte-elvas + linha do leste - elvas-fronteira-cco setúbal, interfaces e intervenções na estação de concentração de vendas novas», até ao montante global de (euro) 900 000, ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 300 000, ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 600 000, ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. 3.º o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4.º o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5.º os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314762464.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Nova Linha de Évora - Évora Norte-Elvas + Linha do Leste - Elvas-Fronteira-CCO Setúbal, Interfaces e Intervenções na Estação de Concentração de Vendas Novas»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 711/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «linha do sul e de sines - troço grândola/ermidas-sado e troço ermidas-sado/porto de sines - conceção/construção de telemática ferroviária». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «linha do sul e de sines - troço grândola/ermidas-sado e troço ermidas-sado/porto de sines - conceção/construção de telemática ferroviária». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 4 272 639. considerando que a empreitada para a «linha do sul e de sines - troço grândola/ermidas-sado e troço ermidas-sado/porto de sines - conceção/construção de telemática ferroviária» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «linha do sul e de sines - troço grândola/ermidas-sado e troço ermidas-sado/porto de sines - conceção/construção de telemática ferroviária», até ao montante global de (euro) 4 272 639. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 700 000; em 2023: (euro) 3 572 639. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314762626.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «Linha do Sul e de Sines - Troço Grândola/Ermidas-Sado e Troço Ermidas-Sado/Porto de Sines - Conceção/Construção de Telemática Ferroviária»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 710/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «nova linha de évora - évora norte - elvas + linha do leste - elvas - fronteira - atpn». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «nova linha de évora - évora norte - elvas + linha do leste - elvas - fronteira - atpn»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 3.800.000,00; considerando que a empreitada para a «nova linha de évora - évora norte - elvas + linha do leste - elvas - fronteira - atpn» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «nova linha de évora - évora norte - elvas + linha do leste - elvas - fronteira - atpn», até ao montante global de (euro) 3.800.000,00. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 500.000,00; em 2023: (euro) 3.300.000,00. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314762512.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «Nova Linha de Évora - Évora Norte - Elvas + Linha do Leste - Elvas - Fronteira - ATPN»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 709/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «linha da beira alta - troço pampilhosa/vilar formoso - conceção/construção de telemática ferroviária». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «linha da beira alta - troço pampilhosa/vilar formoso - conceção/construção de telemática ferroviária»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 10 465 000,00; considerando que a empreitada para a «linha da beira alta - troço pampilhosa/vilar formoso - conceção/construção de telemática ferroviária» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «linha da beira alta - troço pampilhosa/vilar formoso - conceção/construção de telemática ferroviária», até ao montante global de (euro) 10 465 000,00. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 2 933 000,00; em 2023: (euro) 7 532 000,00. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314762748.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «Linha da Beira Alta - Troço Pampilhosa/Vilar Formoso - Conceção/Construção de Telemática Ferroviária»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 708/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «nova linha de évora - évora norte - elvas + linha do leste - elvas - fronteira - cco lisboa, interfaces e intervenções na sinalização existente». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou «nova linha de évora - évora norte - elvas + linha do leste - elvas - fronteira - cco lisboa, interfaces e intervenções na sinalização existente»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 9.100.000,00; considerando que a empreitada para a «nova linha de évora - évora norte - elvas + linha do leste - elvas - fronteira - cco lisboa, interfaces e intervenções na sinalização existente» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «nova linha de évora - évora norte - elvas + linha do leste - elvas - fronteira - cco lisboa, interfaces e intervenções na sinalização existente», até ao montante global de (euro) 9.100.000,00. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 1.500.000,00; em 2023: (euro) 7.600.000,00. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314762415.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «Nova Linha de Évora - Évora Norte - Elvas + Linha do Leste - Elvas - Fronteira - CCO Lisboa, Interfaces e Intervenções na Sinalização Existente»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 707/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «nova linha de évora - évora caia - comboio de ensaio alta velocidade (catenária e sinalização)». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma aquisição de serviços a que designou de «nova linha de évora - évora caia - comboio de ensaio alta velocidade (catenária e sinalização)». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 1 000 000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a aquisição de serviços para a «nova linha de évora - évora caia - comboio de ensaio alta velocidade (catenária e sinalização)» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2023, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «nova linha de évora - évora caia - comboio de ensaio alta velocidade (catenária e sinalização)», até ao montante global de (euro) 1 000 000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 200 000,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 800 000,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314762204.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «Nova Linha de Évora - Évora Caia - Comboio de Ensaio Alta Velocidade (Catenária e Sinalização)»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 706/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «linha de évora e do leste - troço évora/linha do leste e troço elvas/fronteira - conceção/construção de telemática ferroviária». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «linha de évora e do leste - troço évora/linha do leste e troço elvas/fronteira - conceção/construção de telemática ferroviária». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 4 985 895. considerando que a empreitada para a «linha de évora e do leste - troço évora/linha do leste e troço elvas/fronteira - conceção/construção de telemática ferroviária» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «linha de évora e do leste - troço évora/linha do leste e troço elvas/fronteira - conceção/construção de telemática ferroviária», até ao montante global de (euro) 4 985 895. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 750 000; em 2023: (euro) 4 235 895. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314762594.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «Linha de Évora e do Leste - Troço Évora/Linha do Leste e Troço Elvas/Fronteira - Conceção/Construção de Telemática Ferroviária»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 705/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «linha da beira alta - nelas - vilar formoso - atpn». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «linha da beira alta - nelas - vilar formoso - atpn». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 4 000 000,00. considerando que a empreitada para a «linha da beira alta - nelas - vilar formoso - atpn» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2023, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «linha da beira alta - nelas - vilar formoso - atpn», até ao montante global de (euro) 4 000 000,00. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 1 500 000,00; em 2023: (euro) 2 500 000,00. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314761962.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «Linha da Beira Alta - Nelas - Vilar Formoso - ATPN»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 704/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «linha da beira alta - pampilhosa - nelas - atpn». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou «linha da beira alta - pampilhosa - nelas - atpn». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 6 000 000,00. considerando que a empreitada para a «linha da beira alta - pampilhosa - nelas - atpn» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2023, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «linha da beira alta - pampilhosa - nelas - atpn», até ao montante global de (euro) 6 000 000,00. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 5 000 000,00; em 2023: (euro) 1 000 000,00. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314761913.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «Linha da Beira Alta - Pampilhosa - Nelas - ATPN»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 703/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «linha da beira alta - pampilhosa - vilar formoso - centro de comando operacional lisboa, interfaces e intervenções na sinalização existente». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento de aquisição de serviços para a «linha da beira alta - pampilhosa - vilar formoso - centro de comando operacional lisboa, interfaces e intervenções na sinalização existente». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 13 000 000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a «linha da beira alta - pampilhosa - vilar formoso - centro de comando operacional lisboa, interfaces e intervenções na sinalização existente» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2023, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «linha da beira alta - pampilhosa - vilar formoso - centro de comando operacional lisboa, interfaces e intervenções na sinalização existente», até ao montante global de (euro) 13 000 000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 7 500 000,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 5 500 000,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 %.% e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314761881.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha da Beira Alta - Pampilhosa - Vilar Formoso - Centro de Comando Operacional Lisboa, Interfaces e Intervenções na Sinalização Existente»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 702/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de bens móveis para a «linha da beira alta - sistema de informação ao público (sip)». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma aquisição de bens móveis a que designou de «linha da beira alta - sistema de informação ao público (sip)»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 1 229 406,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; considerando que a aquisição de bens móveis para a «linha da beira alta - sistema de informação ao público (sip)» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de bens móveis para a «linha da beira alta - sistema de informação ao público (sip)», até ao montante global de (euro) 1 229 406,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 500 000,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 729 406,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314762797.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de bens móveis para a «Linha da Beira Alta - Sistema de Informação ao Público (SIP)»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 701/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «linha do minho - contumil - ermesinde - modernização do sistema de encravamento da sinalização». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma aquisição de serviços a que designou de «linha do minho - contumil - ermesinde - modernização do sistema de encravamento da sinalização»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 4.325.000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; considerando que a aquisição de serviços para a «linha do minho - contumil - ermesinde - modernização do sistema de encravamento da sinalização» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2024, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «linha do minho - contumil - ermesinde - modernização do sistema de encravamento da sinalização», até ao montante global de (euro) 4.325.000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 897.500,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 3.317.500,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2024: (euro) 110.000,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314762059.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «Linha do Minho - Contumil - Ermesinde - Modernização do Sistema de Encravamento da Sinalização»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 700/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «telecomando - linha beira alta - pampilhosa-vilar formoso». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar o «telecomando - linha beira alta - pampilhosa-vilar formoso». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 792 000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que o «telecomando - linha beira alta - pampilhosa-vilar formoso» tem execução plurianual, abrangendo o ano de 2023, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «telecomando - linha beira alta - pampilhosa-vilar formoso», até ao montante global de (euro) 792 000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2023: (euro) 792 000,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314761784.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «Telecomando - Linha Beira Alta - Pampilhosa-Vilar Formoso»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 699/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «videomonitorização corredor internacional sul - modernização troço sines - ermidas - grândola». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar a «videomonitorização corredor internacional sul - modernização troço sines - ermidas - grândola»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 400.000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a «videomonitorização corredor internacional sul - modernização troço sines - ermidas - grândola» tem execução plurianual, abrangendo o ano de 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «videomonitorização corredor internacional sul - modernização troço sines - ermidas - grândola», até ao montante global de (euro) 400.000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2023: (euro) 400.000,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314762164.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Videomonitorização Corredor Internacional Sul - Modernização Troço Sines - Ermidas - Grândola»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 698/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «videomonitorização - linha da beira alta - pampilhosa -vilar formoso». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar a «videomonitorização - linha da beira alta - pampilhosa - vilar formoso»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 784.000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; considerando que a «videomonitorização - linha da beira alta - pampilhosa - vilar formoso» tem execução plurianual, abrangendo o ano de 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «videomonitorização - linha da beira alta - pampilhosa - vilar formoso», até ao montante global de (euro) 784.000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2023: (euro) 784.000,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314762091.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Videomonitorização - Linha da Beira Alta - Pampilhosa - Vilar Formoso»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 697/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «concordância linha do norte/linha da beira alta e estação da pampilhosa - fase 2 - adaptação do centro de comando operacional porto e interfaces». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma aquisição de serviços a que designou de «concordância linha do norte/linha da beira alta e estação da pampilhosa - fase 2 - adaptação do centro de comando operacional porto e interfaces». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 1 200 000, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a aquisição de serviços para a «concordância linha do norte/linha da beira alta e estação da pampilhosa - fase 2 - adaptação do centro de comando operacional porto e interfaces» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2023, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «concordância linha do norte/linha da beira alta e estação da pampilhosa - fase 2 - adaptação do centro de comando operacional porto e interfaces», até ao montante global de (euro) 1 200 000, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 1 000 000, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 200 000, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314761581.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «Concordância Linha do Norte/Linha da Beira Alta e Estação da Pampilhosa - Fase 2 - Adaptação do Centro de Comando Operacional Porto e Interfaces»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 696/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de bens móveis para o «fornecimento e montagem de sistemas de videovigilância no troço évora-caia do corredor internacional sul». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma aquisição de bens móveis a que designou de «fornecimento e montagem de sistemas de videovigilância no troço évora-caia do corredor internacional sul»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 345.000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; considerando que a aquisição de bens móveis para o «fornecimento e montagem de sistemas de videovigilância no troço évora-caia do corredor internacional sul» tem execução plurianual, abrangendo o ano de 2023, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de bens móveis para o «fornecimento e montagem de sistemas de videovigilância no troço évora-caia do corredor internacional sul», até ao montante global de (euro) 345.000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2023: (euro) 345.000,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314762123.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de bens móveis para o «Fornecimento e Montagem de Sistemas de Videovigilância no troço Évora-Caia do Corredor Internacional Sul»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 695/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «concordância linha do norte - linha da beira alta + estação pampilhosa - fase 2 - cco lisboa e interfaces». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma aquisição de serviços a que designou de «concordância linha do norte - linha da beira alta + estação pampilhosa - fase 2 - cco lisboa e interfaces». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 1 200 000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a aquisição de serviços para a «concordância linha do norte - linha da beira alta + estação pampilhosa - fase 2 - cco lisboa e interfaces» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2023, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «concordância linha do norte - linha da beira alta + estação pampilhosa - fase 2 - cco lisboa e interfaces», até ao montante global de (euro) 1 200 000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 1 000 000,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 200 000,00 ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314761702.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços para a «Concordância Linha do Norte - Linha da Beira Alta + Estação Pampilhosa - Fase 2 - CCO Lisboa e Interfaces»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 694/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «concordância linha do norte - linha da beira alta + estação pampilhosa - fase 2 - atpn». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «concordância linha do norte - linha da beira alta + estação pampilhosa - fase 2 - atpn». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 4 900 000,00. considerando que a empreitada para a «concordância linha do norte - linha da beira alta + estação pampilhosa - fase 2 - atpn» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 e 2023, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada para a «concordância linha do norte - linha da beira alta + estação pampilhosa - fase 2 - atpn», até ao montante global de (euro) 4 900 000,00. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 4 500 000,00; em 2023: (euro) 400 000,00. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento, ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 60,82 % e que assegure um financiamento máximo nacional de 39,18 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314761605.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de Empreitada para a «Concordância Linha do Norte - Linha da Beira Alta + Estação Pampilhosa - Fase 2 - ATPN»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 693/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «er228 - estabilização de taludes entre os km 28+000 e 36+000». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «er228 - estabilização de taludes entre os km 28+000 e 36+000». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 3 950 000,00. considerando que a empreitada «er228 - estabilização de taludes entre os km 28+000 e 36+000» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2021 a 2023, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «er228 - estabilização de taludes entre os km 28+000 e 36+000», até ao montante global de (euro) 3 950 000,00. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2021: (euro) 150 000,00; em 2022: (euro) 2 750 000,00; em 2023: (euro) 1 050 000,00. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 27 de abril de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314760763.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «ER228 - Estabilização de taludes entre os km 28+000 e 36+000»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 692/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «ic15 - viaduto duarte pacheco. reforço sísmico e reabilitação». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «ic15 - viaduto duarte pacheco. reforço sísmico e reabilitação». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 7 000 000. considerando que a empreitada «ic15 - viaduto duarte pacheco. reforço sísmico e reabilitação» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2024, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «ic15 - viaduto duarte pacheco. reforço sísmico e reabilitação», até ao montante global de (euro) 7 000 000. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 1 550 000; em 2023: (euro) 4 200 000; em 2024: (euro) 1 250 000. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de julho de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314760836.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada «IC15 - Viaduto Duarte Pacheco. Reforço sísmico e reabilitação»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 691/2021 sumário: autoriza o hospital espírito santo de évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgia vascular - fios. o hospital espírito santo de évora, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de dispositivos médicos para cirurgia vascular - fios, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o hospital espírito santo de évora, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgia vascular - fios, até ao montante de 598 545 eur (quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 199 515 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 199 515 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 199 515 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do hospital espírito santo de évora, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314760488.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgia vascular - fios",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 690/2021 sumário: autoriza a casa pia de lisboa, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição do serviço de vigilância e segurança, a casa pia de lisboa, i. p., tem necessidade de adquirir o serviço de vigilância e segurança, perspetivando o serviço durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro a março de 2022 e estimando que o encargo relativo a aquisição do mesmo tenha o valor de (euro) 184.324,92 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e vinte e quatro euros e noventa e dois cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que o respetivo procedimento de aquisição de serviço de vigilância e segurança compreende pagamentos em dois anos económicos, o que prefigura a assunção de compromisso plurianual, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 3.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada em anexo à lei n.º 22/2015, de 17 de março, a abertura destes procedimentos carece de prévia autorização conferida por portaria dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e da tutela. assim: em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e nos n.os 1 e 3 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pela secretária de estado da inclusão das pessoas com deficiência, no uso das competências que lhe foram delegadas, o seguinte: 1.º fica a casa pia de lisboa, i. p., autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição do serviço de vigilância e segurança, para quatro meses, pelo montante global máximo de (euro) 184.324,92 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e vinte e quatro euros e noventa e dois cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor e repartidos pelos anos económicos de 2021 e 2022. 2.º os encargos orçamentais decorrentes do contrato acima referido não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce o valor do iva à taxa legal em vigor: 2021: (euro) 46.081,23 (quarenta e seis mil e oitenta e um euros e vinte e três cêntimos); 2022: (euro) 138.243,69 (cento e trinta e oito mil duzentos e quarenta e três euros e sessenta e nove cêntimos). 3.º a importância fixada para o ano económico de 2022 pode ser acrescida do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. 4.º o encargo financeiro decorrente da execução da presente portaria é suportado por verbas adequadas, inscritas e a inscrever nos orçamentos de 2021 e 2022 da casa pia de lisboa, i. p. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 23 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - a secretária de estado da inclusão das pessoas com deficiência, ana sofia pedroso lopes antunes. 314762294.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Casa Pia de Lisboa, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição do serviço de vigilância e segurança",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 689/2021 sumário: autoriza o instituto português do desporto e juventude, i. p., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de refeições confecionadas para o centro de estágio do centro de alto rendimento do jamor para o ano económico de 2022. considerando que o instituto português do desporto e juventude, i. p., necessita de proceder à aquisição de refeições confecionadas para o centro de estágio do centro de alto rendimento do jamor para o ano de 2022; considerando que a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do referido procedimento é do conselho diretivo do instituto português do desporto e juventude, i. p., nos termos do n.º 3 do artigo 38.º da lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro (lei quadro dos institutos públicos); considerando que é necessário proceder à autorização de encargos financeiros decorrentes do contrato de aquisição de refeições confecionadas para o centro de estágio do centro de alto rendimento do jamor para o ano de 2022, que se estimam no valor de (euro) 218 820 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e vinte euros), valor a que acresce iva à taxa legal em vigor; nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 3.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, conjugado com o n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e os n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da juventude e do desporto, o seguinte: artigo 1.º fica o instituto português do desporto e juventude, i. p., autorizado a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de refeições confecionadas para o centro de estágio do centro de alto rendimento do jamor para o ano económico de 2022, até ao montante global máximo de (euro) 218 820 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e vinte euros), valor a que acresce iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas a inscrever no orçamento da respetiva entidade. artigo 3.º a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da juventude e do desporto, joão paulo de loureiro rebelo. 314750451.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de refeições confecionadas para o Centro de Estágio do Centro de Alto Rendimento do Jamor para o ano económico de 2022",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 688/2021 sumário: autoriza a fundação centro cultural de belém a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de segurança no centro cultural de belém. considerando que a fundação centro cultural de belém, adiante designada fccb, diagnosticou a necessidade de proceder ao desenvolvimento e lançamento de um procedimento de formação de contrato que assegure a prestação de serviços de segurança no centro cultural de belém partir de 1 de fevereiro de 2022 e até 31 de janeiro de 2023; considerando que a celebração do contrato de prestação de serviços de segurança implica uma execução financeira plurianual; considerando que é necessário proceder-se à repartição plurianual dos encargos financeiros resultantes da execução daquele contrato nos anos económicos de 2022 e de 2023; assim, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual, conjugado com o artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, e com o artigo 25.º do decreto-lei n.º 155/92, de 28 de julho, manda o governo, pela ministra da cultura e pela secretária de estado do orçamento, no uso das competências delegadas, o seguinte: artigo 1.º 1 - fica a fundação centro cultural de belém (fccb) autorizada a proceder à repartição de encargos orçamentais relativos ao contrato de prestação de serviços de segurança no centro cultural de belém, no montante global estimado de (euro) 428 553,12 (quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e três euros e doze cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - nos termos do número anterior, fica a fccb autorizada a proceder à seguinte repartição de encargos: em 2022 - (euro) 321 414,84 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e catorze euros e oitenta e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023 - (euro) 107 138,28 (cento e sete mil, cento e trinta e oito euros e vinte e oito cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, a inscrever no orçamento da fccb. artigo 3.º o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. artigo 4.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 2 de novembro de 2021. - a ministra da cultura, graça maria da fonseca caetano gonçalves. - 29 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314753157.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Fundação Centro Cultural de Belém a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de segurança no Centro Cultural de Belém",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 687/2021 sumário: fica a direção-geral do orçamento autorizada a assumir os encargos orçamentais resultantes da celebração do contrato de aquisição de serviços informáticos de administração e manutenção preventiva e evolutiva do sistema biorc (business intelligence orçamental). a direção-geral do orçamento, abreviadamente designada por dgo, é um serviço central da administração direta do estado, dotado de autonomia administrativa, que tem como missão superintender na elaboração e execução do orçamento do estado, na contabilidade do estado, no controlo da legalidade, regularidade e economia da administração financeira do estado, e assegurar a participação do ministério das finanças no quadro da negociação do orçamento e da programação financeira plurianual da união europeia. neste contexto, a direção-geral do orçamento (dgo), necessita de proceder ao desenvolvimento do competente procedimento pré-contratual, através de concurso público com publicação no jornal oficial da união europeia, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do código dos contratos públicos, que tem por objeto principal a aquisição de serviços informáticos de administração e manutenção preventiva e evolutiva do sistema biorc (business intelligence orçamental) da dgo, que constitui o suporte aos processos orçamentais. considerando que o contrato a celebrar, terá uma execução financeira plurianual, repartida por três anos económicos, e com preço contratual máximo de 474 559,08(euro) (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove euros e oito cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, importa, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de prestação de serviços que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2022, 2023 e 2024, sendo que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. assim, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, repristinado pela resolução da assembleia da república n.º 86/2011, de 11 de abril, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento, no uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10629-a/2021, de 27 de outubro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 210, 2.º suplemento, de 28 de outubro de 2021, o seguinte: 1 - fica a dgo autorizada a assumir os encargos orçamentais resultantes da celebração do contrato de aquisição de serviços informáticos de administração e manutenção preventiva e evolutiva do sistema biorc (business intelligence orçamental) até ao montante de 474 559,08(euro) (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove euros e oito cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato não podem, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022 - 158 186,36(euro); 2023 - 158 186,36(euro); 2024 - 158 186,36(euro). 3 - o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos, por verbas adequadas a inscrever nos respetivos orçamentos da dgo. 5 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 16 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314745754.",
"role": "user"
},
{
"content": "Fica a Direção-Geral do Orçamento autorizada a assumir os encargos orçamentais resultantes da celebração do contrato de aquisição de serviços informáticos de administração e manutenção preventiva e evolutiva do sistema BIORC (Business Intelligence Orçamental)",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 277/2021 de 30 de novembro sumário: define os termos da consolidação das atuais situações de mobilidade e cedência de interesse público no âmbito do serviço nacional de saúde, prevista no artigo 53.º da lei n.º 75-b/2020, de 31 de dezembro. a mobilidade e a cedência de interesse público de trabalhadores dos serviços e estabelecimentos de saúde do serviço nacional de saúde (sns) têm-se apresentado como importantes instrumentos de gestão dos recursos humanos, em especial no que concerne ao setor da saúde, promovendo a reafetação de trabalhadores, quer por iniciativa dos próprios, quer por iniciativa dos estabelecimentos e serviços, assegurando, sempre, o interesse público e o aproveitamento racional de efetivos. é exemplo da importância destes mecanismos de gestão o artigo 22.º-a do estatuto do sns, aprovado pelo decreto-lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que prevê um regime de mobilidade no seio do sns, aplicável a profissionais de saúde, independentemente da natureza do vínculo dos profissionais de saúde e da pessoa coletiva pública. o programa do xxii governo constitucional elege políticas ativas públicas de promoção da melhoria das condições de trabalho no sns, recorrendo a instrumentos que contribuam para a valorização e a estabilidade dos seus recursos humanos, bem como contribuam para o normal desenvolvimento dos projetos de vida destes trabalhadores. neste sentido, o artigo 53.º da lei de orçamento do estado para 2021, aprovado pela lei n.º 75-b/2020, de 31 de dezembro, veio permitir a consolidação das situações de mobilidade e de cedência de interesse público que tenham como serviço de destino ou entidade cessionária um serviço ou estabelecimento de saúde integrado no sns, independentemente da natureza jurídica do mesmo, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 99.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual. através desta medida legislativa, o governo permite a estabilização de vínculos com trabalhadores integrados em carreiras gerais, bem como das carreiras especiais que operam na área da saúde. assim, no desenvolvimento do artigo 53.º da lei n.º 75-b/2020, de 31 de dezembro, e ao abrigo da alínea c) do artigo 199.º da constituição, manda o governo, pelo ministro de estado e das finanças, pelo secretário de estado da administração pública e pelo secretário de estado adjunto e da saúde, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria define os termos da consolidação das atuais situações de mobilidade e cedência de interesse público no âmbito do serviço nacional de saúde, prevista no artigo 53.º da lei n.º 75-b/2020, de 31 de dezembro. artigo 2.º âmbito o disposto na presente portaria aplica-se aos trabalhadores em situação de cedência de interesse público e de mobilidade, incluindo, neste último caso, as operadas ao abrigo do artigo 22.º-a do estatuto do serviço nacional de saúde, aprovado em anexo ao decreto-lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que envolvam serviços e estabelecimentos de saúde integrados, ambos, o de origem ou cedente e o de destino ou cessionário, no serviço nacional de saúde. artigo 3.º procedimentos concursais 1 - a consolidação das situações de cedência de interesse público ou de mobilidade de trabalhadores com contrato de trabalho sem termo, prevista no artigo anterior, que tenha como serviço de destino estabelecimento de saúde do setor público administrativo, efetua-se mediante procedimento concursal, exclusivamente aberto para esses trabalhadores, os quais, todavia, devem ser possuidores dos requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para ingresso na respetiva carreira e categoria. 2 - a abertura dos procedimentos concursais a que se refere o número anterior é autorizada pelo membro do governo responsável pela área da saúde. 3 - o membro do governo responsável pela área da saúde informa os membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública dos procedimentos concursais abertos ao abrigo da presente portaria, designadamente quanto: a) à carreira e categoria em que se inserem os trabalhadores abrangidos; b) aos serviços de origem e de destino; c) ao instrumento legal ao abrigo do qual a cedência ou mobilidade se realizou; d) à data de início da situação de mobilidade ou cedência. artigo 4.º requisitos 1 - a consolidação das situações de cedência de interesse público ou de mobilidade carece dos requisitos previstos no artigo 99.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, considerando-se globalmente concedido através da presente portaria para as situações por esta abrangidas, o necessário parecer prévio favorável dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração pública e da saúde. 2 - para efeitos do número anterior, os serviços e estabelecimentos de saúde remetem os pedidos de consolidação das situações de cedência de interesse público ou de mobilidade à administração central do sistema de saúde, i. p., devidamente informados, no prazo máximo de 10 dias a contar da data da entrada em vigor da presente portaria. artigo 5.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos pelo período de vigência do artigo 53.º da lei n.º 75-b/2020, de 31 de dezembro. o ministro de estado e das finanças, joão rodrigo reis carvalho leão, em 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado da administração pública, josé correia fontes couto, em 23 de novembro de 2021. - o secretário de estado adjunto e da saúde, antónio lacerda sales, em 22 de novembro de 2021. 114769852.",
"role": "user"
},
{
"content": "Define os termos da consolidação das atuais situações de mobilidade e cedência de interesse público no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, prevista no artigo 53.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 276/2021 de 30 de novembro sumário: aprova a nova declaração modelo 37 e as respetivas instruções de preenchimento. a portaria n.º 320/2018, de 13 de dezembro, procedeu à aprovação da última declaração modelo 37 destinada ao cumprimento da obrigação prevista no artigo 127.º do código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (código do irs) - juros de habitação permanente, prémios de seguros, comparticipações em despesas de saúde, planos de poupança reforma (ppr) e fundos de pensões e regimes complementares - e respetivas instruções de preenchimento. posteriormente, a portaria n.º 352/2019, de 7 de outubro, aprovou alterações apenas nas instruções de preenchimento, adequando-as à alteração do artigo 17.º do estatuto dos benefícios fiscais, introduzida pela lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro. considerando que se mostrou necessário criar novos códigos para identificar as aquisições de contrato de seguro financeiro do ramo vida, as adesões individuais a um fundo de pensões aberto e ou contribuições para o regime público de capitalização, efetuadas ao abrigo do n.º 7 do artigo 10.º do código do irs, bem como a identificação do número de identificação fiscal do sujeito passivo e ou do beneficiário sendo caso disso, e ainda os códigos para a identificação das situações de incumprimento, foram ajustadas as instruções de preenchimento em conformidade. por outro lado, a portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, veio estabelecer as obrigações declarativas fiscais abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-a do estatuto dos contabilistas certificados, aprovado pelo decreto-lei n.º 452/99, de 5 de novembro, pelo que se procedeu ao ajustamento do modelo declarativo, bem como das respetivas instruções de preenchimento da declaração modelo 37 - juros de habitação permanente, prémios de seguros, comparticipações em despesas de saúde, planos de poupança reforma (ppr) e fundos de pensões e regimes complementares, a vigorar no ano de 2022 e seguintes. assim, manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e dos assuntos fiscais, nos termos do artigo 8.º do decreto-lei n.º 442-a/88, de 30 de novembro, o seguinte: artigo 1.º objeto é aprovada a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, a utilizar pelas entidades referidas no n.º 1 do artigo 127.º do código do irs. artigo 2.º cumprimento da obrigação 1 - a declaração modelo 37 é obrigatoriamente entregue por transmissão eletrónica de dados. 2 - para efeitos do disposto no número anterior, as entidades e o contabilista certificado, nos casos em que a declaração deva por este ser assinada, são identificados por senhas atribuídas pela autoridade tributária e aduaneira. artigo 3.º procedimento 1 - as entidades, para utilização de transmissão eletrónica de dados, devem: a) efetuar o registo, caso ainda não disponham de senha de acesso, através do portal das finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; b) possuir um ficheiro com as caraterísticas e estrutura de informação, a disponibilizar no mesmo endereço; c) efetuar o envio de acordo com os procedimentos indicados na mesma página. 2 - a declaração considera-se apresentada na data em que é submetida, sob condição de correção de eventuais erros no prazo de 30 dias. 3 - findo o prazo referido no número anterior sem que se mostrem corrigidos os erros detetados, a declaração é considerada sem efeito. artigo 4.º norma revogatória são revogadas as portarias n.os 320/2018, de 13 de dezembro, e 352/2019, de 7 de outubro. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022. o secretário de estado adjunto e dos assuntos fiscais, antónio mendonça mendes, em 22 de novembro de 2021. (ver documento original) 114758017.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova a nova Declaração Modelo 37 e as respetivas instruções de preenchimento",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 275/2021 de 30 de novembro sumário: aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo 25, donativos recebidos. a portaria n.º 296/2020, de 22 de dezembro, procedeu à aprovação do último modelo da declaração modelo 25, donativos recebidos, destinada ao cumprimento da obrigação prevista no artigo 66.º do estatuto dos benefícios fiscais (ebf), pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado neste diploma legal, bem como das respetivas instruções de preenchimento. considerando que: i) o artigo 396.º da lei n.º 75-b/2020, de 31 de dezembro, lei do orçamento do estado para o ano de 2021 (loe 2021), aditou a alínea g) ao n.º 3 do artigo 62.º e a alínea g) ao n.º 1 do artigo 62.º-b do ebf, incluindo no âmbito do mecenato social e do mecenato cultural, respetivamente, os donativos concedidos às «entidades hospitalares epe» e os donativos concedidos às entidades que desenvolvam atividades predominantemente de caráter cultural no âmbito do teatro, da ópera, do bailado, da música, do cinema, da dança, das artes performativas, das artes visuais, da organização de festivais e outras manifestações artísticas e da produção cinematográfica, audiovisual e literária, não incluídas nas outras entidades, e ii) o artigo 397.º da loe 2021, sob a epígrafe «mecenato cultural extraordinário para 2021», veio estabelecer a majoração dos donativos enquadrados no artigo 62.º-b do ebf, mostra-se necessário proceder ao ajustamento das instruções de preenchimento da declaração modelo 25, donativos recebidos, a vigorar nos anos de 2022 e seguintes. assim: manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e dos assuntos fiscais, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 66.º do estatuto dos benefícios fiscais, o seguinte: artigo 1.º objeto são aprovadas as instruções de preenchimento da declaração modelo 25, donativos recebidos, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante. artigo 2.º norma revogatória são revogadas as anteriores instruções de preenchimento da declaração modelo 25, aprovadas pela portaria n.º 296/2020, de 22 de dezembro. artigo 3.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2022. o secretário de estado adjunto e dos assuntos fiscais, antónio mendonça mendes, em 19 de novembro de 2021. (ver documento original) 114754834.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 25, Donativos Recebidos",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 686/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes contadores hematológicos vs e coloração esfregaços. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes contadores hematológicos vs e coloração esfregaços, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes contadores hematológicos vs e coloração esfregaços, até ao montante de 350 000,00 eur (trezentos e cinquenta mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 116 667 eur; 2023: 116 667 eur; 2024: 116 666 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314756373.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes contadores hematológicos VS e coloração esfregaços",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 685/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para cargas virais e genotipagem. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. tendo em vista a aquisição de reagentes para cargas virais e genotipagem pelo centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., para um período de 36 meses, procede-se à correspondente autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para cargas virais e genotipagem até ao montante máximo de 563 100,00 eur (quinhentos e sessenta e três mil e cem euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 187 700,00 eur; 2023: 187 700,00 eur; 2024: 187 700,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314756349.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para cargas virais e genotipagem",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 684/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para hpv. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. tendo em vista a aquisição de reagentes para hpv pelo centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., para um período de 36 meses, procede-se à correspondente autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para hpv, até ao montante máximo de 528 000,00 eur (quinhentos e vinte e oito mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 176 000,00 eur; 2023: 176 000,00 eur; 2024: 176 000,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314756332.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para HPV",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 683/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de frascos para estudo microbiológico de hemoculturas com colocação de equipamentos. nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. tendo em vista a aquisição de frascos para estudo microbiológico de hemoculturas com colocação de equipamentos pelo centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., para um período de 36 meses, procede-se à autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de frascos para estudo microbiológico de hemoculturas com colocação de equipamentos até ao montante máximo de (euro) 405 378,00 (quatrocentos e cinco mil, trezentos e setenta e oito euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: (euro) 135 126; 2022: (euro) 135 126; 2023: (euro) 135 126. 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314754907.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de frascos para estudo microbiológico de hemoculturas com colocação de equipamentos",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 682/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para imuno-histoquímica. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. tendo em vista a aquisição de reagentes para imuno-histoquímica pelo centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., para um período de 36 meses, procede-se à correspondente autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para imuno-histoquímica, até ao montante máximo de 408 600,00 eur (quatrocentos e oito mil e seiscentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 136 200,00 eur; 2023: 136 200,00 eur; 2024: 136 200,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314756316.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para imuno-histoquímica",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 681/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes e controlos para imuno-hematologia. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. tendo em vista a aquisição de reagentes e controlos para imuno-hematologia pelo centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., para um período de 36 meses, procede-se à correspondente autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes e controlos para imuno-hematologia, até ao montante máximo de 543 694 eur (quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e noventa e quatro euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 181 232 eur; 2023: 181 232 eur; 2024: 181 230 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314756308.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes e controlos para imuno-hematologia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 680/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do porto a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cateteres de ablação de laser guiada por imagem (rm). o centro hospitalar universitário do porto, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de cateteres de ablação de laser guiada por imagem (rm) com colocação de equipamento em regime de comodato, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do porto, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cateteres de ablação de laser guiada por imagem (rm), até ao montante de 340 000,00 eur (trezentos e quarenta mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 127 500,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 170 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 42 500,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário do porto, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314760714.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cateteres de ablação de laser guiada por imagem (RM)",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 679/2021 sumário: autoriza a unidade local de saúde de castelo branco, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para cirurgia de catarata e vitrectomia. a unidade local de saúde de castelo branco, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de consumíveis para cirurgia de catarata e vitrectomia (com disponibilização de equipamentos), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde de castelo branco, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para cirurgia de catarata e vitrectomia, até ao montante de 340 502,04 eur (trezentos e quarenta mil, quinhentos e dois euros e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 56 750,34 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 113 500,68 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 113 500,68 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 56 750,34 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da unidade local de saúde de castelo branco, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314760633.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para cirurgia de catarata e vitrectomia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 678/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário cova da beira a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses. o centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de próteses do joelho, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 342 400,00(euro) (trezentos e quarenta e dois mil e quatrocentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de próteses. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada no ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 85 600,00(euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 171 200,00(euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 85 600,00(euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314760503.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 677/2021 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kits de biópsia. o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de kits de biópsia para o sistema encor de radiologia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kits de biópsia, até ao montante de 231 400 eur (duzentos e trinta e um mil e quatrocentos euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 115 700 eur, acrescido de iva à taxa legal em vigor; 2022: 115 700 eur, acrescido de iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314760406.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kits de biópsia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 676/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre douro e vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese para a coluna - outros e dorso lombar. o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de osteossíntese para a coluna - outros e dorso lombar, celebrando para o efeito o respetivo contrato de aquisição destes bens pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese para a coluna - outros e dorso lombar, até ao montante de 1 218 210,00 eur (um milhão, duzentos e dezoito mil, duzentos e dez euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 203 035,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 406 070,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 406 070,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 203 035,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314760009.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese para a coluna - outros e dorso lombar",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 675/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre o douro e vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos estimulantes de eritropoiese. nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de medicamentos estimulantes de eritropoiese, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos estimulantes de eritropoiese, até ao montante máximo de 386 560,80 eur (trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta euros e oitenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 128 853,60 eur; 2022: 128 853,60 eur; 2023: 128 853,60 eur. 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314755603.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos estimulantes de eritropoiese",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 674/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o laboratório de hematologia (autoimunidade). nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para o laboratório de hematologia (autoimunidade), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual para esse efeito. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o laboratório de hematologia (autoimunidade), até ao montante máximo de 600 693,00 eur (seiscentos mil, seiscentos e noventa e três euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 200 231,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 200 231,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 200 231,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314756105.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o laboratório de hematologia (autoimunidade)",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 673/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre o douro e vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos para o sistema nervoso cerebrospinal. nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de medicamentos para atuar sobre o sistema nervoso cerebrospinal, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos para o sistema nervoso cerebrospinal, até ao montante de 354 106,34 eur (trezentos e cinquenta e quatro mil, cento e seis euros e trinta e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 120 080,81 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 116 992,55 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 117 032,98 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314755441.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos para o sistema nervoso cerebrospinal",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 672/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o serviço de genética. nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para o serviço de genética, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o serviço de genética, até ao montante máximo de 978 550 eur (novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 326 184 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 326 184 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 326 182 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314755344.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o serviço de genética",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 671/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o laboratório de hematologia. nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para o laboratório de hematologia (contagens celulares), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o laboratório de hematologia (contagens celulares) até ao montante de 770 250,00 eur (setecentos e setenta mil e duzentos e cinquenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 256 750,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 256 750,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 256 750,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314756032.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o laboratório de hematologia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 670/2021 sumário: autoriza o hospital espírito santo de évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de meios de diagnóstico para imagiologia. nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. tendo em vista a aquisição de meios de diagnóstico para imagiologia pelo hospital espírito santo de évora, e. p. e., para um período de 24 meses, procede-se à autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o hospital espírito santo de évora, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de meios de diagnóstico para imagiologia, até ao montante máximo de 519 033 eur (quinhentos e dezanove mil, trinta e três euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 259 517 eur; 2022: 259 516 eur. 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do hospital espírito santo de évora, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314755303.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de meios de diagnóstico para imagiologia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 669/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sebelipase. nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de sebelipase, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de sebelipase, até ao montante máximo de 3 346 413,06 eur (três milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e treze euros e seis cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 1 003 222,47 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 1 111 570,49 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 1 231 620,10 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314755239.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de Sebelipase",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 668/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de imunoglobulina humana normal. nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de imunoglobulina humana normal, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de imunoglobulina humana normal até ao montante de 20 837 850,00 eur (vinte milhões, oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 6 945 950,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 6 945 950,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 6 945 950,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314755888.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de imunoglobulina humana normal",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 667/2021 sumário: autoriza o instituto português de oncologia do porto - francisco gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para testes de imunoquímica. nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. tendo em vista a aquisição de reagentes para testes de imunoquímica com colocação de equipamentos pelo instituto português de oncologia do porto - francisco gentil, e. p. e., para um período de 36 meses, procede-se à autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia do porto - francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para testes de imunoquímica, até ao montante máximo de 900 981 eur (novecentos mil, novecentos e oitenta e um euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 150 164 eur; 2022: 300 327 eur; 2023: 300 327 eur; 2024: 150 163 eur. 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto português de oncologia do porto - francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314755077.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto - Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para testes de imunoquímica",
"role": "assistant"
}
] |
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.