messages listlengths 2 2 |
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[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 666/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de máquinas de sutura mecânica. o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de máquinas de sutura mecânica, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de máquinas de sutura mecânica, até ao montante de 749 232,00(euro) (setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e dois euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 124 872,00(euro), a que acresce iva à taxa em vigor; 2022: 249 744,00(euro), a que acresce iva à taxa em vigor; 2023: 249 744,00(euro), a que acresce iva à taxa em vigor; 2024: 124 872,00(euro), a que acresce iva à taxa em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314759921.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de máquinas de sutura mecânica",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 665/2021 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de implantes fonatórios. o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de implantes fonatórios, celebrando para o efeito o respetivo contrato de aquisição deste serviço pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de implantes fonatórios, até ao montante de 335 892,00 eur (trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e dois euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 111 964,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 111 964,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 111 964,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314760114.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de implantes fonatórios",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 664/2021 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diverso material clínico para gastrenterologia. o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de diverso material clínico para gastrenterologia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a correspondente assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diverso material clínico para gastrenterologia, até ao montante de 583 067,10 eur (quinhentos e oitenta e três mil, sessenta e sete euros e dez cêntimos), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 194 355,70 eur, acrescido de iva à taxa legal em vigor; 2022: 194 355,70 eur, acrescido de iva à taxa legal em vigor; 2023: 194 355,70 eur, acrescido de iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314760155.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diverso material clínico para gastrenterologia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 663/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prótese de anca. o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de prótese de anca, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prótese de anca, até ao montante de 908 109,99(euro) (novecentos e oito mil, cento e nove euros e noventa e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 201 802,22(euro), a que acresce iva à taxa em vigor; 2022: 302 703,33(euro), a que acresce iva à taxa em vigor; 2023: 302 703,33(euro), a que acresce iva à taxa em vigor; 2024: 100 901,11(euro), a que acresce iva à taxa em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314759849.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prótese de anca",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 662/2021 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cargas e instrumentos de suturas lineares. o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de cargas e instrumentos de suturas lineares, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cargas e instrumentos de suturas lineares, até ao montante de 576 750,00 eur (quinhentos e setenta e seis mil e setecentos e cinquenta euros), acrescido de iva à taxa normal. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 192 250,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 192 250,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 192 250,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314760228.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de cargas e instrumentos de suturas lineares",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 661/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese. o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de osteossíntese, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese, até ao montante de 1 420 828,32(euro) (um milhão, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e vinte oito euros e trinta dois cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 355 207,08(euro), a que acresce iva à taxa em vigor; 2022: 473 609,44(euro), a que acresce iva à taxa em vigor; 2023: 473 609,44(euro), a que acresce iva à taxa em vigor; 2024: 118 402,36(euro) a que acresce iva à taxa em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de trás-os-montes e alto douro, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314759776.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 660/2021 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses digestivas. o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de próteses digestivas, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses digestivas, até ao montante de 425 100,00 eur (quatrocentos e vinte e cinco mil e cem euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 141 700,00 eur, acrescido de iva à taxa legal em vigor; 2022: 141 700,00 eur, acrescido de iva à taxa legal em vigor; 2023: 141 700,00 eur, acrescido de iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314760244.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses digestivas",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 659/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de oftalmologia. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de oftalmologia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de oftalmologia até ao montante de 1 462 238,88 eur (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e oito euros e oitenta e oito cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 487 412,96 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 487 412,96 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 487 412,96 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 18 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314759751.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de oftalmologia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 658/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para quantificação de interferão-gama (inf-y). o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para quantificação de interferão-gama (inf-y), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a correspondente assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para quantificação de interferão-gama (inf-y), até ao montante máximo de 559 440,00 eur (quinhentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos e quarenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 186 480,00 eur; 2023: 186 480,00 eur; 2024: 186 480,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314756438.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para quantificação de interferão-gama (INF-Y)",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 657/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de lisboa ocidental a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para realização de testes de resistência aos antirretrovirais por metodologia ngs (next sequencing generation). o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para realização de testes de resistência aos antirretrovirais por metodologia ngs (next sequencing generation), com colocação de equipamento no laboratório de biologia molecular do serviço de patologia clínica, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que se autoriza a correspondente assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para realização de testes de resistência aos antirretrovirais por metodologia ngs (next sequencing generation), até ao montante de 1 080 000 eur (um milhão e oitenta mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 360 000 eur; 2023: 360 000 eur; 2024: 360 000 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa ocidental, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314756405.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para realização de testes de resistência aos antirretrovirais por metodologia NGS (Next Sequencing Generation)",
"role": "assistant"
}
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[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 656/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar do oeste a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes da área imunoquímica. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. tendo em vista a aquisição de reagentes da área imunoquímica pelo centro hospitalar do oeste, e. p. e., para um período de 36 meses, procede-se à correspondente autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do oeste, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes da área imunoquímica, até ao montante máximo de 3 189 536 eur (três milhões, cento e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 1 063 179 eur; 2023: 1 063 179 eur; 2024: 1 063 178 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar do oeste, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314756268.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes da área imunoquímica",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 655/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para extração dna/rna para biologia molecular. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para extração dna/rna para biologia molecular, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 meses, pelo que se autoriza a correspondente assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para extração dna/rna para biologia molecular, até ao montante máximo de 213 600 eur (duzentos e treze mil e seiscentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 106 800 eur; 2023: 106 800 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314756219.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para extração DNA/RNA para biologia molecular",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 654/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar e universitário de coimbra a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento voretigene neparvovec. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., centro de referência em doenças oftalmológicas, pretende adquirir o medicamento retigene neparvovec para o tratamento de doentes com distrofia retiniana hereditária, procedendo-se à autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento voretigene neparvovec, até ao montante máximo de 1 180 000 eur (um milhão, cento e oitenta mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 295 000 eur; 2022: 885 000 eur. 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314756187.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento voretigene neparvovec",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 653/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o laboratório de hematologia (subpopulações linfocitárias por citometria de fluxo). de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para o laboratório de hematologia (subpopulações linfocitárias por citometria de fluxo), celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o laboratório de hematologia (subpopulações linfocitárias por citometria de fluxo), até ao montante máximo de 475 314 eur (quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e catorze euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 158 438 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 158 438 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 158 438 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314756146.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o laboratório de hematologia (subpopulações linfocitárias por citometria de fluxo)",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 652/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central a assumir um encargo plurianual decorrente da aquisição de reagentes para testes viscoelásticos e de agregação plaquetária em resposta a antiagregantes plaquetários. o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de reagentes para testes viscoelásticos e de agregação plaquetária em resposta a antiagregantes plaquetários, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual decorrente da aquisição de reagentes para testes viscoelásticos e de agregação plaquetária em resposta a antiagregantes plaquetários até ao montante de 391 560 eur (trezentos e noventa e um mil, quinhentos e sessenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 65 260 eur; 2022: 130 520 eur; 2023: 130 520 eur; 2024: 65 260 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314755863.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual decorrente da aquisição de reagentes para testes viscoelásticos e de agregação plaquetária em resposta a antiagregantes plaquetários",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 651/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar e universitário de coimbra a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento voretigene neparvovec. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., necessita de proceder à aquisição do medicamento voretigene neparvovec 5x10e12 vg/ml conc e solv sol inj fr 0.5 ml subretin, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 18 meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento voretigene neparvovec até ao montante de 590 000 eur (quinhentos e noventa mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 147 500 eur; 2022: 442 500 eur. 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar e universitário de coimbra, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314755782.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento voretigene neparvovec",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 650/2021 sumário: autoriza o hospital dr. francisco zagalo - ovar a assumir um encargo plurianual decorrente da celebração de contrato de aquisição de lentes intraoculares. o hospital dr. francisco zagalo - ovar necessita de proceder à aquisição de lentes intraoculares, em regime de consignação, com fornecimento de consumíveis e colocação de equipamentos, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 meses, pelo que se autoriza a correspondente assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o hospital dr. francisco zagalo - ovar autorizado a assumir um encargo plurianual decorrente da celebração de contrato de aquisição de lentes intraoculares, até ao montante máximo de 319 200 eur (trezentos e dezanove mil e duzentos euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 39 900 eur; 2022: 79 800 eur; 2023: 79 800 eur; 2024: 79 800 eur; 2025: 39 900 eur. 3 - o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do hospital dr. francisco zagalo - ovar. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314755652.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar a assumir um encargo plurianual decorrente da celebração de contrato de aquisição de lentes intraoculares",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 649/2021 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., a assumir, no ano 2022, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de prestação de serviços de gestão operacional do centro de contacto da segurança social. o instituto da segurança social, i. p., adiante designado iss, i. p., é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, tendo como missão a gestão dos regimes de segurança social, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social e, bem assim, assegurar a aplicação dos acordos internacionais nesta área, tal como previsto nos artigos 1.º e 3.º do decreto-lei n.º 83/2012, de 30 de março. no âmbito das competências atribuídas ao iss, i. p., pela portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, compete-lhe realizar as ações necessárias à conservação e manutenção do património dos serviços que o constituem e desenvolver procedimentos de aquisição de bens e serviços. o iss, i. p., desenvolve a sua atividade em todo o território nacional continental, detendo, além dos serviços centrais, 18 centros distritais, o centro nacional de pensões e uma rede de mais de 300 serviços de atendimento, pelo que carece de ter ao dispor instrumentos devidamente adaptados às especificidades da sua atuação, designadamente ao nível do contacto com os cidadãos e com as empresas, respondendo às suas necessidades de acesso a informação de forma simples, rápida e eficaz, garantindo a qualidade de serviço ao nível da informação geral que sobre o processo é prestada, bem como um atendimento integrado, através de ferramentas e tecnologias adequadas, inovadoras e eficazes. desde novembro de 2017 que está em funcionamento o centro de contacto da segurança social, que funciona através de atendimento telefónico e de resposta a mensagens de correio eletrónico e que engloba a linha de segurança social e a linha nacional de emergência social, nesta se incluindo o serviço de informação a vítimas de violência doméstica. a implementação do centro de contacto do iss, i. p., tem-se assumido como um meio fundamental de comunicação entre a segurança social, cidadãos e empresas, tendo-se conseguido alcançar excelentes resultados operacionais face à melhoria no circuito de comunicação, denotando-se uma acentuada transferência da procura para os canais não presenciais de atendimento telefónico e de correio eletrónico. neste contexto, e atendendo à cessação do atual contrato, em dezembro de 2021, afigura-se como indispensável a contratualização dos serviços em causa através do procedimento pré-contratual concurso público com publicação no jornal oficial da união europeia, de forma a dar continuidade ao funcionamento e fomentar o desenvolvimento do centro de contacto do iss, i. p., através de atendimento telefónico e de correio eletrónico, dimensionados à procura e que satisfaçam as necessidades de acesso à informação, com eficácia, rapidez, cortesia e qualidade de serviço. para o efeito, torna-se necessário proceder à contratualização de serviços de gestão operacional do centro de contacto da segurança social, pelo período de seis meses, no valor global de (euro) 1 496 004,18 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, quatro euros e dezoito cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, sendo que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento, ao abrigo das competências delegadas pelo despacho n.º 10629-a/2021, de 27 de outubro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 210, 2.º suplemento, de 28 de outubro de 2021, e pelo secretário de estado da segurança social, ao abrigo das competências delegadas nos termos do despacho n.º 892/2020, de 14 de janeiro, da ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., autorizado a assumir, no ano 2022, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de prestação de serviços de gestão operacional do centro de contacto da segurança social, no montante máximo global de (euro) 1 496 004,18 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, quatro euros e dezoito cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos decorrentes da execução do contrato autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento do instituto da segurança social, i. p. 3.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 23 de novembro de 2021. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314760171.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, no ano 2022, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de prestação de serviços de gestão operacional do Centro de Contacto da Segurança Social",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 648/2021 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança, para o período de quatro meses, de 1 de dezembro de 2021 a 31 de março de 2022. o instituto da segurança social, i. p., adiante designado iss, i. p., é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, tendo como missão a gestão dos regimes de segurança social, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social e, bem assim, assegurar a aplicação dos acordos internacionais nesta área, tal como previsto nos artigos 1.º e 3.º do decreto-lei n.º 83/2012, de 30 de março. no âmbito das competências atribuídas ao iss, i. p., pela portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, compete-lhe realizar as ações necessárias à conservação e manutenção do património dos serviços que o constituem. para tal, é necessário proceder à aquisição de prestação de serviços de vigilância e segurança para as instalações do iss, i. p., nas regiões norte, centro, lvt, alentejo e algarve, por ser imprescindível ao normal funcionamento dos serviços. para cumprir os objetivos precedentemente referidos, prevê-se a celebração do contrato de aquisição de serviços de vigilância e segurança para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2021 e 31 de março de 2022 (4 meses), cuja despesa corresponde ao montante máximo global de 1 047 495,75 (euro) (um milhão, quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco euros e setenta e cinco cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2021 e 2022. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança, para o período de quatro meses, de 1 de dezembro de 2021 a 31 de março de 2022, até ao montante máximo de 1 047 495,75 (euro) (um milhão, quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco euros e setenta e cinco cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2021: 261 873,93 (euro) (duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e setenta e três euros e dezassete cêntimos); 2022: 785 621,80 (euro) (setecentos e oitenta e cinco mil e seiscentos e vinte e um euros e oitenta cêntimos). 3.º o montante fixado no número anterior para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano antecedente; 4.º os encargos decorrentes da execução do contrato autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento do instituto da segurança social, i. p. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 17 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 5 de novembro de 2021. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314747625.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança, para o período de quatro meses, de 1 de dezembro de 2021 a 31 de março de 2022",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 647/2021 sumário: autoriza o conselho diretivo do iefp, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato para a prestação dos serviços de vigilância e segurança para todas as unidades orgânicas do iefp, i. p. considerando que o instituto do emprego e da formação profissional, i. p., doravante designado por iefp, i. p., necessita integrar o procedimento pré-contratual que tem por objeto a prestação de serviços de vigilância e segurança para todas as unidades orgânicas do iefp, i. p., para o período de 1 de dezembro de 2021 a 31 de março de 2022, ao abrigo do código dos contratos públicos (ccp), aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação; considerando que o contrato a celebrar, com a duração de quatro meses e com o preço contratual máximo de 2 648 186,17 (euro) (dois milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, cento e oitenta e seis euros e dezassete cêntimos), a que acresce o valor do iva à taxa legal em vigor, dará lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico e em ano diferente ao do desenvolvimento do procedimento pré-contratual, carece de prévia autorização mediante portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e da tutela da entidade adjudicante: assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e nos n.os 1 e 3 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado adjunto, do trabalho e da formação profissional, o seguinte: 1 - fica o conselho diretivo do iefp, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato para a prestação dos serviços de vigilância e segurança para todas as unidades orgânicas do iefp, i. p., por um período de quatro meses, no montante máximo global de 2 648 186,17 (euro) (dois milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, cento e oitenta e seis euros e dezassete cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato referido no número anterior são repartidos da seguinte forma: a) ano 2021: 662 046,59 (euro), aos quais acresce o valor do iva à taxa legal em vigor; b) ano 2022: 1 986 139,58 (euro), aos quais acresce o valor do iva à taxa legal em vigor. 3 - os encargos decorrentes da execução do contrato de prestação de serviços, autorizado pela presente portaria, envolvem receitas maioritariamente provenientes de financiamento comunitário e são suportados por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento do iefp, i. p. 4 - o montante fixado para o ano económico de 2022 pode ser acrescido do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva assinatura. 19 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 22 de novembro de 2021. - o secretário de estado adjunto, do trabalho e da formação profissional, miguel filipe pardal cabrita. 314756819.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o conselho diretivo do IEFP, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato para a prestação dos serviços de vigilância e segurança para todas as unidades orgânicas do IEFP, I. P.",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 646/2021 sumário: autoriza o instituto português do desporto e juventude, i. p., a assumir os encargos plurianuais associados à aquisição de seguros para os praticantes desportivos de alto rendimento para os anos de 2022 e 2023. considerando que o decreto-lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 27/2011, de 16 de junho, determina que os agentes desportivos, os praticantes de atividades desportivas em infraestruturas desportivas abertas ao público e os participantes em provas ou manifestações desportivas devem, obrigatoriamente, beneficiar de um contrato de seguro desportivo; considerando que a responsabilidade pela celebração e pagamento dos prémios dos contratos de seguro dos praticantes de alto rendimento cabe ao instituto português do desporto e juventude, i. p., nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro; torna-se, assim, necessário proceder à celebração de um contrato com vista à aquisição de serviços de seguros para praticantes desportivos de alto rendimento. o referido contrato irá dar lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico, pelo que, em conformidade com o disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, conjugado com o artigo 25.º do decreto-lei n.º 155/92, de 28 de julho, e considerando o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da juventude e do desporto, o seguinte: 1 - fica o instituto português do desporto e juventude, i. p., autorizado a assumir os encargos plurianuais associados à aquisição de seguros para os praticantes desportivos de alto rendimento para os anos de 2022 e 2023, até ao montante global de (euro) 324 850,00 (trezentos e vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta euros), isento de iva, com recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público internacional. 2 - os encargos decorrentes da aquisição referida no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes valores, isentos de iva: a) em 2022 - (euro) 162 425,00 (cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e vinte e cinco euros); b) em 2023 - (euro) 162 425,00 (cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e vinte e cinco euros). 3 - o montante fixado para o ano económico de 2023 pode ser acrescido do saldo apurado no ano económico de 2022. 4 - os encargos financeiros decorrentes da execução da presente portaria são assegurados por receitas próprias do instituto português do desporto e juventude, i. p., a inscrever no respetivo orçamento. 5 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 19 de novembro de 2021. - o secretário de estado da juventude e do desporto, joão paulo de loureiro rebelo. 314755328.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a assumir os encargos plurianuais associados à aquisição de seguros para os praticantes desportivos de alto rendimento para os anos de 2022 e 2023",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 645/2021 sumário: campanha de marketing conjunta para o desenvolvimento das acessibilidades aéreas internacionais da madeira. o turismo de portugal, i. p., no âmbito da sua missão e atribuições, pretende apoiar uma campanha de marketing conjunta, desenvolvida pela companhia aérea ryanair, decorrente da instalação de uma base aérea no aeroporto do funchal que terá associada a abertura de oito novas rotas internacionais para a madeira. o projeto está alinhado com o referencial estratégia do turismo 2027, que define a estratégia do turismo de portugal para o desenvolvimento turístico do país, e que contempla ações nas linhas de atuação prioritárias dos eixos: impulsionar a economia - atrair e apoiar o investimento gerador de riqueza e emprego qualificado e gerar conectividade - captar e reforçar rotas aéreas. o setor do turismo é uma atividade económica fundamental para a geração de riqueza e emprego em portugal. de 2010 até 2019, portugal registou uma taxa de crescimento médio anual de 7,2 % nas dormidas o que se traduz num aumento de 37 milhões de dormidas em 2010 para 70 milhões de dormidas em 2019, o maior valor de que há registo. observou-se igualmente nas receitas turísticas uma taxa média de variação anual de 10,3 %, até 2019, o que permitiu que de 7,6 mil milhões de receitas em 2010 o aumento fosse para 18,4 mil milhões em 2019. em 2020, como efeito da pandemia causada pela covid-19, portugal registou, em linha com outros destinos mundiais, uma quebra acentuada na procura, para 25,9 milhões de dormidas (-63,0 %) no alojamento turístico face a 2019. este facto traduz um retrocesso a valores de dormidas observados em 1994. de acordo com os dados mais recentes da organização mundial do turismo (omt), o turismo mundial sofreu, em 2020, o pior ano desde que há registo, com um decréscimo das chegadas internacionais de 74 %. no último trimestre do ano 2021, estando já portugal a atravessar uma fase de retoma da economia e do turismo, o facto de a companhia aérea ryanair ter decidido criar uma nova base aérea em portugal, no aeroporto do funchal, favorecerá o melhoramento da conectividade de destinos europeus à região da madeira, e desta forma impulsionará a economia regional e, consequentemente, com melhoria nos resultados nacionais. assim, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, ambos na sua redação atual, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do turismo, no exercício das competências delegadas através do despacho n.º 12483/2019, de 31 de dezembro, e pela secretária de estado do orçamento, no exercício das competências delegadas pela alínea d) do n.º 4 do despacho n.º 10629-a/2021, de 28 de outubro, o seguinte: 1 - fica o turismo de portugal, i. p., autorizado a assumir os encargos plurianuais decorrentes do apoio à campanha de marketing para a promoção das novas rotas associadas à criação da base aérea da companhia aérea ryanair no aeroporto cristiano ronaldo no funchal, até ao montante máximo de 3 020 160 euros, valor sobre o qual não incide iva por se tratar de um apoio financeiro. 2 - os encargos financeiros decorrentes da presente portaria não podem ultrapassar, em cada ano económico, os seguintes valores: 2023 - 755 040 euros; 2024 - 755 040 euros; 2025 - 755 040 euros: 2026 - 755 040 euros. 3 - o montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos decorrentes da presente portaria são assegurados por receitas próprias a inscrever no orçamento do turismo de portugal, i. p. 5 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 23 de novembro de 2021. - a secretária de estado do turismo, rita baptista marques. - 22 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314765056.",
"role": "user"
},
{
"content": "Campanha de marketing conjunta para o desenvolvimento das acessibilidades aéreas internacionais da Madeira",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 274/2021 de 29 de novembro sumário: sexta alteração da portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no oceano atlântico e no mar mediterrâneo. a portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, alterada pelas portarias n.º 119/2014, de 3 de junho, n.º 247/2016, de 14 de setembro, n.º 330-b/2016, de 21 de dezembro, n.º 271-a/2018, de 1 de outubro, e n.º 254/2020, de 26 de outubro, definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no oceano atlântico e no mar mediterrâneo, bem como as condições específicas de utilização das referidas quotas. tendo em conta a necessidade de promover uma melhor utilização da quota de espadarte de que o estado português dispõe no oceano atlântico a norte de 5ºn importa proceder a um ajustamento do modo de repartição do reforço da quota obtida através de transferência de quotas de outros estados-membros. assim, ouvidas as associações representativas do sector, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, no uso da delegação de competências conferida pelo despacho n.º 10712-e/2020, do ministro do mar, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 212, de 30 de outubro de 2020, manda o governo, pela secretária de estado das pescas, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à sexta alteração da portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no oceano atlântico e no mar mediterrâneo. artigo 2.º alteração ao artigo 6.º da portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro é alterado o artigo 6.º da portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, na sua redação atual, que passa a seguinte redação: «artigo 6.º [...] 1 - ... 2 - por despacho do diretor-geral da dgrm, as quotas das embarcações constantes dos anexos i e ii à presente portaria que sejam definitivamente retiradas da frota de pesca com recurso a ajuda pública ou resultantes de reforço de quota obtida através de transferência são repartidas igualmente pelas embarcações licenciadas, desde que as mesmas tenham efetivamente capturado a quota inicial atribuída. 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - ...» artigo 3.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. a secretária de estado das pescas, teresa alexandra meca valverde gouveia coelho estêvão pedro, em 26 de novembro de 2021. 114773301.",
"role": "user"
},
{
"content": "Sexta alteração da Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 273/2021 de 29 de novembro sumário: alteração à portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro, que aprova o regulamento do programa de alargamento da rede de equipamentos sociais - 2.ª geração (pares 2.0). o programa de alargamento da rede de equipamentos sociais - 2.ª geração, adiante designado por pares 2.0, foi criado através da portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro, com o objetivo de alargamento da rede de equipamentos sociais. o xxii governo constitucional assumiu o compromisso de fomentar o alargamento da rede de equipamentos sociais, considerado fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias, dando resposta às necessidades mais prementes das populações e dos territórios. acomodando resposta aos desafios evidenciados no período de pandemia provocado pela covid-19, o investimento em equipamentos sociais assume uma dimensão estratégica para portugal, contribuindo para a retoma do crescimento e do desenvolvimento sustentado, estimulado através dos recursos financeiros provenientes dos jogos sociais e do investimento privado. nestes termos, considerando que: a pandemia teve consequências económicas e sociais que atingiu todos os setores de atividade fazendo-se sentir, com mais acutilância, nas instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas que prestam apoio aos cidadãos mais vulneráveis; no atual contexto, o setor da construção enfrenta uma escalada nos preços das matérias-primas e de mão-de-obra, que faz aumentar o custo final das empreitadas; a maior ou menor fluidez no desenvolvimento dos projetos depende do grau de facilidade das entidades promotoras em reunir recursos financeiros para fazer face aos custos que constituem seu encargo; no âmbito do pares 2.0 já se encontram assinados 61 contratos que permitem a criação de cerca de 3500 lugares em creche, representando um investimento total de aproximadamente 43 milhões de euros, dos quais 22,4 milhões de euros são financiamento público. apesar da elevada adesão das instituições e do dinamismo revelado, pretende-se que os projetos financiados no âmbito do pares 2.0 se concretizem garantindo lugares em creche e a consequente criação de emprego, pelo que se torna necessário rever a disciplina do financiamento público dos projetos consagrada no regulamento do programa. assim, atendendo à prioridade que no atual contexto económico e social apresentam as políticas públicas de inclusão social visadas pelos projetos em causa, e de harmonia com o disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 56/2006, de 15 de março, na redação em vigor, quanto à finalidade da percentagem das verbas globais dos jogos sociais afeta à ação social, e ao abrigo dos artigos 30.º, alíneas a) e b), 31.º, n.os 4 e 6, 32.º, n.º 1, e 90.º, n.os 5 e 6, da lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, na atual redação, e que aprova as bases gerais da segurança social, manda o governo, pela ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, o seguinte: artigo 1.º objeto pela presente portaria é alterado o regulamento do programa de alargamento da rede de equipamentos sociais - 2.ª geração, aprovado em anexo à portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro, da qual faz parte integrante. artigo 2.º alteração ao regulamento do programa de alargamento da rede de equipamentos sociais - 2.ª geração o n.º 8.1 do regulamento do programa de alargamento da rede de equipamentos sociais - 2.ª geração, passa a ter a seguinte redação: «8.1 - o montante de financiamento público não pode exceder 75 % do investimento total elegível de referência, sem prejuízo de poder ser criado um adicional ao financiamento público ao nível do montante elegível comparticipado relativo a infraestruturas, desde que observados os requisitos constantes dos pontos seguintes.» artigo 3.º aditamento ao regulamento do programa de alargamento da rede de equipamentos sociais - 2.ª geração são aditados ao regulamento do programa de alargamento da rede de equipamentos sociais - 2.ª geração, os números 3.9.3, 8.1.1, 8.1.2, 8.1.3, 8.1.4, 8.1.5 e 8.1.6 com a seguinte redação: «3.9.3 - o fator de sobredimensionamento previsto no ponto anterior pode ser derrogado no âmbito da execução dos projetos. 8.1.1 - é criado um adicional ao financiamento público, de valor igual a 29,75 % do montante elegível, para os lugares a criar e relativo à rubrica «infraestruturas», aplicável aos projetos aprovados no âmbito do aviso de abertura do pares 2.0. 8.1.2 - o adicional ao financiamento público é objeto de uma adenda ao contrato já celebrado, do qual deve constar o novo cronograma do projeto de investimento. 8.1.3 - a execução do projeto deverá ocorrer no prazo de 1 ano após celebração da adenda ao contrato, exceto em situações devidamente justificadas e fundamentadas por parte da entidade promotora, em que o prazo de execução poderá ser prorrogado por mais 6 a 12 meses. 8.1.4 - a inobservância injustificada do novo cronograma do projeto, habilita o iss a proceder à rescisão do contrato de financiamento. 8.1.5 - o adicional ao financiamento público dá origem ao recálculo da taxa de financiamento do projeto, no que se refere à componente de infraestruturas, refletindo-se nos pedidos de pagamento a apresentar posteriormente, e pode implicar que a taxa de financiamento público possa ser superior ao máximo fixado na portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro. 8.1.6 - os acertos com repercussão nos pagamentos já efetuados serão realizados no decurso do encerramento do projeto.» artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. a ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, ana manuel jerónimo lopes correia mendes godinho, em 25 de novembro de 2021. 114770264.",
"role": "user"
},
{
"content": "Alteração à Portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro, que aprova o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração (PARES 2.0)",
"role": "assistant"
}
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[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 271/2021 de 29 de novembro sumário: aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 53-o, 19-p e 18-f, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «herdade dos machados», no concelho de moura. através da portaria n.º 740/75, de 13 de dezembro, e ao abrigo dos artigos 1.º e 8.º do decreto-lei n.º 406-a/75, de 29 de julho, foi expropriado a ermelinda neves bernardino santos jorge o prédio rústico denominado «herdade dos machados», com a área de 6101,0825 ha, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, secção i, a artigo 8, secção j, da freguesia de santo agostinho, concelho de moura. na sequência do pedido de reversão apresentado por maria isabel martinez fernandez, que também usa e é conhecida por maria isabel martinez fernandez neves, sandra martinez tristão neves, nuno bernardo martinez tristão neves, ana maria neves tavares da costa e jorge manuel neves tavares da costa, os três primeiros, herdeiros de nuno tristão neves reis, que também usou e foi conhecido por nuno tristão neves, herdeiro do sujeito passivo da expropriação, a quarta e o quinto, herdeiros de arnalda neves tavares da costa, também herdeira do sujeito passivo da expropriação, ermelinda neves bernardino santos jorge, ao abrigo do n.º 2 do artigo 44.º da lei n.º 86/95, de 1 de setembro, com a redação conferida pela lei n.º 92/2015, de 12 de agosto, foi aberto e instruído o respetivo processo administrativo, no decurso do qual se fez prova de que o estado português arrendou a fernando francisco patrício grosso os lotes n.os 53-o, com a área de 10,4073 ha, 19-p, com a área de 40,1100 ha, e 18-f, com a área de 3,1750 ha. considerando que o referido arrendatário declarou que não pretende exercer os direitos conferidos pelo decreto-lei n.º 349/91, de 19 de setembro, e se provou que o seu direito como arrendatário está salvaguardado, encontram-se reunidos os requisitos legais para a reversão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 44.º da lei n.º 86/95, de 1 de setembro, com a redação conferida pela lei n.º 92/2015, de 12 de agosto. assim: manda o governo, pelo primeiro-ministro e pela ministra da agricultura, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 44.º da lei n.º 86/95, de 1 de setembro, com a redação conferida pela lei n.º 92/2015, de 12 de agosto, o seguinte: artigo 1.º objeto é aprovada a reversão a favor de maria isabel martinez fernandez, que também usa e é conhecida por maria isabel martinez fernandez neves, sandra martinez tristão neves, nuno bernardo martinez tristão neves, ana maria neves tavares da costa e jorge manuel neves tavares da costa, os três primeiros, herdeiros de nuno tristão neves reis, que também usou e foi conhecido por nuno tristão neves, herdeiro do sujeito passivo da expropriação, a quarta e o quinto, herdeiros de arnalda neves tavares da costa, também herdeira do sujeito passivo da expropriação, ermelinda neves bernardino santos jorge, a área total de 53,6923 ha, constituída pelos lotes n.os 53-o, 19-p e 18-f, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «herdade dos machados», com a área de 6.101,0825 hectares, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 1, secção i, a artigo 8, secção j, da freguesia de santo agostinho, atual união de freguesias de moura (st. agostinho e s. joão baptista) e santo amador, concelho de moura. artigo 2.º norma revogatória é revogada a portaria n.º 740/75, de 13 de dezembro, na parte em que expropria a referida área. artigo 3.º produção de efeitos a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. o primeiro-ministro, antónio luís santos da costa, em 22 de novembro de 2021. - a ministra da agricultura, maria do céu de oliveira antunes, em 19 de novembro de 2021. 114767227.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 53-O, 19-P e 18-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», no concelho de Moura",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 270/2021 de 29 de novembro sumário: aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 24 (1/2), 95, 137 e 226 (1/3), que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «paço saraiva, vale de palma, bate-velhos, banhita, gramacha e montinho», atualmente parte integrante do prédio rústico denominado «herdade do montinho», no concelho de évora. através da portaria n.º 375/76, de 19 de junho, e ao abrigo dos artigos 1.º e 8.º do decreto-lei n.º 406-a/75, de 29 de julho, foi expropriado a maria faustina simões alves margiochi, o prédio rústico denominado «paço saraiva, vale de palma, batevelhos, banhita, gramacha e montinho», com a área de 2703,2975 ha, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 3, das secções e, e1, e2, e3 e e4, da freguesia de nossa senhora de machede, concelho de évora. na sequência do pedido de reversão apresentado por maria de lurdes simões alves de noronha lopes, maria joão simões alves de noronha, maria madalena simões alves de noronha cabral meneres, maria da graça simões alves de noronha mendes de almeida e maria isabel simões alves de noronha cabral meneres, na qualidade de herdeiras do sujeito passivo da expropriação, e por rodrigo maria do carmo de noronha, patrícia maria do carmo de noronha pissarra da franca coelho, tiago maria do carmo de noronha pissarra e pedro maria do carmo de noronha pissarra, na qualidade de herdeiros de maria teresa simões alves de noronha pissarra, por sua vez herdeira do sujeito passivo da expropriação, ao abrigo do n.º 2 do artigo 44.º da lei n.º 86/95, de 1 de setembro, com a redação conferida pela lei n.º 92/2015, de 12 de agosto, foi aberto e instruído o respetivo processo administrativo, no decurso do qual se fez prova de que o estado português arrendou a josé inácio peixe fernandes os lotes n.os 24 (1/2), 95, 137 e 226 (1/3), com a área total de 19,425 ha, do referido prédio rústico. considerando que o referido arrendatário declarou não pretender exercer os direitos conferidos pelo decreto-lei n.º 349/91, de 19 de setembro, designadamente o de adquirir a área arrendada, e se provou que os seus direitos, como arrendatário, estão salvaguardados, encontram-se reunidos os requisitos legais para a reversão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 44.º da lei n.º 86/95, de 1 de setembro, com a redação conferida pela lei n.º 92/2015, de 12 de agosto. assim: manda o governo, pelo primeiro-ministro e pela ministra da agricultura, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 44.º da lei n.º 86/95, de 1 de setembro, com a redação conferida pela lei n.º 92/2015, de 12 de agosto, o seguinte: artigo 1.º objeto é aprovada a reversão a favor de maria de lurdes simões alves de noronha lopes, maria joão simões alves de noronha, maria madalena simões alves de noronha cabral meneres, maria da graça simões alves de noronha mendes de almeida e maria isabel simões alves de noronha cabral meneres, na qualidade de herdeiras do sujeito passivo da expropriação, maria faustina simões alves de margiochi, e de rodrigo maria do carmo de noronha, patrícia maria do carmo de noronha pissarra da franca coelho, tiago maria do carmo de noronha pissarra e pedro maria do carmo de noronha pissarra, na qualidade de herdeiros de maria teresa simões alves de noronha pissarra, por sua vez herdeira do sujeito passivo da expropriação, maria faustina simões alves de margiochi, da área de 29,8750 ha, constituída pelos lotes n.os 24 (1/2), 95, 137 e 226 (1/3), que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «paço saraiva, vale de palma, bate-velhos, banhita, gramacha e montinho», inscrito na matriz cadastral sob o artigo 3, secções e, e1, e2, e3 e e4, da freguesia de nossa senhora de machede, concelho de évora, atualmente parte integrante do prédio rústico denominado «herdade do montinho», inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 8, das secções e1, e2 e e3, da mesma freguesia e do mesmo concelho. artigo 2.º norma revogatória é revogada a portaria n.º 375/76, de 19 de junho, na parte em que expropria a referida área. artigo 3.º produção de efeitos a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. em 22 de novembro de 2021. o primeiro-ministro, antónio luís santos da costa. - a ministra da agricultura, maria do céu de oliveira antunes. 114767154.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 24 (1/2), 95, 137 e 226 (1/3), que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate-Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», atualmente parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade do Montinho», no concelho de Évora",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 269/2021 de 26 de novembro sumário: estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da covid-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional. tendo em consideração a situação de pandemia resultante da covid-19 ocorrida em 2020, os produtores de frutas e produtos hortícolas foram confrontados com dificuldades excecionais, tornando esses produtores vulneráveis às perturbações económicas de mercado, e levando a situações de perturbação do funcionamento da cadeia de abastecimento, com um impacto direto para as organizações de produtores (op). face ao impacto causado, a comissão europeia adotou medidas excecionais, que permitiram que as organizações de produtores realizassem alguns ajustes aos seus programas operacionais (po) em execução durante o ano de 2020 de forma a minimizarem situações que de outra forma não conseguiriam dar cumprimento ao previsto regulamentarmente. estas medidas excecionais e temporárias foram vertidas a nível nacional nas portarias n.os 88-e/2020, de 6 de abril, e 273-a/2020, de 25 de novembro, com aplicação para os po em curso no ano 2020. atendendo a que o efeito da pandemia resultante da covid-19 no valor da produção comercializada (vpc) do ano 2020 tem repercussão nos anos seguintes, nomeadamente, no que respeita ao valor de referência para o cálculo do fundo operacional (fo) dos po, importa salvaguardar para os po em execução no ano 2021 a possibilidade de ajustamento do fo em conformidade com o valor real do vpc obtido, quando 2020 é o ano de referência para esse cálculo. acresce ainda referir que, em 2021, se estão a sentir os efeitos de perturbação das cadeias de abastecimento e de variações significativas dos preços, dos fatores de produção e dos equipamentos, que implicam adaptações na execução das despesas e investimentos previstos inicialmente pelas op que podem ultrapassar os limites estabelecidos a nível nacional para as alterações de conteúdo do po para o ano em curso, o que justifica derrogar esses limites a título excecional, como se verificou em 2020. do exposto considera-se que, para o ano 2021, em complemento às medidas excecionais adotadas para o ano anterior, ao abrigo das portarias n.os 88-e/2020, de 6 de abril, e 273-a/2020, de 25 de novembro, se justifica a título excecional e temporário derrogar, para os po de 2021, o limite de alteração para o ano em curso do conteúdo dos programas operacionais e o limite de redução do fo quando o ano de referência para o cálculo desse fundo é 2020, em complemento às medidas excecionais adotadas pela comissão europeia para esta matéria. assim: manda o governo, pela ministra da agricultura, ao abrigo do regulamento (ue) n.º 1308/2013, do parlamento europeu e do conselho, de 17 de dezembro, do regulamento delegado (ue) 2017/891, da comissão, de 13 de março, e do regulamento de execução (ue) 2017/892, da comissão, de 13 de março, nas suas redações atuais, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da covid-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela portaria n.º 295-a/2018, de 2 de novembro, alterada pelas portarias n.os 306/2019, de 12 de setembro, 88-e/2020, de 6 de abril, e 273-a/2020, de 25 de novembro, ou pela portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, alterada pelas portarias n.os 1247/2009, de 13 de outubro, e 166/2012, de 22 de maio. artigo 2.º âmbito o disposto na presente portaria é aplicável aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas, e respetiva assistência financeira, em execução no ano 2021. artigo 3.º alterações dos programas operacionais 1 - o limite máximo do pedido de alteração para o ano em curso, referente ao conteúdo dos programas operacionais previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º da portaria n.º 295-a/2018, de 2 de novembro, na sua redação atual, ou na alínea a) do n.º 2 do artigo 11.º da portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, é de 60 %. 2 - o limite máximo do pedido de alteração para o ano em curso, referente à redução dos fundos operacionais, previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 30.º da portaria n.º 295-a/2018, de 2 de novembro, na sua redação atual, ou na alínea b) do n.º 2 do artigo 11.º da portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, é de 35 %. artigo 4.º pedido excecional de alteração dos programas operacionais 1 - para efeitos da aplicação das disposições constantes do artigo 3.º da presente portaria, as organizações de produtores devem apresentar um pedido de alteração do programa operacional para o ano em curso à drap ou aos serviços competentes das regiões autónomas, podendo, esse pedido ser, excecionalmente, apresentado até 17 de dezembro de 2021. 2 - os pedidos referidos no número anterior são objeto de decisão até 14 de janeiro de 2022. 3 - as alterações referidas no artigo anterior podem ser executadas após a apresentação do respetivo pedido, sem prejuízo da decisão prevista no número anterior. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. a ministra da agricultura, maria do céu de oliveira antunes, em 24 de novembro de 2021. 114766888.",
"role": "user"
},
{
"content": "Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 265-a/2021 de 24 de novembro sumário: quinta alteração à portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (vitis). o programa nacional de apoio ao sector vitivinícola 2019-2023 (pnasv), integra, entre outras medidas, a reestruturação e reconversão de vinhas, designada vitis, cuja execução interna foi assegurada pela portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, na sua redação atual. esta medida, no quadro financeiro quinquenal do programa (2019-2023), apresentou grande adesão por parte dos viticultores. o termo do quadro quinquenal, que irá ocorrer a 15 de outubro de 2023, recomenda, assim, que se adotem as medidas adequadas para assegurar a otimização da utilização dos recursos ainda disponíveis, até ao momento do encerramento. para o efeito, é conveniente adaptar as normas que dizem respeito aos pedidos de pagamento adiantados, para o ano específico do encerramento, de forma a garantir que o ano do termo não venha a excluir o universo dos viticultores que desejem aderir à medida, recorrendo à modalidade de pagamentos adiantados. assim: manda o governo, pelo secretário de estado da agricultura e do desenvolvimento rural, no uso das competências delegadas nos termos da subalínea iv) da alínea a) do n.º 3 do despacho n.º 203/2021, de 7 de janeiro, publicado no diário da república, 2.ª série, parte c, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, e ao abrigo do disposto no artigo 46.º do regulamento (ue) n.º 1308/2013, do parlamento europeu e do conselho, de 17 de dezembro, na sua redação atual, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à quinta alteração à portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pelas portarias n.os 220/2019, de 16 de julho, 279/2019, de 28 de agosto, 274-a/2020, de 2 de dezembro, e 15-a/2021, de 14 de janeiro. artigo 2.º alteração à portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro a alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º da portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, alterada pelas portarias n.os 220/2019, de 16 de julho, 279/2019, de 28 de agosto, 274-a/2020, de 2 de dezembro, e 15-a/2021, de 14 de janeiro, é alterada, passando a ter a seguinte redação: «artigo 13.º [...] 1 - ... a) ... b) ser objeto, após o início da execução do investimento, de um pedido de adiantamento das ajudas até 30 de junho da campanha a que se refere, de montante igual a 80 % do montante da ajuda aprovada, mediante a prestação de uma garantia a favor do ifap, i. p., de igual montante, devendo as medidas específicas em causa encontrar-se integralmente executadas até 15 de outubro de 2023 e ser objeto, até essa data, de apresentação do pedido de pagamento final. 2 - ... 3 - ... a) ... b) ... 4 - ...» artigo 3.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. o secretário de estado da agricultura e do desenvolvimento rural, rui manuel costa martinho, em 23 de novembro de 2021. 114763963.",
"role": "user"
},
{
"content": "Quinta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS)",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 264/2021 de 24 de novembro sumário: estabelece os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis, em 2022, à recuperação da atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários do serviço nacional de saúde. à semelhança do sucedido no contexto de outros sistemas de saúde, a pandemia da doença covid-19 tem implicado a necessidade de adaptação da resposta do serviço nacional de saúde (sns) em função da evolução da situação epidemiológica do país, com impacto na atividade assistencial programada. com o objetivo de recuperar a prestação de consultas e cirurgias nos hospitais e de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, foram oportunamente definidos dois regimes excecionais de incentivos, constantes da portaria n.º 288/2020, de 16 de dezembro, e da portaria n.º 54/2021, de 10 de março, respetivamente, que têm permitido, de forma progressiva, alinhar a atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários com aquela que se verificava antes do surgimento da covid-19. sem prejuízo dos resultados já alcançados, importa garantir a continuidade da evolução positiva que, nesta matéria, se tem verificado, mantendo em vigor, no ano de 2022, os mencionados regimes excecionais de incentivos. assim: ao abrigo do disposto no artigo 23.º e no n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do serviço nacional de saúde, aprovado pelo decreto-lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, na sua redação atual, manda o governo, pela ministra da saúde, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria estabelece os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis, em 2022, à recuperação da atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários do serviço nacional de saúde. artigo 2.º incentivo excecional à realização da atividade assistencial nos estabelecimentos hospitalares do serviço nacional de saúde mantém-se em vigor, em 2022, o regime excecional de incentivo à realização da atividade assistencial não realizada ou adiada, em função da evolução da situação epidemiológica provocada pela doença covid-19, previsto na portaria n.º 288/2020, de 16 de dezembro. artigo 3.º incentivo excecional à recuperação da atividade assistencial nos cuidados de saúde primários mantém-se em vigor, em 2022, o regime excecional de incentivo à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, previsto na portaria n.º 54/2021, de 10 de março. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. artigo 5.º produção de efeitos a presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022. a ministra da saúde, marta alexandra fartura braga temido de almeida simões, em 18 de novembro de 2021. 114756543.",
"role": "user"
},
{
"content": "Estabelece os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis, em 2022, à recuperação da atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 263/2021 de 24 de novembro sumário: procede à segunda alteração do regulamento da medida reativar desporto do fundo de apoio para a recuperação da atividade física e desportiva, aprovado em anexo à portaria n.º 142-b/2021, de 8 de julho, e alterado pela portaria n.º 178/2021, de 26 de agosto. a portaria n.º 142-b/2021, de 8 de julho, aprovou o regulamento da medida reativar desporto do fundo de apoio para a recuperação da atividade física e desportiva, o qual veio a ser alterado pela portaria n.º 178/2021, de 26 de agosto. concluída a fase de submissão de candidaturas, importa agilizar e ajustar os procedimentos relativos à formalização do apoio e ao cumprimento das obrigações por parte dos clubes desportivos beneficiários previstos no referido regulamento. assim: ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 8 e no n.º 14 da resolução do conselho de ministros n.º 33-a/2021, de 24 de março, e na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º do decreto-lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, manda o governo, pelo secretário de estado da juventude e do desporto, e no uso dos poderes delegados pelo despacho n.º 6667-a/2021, de 6 de julho, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 130, de 7 de julho de 2021, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à segunda alteração do regulamento da medida reativar desporto do fundo de apoio para a recuperação da atividade física e desportiva, aprovado em anexo à portaria n.º 142-b/2021, de 8 de julho, e alterado pela portaria n.º 178/2021, de 26 de agosto. artigo 2.º alteração ao regulamento da medida reativar desporto do fundo de apoio para a recuperação da atividade física e desportiva os artigos 3.º, 5.º e 7.º do regulamento da medida reativar desporto do fundo de apoio para a recuperação da atividade física e desportiva, aprovado em anexo à portaria n.º 142-b/2021, de 8 de julho, e alterado pela portaria n.º 178/2021, de 26 de agosto, passam a ter a seguinte redação: «artigo 3.º [...] 1 - [...] 2 - [...] 3 - [...] 4 - [...] 5 - o montante de apoio final é fixado em (euro) 300,00, quando o valor do apoio calculado nos termos dos números anteriores seja inferior a esse montante. artigo 5.º [...] 1 - [...] 2 - a transferência do apoio financeiro ocorre após a assinatura do contrato-programa de desenvolvimento desportivo, entre o ipdj, i. p., e o clube desportivo. 3 - a concessão do apoio ao abrigo da medida reativar desporto implica o cumprimento das seguintes condições: a) filiação de, pelo menos, 85 % dos atletas declarados para a época de 2018/19, na época desportiva em curso à data da apresentação do relatório final; b) manutenção, na época desportiva em curso à data da apresentação do relatório final, do número total de treinadores de desporto inscritos nas federações, comparativamente com a época de 2018/19; c) apresentação, no período a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º, de um montante de despesas elegíveis igual ao apoio concedido. 4 - o não cumprimento do estabelecido no número anterior implica a devolução do apoio transferido, nos seguintes termos, e pela respetiva ordem: a) o incumprimento do estabelecido na alínea a) do número anterior determina a devolução parcial do montante de apoio, calculada de forma proporcional; b) o incumprimento do estabelecido na alínea b) do número anterior determina a devolução de 10 % do montante de apoio; c) o incumprimento do estabelecido na alínea c) do número anterior determina a devolução do montante não executado. 5 - (anterior n.º 4.) 6 - (anterior n.º 5.) artigo 7.º relatório final 1 - o clube desportivo beneficiário do apoio apresenta, até 31 de maio de 2022, um relatório final relativo à execução do apoio, em modelo a disponibilizar na plataforma siec, com a seguinte informação: a) despesas efetuadas, sendo elegíveis as realizadas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 dezembro de 2021, nos termos previstos no artigo 8.º; b) número de praticantes desportivos inscritos nas federações desportivas na época em curso à data da entrega do relatório; c) número de treinadores de desporto inscritos nas federações desportivas na época em curso à data da entrega do relatório. 2 - o relatório final referido no número anterior é acompanhado dos seguintes elementos: a) [...] b) [...] 3 - [...] 4 - a não entrega do relatório final, nos termos previstos no presente artigo, determina a devolução do montante do apoio.» artigo 3.º produção de efeitos e entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos à data da produção de efeitos da portaria n.º 142-b/2021, de 8 de julho. o secretário de estado da juventude e do desporto, joão paulo de loureiro rebelo, em 17 de novembro de 2021. 114746637.",
"role": "user"
},
{
"content": "Procede à segunda alteração do Regulamento da medida REATIVAR DESPORTO do Fundo de Apoio para a Recuperação da Atividade Física e Desportiva, aprovado em anexo à Portaria n.º 142-B/2021, de 8 de julho, e alterado pela Portaria n.º 178/2021, de 26 de agosto",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 644/2021 sumário: autoriza a secretaria-geral da administração interna a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada e fiscalização da reabilitação e adaptação do posto territorial da guarda nacional republicana de macedo de cavaleiros, para os anos de 2019, 2020 e 2021. a secretaria-geral da administração interna é a entidade responsável pela execução financeira dos procedimentos adstritos à lei n.º 10/2017, de 3 de março, lei da programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do ministério da administração interna. neste contexto, a área governativa da administração interna procura estabelecer parcerias de colaboração com as autarquias locais para a execução das responsabilidades de construção e reabilitação de instalações e edifícios. considerando que os municípios constituem parceiros privilegiados do governo na manutenção de um estado seguro, a área governativa da administração interna, através da secretaria-geral da administração interna e da guarda nacional republicana (gnr), celebrou um contrato interadministrativo com o município de macedo de cavaleiros e a gnr, em 11 de janeiro de 2019, e respetiva homologação em 21 de janeiro de 2019, tendo em vista a empreitada de reabilitação e adaptação do posto territorial da guarda nacional republicana de macedo de cavaleiros. nos termos da portaria n.º 689/2018, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 241, de 14 de dezembro de 2018, posteriormente reprogramada pela portaria n.º 133/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2021, a secretaria-geral da administração interna foi autorizada a assumir os encargos orçamentais, relativos à empreitada de reabilitação e adaptação do posto territorial da guarda nacional republicana de macedo de cavaleiros, para os anos de 2019, 2020 e 2021, até ao montante de 660.800,00 (euro) (seiscentos e sessenta mil e oitocentos euros), valor ao qual acrescia iva à taxa legal em vigor. por vicissitudes várias, foram identificadas necessidades de realização de trabalhos complementares e de serviços às obras de reabilitação e adaptação do posto territorial da guarda nacional republicana de macedo de cavaleiros, adicionais ao escalonamento plurianual constante da portaria n.º 133/2021, de 26 de março, pelo que importa proceder à alteração do valor plurianual da respetiva despesa. assim: considerando que as despesas que deem lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não podem ser efetivadas sem prévia autorização conferida por portaria conjunta da área governativa das finanças e da tutela, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º da lei n.º 10/2017, de 3 de março (lei da programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do ministério da administração interna), conjugado com o disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, revogado pelo decreto-lei n.º 40/2011, de 22 de março, e repristinado pela resolução da assembleia da república n.º 86/2011, de 11 de abril, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada em anexo à lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento, no uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10629-a/2021, de 27 de outubro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 210, 2.º suplemento, de 28 de outubro de 2021, e pelo secretário de estado adjunto e da administração interna, nos termos da alínea e) do n.º 6 do despacho n.º 543/2020, de 2 de janeiro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, retificado pela declaração de retificação n.º 109/2020, de 21 de janeiro, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2020, o seguinte: artigo 1.º fica a secretaria-geral da administração interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada e fiscalização da reabilitação e adaptação do posto territorial da guarda nacional republicana de macedo de cavaleiros, para os anos de 2019, 2020 e 2021, até ao montante máximo de 695.794,83 (euro) (seiscentos e noventa e cinco mil, setecentos e noventa e quatro euros e oitenta e três cêntimos), acrescido do iva nos termos legais, reprogramando-se assim os encargos autorizados pelas portarias n.os 689/2018, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 241, de 14 de dezembro de 2018, e 133/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2021. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não poderão, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce o valor do iva nos termos legais: a) 2019 - 0 (euro); b) 2020 - 143 760,47 (euro); c) 2021 - 552 034,36 (euro). artigo 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas inscritas no orçamento da secretaria-geral da administração interna. artigo 4.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 16 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 17 de novembro de 2021. - o secretário de estado adjunto e da administração interna, antero luís. 314743404.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada e fiscalização da reabilitação e adaptação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Macedo de Cavaleiros, para os anos de 2019, 2020 e 2021",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 643-a/2021 sumário: autoriza a secretaria-geral da educação e ciência (sgec) a assumir encargos plurianuais com a aquisição de computadores de secretária (desktop computers), para dotar os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de meios de computação adequados às necessidades administrativas e de gestão. o plano de recuperação e resiliência (prr) constitui um dos instrumentos mais relevantes para a implementação da estratégia portugal 2030, aprovada através da resolução do conselho de ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, plasmando o quadro orientador para a promoção do desenvolvimento económico, social e territorial de portugal no horizonte de 2030. o prr está organizado em 20 componentes que integram, por sua vez, um total de 37 reformas e de 83 investimentos, sendo que as 20 componentes e as respetivas reformas e investimentos estão agrupadas no prr em torno de três dimensões estruturantes: a resiliência, a transição climática e a transição digital. a dimensão «transição digital» compreende a componente c20 - «escola digital», que integra, por sua vez, a «reforma para a educação digital», estando previstos investimentos relevantes nesta componente na ordem dos 559 m(euro), incluindo no âmbito da «transição digital na educação», com um investimento estimado de 500 m(euro). o principal objetivo da componente c20 - «escola digital» é criar condições para a inovação educativa e pedagógica, através do desenvolvimento de competências em tecnologias digitais, da sua integração transversal nas diferentes áreas curriculares e da modernização do sistema educativo português. no âmbito do «contrato de financiamento» formalizado entre a estrutura de missão «recuperar portugal» e a secretaria-geral da educação e ciência (sgec), para a realização do investimento com o código td - c20-i01.01 «assegurar o fornecimento de conectividade à internet de qualidade às escolas, e criar condições para a melhoria e utilização generalizada de recursos educativos digitais, incluindo nos processos de avaliação, bem como para a gestão eficiente do processo de transição digital do sistema educativo», enquadrado na componente c20 - «escola digital», do prr, a sgec constitui-se como beneficiário do projeto «dotar os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de meios de computação adequados às necessidades administrativas e de gestão». neste contexto, e dando-se continuidade à execução do conjunto de medidas necessárias a assegurar o cumprimento das metas e calendarização estabelecidas, no âmbito do mencionado «contrato de financiamento», torna-se necessário contratualizar a aquisição de computadores de secretária (desktop computers) para dotar os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de meios de computação adequados às necessidades administrativas e de gestão. o procedimento pré-contratual aquisitivo será aberto pela sgec no ano de 2021, em regime de concurso público, com publicação de anúncio no jornal oficial da união europeia, sendo os respetivos encargos financeiros executados no ano económico de 2022. assim: nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 6.º, ambos do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, manda o governo, pelo ministro da educação, o seguinte: 1 - fica a secretaria-geral da educação e ciência (sgec) autorizada a assumir os compromissos com a aquisição de computadores de secretária (desktop computers) para dotar os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de meios de computação adequados às necessidades administrativas e de gestão, até ao montante máximo de (euro) 6 000 000, a que acresce o iva à taxa legal em vigor, com recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, com publicação de anúncio no jornal oficial da união europeia. 2 - os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da sgec - «contrato de financiamento» formalizado entre a estrutura de missão «recuperar portugal» e a secretaria-geral da educação e ciência (sgec), para a realização do investimento com o código td - c20-i01.01 «assegurar o fornecimento de conectividade à internet de qualidade às escolas, e criar condições para a melhoria e utilização generalizada de recursos educativos digitais, incluindo nos processos de avaliação, bem como para a gestão eficiente do processo de transição digital do sistema educativo», enquadrado na componente c20 - «escola digital», do prr e não poderão exceder, no ano económico de 2022, a importância referida no número anterior. 3 - a presente portaria entra em vigor à data da sua assinatura. 19 de novembro de 2021. - o ministro da educação, tiago brandão rodrigues. 314752599.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) a assumir encargos plurianuais com a aquisição de computadores de secretária (desktop computers), para dotar os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas de meios de computação adequados às necessidades administrativas e de gestão",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 260/2021 de 22 de novembro sumário: aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo decreto-lei n.º 35-b/2016, de 30 de junho, para o 1.º semestre de 2021. o decreto-lei n.º 35-b/2016, de 30 de junho, aprovou um mecanismo de correção cambial das remunerações e abonos fixados em euros dos trabalhadores das diferentes carreiras do ministério dos negócios estrangeiros em funções nos serviços periféricos externos, incluindo os coordenadores, os adjuntos de coordenação, os docentes integrados na rede de ensino de português no estrangeiro e o pessoal dos centros culturais portugueses do camões - instituto da cooperação e da língua, i. p., bem como dos trabalhadores da agência para o investimento e comércio externo de portugal, e. p. e., e do turismo de portugal, i. p., que exercem funções na dependência funcional dos chefes de missão diplomática. este mecanismo de correção cambial consiste na aplicação de um fator de correção, definido em percentagem, sobre os valores das remunerações e abonos, sendo essas percentagens definidas em tabela constante de portaria. assim: ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 2.º do decreto-lei n.º 35-b/2016, de 30 de junho, manda o governo, pelos ministros de estado, da economia e da transição digital, de estado e dos negócios estrangeiros, de estado e das finanças e da educação, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo decreto-lei n.º 35-b/2016, de 30 de junho, para o 1.º semestre de 2021. artigo 2.º tabela de percentagens as percentagens do mecanismo de correção cambial são as fixadas na tabela anexa à presente portaria, que dela faz parte integrante. artigo 3.º produção de efeitos 1 - até à publicação da portaria onde constem as percentagens do mecanismo de correção cambial a aplicar no próximo semestre, utilizam-se transitoriamente e sem prejuízos dos acertos que se revelarem necessários as atuais percentagens. 2 - o disposto no n.º 7 do artigo 2.º do decreto-lei n.º 35-b/2016, de 30 de junho, produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2021. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. o ministro de estado, da economia e da transição digital, pedro gramaxo de carvalho siza vieira, em 4 de novembro de 2021. - o ministro de estado e dos negócios estrangeiros, augusto ernesto santos silva, em 3 de maio de 2021. - o ministro de estado e das finanças, joão rodrigo reis carvalho leão, em 3 de outubro de 2021. - o ministro da educação, tiago brandão rodrigues, em 2 de novembro de 2021. anexo (a que se refere o artigo 2.º) tabela de percentagens (ver documento original) 114733077.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o 1.º semestre de 2021",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 643/2021 sumário: autoriza a direção-geral do tesouro e finanças (dgtf) a assumir em 2021 e 2022 os encargos orçamentais plurianuais até ao limite global de 711 600 (euro), decorrentes do contrato de aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos com cartões bancários no âmbito do decreto-lei n.º 92-a/2021, de 8 de novembro. a direção-geral do tesouro e finanças, abreviadamente designada por dgtf, é um serviço central da administração direta do estado dotado de autonomia administrativa, tendo como missão assegurar as operações de intervenção financeira do estado, acompanhar as matérias respeitantes ao exercício da tutela financeira do sector público administrativo e empresarial e da função acionista e assegurar a gestão integrada do património do estado, bem como a intervenção em operações patrimoniais do sector público, nos termos da lei, tal como previsto nos artigos 1.º e 2.º, n.º 1, do decreto-lei n.º 156/2012, de 18 de julho. tendo presente o contexto extraordinário de aumento do preço dos combustíveis e imperioso interesse público traduzido no apoio aos cidadãos e às famílias no quadro de uma estratégia de desenvolvimento económico e ambiental sustentável, o governo decidiu estabelecer um subsídio financeiro aplicável a consumos em postos de abastecimento de combustíveis, recorrendo à plataforma de suporte ao programa «ivaucher», criado pelo artigo 405.º da lei n.º 75-b/2020, de 31 de dezembro, no sentido de permitir o reembolso parcial de consumos em postos de abastecimento de combustíveis, nos termos do disposto no artigo 1.º do decreto-lei n.º 92-a/2021, de 8 de novembro. para este efeito, e considerando a premência da necessidade de garantir aos cidadãos o acesso a este apoio financeiro, afigura-se como necessário recorrer a um sistema operacional que se encontra atualmente em funcionamento, permitindo assim a implementação simples e expedita deste apoio financeiro, o qual envolve o processamento de reembolsos de pagamentos feitos através de cartões bancários em postos de abastecimento de combustíveis. considerando que o contrato a celebrar para tal efeito reveste natureza plurianual, importa, assim, proceder à repartição do encargo financeiro para os anos económicos de 2021 e 2022, sendo que a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado do tesouro, o seguinte: 1 - fica a direção-geral do tesouro e finanças (dgtf) autorizada a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos com cartões bancários, para um período de cinco meses, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de 711.600 (euro) (setecentos e onze mil e seiscentos euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 226.400 (euro); 2022: 485.200 (euro). 3 - o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano antecedente. 4 - os encargos plurianuais autorizados pela presente portaria serão suportados por verba inscrita e a inscrever no orçamento do estado, no capítulo 60 - despesas excecionais, gerido pela dgtf. 5 - determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 11 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 12 de novembro de 2021. - o secretário de estado do tesouro, miguel jorge de campos cruz. 314736009.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a assumir em 2021 e 2022 os encargos orçamentais plurianuais até ao limite global de 711 600 (euro), decorrentes do contrato de aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos com cartões bancários no âmbito do Decreto-Lei n.º 92-A/2021, de 8 de novembro",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 642/2021 sumário: autoriza a autoridade tributária e aduaneira a proceder à assunção de encargos plurianuais relativos a contrato de aquisição centralizada de serviço de comunicações de voz. a unidade ministerial de compras do ministério das finanças, nos termos do despacho n.º 13477/2009, de 27 de maio, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2009, vai proceder ao desenvolvimento de um procedimento com vista à aquisição centralizada de serviço de comunicações de voz, para as seguintes entidades adjudicantes: gabinete do ministro de estado e das finanças (gmef), secretaria-geral do ministério das finanças (sgmf), gabinete de planeamento, estratégia, avaliação e relações internacionais (gpeari), inspeção-geral de finanças (igf), direção-geral do orçamento (dgo), direção-geral do tesouro e finanças (dgtf) e a autoridade tributária e aduaneira (at). a aquisição destes serviços será efetuada por procedimento ao abrigo do lote 8 do aq-sfc, da entidade de serviços partilhados da administração pública, i. p. (espap, i. p.), nos termos do artigo 259.º do código dos contratos públicos (ccp), aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 111-b/2017, de 31 de agosto, na atual redação. considerando que o encargo orçamental decorrente da aquisição dos serviços para a autoridade tributária e aduaneira se estima em (euro) 689.424,12 (seiscentos e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro euros e doze cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, consubstancia a assunção de encargos plurianuais nos anos económicos de 2021, 2022, 2023 e 2024 e carece de autorização prévia conferida por portaria. assim: manda o governo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, no artigo 201.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual redação, pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: 1 - fica autorizada a entidade abaixo mencionada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação em causa, que não poderão, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias, às quais acresce o iva à taxa legal em vigor: (ver documento original) 2 - as importâncias fixadas para os anos económicos de 2022, 2023 e 2024 poderão ser acrescidas do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. 3 - os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever nos orçamentos das respetivas entidades referentes aos anos indicados. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da respetiva assinatura. 19 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314736236.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à assunção de encargos plurianuais relativos a contrato de aquisição centralizada de serviço de comunicações de voz",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 641/2021 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição e locação de equipamentos e software oracle. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, numa lógica de serviços comuns partilhados. no âmbito da sua missão compete-lhe, ainda, assegurar o funcionamento do sistema de informação da segurança social (siss), nomeadamente através de atualização das plataformas oracle supercluster que suportam as bases de dados do siss e sistemas conexos, para acomodar as atuais necessidades de crescimento das bases de dados do siss e para a novas iniciativas previstas no âmbito do plano de recuperação e resiliência (prr). para cumprir os objetivos precedentemente mencionados, importa proceder à aquisição e locação de hardware, e novo licenciamento para a base de dados do siss, bem como serviços cloud e serviços conexos, que exige uma relação contratual prolongada que otimize a eficiência, a eficácia e a economia, na medida em que potencia preços favoráveis a médio prazo, pelo que se julga adequada a celebração de um contrato com efeitos até 31 de janeiro de 2026, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de (euro) 5 506 437,00 (cinco milhões, quinhentos e seis mil, quatrocentos e trinta e sete euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. a aquisição em causa enquadra-se no âmbito do prr, e corresponde ao eixo 1 - reorganização da conceção do sistema de segurança social e modernização do sistema de informação da segurança social, subinvestimento 1.1.7 - bases de dados de suporte à ptss. a abertura de procedimento em causa, dando lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, depende de autorização conferida por portaria. cumpre, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de locação e aquisição de bens e serviços que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, bem como na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 1 e no n.º 3 do artigo 6.º da lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição e locação de equipamentos e software oracle, bem como de aquisição de serviços até 31 de janeiro de 2026, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de (euro) 5 506 437,00 (cinco milhões, quinhentos e seis mil, quatrocentos e trinta e sete euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2022: (euro) 3 003 148,00 (três milhões, três mil, cento e quarenta e oito euros); 2023: (euro) 866 792,00 (oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e dois euros); 2024: (euro) 820 132,00 (oitocentos e vinte mil, cento e trinta e dois euros); 2025: (euro) 773 472,00 (setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e dois euros); 2026: (euro) 42 893,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e três euros). 3.º os encargos decorrentes da execução do contrato autorizado pela presente portaria serão suportados por verbas adequadas, a inscrever no orçamento do instituto de informática, i. p., consignado no orçamento da segurança social, e encontram-se devidamente registados no sistema central de encargos plurianuais da direção-geral do orçamento. 4.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 26 de outubro de 2021. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314682841.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição e locação de equipamentos e software Oracle",
"role": "assistant"
}
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[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 640/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao técnico superior tiago luís viegas de lemos. louvo, por proposta do diretor-geral de política de defesa nacional, o técnico superior tiago luís viegas de lemos pela forma altamente competente e empenhada como desempenha, desde 19 de janeiro de 2015, as funções de assessor na direção de serviços de relações internacionais (dri) da direção-geral de política de defesa nacional (dgpdn). como responsável pelo relacionamento bilateral com os países da áfrica subsaariana e com os estados unidos da américa (eua), mostrou sempre elevado profissionalismo e profundo conhecimento das diversas atividades conduzidas nesse âmbito. no contexto multilateral, tem revelado extraordinária dedicação e elevada competência no acompanhamento das matérias relativas ao desenvolvimento da arquitetura de paz e segurança em áfrica, bem como à segurança marítima no golfo da guiné, destacando-se, particularmente, ao longo da presidência portuguesa do conselho da união europeia, a atenção dedicada ao projeto-piloto das presenças marítimas coordenadas naquela região e ao centro do atlântico. a forma rigorosa e cuidada como prepara as reuniões, as negociações e a implementação dos instrumentos jurídicos internacionais e o zelo que coloca na elaboração dos contributos para as pastas de apoio a diferentes encontros de índole bilateral ou multilateral refletem bem as suas qualidades técnicas e humanas, que muito têm contribuído para o bom nível do relacionamento bilateral com os países que acompanha, bem como para a definição da política de defesa nacional nas matérias atinentes à segurança marítima e à segurança no continente africano. reconhecem-se, ainda, ao técnico superior tiago luís viegas de lemos relevantes virtudes humanas, de trato e sã amizade, sentido de lealdade e correção, sendo ainda de realçar o rigor, sempre evidenciado na realização das tarefas que lhe são cometidas, o que lhe tem granjeado estima e respeito dos colegas e superiores hierárquicos. pelas suas excecionais qualidades pessoais, constante afirmação de elevados dotes de caráter e extraordinário desempenho, considero de toda a justiça dar público testemunho da forma como o técnico superior tiago luís viegas de lemos tem vindo a desempenhar as suas funções na dgpdn, pautando a sua ação por um vincado sentido de serviço público, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe ao técnico superior tiago luís viegas de lemos. 11 de novembro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314732753.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao técnico superior Tiago Luís Viegas de Lemos",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 639/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao tenente-coronel na situação de reforma bernardino arlindo raleira laureano. louvo, por proposta do presidente da liga dos combatentes, o tenente-coronel na situação de reforma bernardino arlindo raleira laureano pela forma excecional como tem desempenhado, há mais de 16 anos, as funções de presidente do núcleo do funchal da liga dos combatentes. profundo conhecedor das aspirações de todos os combatentes madeirenses, empenhou-se decidida e ativamente em tudo o que poderia ter um elevado significado para os mesmos. para honrar os mortos, planeou e levou à execução um programa de memoriais e monumentos de homenagem na região autónoma da madeira, para os quais soube cativar o apoio das instituições locais. para dignificar os vivos, realizou múltiplas tarefas na área social, dedicando-se, prioritariamente aos mais carenciados, organizando e preparando condições para ações de apoio médico psicológico e social. dinâmico, empreendedor e de personalidade forte, soube, sob orientações da direção central da liga dos combatentes, proceder à recuperação das ruínas do paiol geral do funchal, um edifício com quase 200 anos. após uma eficaz ação de limpeza, e cumprindo um plano de obras aprovado pelo exército, o tenente-coronel bernardino raleira laureano, ajudado por um dedicado e entusiástico conjunto de voluntários, executou e coordenou os trabalhos, cujo resultado final se constitui num local museológico dotado de condições de reconhecida qualidade para a frequência dos seus associados, familiares e convidados, e mesmo para apoio, às autoridades locais madeirenses, quando solicitado. conhecedor dos problemas sociais e de saúde que mais apoquentam os combatentes, valorizou a sede do núcleo com a instalação de respostas nestas áreas, nomeadamente o gabinete de apoio médico, psicológico e social. possuidor de um elevadíssimo sentido do dever e de dedicação, pugnou em obter soluções para os diversificados problemas dos seus camaradas combatentes de que tinha conhecimento, empenhando-se decisivamente em prestar-lhes o seu apoio, postura que granjeou ao tenente-coronel bernardino raleira laureano o muito significativo apreço de todos os que com ele se relacionaram ao longo dos anos. é, pois, com toda a justiça que os serviços que o tenente-coronel bernardino raleira laureano prestou ao país e que vem prestando à liga, garantindo-lhe mais vitalidade e reconhecimento interno e externo na defesa dos valores patrióticos e humanitários que avalizam honra aos combatentes mortos e a dignidade dos combatentes vivos, são merecedores de reconhecimento, por terem contribuído para o prestígio, eficiência e cumprimento dos objetivos atribuídos à liga dos combatentes e à missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe ao 06374063, tenente-coronel bernardino raleira laureano. 10 de novembro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314728899.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Tenente-Coronel na situação de reforma Bernardino Arlindo Raleira Laureano",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 638/2021 sumário: autoriza o hospital dr. francisco zagalo - ovar a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de reabilitação/remodelação/ampliação do bloco operatório do hfz - ovar. o hospital dr. francisco zagalo - ovar necessita de proceder à realização de obras de reabilitação/remodelação/ampliação do bloco operatório, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta seis) meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o hospital dr. francisco zagalo - ovar autorizado a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de reabilitação/remodelação/ampliação do bloco operatório do hfz - ovar, até ao montante máximo global de 2 473 863 euros, com iva incluído à taxa legal em vigor, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a um valor máximo de contrapartida nacional de 456 079 euros, com iva incluído à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, com iva incluído à taxa legal em vigor: 2021: 100 000 eur; 2022: 2 120 000 eur; 2023: 253 863 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do hospital dr. francisco zagalo - ovar. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 12 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314734713.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de reabilitação/remodelação/ampliação do bloco operatório do HFZ - Ovar",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 637/2021 sumário: autoriza o hospital dr. francisco zagalo - ovar a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diversos equipamentos para apetrechamento do bloco operatório. o hospital dr. francisco zagalo - ovar necessita de proceder à aquisição de diversos equipamentos para apetrechamento do bloco operatório no âmbito da sua reabilitação, remodelação e ampliação, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o hospital dr. francisco zagalo - ovar autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diversos equipamentos para apetrechamento do bloco operatório, até ao montante máximo de 702 719 eur (setecentos e dois mil, setecentos e dezanove euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos referidos no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 813 eur; 2022: 613 821 eur; 2023: 88 085 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do hospital dr. francisco zagalo - ovar. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 12 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314734665.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diversos equipamentos para apetrechamento do bloco operatório",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 636/2021 sumário: autoriza o instituto de informática, i. p., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos subsistemas de prestações não contributivas. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.) é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, numa lógica de serviços comuns partilhados. no âmbito das suas atribuições, pretende o ii, i. p., implementar novas funcionalidades e adaptar funcionalidades existentes nos subsistemas de prestações não contributivas, geridos pela área de proteção social, integrados no sistema de informação da segurança social (siss) e alguns com representatividade na segurança social direta (ssd). para cumprir os objetivos precedentemente referidos, importa proceder à contratação de serviços de desenvolvimento de software, consubstanciados nas fases do processo de desenvolvimento dos subsistemas mencionados, que permitirão dar resposta aos frequentes pedidos que consubstanciam necessidades de alterações aplicacionais, decorrentes de imperativos legais e da contínua manutenção evolutiva funcional e técnica, que obrigatoriamente têm de ser refletidas ao nível desses subsistemas. a contratação dos serviços mencionados, nos termos do artigo 259.º do código dos contrato públicos, terá a vigência inicial até 31 de dezembro de 2022, com possibilidade de duas renovações por períodos de 12 meses, com fixação de preço base global no montante máximo de (euro) 2 724 480,00 (dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. cumpre, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de aquisição de serviços que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2022, 2023 e 2024. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o instituto de informática, i. p., autorizado a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos subsistemas de prestações não contributivas, geridos pela área de proteção social, ao abrigo do acordo quadro do ii, i. p. - programas informáticos - serviços de acreditação de software aplicacional e do lote 3 (serviços de desenvolvimento de software nas vertentes de análise, programação e gestão de projeto em plataforma j2ee), até 31 de dezembro de 2022, com possibilidade de duas renovações por períodos de 12 meses, até ao montante máximo global de (euro) 2 724 480,00 (dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: (euro) 855 360,00; 2023: (euro) 855 360,00; 2024: (euro) 1 013 760,00; 3.º os encargos decorrentes da execução do contrato autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas, a inscrever no orçamento do ii, i. p., consignado no orçamento da segurança social. 4.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 21 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de outubro de 2021. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314678832.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos subsistemas de prestações não contributivas",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 635/2021 sumário: autoriza o instituto de informática, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software, em plataforma sap. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.) é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, numa lógica de serviços comuns partilhados. no âmbito das suas atribuições pretende o ii, i. p., implementar novas funcionalidades e adaptar funcionalidades existentes no sistema de informação financeira (sif), sistema que assume um papel fundamental na esfera da segurança social, na medida em que permite a gestão, contabilização, controlo e execução do orçamento da segurança social. para cumprir os objetivos precedentemente referidos, importa proceder à contratação de serviços de desenvolvimento e testes de software, em plataforma sap, consubstanciados nas fases do processo de desenvolvimento do sistema de informação financeira (sif), que visam, designadamente, implementar as alterações que decorram de imperativos legais mas também o reforço dos mecanismos de combate à fraude e à evasão contributiva, através de uma maior integração e melhor interação com os subsistemas responsáveis tanto pelos pagamentos como pela receita da segurança social, indo de encontro às orientações do governo nesta matéria. a contratação dos serviços mencionados, nos termos do artigo 259.º do código dos contrato públicos, terá a vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de duas renovações por períodos iguais, com fixação de preço base global no montante máximo de 1 984 500 eur (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. de acordo com o disposto n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de aquisição de serviços que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2022, 2023 e 2024. nestes termos, e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o instituto de informática, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software, em plataforma sap, para iniciativas planeadas no âmbito dos subsistemas geridos pela área de receita e contas, integrados no sif da segurança social, ao abrigo dos acordos quadro do ii, serviços de acreditação de sw aplicacional e programas informáticos - lote 2 (serviços de desenvolvimento em plataforma sap), pelo período de 12 meses, com possibilidade de duas renovações por períodos iguais, até ao montante máximo global de 1 984 500 eur (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 661 500 eur; 2023: 661 500 eur; 2024: 661 500 eur. 3.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 4.º os encargos plurianuais autorizados pela presente portaria são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento do instituto de informática, i. p., consignado no orçamento da segurança social. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 19 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de outubro de 2021. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314679156.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software, em plataforma SAP",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 634/2021 sumário: autoriza o instituto de informática, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.) é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, numa lógica de serviços comuns partilhados. no âmbito das suas atribuições pretende o ii, i. p., implementar novas funcionalidades e adaptar funcionalidades existentes nos subsistemas de pagamentos e recuperação de pagamentos indevidos geridos pela área de receitas e contas, integrados no sistema de informação da segurança social. para cumprir com os objetivos precedentemente referidos, importa proceder à contratação de serviços de desenvolvimento de software, consubstanciados nas fases do processo de desenvolvimento dos subsistemas mencionados, que permitirão dar respostas às necessidades de alterações aplicacionais que decorram de imperativos legais e reforçar os mecanismos de controlo e gestão, de forma a tornar mais eficaz e eficiente o processo de pagamentos do vasto conjunto de prestações. a contratação dos serviços mencionados, nos termos do artigo 259.º do código dos contrato públicos, terá a vigência inicial de doze meses, com possibilidade de duas renovações por períodos iguais, com fixação de preço base global no montante máximo de (euro) 3 600 960,00 (três milhões, seiscentos mil, novecentos e sessenta euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. de acordo com o disposto n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de aquisição de serviços que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2022, 2023 e 2024. nestes termos, e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o instituto de informática, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para iniciativas planeadas no âmbito subsistemas de pagamentos e recuperação de pagamentos indevidos da área de receitas e contas, integrados no sistema de informação da segurança social, ao abrigo do acordo quadro do ii, i. p. - programas informáticos - serviços de acreditação de software aplicacional e do lote 3 (serviços de desenvolvimento de software nas vertentes de análise, programação e gestão de projeto em plataforma j2ee), pelo período de doze meses, com possibilidade de duas renovações por períodos iguais, até ao montante máximo global de (euro) 3 600 960,00 (três milhões, seiscentos mil, novecentos e sessenta euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: (euro) 1 200 320,00; 2023: (euro) 1 200 320,00; 2024: (euro) 1 200 320,00. 3.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 4.º os encargos plurianuais autorizados pela presente portaria são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento do instituto de informática, i. p., consignado no orçamento da segurança social. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 19 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314678249.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 633/2021 sumário: autoriza o instituto de informática, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos subsistemas de cobrança. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.) é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, numa lógica de serviços comuns partilhados. no âmbito das suas atribuições pretende o ii, i. p. implementar novas funcionalidades e adaptar funcionalidades existentes nos subsistemas de cobrança, geridos pela área de receitas e contas, integrados no sistema de informação da segurança social. para cumprir os objetivos precedentemente referidos, importa proceder à contratação de serviços de desenvolvimento de software, consubstanciados nas fases do processo de desenvolvimento dos subsistemas mencionados, que permitirão dar resposta às necessidades de alterações aplicacionais que decorram de imperativos legais, mas também reforçar os mecanismos de combate à fraude e evasão fiscal, de forma a tornar mais eficaz e eficiente o processo de arrecadação de receita na segurança social. a contratação dos serviços mencionados, nos termos do artigo 259.º do código dos contrato públicos, terá a vigência inicial de doze meses, com possibilidade de duas renovações por períodos iguais, com fixação de preço base global no montante máximo de (euro) 3 326 400,00 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil e quatrocentos euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. de acordo com o disposto n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem a prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de aquisição de serviços que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2022, 2023 e 2024. nestes termos, e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o instituto de informática, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos subsistemas de cobrança, geridos pela área de receitas e contas, integrados no sistema de informação da segurança social, ao abrigo dos acordos quadro do ii, i. p. - programas informáticos - lote 3 (serviços de desenvolvimento de software nas vertentes de análise, programação e gestão de projeto em plataforma j2ee) e serviços de acreditação de software aplicacional, pelo período de doze meses, com possibilidade de duas renovações por períodos iguais, até ao montante máximo global de (euro) 3 326 400,00 (três milhões, trezentos e vinte e seis mil e quatrocentos euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: (euro) 1 108 800,00; 2023: (euro) 1 108 800,00; 2024: (euro) 1 108 800,00. 3.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 4.º os encargos plurianuais autorizados pela presente portaria são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento do instituto de informática, i. p., consignado no orçamento da segurança social. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 19 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314678427.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para as iniciativas planeadas no âmbito dos subsistemas de cobrança",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 632/2021 sumário: autoriza a direção-geral do património cultural a efetuar repartição de encargos relativa ao procedimento da empreitada para obra da fortaleza de peniche - museu nacional da resistência e liberdade. a direção-geral do património cultural (dgpc), nos termos do decreto-lei n.º 115/2012, de 25 de maio, tem por missão assegurar a gestão, salvaguarda, valorização, conservação e restauro dos bens que integrem o património cultural imóvel, móvel e imaterial do país, bem como desenvolver e executar a política museológica nacional. no âmbito das suas atribuições, a direção-geral do património cultural (dgpc) detém a competência para elaborar, em articulação com as respetivas direções regionais de cultura, planos, programas e projetos para a execução de obras e intervenções de conservação, recuperação, restauro e valorização, em imóveis classificados ou em vias de classificação do estado, bem como proceder à respetiva fiscalização ou acompanhamento técnico, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º do decreto-lei n.º 115/2012, de 25 de maio, na sua atual redação. para cumprimento da resolução do conselho de ministros n.º 73/2017, de 27 de abril, publicada no diário da república, 1.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2017, conjugada com a resolução da assembleia da república n.º 118/2017, aprovada a 7 de abril, publicada no diário da república, 1.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2017, e com vista a dar corpo à instalação do museu nacional da resistência e da liberdade, torna-se necessário proceder a adaptações nos edifícios prisionais, nomeadamente a recuperação e requalificação, bem como valorização da fortaleza de peniche enquanto património nacional. neste âmbito, foi publicada a portaria n.º 464/2020, de 3 de junho, no diário da república, 2.ª serie, de 19 de junho de 2020, que autorizou a dgpc a efetuar a repartição de encargos relativa ao procedimento da empreitada para obra da fortaleza de peniche - museu nacional da resistência e liberdade para os anos de 2020 e 2021. sucede que, por força da pandemia provocada pela doença covid-19, não foi possível executar a empreitada durante o decurso do ano de 2020, pelo que houve a necessidade de reprogramar os encargos previstos inicialmente para os anos de 2021, 2022 e 2023, através da portaria n.º 157/2021, de 14 de julho, publicada no diário da república, 2.ª série, de 20 de abril de 2021. considerando que face à evolução da situação pandémica já não se vislumbra a necessidade de a execução da empreitada de obras públicas se prolongar até ao ano de 2023, pelo que se afigura a necessidade de reprogramar os encargos previstos na portaria n.º 157/2021, de 14 de julho, publicada no diário da república, 2.ª série, de 20 de abril de 2021. assim, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual, em conjugação com o n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento, no exercício da competência que lhe foi delegada através do despacho n.º 10629-a/2021, de 27 de outubro, publicado no diário da república, 2.ª série, de 28 de outubro de 2021, e pela secretária de estado adjunta e do património cultural, no exercício da competência que lhe foi delegada através do despacho n.º 35/2020, de 20 de dezembro de 2019, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2020, o seguinte: artigo 1.º fica a dgpc autorizada a efetuar a repartição de encargos relativa ao procedimento da empreitada para obra da fortaleza de peniche - museu nacional da resistência e liberdade, no montante de (euro) 2 826 229,76 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, duzentos e vinte e nove euros e setenta e seis cêntimos), acrescido de iva à taxa de 6 %, o que perfaz a quantia total de (euro) 2 995 803,55 (dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e três euros e cinquenta e cinco cêntimos), na condição de ter financiamento europeu no valor de (euro) 2 546 433,02 (iva incluído), com candidatura aprovada, e financiamento máximo nacional de (euro) 449 370,53 (iva incluído), não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar uma taxa média de 15 % do contrato, nos seguintes termos: 2021 - (euro) 240 229,53 (duzentos e quarenta mil, duzentos e vinte e nove euros e cinquenta e três cêntimos), valor a que acresce iva a 6 %, perfazendo um total de (euro) 254 643,31 (duzentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três euros e trinta e um cêntimos); 2022 - (euro) 2 586 000,23 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil e vinte e três cêntimos), valor a que acresce iva a 6 %, perfazendo um total de (euro) 2 741 160,24 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e sessenta euros e vinte e quatro cêntimos). artigo 2.º os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da direção-geral do património cultural. artigo 3.º o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. artigo 4.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 12 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - a secretária de estado adjunta e do património cultural, ângela carvalho ferreira. 314733328.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Direção-Geral do Património Cultural a efetuar repartição de encargos relativa ao procedimento da empreitada para obra da Fortaleza de Peniche - Museu Nacional da Resistência e Liberdade",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 631/2021 sumário: autoriza a autoridade tributária e aduaneira a proceder à assunção de encargos plurianuais relativos a contrato de aquisição centralizada de serviços de vigilância e segurança. a unidade ministerial de compras do ministério das finanças, nos termos do despacho n.º 13477/2009, de 27 de maio, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2009, vai proceder ao desenvolvimento de um procedimento com vista à aquisição centralizada de serviços de vigilância e segurança para as seguintes entidades adjudicantes: secretaria-geral do ministério das finanças (sgmf), autoridade tributária e aduaneira (at) e entidade de serviços partilhados da administração pública (espap). a aquisição destes serviços será efetuada por procedimento de concurso público com publicação no jornal oficial da união europeia, ao abrigo do n.º 1, alínea a), do artigo 20.º do código dos contratos públicos (ccp), aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 111-b/2017, de 31 de agosto, na atual redação. considerando que o encargo orçamental decorrente da aquisição dos serviços para a autoridade tributária e aduaneira se estima em (euro) 6 207 223,50 (seis milhões duzentos e sete mil duzentos e vinte e três euros e cinquenta cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, consubstancia a assunção de encargos plurianuais nos anos económicos de 2021, 2022, 2023 e 2024, carece de autorização prévia conferida por portaria. assim: manda o governo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, do artigo 201.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual redação, pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: 1 - fica autorizada a entidade abaixo mencionada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação em causa, que não poderão, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias, às quais acresce o iva à taxa legal em vigor: (ver documento original) 2 - as importâncias fixadas para os anos económicos de 2022, 2023 e 2024 poderão ser acrescidas do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. 3 - os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever nos orçamentos das respetivas entidades referentes aos anos indicados. 4 - a presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da respetiva assinatura. 2 de setembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314731279.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à assunção de encargos plurianuais relativos a contrato de aquisição centralizada de serviços de vigilância e segurança",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 630/2021 sumário: nomeação do tenente-coronel de infantaria carlos filipe nunes lobão dias afonso. manda o governo, pelo ministro de estado e dos negócios estrangeiros e pelo ministro da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do decreto-lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na portaria n.º 496/13, de 3 de julho, e portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, o seguinte: 1 - nomear o 36280093, tenente-coronel de infantaria carlos filipe nunes lobão dias afonso, para o cargo «121.200.004 - adjunto do exército», na missão militar junto da nato e (milrep), em bruxelas, reino da bélgica, em substituição do 04314990, coronel de artilharia josé carlos vicente pereira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assume funções. 2 - a duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado. 12 de novembro de 2021. - o ministro de estado e dos negócios estrangeiros, augusto ernesto santos silva. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314735329.",
"role": "user"
},
{
"content": "Nomeação do Tenente-Coronel de Infantaria Carlos Filipe Nunes Lobão Dias Afonso",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 259/2021 de 19 de novembro sumário: segunda alteração à portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de alcochete. o decreto-lei n.º 382/99, de 22 de setembro, estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público, com a finalidade de proteger a qualidade das águas dessas captações. os perímetros de proteção visam prevenir, reduzir e controlar a poluição das águas subterrâneas, nomeadamente, por infiltração de águas pluviais lixiviantes e de águas excedentes de rega e de lavagens, potenciar os processos naturais de diluição e de autodepuração, prevenir, reduzir e controlar as descargas acidentais de poluentes e, por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a proteção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas. todas as captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, e a delimitação dos respetivos perímetros de proteção, estão sujeitas às regras estabelecidas no mencionado decreto-lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, bem como ao disposto no artigo 37.º da lei da água, aprovada pela lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e na portaria n.º 702/2009, de 6 de julho. nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do referido decreto-lei n.º 382/99, através da portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro, a qual foi alterada pela portaria n.º 97/2011, de 9 de março, foi aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de alcochete, incluídas nos polos de captação designados por «alcochete», «samouco» e «fonte da senhora - passil». na sequência da desativação das captações cbr1 e fr3 do polo de fonte da senhora - passil, torna-se necessário proceder, em conformidade, à alteração da portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro, revogando as zonas de proteção das captações em causa. assim, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 4.º do decreto-lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, manda o governo, pela secretária de estado do ambiente, no uso das competências delegadas pelo ministro do ambiente e da ação climática, através da subalínea ii) da alínea d) do n.º 2 do despacho n.º 12149-a/2019, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, alterado e republicado pelo despacho n.º 11561/2020, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 228, de 23 de novembro de 2020, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à segunda alteração da portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro, alterada pela portaria n.º 97/2011, de 9 de março, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de alcochete. artigo 2.º alteração da portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro o artigo 1.º da portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro, com a redação dada pela portaria n.º 97/2011, de 9 de março, passa a ter a seguinte redação: «artigo 1.º [...] 1 - [...]: a) [...]; b) [...]; c) (revogada.) 2 - [...].» artigo 3.º alteração dos anexos da portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro 1 - o anexo i da portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro, com a redação introduzida pela portaria n.º 97/2011, de 9 de março, é alterado em conformidade com a revogação prevista no artigo anterior, com a redação constante do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante. 2 - os anexos ii, iii, iv e v da portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro, com a redação introduzida pela portaria n.º 97/2011, de 9 de março, são alterados em conformidade com a revogação prevista no artigo anterior, com a redação constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. a secretária de estado do ambiente, inês dos santos costa, em 15 de novembro de 2021. anexo i (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º) «anexo i [...] (ver documento original) anexo ii (a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º) «anexo ii [...] polo de captação de alcochete [...] polo de captação do samouco [...] polo de captação de fonte da senhora - passil (revogado.) anexo iii [...] polo de captação de alcochete [...] polo de captação do samouco [...] polo de captação de fonte da senhora - passil (revogado.) anexo iv [...] polo de captação de alcochete [...] polo de captação do samouco [...] polo de captação de fonte da senhora - passil (revogado.) anexo v [...] polo de captação de alcochete [...] polo de captação do samouco [...] polo de captação de fonte da senhora - passil (revogado.)» 114738853.",
"role": "user"
},
{
"content": "Segunda alteração à Portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Alcochete",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 629/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional a joaquim romão henriques. louvo, por proposta do presidente da liga dos combatentes, o sócio combatente joaquim romão henriques pela forma excecional como tem desempenhado, há mais de 20 anos, as funções de presidente do núcleo de alcobaça da liga dos combatentes. profundo conhecedor das aspirações de todos aqueles que, como ele, viveram as situações de guerra no então ultramar português, empenhou-se ativa e dedicadamente em conhecer e resolver muitas das preocupações humanas e necessidades sociais dos associados do seu «núcleo», o que lhe granjeou a estima e mereceu um elevado reconhecimento dos combatentes de alcobaça. para honrar os mortos, planeou e executou um arrojado programa de memoriais e monumentos implantados pela área de influência do núcleo. para dignificar os vivos, realizou múltiplas tarefas na área social e participou intensamente nas ações de apoio médico psicológico e social, dedicando-se prioritariamente aos mais carenciados. operando, durante todo o período, com insuficiência de meios de mobilidade terrestre e de meios financeiros, joaquim romão henriques não deixou de se empenhar decisivamente na sua missão e ao serviço dos seus associados. possuidor de um elevadíssimo sentido do dever, de manifesta pertinácia em atingir os objetivos estatutários da liga dos combatentes, de frontalidade na defesa das questões que expunha e dedicado, de alma e coração, à resolução dos problemas de que tinha conhecimento dos seus camaradas combatentes, viu a sua atitude muito valorizada entre todos os que com ele se relacionavam e também dos que beneficiaram da sua agilidade para resolver as questões sociais que a muitos atingiam. é, pois, com toda a justiça que os serviços que joaquim romão henriques vem prestando à liga dos combatentes e prestou ao país, garantindo mais vitalidade e reconhecimento na defesa dos valores patrióticos e humanitários que tributam honra aos combatentes mortos e dignidade aos combatentes vivos, como merecedores de reconhecimento, por ter contribuído para o prestígio, eficiência e cumprimento dos objetivos atribuídos à liga dos combatentes e à missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao sócio combatente joaquim romão henriques. 10 de novembro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314728566.",
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},
{
"content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional a Joaquim Romão Henriques",
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}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 628/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao coronel josé glória belchior. louvo, por proposta do presidente da liga dos combatentes, o coronel inf cmd josé glória belchior, pela forma como ao longo de vinte anos exerceu as funções de presidente do núcleo do porto da liga dos combatentes tendo desempenhado com perseverança, elevado espírito de liderança e rigorosa observância dos estatutos da liga dos combatentes as suas funções de presidente. exerceu estas funções de forma altamente competente, esclarecida, humana e serena, manifestando permanente aptidão técnica e profissional, e inexcedível dedicação e espírito de bem servir os combatentes, atributos sustentadores da plena compreensão da causa e objetivos que dão razão de ser e vitalidade à liga dos combatentes. oficial dotado de relevantes qualidades pessoais que sustentaram o seu extraordinário desempenho, e possuidor de um forte espírito de missão, o coronel josé glória belchior manteve sempre total disponibilidade para presidir ao seu núcleo, contribuindo de forma objetiva para o cumprimento dos objetivos atribuídos à liga dos combatentes e à defesa nacional. assumindo de forma voluntária as suas funções sem qualquer recompensa que não seja a recompensa moral do trabalho prestado, aceitou participar na prossecução dos objetivos da liga dos combatentes, contribuindo com o seu trabalho altruísta, discreto e humano para o aumento da eficiência e eficácia no apoio à dignidade dos combatentes e suas famílias e na promoção dos valores que sustentam a instituição liga dos combatentes. contribuindo com o seu porte humano e funcional para a criação de um forte espírito de equipa, de entreajuda e sentido de responsabilidade perante as tarefas que defrontou com empenho, sobretudo aquelas que se relacionam com a manutenção e desenvolvimento estrutural da sede do núcleo, constituiu-se permanentemente como um elemento importante no apoio ao presidente da liga dos combatentes, e à «liga» em geral, servindo com fidelidade e elevando bem alto a missão estatutária da «liga». é, pois, com toda a justiça que os serviços que o coronel josé glória belchior prestou ao país e que vem prestando à liga dos combatentes, garantindo-lhe mais vitalidade e reconhecimento interno e externo na defesa dos valores patrióticos e humanitários que avalizam honra aos combatentes mortos e dignidade aos combatentes vivos devem ser considerados como merecedores de reconhecimento, por terem contribuído para o prestígio, eficiência e cumprimento dos objetivos atribuídos à liga dos combatentes e à missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao 10383, coronel inf cmd josé glória belchior. 10 de novembro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314728477.",
"role": "user"
},
{
"content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Coronel José Glória Belchior",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 627/2021 sumário: autoriza o instituto superior de ciências do trabalho e da empresa - instituto universitário de lisboa (iscte-iul) a proceder à reprogramação de encargos plurianuais relativos à empreitada para a construção do centro de valorização do conhecimento e transferência de tecnologias (cvtt). a investigação científica constitui uma valência estratégia do instituto superior de ciência do trabalho e da empresa - instituto universitário de lisboa (iscte-iul), que potencia o desempenho científico nacional e internacional, procurando o avanço do conhecimento e a sua aplicação às instituições, à economia e à sociedade. o iscte-iul dispõe ter 8 (oito) unidades de investigação que levam a cabo pesquisa ao mais alto nível nas suas principais áreas - gestão e economia; sociologia e políticas públicas; ciências sociais e humanidades; tecnologias de informação e comunicação e arquitetura, as quais são regularmente sujeitas à avaliação externa internacional efetuada pela fundação para a ciência e a tecnologia (fct), tendo a maioria classificações de elevado mérito e destacando-se, neste âmbito os centros com as seguintes designações: bru_iscte, cei_iscte; cies_iscte; cis_iscte; dinamia'cet_iscte e istar_iscte. para suporte das unidades de investigação, existem 6 (seis) laboratórios no instituto superior de ciência do trabalho e da empresa - instituto universitário de lisboa (iscte-iul) que apoiam as atividades de investigação e de ensino: o medialab; o laboratório audiovisual; o laboratório de informática; o laboratório de psicologia social e das organizações; o laboratório de telecomunicações; e o vitruvius fablab. atualmente frequentam o instituto superior de ciência do trabalho e da empresa - instituto universitário de lisboa 11 052 estudantes, 56,5 % dos quais em programas de formação avançada, distribuídos diariamente por três turnos, com maior concentração no turno pós-laboral e que enfrenta uma relevante falta de espaço. assim, pretende o instituto superior de ciência do trabalho e da empresa - instituto universitário de lisboa (iscte-iul) reunir num edifício único, renovado, requalificado e modernizado, os vários centros e grupos de investigação, recursos tecnológicos, laboratórios e parcerias existentes no iscte-iul, de forma a melhorar significativamente as condições para o desenvolvimento do trabalho interdisciplinar e colaborativo e, simultaneamente, libertar espaço para as atividades letivas, mediante projeto com candidatura aprovada com uma comparticipação financeira do feder, pelo programa operacional regional de lisboa. nesse sentido, através da portaria n.º 294/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, de 23 de julho de 2021, o instituto superior de ciência do trabalho e da empresa - instituto universitário de lisboa, foi autorizado a assumir os encargos plurianuais com a despesa para a concretização da empreitada em apreço. sucede que, após o desenvolvimento do respetivo procedimento pré-contratual ao abrigo do código dos contratos públicos, não houve lugar a adjudicação, em virtude de todas as propostas terem sido excluídas. nestes termos, necessita, o iscte-iul, no âmbito da recuperação dos edifícios adquiridos ao instituto da mobilidade e dos transportes, i. p. (imt), de proceder à execução da empreitada «construção do futuro centro iscte conhecimento e inovação - centro de valorização do conhecimento e transferência de tecnologias (cvtt)», com novo preço base, através de reprogramação da portaria n.º 294/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, de 23 de julho de 2021. assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, conjugado com o estatuído na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e com o n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pelo ministro da ciência, tecnologia e ensino superior e pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: 1 - fica o instituto superior de ciência do trabalho e da empresa - instituto universitário de lisboa (iscte-iul) autorizado a assumir os encargos plurianuais com a despesa até ao montante máximo de (euro) 11 746 250,28 (onze milhões, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta euros e vinte e oito cêntimos), ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor, a incorrer nos anos económicos de 2021, 2022 e 2023. 2 - os encargos orçamentais referidos no ponto anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, por fonte de financiamento: (ver documento original) 3 - os encargos referidos no número anterior terão assim financiamento máximo nacional de (euro) 7 047 750,17 (sete milhões, quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta euros e dezassete cêntimos), ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor, através de comparticipação pública nacional ((euro) 5 234 907,00) e o restante por receitas próprias. 4 - determina-se que os encargos financeiros decorrentes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto superior de ciência do trabalho e da empresa - instituto universitário de lisboa (iscteiul). 5 - o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 6 - estabelece-se que a presente portaria produz efeito à data da publicação da portaria n.º 294/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, de 23 de julho de 2021. 10 de novembro de 2021. - o ministro da ciência, tecnologia e ensino superior, manuel frederico tojal de valsassina heitor. - 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314723916.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) a proceder à reprogramação de encargos plurianuais relativos à empreitada para a construção do Centro de Valorização do Conhecimento e Transferência de Tecnologias (CVTT)",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 255/2021 de 17 de novembro sumário: movimento anual da rede escolar que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do ministério da educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021-2022. o cumprimento dos objetivos constantes no artigo 40.º da lei de bases do sistema educativo, aprovada pela lei n.º 46/86, de 14 de outubro, na sua atual redação, obriga, de forma a satisfazer as necessidades educativas da população, ao reordenamento e ao reajustamento da rede escolar pública não superior. por força desta obrigação e tendo presente os movimentos operados em resultado da aplicação dos princípios consignados nos artigos 6.º e 7.º do decreto-lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na sua atual redação, a presente portaria vem definir a rede escolar pública da educação, para o ano letivo 2021-2022. assim, considerando o disposto no artigo 40.º da lei de bases do sistema educativo, aprovada pela lei n.º 46/86, de 14 de outubro, na sua atual redação, na alínea j) do artigo 2.º do decreto-lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, na sua atual redação, e no uso da competência delegada pelo despacho n.º 4350/2021, de 29 de abril, manda o governo, pela secretária de estado da educação, o seguinte: artigo 1.º rede escolar a presente portaria, resultante do mare (movimento anual da rede escolar), identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do ministério da educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021-2022. artigo 2.º identificação das unidades orgânicas de ensino 1 - a identificação dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas consta do mapa anexo, indicado como anexo i, com os seguintes elementos: i) direção de serviços regional da direção-geral dos estabelecimentos escolares; ii) distrito; iii) concelho; iv) agrupamentos e estabelecimentos de educação e ou de ensino que os constituem; v) estabelecimentos de ensino não agrupados. 2 - nas escolas agrupadas a sede do agrupamento aparece em primeiro lugar, devidamente assinalada, com a indicação «sede». 3 - os agrupamentos de escolas são identificados pelo respetivo código de agrupamento. 4 - as escolas agrupadas e as escolas não agrupadas são identificadas pelo respetivo código de escola. artigo 3.º norma transitória as escolas básicas às quais foi concedida autorização excecional de funcionamento para o 1.º ciclo do ensino básico até ao final do presente ano letivo, num total de 43, são as constantes do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante. a secretária de estado da educação, inês pacheco ramires ferreira, em 9 de novembro de 2021. anexo i estabelecimentos de ensino agrupados (ver documento original) estabelecimentos de ensino não agrupados (ver documento original) anexo ii escolas básicas com autorização excecional de funcionamento para o 1.º ciclo do ensino básico até ao final do ano letivo 2021-2022 (ver documento original) 114727845.",
"role": "user"
},
{
"content": "Movimento Anual da Rede Escolar que identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021-2022",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 626/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de leiria a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de lentes intraoculares. o centro hospitalar de leiria, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de lentes intraoculares, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, com encargos orçamentais em mais de um ano económico, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de leiria, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 303 517,81 eur (trezentos e três mil, quinhentos e dezassete euros e oitenta e um cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de lentes intraoculares. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2020: 126 465,76 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2021: 177 052,05 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de leiria, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727691.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de lentes intraoculares",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 625/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do porto a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de packs de cirurgia para os blocos do centro materno infantil do norte (cmin). o centro hospitalar universitário do porto, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de packs de cirurgia para os blocos operatórios do cmin, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 (doze) meses, com encargos em mais de um ano económico, pelo que se autoriza a correspondente assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do porto, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de packs de cirurgia para os blocos do cmin, até ao montante de 193.436 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020: 16.120 eur; 2021: 177.316 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário do porto, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727804.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de packs de cirurgia para os blocos do Centro Materno Infantil do Norte (CMIN)",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 624/2021 sumário: autoriza a unidade local de saúde do baixo alentejo a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (cpre). a unidade local de saúde do baixo alentejo, e. p. e., pretende proceder à aquisição de dispositivos médicos para cpre, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromissos plurianuais. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde do baixo alentejo, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para cpre, até ao montante de 448.497,00 eur (quatrocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e noventa e sete euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa em vigor: 2021: 149.499,00 eur; 2022: 149.499,00 eur; 2023: 149.499,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da unidade local de saúde do baixo alentejo, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727675.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE)",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 623/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do porto a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de pontas para aspirador ultrassónico com colocação de aspiradores ultrassónicos em regime de contra consumo. o centro hospitalar universitário do porto, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de pontas para aspirador ultrassónico com colocação de três aspiradores ultrassónicos em regime de contra consumo, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 12 meses, a executar em mais de um ano económico, pelo que se autoriza a correspondente assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do porto, e. p. e,. autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de pontas para aspirador ultrassónico com colocação de aspiradores ultrassónicos em regime de contra consumo, até ao montante de 246 544 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020: 61 636 eur; 2021: 184 908 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário do porto, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727789.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de pontas para aspirador ultrassónico com colocação de aspiradores ultrassónicos em regime de contra consumo",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 622/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do porto a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de mantas de aquecimento com colocação de equipamentos em regime de contra consumo. o centro hospitalar universitário do porto, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de mantas de aquecimento, com colocação de equipamentos em regime de contra consumo, para um período de 60 (sessenta) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do porto, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de mantas de aquecimento com colocação de equipamentos em regime de contra consumo, até ao montante global de 172 205,82 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020: 17 220,59 eur; 2021: 34 441,16 eur; 2022: 34 441,16 eur; 2023: 34 441,16 eur; 2024: 34 441,16 eur; 2025: 17 220,59 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário do porto, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727537.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de mantas de aquecimento com colocação de equipamentos em regime de contra consumo",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 621/2021 sumário: autoriza a unidade local de saúde do alto minho a assumir um encargo para o ano de 2022 referente ao contrato para fornecimento e montagem de um novo equipamento de ressonância magnética para o hospital de santa luzia. tendo em vista a aquisição de um novo equipamento de ressonância magnética para o hospital de santa luzia pela unidade local de saúde do alto minho, e. p. e., procede-se à autorização prévia para assunção de compromisso plurianual, considerando a abertura de procedimento em ano económico diferente da realização do correspondente encargo orçamental. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde do alto minho, e. p. e., autorizada a assumir um encargo para o ano de 2022, até ao montante de 1 200 000 eur (um milhão e duzentos mil euros), que inclui iva à taxa legal em vigor, referente ao contrato para fornecimento e montagem de um novo equipamento de ressonância magnética para o hospital de santa luzia. 2 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento da unidade local de saúde do alto minho, e. p. e. 3 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 8 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727529.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho a assumir um encargo para o ano de 2022 referente ao contrato para fornecimento e montagem de um novo equipamento de ressonância magnética para o Hospital de Santa Luzia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 620/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário do algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para realização de hemodiálise e técnicas afins, com colocação de equipamento. o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de consumíveis para realização de hemodiálise e técnicas afins, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para realização de hemodiálise e técnicas afins, com colocação de equipamento, até ao montante de 550 435,20 (euro) (quinhentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e cinco euros e vinte cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 275 217,60 (euro); 2022: 275 217,60 (euro). 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário do algarve, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727545.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para realização de hemodiálise e técnicas afins, com colocação de equipamento",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 619/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de leiria a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese. o centro hospitalar de leiria, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de osteossíntese, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, com encargos orçamentais em mais de um ano económico, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de leiria, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese, até ao montante de 676 534,65 eur (seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro euros e sessenta e cinco cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2020: 199 419,87 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2021: 238 557,39 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 238 557,39 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de leiria, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727504.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 618/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre o douro e vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de redes cirúrgicas e outros. o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de redes cirúrgicas e outros, celebrando para o efeito o respetivo contrato, do qual resultam encargos orçamentais em mais de um ano económico, pelo se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de redes cirúrgicas e outros até ao montante de 347 812 eur (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e doze euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2020 - 173 906 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2021 - 173 906 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727512.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de redes cirúrgicas e outros",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 617/2021 sumário: autoriza o hospital espírito santo de évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para colheitas de sangue. o hospital espírito santo de évora, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de dispositivos médicos para colheitas de sangue, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual para esse efeito. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o hospital espírito santo de évora, e. p. e. autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para colheitas de sangue, até ao montante de 351 223,21 eur (trezentos e cinquenta e um mil duzentos e vinte e três euros e vinte e um cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 117 074,41 eur; 2022: 117 074,40 eur; 2023: 117 074,40 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do hospital espírito santo de évora, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727561.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para colheitas de sangue",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 616/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre o douro e vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese específico para membro superior. o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de osteossíntese específico para membro superior, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 20 (vinte) meses, pelo que é necessário a autorização para a assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 211 668,33 eur (duzentos e onze mil, seiscentos e sessenta e oito euros e trinta e três cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de osteossíntese específico para membro superior. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020: 28 121,74 eur; 2021: 183 546,59 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727489.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese específico para membro superior",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 615/2021 sumário: autoriza o instituto de oftalmologia dr. gama pinto a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de packs de cirurgia para vitrectomia com colocação de equipamentos. tendo em vista a aquisição de packs de cirurgia para vitrectomia com colocação de equipamentos pelo instituto de oftalmologia dr. gama pinto, que celebrará para o efeito o respetivo contrato pelo período de 29 meses, procede-se à correspondente autorização para assunção do compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o instituto de oftalmologia dr. gama pinto autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de packs de cirurgia para vitrectomia com colocação de equipamentos, até ao montante de 359 090 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 114 533 eur; 2022: 122 279 eur; 2023: 122 278 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto de oftalmologia dr. gama pinto. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727497.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de packs de cirurgia para vitrectomia com colocação de equipamentos",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 614/2021 sumário: autoriza o hospital espírito santo de évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para laparoscopia. o hospital espírito santo de évora, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de dispositivos médicos para laparoscopia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a correspondente assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o hospital espírito santo de évora, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para laparoscopia, até ao montante de 473 931 eur (quatrocentos e setenta e três mil novecentos e trinta e um euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 157 977 eur; 2022: 157 977 eur; 2023: 157 977 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do hospital espírito santo de évora, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727634.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para laparoscopia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 613/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de leiria a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para cirurgia da catarata e vitrectomia. o centro hospitalar de leiria, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de consumíveis para cirurgia da catarata e vitrectomia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de leiria, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 717 872,00 eur (setecentos e dezassete mil, oitocentos e setenta e dois euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de consumíveis para cirurgia da catarata e vitrectomia. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020: 203 613,20 eur; 2021: 334 790,80 eur; 2022: 179 468,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de leiria, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727464.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para cirurgia da catarata e vitrectomia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 612/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre o douro e vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese - encavilhamento. o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de osteossíntese - encavilhamento, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 21 (vinte e um) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese - encavilhamento, até ao montante de 301 260,00 eur (trezentos e um mil e duzentos e sessenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020 - 27 721,57 eur; 2021 - 273 538,43 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727448.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de osteossíntese - encavilhamento",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 611/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre o douro e vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses do ombro. o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de próteses do ombro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses do ombro até ao montante de 314 793,00 eur (trezentos e catorze mil e setecentos e noventa e três euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020 - 26 211,00 eur; 2021 - 144 291,00 eur; 2022 - 144 291,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de entre o douro e vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727431.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses do ombro",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 610/2021 sumário: autoriza o hospital espírito santo de évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgia geral. tendo em vista a aquisição de dispositivos médicos para cirurgia geral pelo hospital espírito santo de évora, e. p. e., para um período de 36 (trinta e seis) meses, procede-se à autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o hospital espírito santo de évora, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgia geral até ao montante de 610 466,22 eur (seiscentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e seis euros e vinte e dois cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 203 488,74 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 203 488,74 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 203 488,74 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do hospital espírito santo de évora, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727659.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgia geral",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 609/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar do oeste a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de laparoscopia/sutura mecânica, com colocação de equipamentos. o centro hospitalar do oeste, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de material de laparoscopia/sutura mecânica com colocação de equipamentos, celebrando para o efeito o respetivo contrato de aquisição deste serviço pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que se autoriza a respetiva assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do oeste, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de laparoscopia/sutura mecânica, com colocação de equipamentos, até ao montante de 709 228,80 eur (setecentos e nove mil, duzentos e vinte e oito euros e oitenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 118 204,80 eur; 2022: 236 409,60 eur; 2023: 236 409,60 eur; 2024: 118 204,80 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar do oeste, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 9 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314727415.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de laparoscopia/sutura mecânica, com colocação de equipamentos",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 608/2021 sumário: altera o n.º 2 da portaria n.º 235/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 48, de 9 de março de 2020. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências foi autorizado a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programa de resposta integrada - território de gondomar - eixo da prevenção, para o período de 2020 a 2023, mediante a portaria n.º 235/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 48, de 9 de março de 2020. por motivos relacionados com o atraso que se verificou na conclusão do diagnóstico do território «concelho de gondomar», decorrente de diversas vicissitudes inerentes a estes procedimentos pori, ao qual acresceu a situação pandémica que o país atravessa, não foi possível dar cumprimento ao escalonamento inicialmente autorizado, pelo que se torna necessário proceder à alteração da referida portaria. nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela área setorial, desde que não seja aumentado o valor total da despesa autorizada e que, no momento da respetiva celebração, o prazo de execução esteja abrangido pela autorização anterior. nos termos do n.º 10 do referido artigo, a reprogramação destes encargos deve ser objeto de registo no sistema central de encargos plurianuais a que se refere o artigo 13.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, devendo a autorização ser conferida através de portaria. assim: manda o governo, pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e dos n.os 9 e 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, o seguinte: 1 - é alterado o n.º 2 da portaria n.º 235/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 48, de 9 de março de 2020, que passa a ter a seguinte redação: «2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 46.875 eur, isento de iva; 2023: 25.000 eur, isento de iva; 2024: 50.000 eur, isento de iva; 2025: 28.125 eur, isento de iva.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 8 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314719478.",
"role": "user"
},
{
"content": "Altera o n.º 2 da Portaria n.º 235/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 9 de março de 2020",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 607/2021 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 234/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 115, 16 de junho de 2021. o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., foi autorizado a proceder à aquisição de um acelerador linear, no ano de 2022, mediante a portaria n.º 234/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho de 2021. por motivos relacionados com a necessidade de antecipação da execução do contrato, e tendo-se verificado uma redução no montante do encargo face ao autorizado, torna-se necessário proceder ao ajustamento da referida portaria, de forma a adaptá-la à efetiva execução prevista para o contrato. nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela área setorial, desde que não seja aumentado o valor total da despesa autorizada e que, no momento da respetiva celebração, o prazo de execução esteja abrangido pela autorização anterior. nos termos do n.º 10 do referido artigo, a reprogramação destes encargos deve ser objeto de registo no sistema central de encargos plurianuais, a que se refere o artigo 13.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, devendo a autorização ser conferida através de portaria. assim: manda o governo, pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, e dos n.os 9 e 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, determinar a alteração dos n.os 1 e 2 da portaria n.º 234/2021, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 115, 16 de junho de 2021, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2 598 000,00 eur (dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de um acelerador linear. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 1 818 600,00 eur; 2022: 779 400,00 eur.» a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 8 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314719429.",
"role": "user"
},
{
"content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 234/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, 16 de junho de 2021",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 606/2021 sumário: autoriza o turismo de portugal, i. p., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de géneros alimentícios para as aulas de formação das suas escolas de hotelaria e turismo. o contrato de fornecimento de géneros alimentícios - mercearias, para a formação nas escolas de hotelaria e turismo do turismo de portugal, i. p., terá o seu termo no final do corrente ano civil, pelo que é necessário dar início a um novo procedimento pré-contratual, para aquisição dos referidos bens, para os anos civis de 2022 e 2023, de forma a garantir a normal continuidade da atividade das escolas. atendendo ao volume da despesa realizada pelo turismo de portugal, i. p., com a anterior contratação dos mencionados bens, estima-se que, para o período em causa, seja necessária a realização de uma despesa de (euro) 338 800, valor a que acresce iva à taxa legal em vigor. considerando o valor da despesa prevista e que o contrato a celebrar vigorará por um período de dois anos, é necessário estabelecer para o efeito a correspondente repartição de encargos em mais de um ano económico. assim, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do turismo, no exercício das competências delegadas através do despacho n.º 12483/2019, de 13 de dezembro, e pela secretária de estado do orçamento, no exercício das competências delegadas através do despacho n.º 10629-a/2021, de 27 de outubro, o seguinte: 1 - fica o turismo de portugal, i. p., autorizado a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de géneros alimentícios para as aulas de formação das suas escolas de hotelaria e turismo, para os anos de 2022 e 2023, até ao montante de (euro) 338 800, valor a que acresce o iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos decorrentes do contrato não podem ultrapassar, em cada ano económico, os seguintes valores: a) no ano de 2022 - (euro) 169 400, a que acresce iva à taxa legal em vigor; b) no ano de 2023 - (euro) 169 400, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para o ano económico de 2023 pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos emergentes da presente portaria são suportados por receitas próprias do turismo de portugal, i. p., a inscrever no respetivo orçamento. 5 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 10 de novembro de 2021. - a secretária de estado do turismo, rita baptista marques. - 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314723235.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de géneros alimentícios para as aulas de formação das suas escolas de hotelaria e turismo",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 605-c/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao protocolo a celebrar com o município de baião. considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., e o município de baião pretendem celebrar um protocolo para a reposição do bom estado de utilização da en304-3, entre o km 32,030 e o km 48,095. considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o protocolo em causa tem uma comparticipação financeira da infraestruturas de portugal, s. a., na execução da obra descrita até (euro) 1 260 000,00, com iva autoliquidação, nos termos das disposições conjugadas do artigo 2.º, n.º 1, alínea j), e artigo 36.º, n.º 13, do código do iva. considerando que comparticipação financeira atrás referida tem execução plurianual, abrangendo o ano de 2022, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao protocolo a celebrar com o município de baião, até ao montante global de (euro) 1 260 000,00. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são os seguintes: em 2022: (euro) 1 260 000,00, com iva autoliquidação. 3 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 10 de setembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314706914.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao protocolo a celebrar com o Município de Baião",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 605-a/2021 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto português do desporto e juventude, i. p., a proceder à repartição dos encargos orçamentais decorrentes da contratação da aquisição de bicicletas e capacetes para escolas da rede pública. para a célere execução do plano de recuperação e resiliência (prr), para o período 2021-2026, no âmbito do mecanismo de recuperação e resiliência foram, através da portaria n.º 48/2021, de 4 de março, estabelecidos os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais, e respetivos mecanismos de controlo, relativamente a instrumentos financeiros europeus. foi também estabelecido o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a portugal através do prr, bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício de competências de gestão estratégica e operacional, através do decreto-lei n.º 29-b/2021, de 4 de maio, assim como se procedeu à criação da estrutura de missão «recuperar portugal», através da resolução do conselho de ministros n.º 46-b/2021, publicada no diário da república, 1.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2021. o decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, vem estabelecer um regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos e definição de competências referentes à execução dos projetos que integram o prr aprovado pela comissão europeia, por parte das entidades da administração central e da segurança social, de modo a agilizar a concretização das medidas de política ou dos investimentos em causa, de forma célere e transparente, aplicando-se transitoriamente, nos termos definidos, aos processos considerados elegíveis no âmbito do prr, que integram o prr apresentado por portugal na comissão europeia, até à aprovação do prr pelo conselho europeu e possibilidade de contratualização entre a estrutura de missão «recuperar portugal» e os beneficiários diretos ou intermediários e entre estes últimos e os respetivos beneficiários finais. de acordo com o decreto-lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, na sua redação atual, o instituto português do desporto e juventude, i. p. (ipdj, i. p.), tem por missão a execução de uma política integrada e descentralizada para as áreas do desporto e da juventude, em estreita colaboração com entes públicos e privados, designadamente com organismos desportivos, associações juvenis, estudantis e autarquias locais. considerando que o ipdj, i. p., é responsável pelo investimento re-c01-i09: suava (sistema universal de apoio à vida ativa) do plano de recuperação e resiliência, aprovado pela comissão europeia e contratualizado entre o ipdj, i. p., e a estrutura de missão «recuperar portugal»; considerando que, entre vários objetivos, o suava visa «alargar o desporto escolar à comunidade», através do fomento da mobilidade ativa, desde as idades mais jovens e ao longo da vida, e da prática desportiva em contexto familiar, como meio de promoção do sucesso dos alunos e de estilos de vida mais saudáveis; considerando que, para esse efeito, o ipdj, i. p., pretende lançar um procedimento de aquisição de bicicletas e capacetes para as escolas da rede pública, cujo encargo orçamental será repartido pelos anos de 2022 e 2023, tornando-se necessária a autorização do membro do governo responsável pela área do desporto; nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º e do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 53-b/2021, de 23 de junho, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pelo secretário de estado da juventude e do desporto, no uso das competências que lhe foram delegadas, com faculdade de subdelegação, pelo ministro da educação, nos termos do despacho n.º 561/2020, de 3 de janeiro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, o seguinte: 1 - é autorizado o conselho diretivo do instituto português do desporto e juventude, i. p., a proceder à repartição dos encargos orçamentais decorrentes da contratação da aquisição de bicicletas e capacetes para escolas da rede pública, pelo valor de (euro) 2 314 000,00 (dois milhões, trezentos e catorze mil euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor, os quais não poderão, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes: a) ano de 2022 - (euro) 2 264 000 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor; b) ano de 2023 - (euro) 50 000 (cinquenta mil euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 3 - os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas ou a inscrever no orçamento do instituto português do desporto e juventude, i. p. 4 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura. 27 de outubro de 2021. - o secretário de estado da juventude e do desporto, joão paulo de loureiro rebelo. 314731213.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder à repartição dos encargos orçamentais decorrentes da contratação da aquisição de bicicletas e capacetes para escolas da rede pública",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 605/2021 sumário: autoriza o metropolitano de lisboa, e. p. e., entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de recolha e tratamento de valores para o metropolitano de lisboa, e. p. e.». a portaria n.º 76/2019, de 12 de novembro, procedeu à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de recolha e tratamento de valores para o metropolitano de lisboa, e. p. e., proc. 057/2018 -dlo/ml». torna-se necessário à metropolitano de lisboa, e. p. e., proceder à renovação da «aquisição de serviços de recolha e tratamento de valores para o metropolitano de lisboa e. p. e.», para o período 2022-2024. considerando que o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml) necessita contratar a «aquisição de serviços de recolha e tratamento de valores para o metropolitano de lisboa e. p. e.», prevendo-se um prazo para execução de 36 (trinta e seis) meses, contados da data da assinatura do contrato; considerando que, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 2.º da lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual, o ml assumiu a natureza de entidade pública reclassificada e foi integrado no setor público administrativo, equiparado a serviço e fundo autónomo; considerando ainda que, por força do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, torna-se necessária a publicação no diário da república de portaria conjunta de extensão de encargos, quando as despesas deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico e não se encontrem excecionadas nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do referido artigo 22.º; considerando que, nos termos do contrato a celebrar, o ml deverá pagar para o período de vigência do contrato, o montante de (euro) 2 519 992,00 (dois milhões, quinhentos e dezanove mil, novecentos e noventa e dois euros), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; considerando que o contrato a celebrar terá um prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados da data da assinatura do contrato; torna-se assim necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato a celebrar, nos anos económicos de 2022 a 2024. assim: nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido expressamente em vigor por força do estatuído na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da mobilidade, o seguinte: 1 - fica o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml), entidade pública reclassificada, autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de recolha e tratamento de valores para o metropolitano de lisboa e. p. e.», até ao montante global de (euro) 2 519 992,00 (dois milhões, quinhentos e dezanove mil, novecentos e noventa e dois euros), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução deste contrato de aquisição de serviços não podem ultrapassar, em cada ano económico, os seguintes valores: a) em 2022: (euro) 569 518,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e dezoito euros), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; b) em 2023: (euro) 975 237,00 (novecentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete euros), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; c) em 2024: (euro) 975 237,00 (novecentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete euros), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos decorrentes da presente portaria são assegurados por receitas próprias do metropolitano de lisboa, e. p. e., a inscrever no orçamento da entidade. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da mobilidade, eduardo nuno rodrigues e pinheiro. 314707992.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de recolha e tratamento de valores para o Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 604/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar psiquiátrico de lisboa a assumir um encargo referente à reabilitação do pavilhão 16a - internamento de psiquiatria, sujeito a comparticipação do fundo de reabilitação e conservação patrimonial. o centro hospitalar psiquiátrico de lisboa pretende proceder à reabilitação do pavilhão 16a - internamento de psiquiatria, perspetivando o desenvolvimento e conclusão dos trabalhos durante os anos de 2022 e 2023; considerando que o centro hospitalar psiquiátrico de lisboa apresentou candidatura ao fundo de reabilitação e conservação patrimonial para financiamento da referida empreitada, tendo a mesma sido aprovada com financiamento correspondente a 80 % do investimento elegível; considerando que, no âmbito das suas atribuições, compete ao fundo de reabilitação e conservação patrimonial assegurar os apoios financeiros a conceder, a fundo perdido, para a execução das operações de recuperação, de reconstrução, de ampliação, de adaptação, de reabilitação e de conservação dos imóveis da propriedade do estado; considerando que as condições de atribuição do financiamento são definidas no contrato de financiamento a celebrar entre o fundo de reabilitação e conservação patrimonial e o serviço utilizador do imóvel, cuja candidatura foi aprovada, nos termos do decreto-lei n.º 24/2009, de 21 de janeiro, alterado pela lei n.º 66-b/2012, de 31 de dezembro, e da portaria n.º 293/2009, de 24 de março, que aprova o regulamento de gestão do fundo de reabilitação e conservação patrimonial, no qual são estabelecidas as condições relativas à atribuição dos apoios financeiros para a realização das operações de reabilitação e conservação do património imobiliário do estado; considerando que o respetivo procedimento de contratação da empreitada de reabilitação do pavilhão 16a - internamento de psiquiatria dará lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, prefigurando a assunção de compromisso plurianual, a qual carece de autorização por portaria dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e da tutela; assim: nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e dos n.os 1 e 3 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento, pelo secretário de estado do tesouro e pelo secretário de estado da saúde, no uso das competências que lhe foram delegadas, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar psiquiátrico de lisboa autorizado a assumir um encargo até ao montante de 2 845 808 eur (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oito euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à reabilitação do pavilhão 16a - internamento de psiquiatria, sujeito a comparticipação do fundo de reabilitação e conservação patrimonial no montante de 2 276 646 eur (dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta e seis euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do disposto no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 2 155 643 eur; 2023: 690 165 eur. 3 - os encargos orçamentais previstos nos números anteriores são assegurados por verbas a inscrever no orçamento do centro hospitalar psiquiátrico de lisboa. 4 - fica o fundo de reabilitação e conservação patrimonial autorizado a proceder à assunção de encargos plurianuais relativos à comparticipação do investimento previsto no n.º 1, nos termos previstos no contrato de financiamento na sequência de candidatura aprovada nos termos da portaria n.º 293/2009, de 24 de março, no montante global de 2 276 646 eur (dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta e seis euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 5 - os encargos resultantes da execução do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022 - 1 724 514 eur; 2023 - 552 132 eur. 6 - os encargos decorrentes da execução dos n.os 4 e 5 são suportados por verbas a inscrever no orçamento do fundo de reabilitação e conservação patrimonial. 7 - os montantes fixados para o ano económico de 2023 nos n.os 2 e 5 podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior. 8 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 2 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado do tesouro, miguel jorge de campos cruz. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314715621.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa a assumir um encargo referente à reabilitação do Pavilhão 16A - Internamento de Psiquiatria, sujeito a comparticipação do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 603/2021 sumário: autoriza o instituto português de oncologia do porto francisco gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kits de deteção para automatização da área de imunocitoquímica. tendo em vista a aquisição de kits de deteção para automatização da área de imunocitoquímica pelo instituto português de oncologia do porto francisco gentil, e. p. e., para um período de 24 meses, procede-se à necessária autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia do porto francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kits de deteção para automatização da área de imunocitoquímica, até ao montante de 263 450,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 76 840,00 eur; 2022: 137 725,00 eur; 2023: 54 885,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto português de oncologia do porto francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 8 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314719315.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kits de deteção para automatização da área de imunocitoquímica",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 602/2021 sumário: autoriza o instituto português de oncologia do porto francisco gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para rastreio ginecológico. tendo em vista a aquisição de consumíveis para rastreio ginecológico (rccu) pelo instituto português de oncologia do porto francisco gentil, e. p. e., para um período de 24 meses, procede-se à autorização para assunção de compromisso plurianual. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia do porto francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para rastreio ginecológico (rccu), até ao montante máximo de 888 000 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 259 000 eur; 2022: 444 000 eur; 2023: 185 000 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto português de oncologia do porto francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 8 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314719259.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para rastreio ginecológico",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 601/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de leiria a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para microbiologia. tendo em vista a contratação da aquisição de reagentes para microbiologia pelo centro hospitalar de leiria, e. p. e., para um período de 24 meses, procede-se à correspondente autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de leiria, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para microbiologia até ao montante de 1 372 320 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 686 160 eur; 2022: 686 160 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de leiria, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 8 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314719226.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para microbiologia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 600/2021 sumário: altera o n.º 2 da portaria n.º 66/2017, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 55, de 17 de março de 2017. a administração regional de saúde do norte, i. p., foi autorizada, através da portaria n.º 66/2017, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 55, de 17 de março de 2017, a assumir os encargos plurianuais decorrentes da construção de um edifício para a instalação da unidade de saúde de santiago de sequeira cabreiros, unidade funcional integrada no agrupamento de centros de saúde de braga. por vicissitudes várias no âmbito da elaboração dos projetos necessários à realização da obra e dos subsequentes procedimentos relativos ao contrato de empreitada, foi necessário reprogramar o escalonamento inicialmente previsto, através das portarias n.os 355/2018 e 289/2020, publicadas no diário da república, 2.ª série, respetivamente n.os 115, de 28 de junho de 2018, e 59, de 24 de março de 2020. verificando-se novo atraso na conclusão da obra, procede-se a autorização do novo escalonamento dos encargos plurianuais correspondentes. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - é alterado o n.º 2 da portaria n.º 66/2017, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 55, de 17 de março de 2017, passando a ter a redação seguinte: «2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2018: 53 476,84 eur; 2019: 136 779,28 eur; 2020: 267 752,33 eur; 2021: 118 672,31 eur.» 2 - é revogada a portaria n.º 289/2020, de 24 de março. 3 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 8 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314719559.",
"role": "user"
},
{
"content": "Altera o n.º 2 da Portaria n.º 66/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de março de 2017",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 599/2021 sumário: autoriza o instituto português de oncologia do porto francisco gentil a assumir um encargo plurianual decorrente da aquisição de fluodesoxiglucose (18fdg). tendo em vista a aquisição de fluodesoxiglucose (18fdg) pelo instituto português de oncologia do porto francisco gentil, e. p. e., para um período de 24 meses, procede-se à correspondente autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia do porto francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual decorrente da aquisição de fluodesoxiglucose (18fdg), até ao montante máximo de 1 230 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 358 750,00 eur; 2022: 615 000,00 eur; 2023: 256 250,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto português de oncologia do porto francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 8 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314719283.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual decorrente da aquisição de Fluodesoxiglucose (18FDG)",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 598/2021 sumário: autoriza a unidade local de saúde de matosinhos a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de benralizumab e durvalumab. tendo em vista a aquisição de benralizumab e durvalumab pela unidade local de saúde de matosinhos, e. p. e., para um período de 36 meses, procede-se à correspondente autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde de matosinhos, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de benralizumab e durvalumab, até ao montante de 1 344 686 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020: 448 229 eur; 2021: 448 229 eur; 2022: 448 228 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da unidade local de saúde de matosinhos, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 8 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314719194.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de Benralizumab e Durvalumab",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 597/2021 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 174/2018, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2018. o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., foi autorizado a assumir os encargos plurianuais decorrentes da empreitada de remodelação e ampliação do bloco operatório central, nos anos de 2018 a 2020, através da portaria n.º 174/2018, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2018, tendo a mesma sido objeto de reprogramação através da portaria n.º 387/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2020. por vicissitudes contratuais várias, entre as quais a necessidade de proceder à compatibilização dos projetos das especialidades, a existência de alterações imprevisíveis ao projeto, designadamente para cumprimento de orientações entretanto recebidas da direção-geral do património, a necessidade de supressão de trabalhos contratuais e de execução de trabalhos suplementares, que motivaram atrasos na execução da obra, e tendo-se ainda verificado a revisão de preços e reequilíbrios financeiros nos termos legalmente estabelecidos, não é possível o cumprimento da execução financeira no escalonamento previsto, pelo que se procede a um novo reescalonamento do encargo plurianual autorizado, de forma a adaptá-lo à execução prevista para o contrato e respetivos aditamentos. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 174/2018, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2018, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o instituto português de oncologia de lisboa francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4 184 845,39 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente a contratação/aquisição de obras de remodelação e ampliação do bloco operatório central. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2019: 2 365 963,36 eur; 2020: 1 782 471,73 eur; 2021: 36 410,30 eur.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 8 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314719607.",
"role": "user"
},
{
"content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 174/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2018",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 596/2021 sumário: autoriza o instituto de gestão financeira da segurança social, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços associado ao pagamento das citações de dívida emitidas pelas secções de processo executivo do igfss, i. p., através do multibanco serviço normal - sistema de execuções fiscais. o instituto de gestão financeira da segurança social, i. p. (igfss, i. p.) é um instituto público de regime especial que, nos termos previstos no artigo 3.º do decreto-lei n.º 84/2012, de 30 de março, tem por missão a gestão financeira unificada dos recursos económicos consignados no orçamento da segurança social, desempenhando, designadamente, as funções de tesouraria única do sistema de segurança social. neste âmbito, pretende-se dar início ao procedimento pré-contratual que tem por objetivo principal a contratação de serviços associado ao pagamento das citações de dívida emitidas pelas spe (secções de processo executivo) do igfss, i. p., através do multibanco serviço normal - sef (sistema de execuções fiscais), para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, pelo montante máximo global de (euro) 3 116 219,40 (três milhões, cento e dezasseis mil, duzentos e dezanove euros e quarenta cêntimos), acrescido de iva à taxa legal em vigor. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. cumpre, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de prestação de serviços que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2022, 2023, 2024 e 2025. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1 - fica o instituto de gestão financeira da segurança social, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços associado ao pagamento das citações de dívida emitidas pelas spe (secções de processo executivo) do igfss, i. p., através do multibanco serviço normal - sef (sistema de execuções fiscais), para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, até ao montante máximo global de (euro) 3 116 219,40 (três milhões, cento e dezasseis mil, duzentos e dezanove euros e quarenta cêntimos), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: (euro) 952 178,15; 2023: (euro) 1 038 739,80; 2024: (euro) 1 038 739,80; 2025: (euro) 86 561,65. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 4 - os encargos decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas a inscrever nos orçamentos do instituto de gestão financeira da segurança social, i. p. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 2 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314700522.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços associado ao pagamento das citações de dívida emitidas pelas Secções de Processo Executivo do IGFSS, I. P., através do Multibanco Serviço Normal - Sistema de Execuções Fiscais",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 595/2021 sumário: autoriza o instituto português de oncologia francisco gentil - porto a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de bioquímica com colocação de equipamentos. tendo em vista a aquisição de reagentes de bioquímica pelo instituto português de oncologia do porto francisco gentil, e. p. e., para um período de 36 (trinta e seis) meses, procede-se à correspondente autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia francisco gentil - porto, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de bioquímica com colocação de equipamentos, até ao montante de 495 000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 137 500,00 eur; 2022: 165 000,00 eur; 2023: 165 000,00 eur; 2024: 27 500,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto português de oncologia do porto francisco gentil, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 5 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314715402.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Porto a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de bioquímica com colocação de equipamentos",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 594/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre douro e vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de meios de diagnóstico - imagiologia. o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de meios de diagnóstico - imagiologia ao abrigo do acordo-quadro n.º 2019/56, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 29 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de meios de diagnóstico - imagiologia, até ao montante de 518 391 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020: 172 797 eur; 2021: 172 797 eur; 2022: 172 797 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 5 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314715257.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de meios de diagnóstico - imagiologia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 593/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar do médio tejo a assumir um encargo plurianual referente ao contrato para remodelação das redes de água e saneamento. o centro hospitalar do médio tejo, e. p. e., necessita de proceder à remodelação das redes de água e saneamento, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar do médio tejo, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente ao contrato para remodelação das redes de água e saneamento, até ao montante de 894 308,94 eur (oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e oito euros e noventa e quatro cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 447 154,47 eur; 2022: 447 154,47 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar do médio tejo, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 3 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 5 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314715168.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo a assumir um encargo plurianual referente ao contrato para remodelação das redes de água e saneamento",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 592/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de leiria a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para química geral. tendo em vista a aquisição de reagentes para química geral pelo centro hospitalar de leiria, e. p. e., para um período de 36 meses, procede-se à correspondente autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de leiria, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para química geral, até ao montante de 1 500 255 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020: 236 281 eur; 2021: 606 707 eur; 2022: 606 707 eur; 2023: 50 560 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de leiria, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 5 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314715087.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para química geral",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 591/2021 sumário: autoriza a direção-geral da saúde a assumir um encargo plurianual referente ao contributo financeiro para o fundo global para combater a sida, tuberculose e malária. a fim de dar cumprimento ao compromisso de contribuir financeiramente para o fundo global para combater a sida, tuberculose e malária, assumido por portugal para o triénio 2020-2022 no âmbito da global fund's sixth replenishment conference, importa proceder à autorização para a assunção de compromisso plurianual pela direção-geral da saúde. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a direção-geral da saúde autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300 000,00 eur (trezentos mil euros), isento de iva, referente ao contributo financeiro para o fundo global para combater a sida, tuberculose e malária, no âmbito da global fund's sixth replenishment conference. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, isentas de iva: 2020: 100 000,00 eur; 2021: 100 000,00 eur; 2022: 100 000,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da direção-geral da saúde. 5 - a presente portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 3 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 5 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314715532.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente ao contributo financeiro para o Fundo Global para Combater a Sida, Tuberculose e Malária",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 590/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de leiria a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de reagentes para hematologia. tendo em vista a contratação da aquisição de reagentes para hematologia pelo centro hospitalar de leiria, e. p. e., para um período de 36 meses, procede-se à correspondente autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de leiria, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de reagentes para hematologia, até ao montante máximo de 666 882 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020: 203 769 eur; 2021: 222 294 eur; 2022: 222 294 eur; 2023: 18 525 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de leiria, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 5 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314714941.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Leiria a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de reagentes para hematologia",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 589/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar de entre douro e vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos antifúngicos e antivíricos. tendo em vista a aquisição de medicamentos antifúngicos e antivíricos pelo centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., ao abrigo do acordo-quadro n.º 2018/41, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, procede-se à correspondente autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos antifúngicos e antivíricos, até ao montante de 321 058,56 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020: 107 019,52 eur; 2021: 107 019,52 eur; 2022: 107 019,52 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar de entre douro e vouga, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 5 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314715313.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos antifúngicos e antivíricos",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 588/2021 sumário: autoriza a unidade local de saúde de matosinhos a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos de autorização de utilização excecional. a unidade local de saúde de matosinhos, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de medicamentos de autorização de utilização excecional, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde de matosinhos, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos de autorização de utilização excecional, até ao montante máximo de 435 279 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020: 145 093 eur; 2021: 145 093 eur; 2022: 145 093 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da unidade local de saúde de matosinhos, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 5 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314714933.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de medicamentos de autorização de utilização excecional",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 587/2021 sumário: autoriza a unidade local de saúde de matosinhos a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de venetoclax. tendo em vista a aquisição de venetoclax pela unidade local de saúde de matosinhos, e. p. e., para um período de 36 meses, procede-se à correspondente autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde de matosinhos, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de venetoclax, até ao montante máximo de 543 160 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2020: 181 054 eur; 2021: 181 053 eur; 2022: 181 053 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da unidade local de saúde de matosinhos, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 5 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314714982.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de Venetoclax",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 249/2021 de 12 de novembro sumário: aprova o novo modelo rc 3048-dgss, designado anexo ss, e as respetivas instruções de preenchimento. a identificação dos rendimentos dos trabalhadores independentes, para efeitos do seu enquadramento e de apuramento do respetivo rendimento relevante no âmbito do regime de segurança social próprio, efetuada ao abrigo do código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social e respetiva legislação regulamentar, determina a aprovação do formulário designado por anexo ss, integrado na declaração modelo 3 de irs da autoridade tributária e aduaneira, modelo rc 3048-dgss. a presente reformulação deste formulário e das suas instruções de preenchimento decorre das alterações introduzidas ao código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social e respetiva legislação regulamentar, mantendo-se em execução os procedimentos interoperacionais posteriores entre as duas administrações. assim: manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e dos assuntos fiscais e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: artigo 1.º objeto 1 - é aprovado o novo modelo rc 3048-dgss, designado anexo ss, e as respetivas instruções de preenchimento, em anexo à presente portaria e que dela fazem parte integrante, que se destinam à declaração de rendimentos dos trabalhadores independentes, conforme previsto no código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social e respetiva legislação regulamentar. 2 - o novo modelo e as respetivas instruções de preenchimento, aprovados através da presente portaria, destinam-se à declaração dos rendimentos respeitantes aos anos de 2021 e seguintes. artigo 2.º cumprimento da obrigação o modelo referido no artigo anterior deve ser entregue conjuntamente com a declaração de rendimentos modelo 3 do irs, no prazo legal estabelecido para a entrega desta declaração e por transmissão eletrónica de dados, através do portal das finanças, devendo, para o efeito, o declarante proceder da seguinte forma: a) efetuar o registo, caso ainda não disponha de senha de acesso, no portal das finanças, no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt; b) efetuar o envio de acordo com os procedimentos indicados no referido portal. artigo 3.º norma revogatória é revogada a portaria n.º 93/2016, de 18 de abril. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. o secretário de estado adjunto e dos assuntos fiscais, antónio mendonça mendes, em 9 de novembro de 2021. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos, em 8 de novembro de 2021. (ver documento original) 114720602.",
"role": "user"
},
{
"content": "Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado Anexo SS, e as respetivas Instruções de Preenchimento",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 248-a/2021 de 11 de novembro sumário: alteração ao regulamento do programa apoiar. a pandemia da doença covid-19, enquanto grave emergência de saúde pública à qual foi necessário dar resposta, tanto social como económica, conduziu à adoção de várias medidas excecionais tendo motivado a criação de um sistema de incentivos à liquidez, designado programa apoiar. após o lançamento das medidas iniciais, pela portaria n.º 271-a/2020, de 24 de novembro, assistiu-se a um reforço do programa, através da criação de novas medidas, entre as quais o «apoiar rendas», que em complementaridade com as soluções legislativas aprovadas em matéria de arrendamento afirmou-se como um sistema de apoio capaz de proteger, ou mitigar, os impactos que o pagamento de rendas tem ao nível das despesas fixas a suportar pelos operadores económicos. a medida «apoiar rendas» foi, assim, criada como forma de apoio ao pagamento de rendas não habitacionais devidas por empresas com atuação nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença covid-19. para efeitos de verificação dos requisitos de acesso à medida «apoiar rendas», foi aprovada a lei n.º 10/2021, de 5 de março, pela qual se estabeleceu o acesso a dados de entidades públicas, especificamente da autoridade tributária e aduaneira (at). considerando, por um lado, a diversidade e a multiplicidade de dados disponibilizados, e, por outro lado, o elevado número de candidaturas à medida «apoiar rendas», importa flexibilizar, em casos devidamente fundamentados, a atuação da autoridade de gestão. nos termos da alínea c) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, na sua redação atual, as alterações que aqui se preconizam foram aprovadas pela deliberação n.º 33/2021 da comissão interministerial de coordenação do acordo de parceria - cic portugal 2020, de 3 de novembro de 2021, carecendo de ser aprovadas por portaria. assim, ao abrigo das resoluções do conselho de ministros n.os 101/2020, de 20 de novembro, 114/2020, de 30 de dezembro, 4-a/2021, de 15 de janeiro, e 33-a/2021, de 24 de março, e nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, na sua redação atual, e do n.º 4 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 169-b/2019, de 3 de dezembro, na sua atual redação, que aprovou o regime de organização e funcionamento do xxii governo constitucional, manda o governo, pelo ministro de estado, da economia e da transição digital, pelo ministro do planeamento e pelo secretário de estado adjunto e dos assuntos fiscais, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à quarta alteração ao regulamento do programa apoiar, aprovado em anexo à portaria n.º 271-a/2020, 24 de novembro, alterada pela portaria n.º 15-b/2021, de 15 de janeiro, pela portaria n.º 69-a/2021, de 24 de março, e pela portaria n.º 168-b/2021, de 2 de agosto, da qual faz parte integrante. artigo 2.º alteração ao regulamento do programa apoiar os artigos 5.º e 13.º-b do regulamento do programa apoiar, aprovado em anexo à portaria n.º 271-a/2020, de 24 de novembro, na sua atual redação, da qual faz parte integrante, passam a ter a seguinte redação: «artigo 5.º [...] 1 - [...]. 2 - [...]. 3 - as candidaturas são avaliadas com base nos critérios de elegibilidade e condições de acesso previstos nos artigos 7.º, 11.º, 13.º-b e 13.º-f do presente regulamento, sem prejuízo da observância da legislação concretamente aplicável. 4 - [...]. 5 - [...]. 6 - [...]. 7 - [...]. 8 - [...]. 9 - [...]. 10 - [...]. artigo 13.º-b [...] 1 - [...]; a) [...]; b) [...]; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]; g) [...]; h) [...]; i) [...]; j) [...]; k) [...]. 2 - [...]. 3 - para efeitos de comprovação das condições previstas nas alíneas b), c), h) e j) do n.º 1, o candidato, no momento de submissão da candidatura, deve autorizar a ad&c, i. p., a proceder à verificação da quebra de faturação comunicada à at no sistema e-fatura, bem como à consulta da informação relativa aos contratos de arrendamento, incluindo documento comprovativo de renda, à situação tributária e à informação cadastral relativa à atividade, sendo para o efeito celebrado um protocolo de troca de informação entre estas entidades, salvo, quanto às primeiras, em casos devidamente fundamentados, nos termos a definir pela autoridade de gestão. 4 - [...]. 5 - [...]: a) [...]; b) [...]» artigo 3.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos à data da entrada em vigor do regulamento do programa apoiar, aprovado em anexo à portaria n.º 271-a/2020, de 24 de novembro. o ministro de estado, da economia e da transição digital, pedro gramaxo de carvalho siza vieira, em 5 de novembro de 2021. - o ministro do planeamento, ângelo nelson rosário de souza, em 4 de novembro de 2021. - o secretário de estado adjunto e dos assuntos fiscais, antónio mendonça mendes, em 10 de novembro de 2021. 114726427.",
"role": "user"
},
{
"content": "Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 247/2021 de 11 de novembro sumário: autoriza a secretaria-geral do ministério dos negócios estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de higiene e limpeza, para o período de 2022-2024. a secretaria-geral do ministério dos negócios estrangeiros, através da respetiva unidade ministerial de compras, pretende proceder à contratualização de serviços de higiene e limpeza, para o período de 2022-2024, para o ministério dos negócios estrangeiros (secretaria-geral do ministério dos negócios estrangeiros, direção-geral dos assuntos europeus e direção-geral dos assuntos consulares e comunidades portuguesas), considerando a aproximação do términus da execução do anterior contrato que tem como objeto os referidos serviços e a essencialidade de garantir a continuidade da sua prestação. atento o valor da despesa e o prazo de execução estimados do contrato, torna-se assim necessária a extensão de encargos promovida pela presente portaria. assim: nos termos do disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, que estabelecia o regime de realização de despesas públicas com determinados contratos públicos, ainda em vigor por força do previsto na resolução da assembleia da república n.º 86/2011, de 11 de abril, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, que estabelece as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, e sucessivas alterações: manda o governo, pelo ministro de estado e dos negócios estrangeiros e pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: 1 - é autorizada a secretaria-geral do ministério dos negócios estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação em causa, para os anos de 2022 a 2024, até ao montante global de 1 180 086,30 (euro), ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. 2 - determinar que os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato a celebrar não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce o iva à taxa legal em vigor: a) ano de 2022 - 393 362,10 (euro) (trezentos e noventa e três mil trezentos e sessenta e dois euros e dez cêntimos); b) ano de 2023 - 393 362,10 (euro) (trezentos e noventa e três mil trezentos e sessenta e dois euros e dez cêntimos); c) ano de 2024 - 393 362,10 (euro) (trezentos e noventa e três mil trezentos e sessenta e dois euros e dez cêntimos). 3 - estabelecer que os montantes fixados para os anos de 2023 e 2024 serão acrescidos dos saldos apurados no ano que antecede. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da entidade contabilística gestão administrativa e financeira do mne (gafmne). 5 - determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua outorga. o ministro de estado e dos negócios estrangeiros, augusto ernesto santos silva, em 5 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim, em 3 de novembro de 2021. 114711182.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de higiene e limpeza, para o período de 2022-2024",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 586/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «en109 - melhoria das condições de segurança entre o km 101+000 e o km 116+000». a infraestruturas de portugal, s. a., lançou um procedimento ao abrigo do código dos contratos públicos tendo em vista a contratação da empreitada para a «en109 - melhoria das condições de segurança entre o km 101+000 e o km 116+000». para o efeito, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, foi concedida pelo secretário de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas a autorização para assunção dos encargos orçamentais estimados, através da portaria n.º 211/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2000, num total de (euro) 1 250 000,00 a executar no ano de 2021. o procedimento de contratação que inicialmente se estimava concluir no final de 2020, apenas ficou concluído em meados de 2021, situação que impossibilita a execução financeira do contrato conforme inicialmente planeado e de acordo com a aprovação do encargo, tornando-se necessário autorizar o reescalonamento dos encargos plurianuais anteriormente autorizados, de forma a ajustá-los ao período real de execução do contrato, transferindo a sua vigência para os anos de 2021 e 2022. nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela área setorial, traduzida no alargamento do período temporal da despesa referente a contrato a executar, desde que não seja ultrapassado o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior e o valor total da despesa autorizada. nos termos do n.º 10 do referido artigo, a reprogramação destes encargos deve ser objeto de registo no sistema central de encargos plurianuais a que se refere o artigo 13.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, devendo a autorização ser conferida através de portaria. a reprogramação dos encargos plurianuais em apreço não ultrapassa o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior nem o valor total da despesa autorizada. assim, manda o governo, pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, e de acordo com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «en109 - melhoria das condições de segurança entre o km 101+000 e o km 116+000» até ao montante global de (euro) 1 197 121,07. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma, não podendo exceder estes valores em cada ano económico: ano de 2021: (euro) 418 992,37; ano de 2022: (euro) 778 128,70. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 2 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314696774.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «EN109 - melhoria das condições de segurança entre o km 101+000 e o km 116+000»",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 585/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «assistência técnica para as tecnologias estw e pipc», pelo período de 60 meses. considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma aquisição de serviços a que designou «assistência técnica para as tecnologias estw e pipc». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 14 325 187,02, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a «assistência técnica para as tecnologias estw e pipc» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2027, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «assistência técnica para as tecnologias estw e pipc», pelo período de 60 meses, até ao montante global de (euro) 14 325 187,02. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 2 387 531,02, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 2 865 037,44, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2024: (euro) 2 865 037,44, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2025: (euro) 2 865 037,44, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2026: (euro) 2 865 037,44, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2027: (euro) 477 506,24, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 2 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 3 de novembro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314703706.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Assistência Técnica para as Tecnologias ESTW e PIPC», pelo período de 60 meses",
"role": "assistant"
}
] |
[
{
"content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 584/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «aquisição de aparelhos de via para a modernização da linha de cascais». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma aquisição de bens móveis a que designou de «aquisição de aparelhos de via para a modernização da linha de cascais». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 4 149 400,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a atual candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», designada por «1.ª fase», se encontra aprovada no âmbito do poseur - quadro plurianual 2014-2020, a executar até 31 de dezembro de 2023, estando a «2.ª fase» desta mesma candidatura sujeita a faseamento no âmbito do novo quadro comunitário de financiamento - portugal 2030. considerando que a «aquisição de aparelhos de via para a modernização da linha de cascais» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2023, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «aquisição de aparelhos de via para a modernização da linha de cascais», até ao montante global de (euro) 4 149 400,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 1 922 300,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 2 227 100,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento adicional, a imputar à 2.ª fase da candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2021-2027, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 66,78 %, que se perspetiva como sendo a taxa a aplicar no quadro financeiro plurianual 2021-2027 e que assegure um financiamento máximo nacional de 33,22 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de outubro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314696141.",
"role": "user"
},
{
"content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de Aparelhos de Via para a Modernização da Linha de Cascais»",
"role": "assistant"
}
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