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[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 583/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao «protocolo para o estabelecimento de alimentação elétrica em alta tensão à futura subestação de tração elétrica de sete rios, no âmbito da modernização da linha de cascais». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende celebrar o «protocolo para o estabelecimento de alimentação elétrica em alta tensão à futura subestação de tração elétrica de sete rios, no âmbito da modernização da linha de cascais». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 2 400 000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a atual candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», designada por «1.ª fase», se encontra aprovada no âmbito do poseur - quadro plurianual 2014-2020, estando a «2.ª fase» desta mesma candidatura sujeita a faseamento no âmbito do novo quadro comunitário de financiamento - portugal 2030. considerando que o «protocolo para o estabelecimento de alimentação elétrica em alta tensão à futura subestação de tração elétrica de sete rios, no âmbito da modernização da linha de cascais» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2024, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao «protocolo para o estabelecimento de alimentação elétrica em alta tensão à futura subestação de tração elétrica de sete rios, no âmbito da modernização da linha de cascais» até ao montante global de (euro) 2 400 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor, estando os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 1 100 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 1 100 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2024: (euro) 200 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos referidos no n.º 1 relativos aos anos 2022 e 2023, têm financiamento europeu e candidatura aprovada, no quadro financeiro plurianual 2014-2020, e estão sujeitos a um financiamento máximo nacional de (euro) 471 694,14, não devendo a comparticipação pública nacional, ultrapassar um cofinanciamento de 21,44 % do valor do investimento relativo aos referidos anos. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento adicional, a imputar à 2.ª fase da candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2021-2027, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 66,78 %, que se perspetiva como sendo a taxa a aplicar no quadro financeiro plurianual 2021-2027 e que assegure um financiamento máximo nacional de 22,42 % do montante global do contrato a que se refere o n.º 1. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de outubro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314696725.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao «Protocolo para o estabelecimento de alimentação elétrica em alta tensão à futura subestação de tração elétrica de Sete Rios, no âmbito da modernização da linha de Cascais»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 582/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «linha de cascais - conceção, fornecimento e montagem da subestação de tração de sete rios». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «linha de cascais - conceção, fornecimento e montagem da subestação de tração de sete rios». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 18 000 000. considerando que a atual candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», designada por «1.ª fase», se encontra aprovada no âmbito do poseur - quadro plurianual 2014-2020, estando a «2.ª fase» desta mesma candidatura sujeita a faseamento no âmbito do novo quadro comunitário de financiamento - portugal 2030. considerando que a empreitada da «linha de cascais - conceção, fornecimento e montagem da subestação de tração de sete rios» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2025, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «linha de cascais - conceção, fornecimento e montagem da subestação de tração de sete rios» até ao montante global de (euro) 18 000 000, estando os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 720 000; em 2023: (euro) 6 480 000; em 2024: (euro) 9 401 400; em 2025: (euro) 1 398 600. 2 - os encargos referidos no n.º 1 relativos aos anos 2022 e 2023, têm financiamento europeu e candidatura aprovada, no quadro financeiro plurianual 2014-2020, e estão sujeitos a um financiamento máximo nacional de (euro) 1 543 726,27, não devendo a comparticipação pública nacional, ultrapassar um cofinanciamento de 21,44 % do valor do investimento relativo aos referidos anos. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento adicional, a imputar à 2.ª fase da candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2021-2027, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 66,78 %, que se perspetiva como sendo a taxa a aplicar no quadro financeiro plurianual 2021-2027 e que assegure um financiamento máximo nacional de 28,51 % do montante global do contrato a que se refere o n.º 1. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - fica revogada a portaria n.º 662/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 219, de 10 de novembro de 2020. 7 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de outubro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314696685.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «Linha de Cascais - Conceção, Fornecimento e Montagem da Subestação de Tração de Sete Rios»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 581/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «linha de cascais - fornecimento e instalação de telecomando de energia». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma prestação de serviços a que designou de «linha de cascais - fornecimento e instalação de telecomando de energia». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 472 500, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a atual candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», designada por «1.ª fase», se encontra aprovada no âmbito do poseur - quadro plurianual 2014-2020, a executar até 31 de dezembro de 2023, estando a «2.ª fase» desta mesma candidatura sujeita a faseamento no âmbito do novo quadro comunitário de financiamento - portugal 2030. considerando que prestação de serviços da «linha de cascais - fornecimento e instalação de telecomando de energia» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2023 a 2024, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «linha de cascais - fornecimento e instalação de telecomando de energia», até ao montante global de (euro) 472 500, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2023: (euro) 100 000, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2024: (euro) 372 500, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento adicional, a imputar à 2.ª fase da candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2021-2027, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 66,78 %, que se perspetiva como sendo a taxa a aplicar no quadro financeiro plurianual 2021-2027 e que assegure um financiamento máximo nacional de 33,22 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de outubro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314696222.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha de Cascais - Fornecimento e Instalação de Telecomando de Energia»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 580/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «linha de cascais - fornecimento e montagem de sistemas de videovigilância». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma prestação de serviços a que designou «linha de cascais - fornecimento e montagem de sistemas de videovigilância». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 500 000,00, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que a atual candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», designada por «1.ª fase», se encontra aprovada no âmbito do poseur - quadro plurianual 20142020, a executar até 31 de dezembro de 2023, estando a «2.ª fase» desta mesma candidatura sujeita a faseamento no âmbito do novo quadro comunitário de financiamento - portugal 2030. considerando que a «linha de cascais - fornecimento e montagem de sistemas de videovigilância» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2023 a 2024, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «linha de cascais - fornecimento e montagem de sistemas de videovigilância», até ao montante global de (euro) 500 000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2023: (euro) 250.000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2024: (euro) 250.000,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento adicional, a imputar à 2.ª fase da candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2021-2027, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 66,78 %, que se perspetiva como sendo a taxa a aplicar no quadro financeiro plurianual 2021-2027 e que assegure um financiamento máximo nacional de 33,22 % do montante global do contrato. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de outubro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314696109.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha de Cascais - Fornecimento e Montagem de Sistemas de Videovigilância»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 579/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «linha de cascais - supressão de passagens de nível e atravessamentos - execução». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «linha de cascais - supressão de passagens de nível e atravessamentos - execução». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 390 000,00. considerando que a atual candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», designada por «1.ª fase», se encontra aprovada no âmbito do poseur - quadro plurianual 2014-2020, estando a «2.ª fase» desta mesma candidatura sujeita a faseamento no âmbito do novo quadro comunitário de financiamento - portugal 2030. considerando que a empreitada da «linha de cascais - supressão de passagens de nível e atravessamentos - execução» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2023, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «linha de cascais - supressão de passagens de nível e atravessamentos - execução» até ao montante global de (euro) 390 000,00, com financiamento europeu e candidatura aprovada, sujeito a um financiamento máximo nacional de (euro) 83 618,51, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 21,44 % do montante global do contrato. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 156 000,00; em 2023: (euro) 234 000,00. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de outubro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314696044.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «Linha de Cascais - Supressão de Passagens de Nível e Atravessamentos - Execução»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 578/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «linha de cascais - estações e interfaces». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «linha de cascais - estações e interfaces». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais. considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 11 708 000,00. considerando que a atual candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», designada por «1.ª fase», se encontra aprovada no âmbito do poseur - quadro plurianual 2014-2020, estando a «2.ª fase» desta mesma candidatura sujeita a faseamento no âmbito do novo quadro comunitário de financiamento - portugal 2030. considerando que a empreitada da «linha de cascais - estações e interfaces» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2024, torna-se necessária a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «linha de cascais - estações e interfaces» até ao montante global de (euro) 11 708 000, estando os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 2 927 000,00; em 2023: (euro) 6 732 100,00; em 2024: (euro) 2 048 900,00. 2 - os encargos referidos no ponto 1 relativos aos anos 2022 e 2023 têm financiamento europeu e candidatura aprovada, no quadro financeiro plurianual 2014-2020, e estão sujeitos a um financiamento máximo nacional de (euro) 2 070 973,12, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 21,44 % do valor do investimento relativo aos referidos anos. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento adicional, a imputar à 2.ª fase da candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2021-2027, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 66,78 %, que se perspetiva como sendo a taxa a aplicar no quadro financeiro plurianual 2021-2027 e que assegure um financiamento máximo nacional de 23,50 % do montante global do contrato a que se refere o n.º 1. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de outubro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314696028.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «Linha de Cascais - Estações e Interfaces»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 576/2021 sumário: autoriza a agência portuguesa do ambiente, i. p., a direção-geral de energia e geologia, a direção-geral do território, o laboratório nacional de energia e geologia, i. p., a secretaria-geral do ministério do ambiente e o instituto da conservação da natureza e das florestas, i. p., a assumirem os encargos plurianuais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de limpeza para os anos de 2021 a 2024. o modelo de gestão do sistema nacional de compras públicas (sncp) assenta numa entidade gestora central - a entidade de serviços partilhados da administração pública, i. p. (espap, i. p.), articulada com as unidades ministeriais de compras (umc) e entidades compradoras, funcionando em rede. a contratação de bens e serviços pelas entidades compradoras é efetuada preferencialmente de forma centralizada, pela espap, i. p., ou pelas umc, através, designadamente, da adjudicação de propostas em representação das entidades adjudicantes e cujos contratos devem ser celebrados diretamente por estas, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do decreto-lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, na sua redação atual. na área governativa ambiente e ação climática, compete à secretaria-geral assegurar as funções de unidade ministerial de compras, nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 2.º do decreto-lei n.º 54/2014, de 9 de abril, conjugada com o artigo 9.º do decreto-lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, na sua redação atual. em cumprimento do plano anual de compras, aprovado por despacho do ministro do ambiente e da ação climática, a secretaria-geral do ambiente pretende assegurar a condução do procedimento centralizado para a formação de contratos de aquisição de serviços de limpeza, com data de início prevista para 15 de outubro de 2021 e término a 14 de outubro de 2024, nos termos do despacho n.º 892/2015, de 26 de janeiro. a abertura de procedimento relativo a despesas que dão lugar a encargo orçamental em mais do que um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização carece de prévia autorização dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual. nestes casos, a autorização prévia a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, é efetuada nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual. atendendo a que o valor global estimado dos contratos a celebrar ascende a 4.133.751,12 (euro), ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor, torna-se necessário proceder à repartição plurianual dos encargos para cada uma das entidades adjudicantes. assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, e no artigo 28.º do decreto-lei n.º 169-b/2019, de 14 de novembro, na sua redação atual, manda o governo, pelo ministro do ambiente e da ação climática e pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: 1 - autorizar as entidades referidas no anexo à presente portaria, e da qual faz parte integrante, a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de limpeza para os anos de 2021 a 2024, até ao valor total de 4.133.751,12 (euro), valor ao qual acresce o valor do imposto sobre o valor acrescentado (iva) à taxa legal em vigor, por recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, com publicação de anúncio no jornal oficial da união europeia. 2 - determinar que os encargos resultantes da aquisição de serviços referida no número anterior não podem exceder, para cada uma das entidades, os montantes previstos no anexo à presente portaria, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - determinar que os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos pelas verbas adequadas inscritas ou a inscrever no orçamento das entidades referidas no anexo à presente portaria para os anos de 2021 a 2024. 4 - determinar que os montantes previstos para cada um dos anos económicos de 2022, 2023 e 2024 podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 3 de novembro de 2021. - o ministro do ambiente e da ação climática, joão pedro soeiro de matos fernandes. - 2 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. anexo (a que se referem os n.os 1, 2 e 3) (ver documento original) 314700425.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a Direção-Geral de Energia e Geologia, a Direção-Geral do Território, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a assumirem os encargos plurianuais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de limpeza para os anos de 2021 a 2024", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 575/2021 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 69-a/2017, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 58, suplemento, de 22 de março de 2017. pela portaria n.º 69-a/2017, de 22 de março, foi o centro hospitalar de vila nova de gaia espinho, e. p. e., autorizado a assumir o encargo plurianual decorrente da contratação da empreitada de construção do novo edifício hospitalar, correspondente à fase b do plano de reabilitação integrado daquele centro hospitalar, para o período de 2017 a 2018. devido à impossibilidade de adjudicação da obra no procedimento pré-contratual realizado, foi necessária a realização de novo procedimento e a alteração do valor global do encargo inicialmente previsto, tendo sido alterado o escalonamento dos encargos plurianuais por meio da portaria n.º 150/2018, de 2 de março, para o período 2018-2019. o atraso no início da execução do contrato suscitou nova alteração do escalonamento plurianual, tendo sido autorizada a reprogramação dos encargos plurianuais e a revisão do valor autorizado mediante a portaria n.º 675/2020, de 13 de novembro. por motivos relacionados com novos atrasos na sua execução, verifica-se a necessidade de ajustar o montante financeiro do encargo autorizado, bem como o prazo da sua execução, pelo que se torna necessário proceder a nova alteração da repartição de encargos. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 69-a/2017, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 58, suplemento, de 22 de março de 2017, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o centro hospitalar de vila nova de gaia espinho, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de empreitada de construção do novo edifício hospitalar, correspondente à fase b, até ao montante máximo de 12 986 288 eur (doze milhões, novecentos e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e oito euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2018: 314 356 eur; 2019: 4 959 617 eur; 2020: 4 680 315 eur; 2021: 3 032 000 eur.» 2 - são revogadas as portarias n.os 150/2018, de 2 de março, e 675/2020, de 13 de novembro. 3 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 2 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314709052.", "role": "user" }, { "content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 69-A/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, suplemento, de 22 de março de 2017", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 574/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à implementação do projeto de eficiência energética no hospital da covilhã, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a um valor máximo de financiamento nacional de 1 555 246 (euro). de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. o centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de equipamento necessário à implementação do projeto designado eficiência energética no hospital da covilhã, a ser executado no triénio 2021-2022, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 meses, pelo que é necessário a autorização para a assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3 587 649,00 (euro) (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove euros), referente à implementação do projeto de eficiência energética no hospital da covilhã, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a um valor máximo de financiamento nacional de 1 555 246 (euro), valores a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 2 368 136,80 (euro), a que acresce iva à taxa em vigor; 2022: 1 219 512,20 (euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para 2022 pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário cova da beira, e. p. e. 5 - a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 2 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314708689.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à implementação do projeto de eficiência energética no Hospital da Covilhã, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a um valor máximo de financiamento nacional de 1 555 246 (euro)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 573/2021 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de assistência técnica e manutenção para os sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado. o instituto da segurança social, i. p., adiante designado iss, i. p., é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, tendo como missão a gestão dos regimes de segurança social, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social e, bem assim, assegurar a aplicação dos acordos internacionais nesta área, tal como previsto nos artigos 1.º e 3.º do decreto-lei n.º 83/2012, de 30 de março. no âmbito das suas competências, cabe também ao iss, i. p., realizar as ações necessárias à conservação e manutenção do património dos serviços que o constituem e desenvolver procedimentos de aquisição de bens e serviços. neste contexto, e tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, torna-se necessário desenvolver procedimento pré-contratual tendo em vista a celebração de um contrato de prestação de serviços de assistência técnica e manutenção para os sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (avac), a executar nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de (euro) 405.600,00 (quatrocentos e cinco mil e seiscentos euros) acrescido de iva à taxa legal em vigor. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2021, 2022, 2023 e 2024. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., autorizado a assumir, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de assistência técnica e manutenção para os sistemas avac, no montante máximo global de (euro) 405.600,00 (quatrocentos e cinco mil e seiscentos euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2021: (euro) 45.066,68 (quarenta e cinco mil, sessenta e seis euros e sessenta e oito cêntimos); 2022: (euro) 135.200,00 (cento e trinta e cinco mil e duzentos euros); 2023: (euro) 135.200,00 (cento e trinta e cinco mil e duzentos euros); 2024: (euro) 90.133,32 (noventa mil, cento e trinta e três euros e trinta e dois cêntimos). 3.º os encargos decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento do instituto da segurança social, i. p. 4.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 2 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 6 de julho de 2021. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314699925.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de assistência técnica e manutenção para os sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 572/2021 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de policiamento. o instituto da segurança social, i. p., adiante designado iss, i. p., é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, tendo como missão a gestão dos regimes de segurança social, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social e, bem assim, assegurar a aplicação dos acordos internacionais nesta área, tal como previsto nos artigos 1.º e 3.º do decreto-lei n.º 83/2012, de 30 de março. o iss, i. p., desenvolve a sua atividade em todo o território nacional continental, integrando serviços centrais, 18 centros distritais, com uma rede de cerca de 350 serviços de atendimento, e o centro nacional de pensões. neste contexto, e no sentido de garantir o regular funcionamento dos serviços de atendimento, torna-se necessário proceder à contratualização de serviços de policiamento. para cumprir os objetivos precedentemente referidos, prevê-se a celebração de um contrato para o período compreendido entre 3 de janeiro e 31 de dezembro de 2022, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de (euro)246 399,68 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e nove euros e sessenta e oito cêntimos), isento de iva. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato que venha a ser celebrado, no ano económico de 2022. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., autorizado a assumir, no ano de 2022, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de policiamento, no montante máximo global de (euro)246 399,68 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e nove euros e sessenta e oito cêntimos), isento de iva. 2.º os encargos decorrentes da execução do contrato autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento do instituto da segurança social, i. p. 3.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 2 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 6 de julho de 2021. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314699747.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de policiamento", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 571/2021 sumário: autoriza o instituto da segurança social, i. p., a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de recolha, tratamento e depósito de valores. o instituto da segurança social, i. p., adiante designado iss, i. p., é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, tendo como missão a gestão dos regimes de segurança social, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social e, bem assim, assegurar a aplicação dos acordos internacionais nesta área, tal como previsto nos artigos 1.º e 3.º do decreto-lei n.º 83/2012, de 30 de março. no âmbito da respetiva atuação compete ao iss, i. p., efetuar a receção de receitas do sistema de segurança social, assegurando o cumprimento das obrigações contributivas, impondo-se, por conseguinte, adotar mecanismos de recolha, tratamento e depósito dos valores em questão, através de uma solução descentralizada implementada nas tesourarias daquele instituto. para cumprir os objetivos precedentemente referidos, foi o iss, i. p., autorizado a assumir os encargos plurianuais decorrentes da contratação de serviços de recolha, tratamento e depósito de valores para o período de 2020 a 2022, nos termos da portaria n.º 743/2019, de 22 de outubro. considerando a denúncia do referido contrato pelo adjudicatário com efeitos a 31 de dezembro de 2021, importa proceder à contratação de serviços de recolha, tratamento e depósito de valores, prevendo-se a celebração de um novo contrato pelo período de 36 meses. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de prestação de serviços que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2022, 2023 e 2024. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1 - fica o instituto da segurança social, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de recolha, tratamento e depósito de valores, para um período de 36 meses, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de 528 264,00 (euro) (quinhentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e quatro euros), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 176 088,00(euro); 2023: 176 088,00(euro); 2024: 176 088,00(euro). 3 - o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano antecedente. 4 - os encargos plurianuais autorizados pela presente portaria serão suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento da segurança social. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 28 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de outubro de 2021. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 314695761.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de recolha, tratamento e depósito de valores", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 570/2021 sumário: autorização para a aquisição, subscrição e suporte de licenciamento microsoft para o estado-maior-general das forças armadas. considerando que o estado através do estado-maior-general das forças armadas pretende desenvolver um procedimento para a aquisição, subscrição e suporte de licenciamento microsoft, durante um período de 36 meses; considerando que a contratação dos serviços supra indicada tem execução financeira em mais do que um ano económico e que a assunção do compromisso plurianual está sujeita a autorização prévia por decisão conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e da tutela; considerando que a realização dos serviços em causa tem um preço base de 911 768,79 eur, acrescido de iva; considerando que o prazo de execução abrange o período compreendido pelos anos de 2022, 2023 e 2024, sendo necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato; nestes termos e em conformidade com o n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e o n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pelo ministro da defesa nacional e pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: 1.º fica o estado-maior general das forças armadas autorizado a assumir encargos orçamentais inerentes à aquisição, subscrição e suporte de licenciamento microsoft, até ao montante global de 911 768,79 eur, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma, não podendo exceder estes valores em cada ano económico: a) em 2022 - 303 922,93 eur acrescido de iva; b) em 2023 - 303 922,93 eur acrescido de iva; c) em 2024 - 303 922,93 eur acrescido de iva. 3.º o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. 4.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas adequadas a inscrever no orçamento do estado-maior general das forças armadas. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação. 4 de novembro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314707919.", "role": "user" }, { "content": "Autorização para a aquisição, subscrição e suporte de licenciamento Microsoft para o Estado-Maior-General das Forças Armadas", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 569/2021 sumário: autoriza a agência para o investimento e comércio externo de portugal, e. p. e. (aicep, e. p. e.), a assumir os compromissos relativos à aquisição de serviços de seguros para o ano de 2022. a agência para o investimento e comércio externo de portugal, e. p. e. (aicep, e. p. e.) é uma entidade pública empresarial reclassificada, sob tutela do secretário de estado da internacionalização (conforme despacho de delegação de competências do ministro dos negócios estrangeiros n.º 12040/2019, de 17 de dezembro), que se encontra autorizada pelo orçamento do estado para 2021 a contratar seguros para os seus colaboradores. pretende a aicep, e. p. e., contratar serviços de seguros, nas modalidades de seguro de acidentes de trabalho, seguros de acidentes pessoais, seguro de assistência em viagem, seguros de saúde, seguro de bens patrimoniais, seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel bem como os facultativos de automóvel e seguro de responsabilidade civil geral para o ano de 2022, por um prazo de um ano, através do procedimento de concurso público previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, ambos do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, com um montante global de encargos, estimado em (euro) 719 532,54 (setecentos e dezanove mil, quinhentos e trinta e dois euros e cinquenta e quatro cêntimos), isento de iva, conforme disposto no n.º 28 do artigo 9.º do código do iva. considerando que a despesa em apreço dará lugar a encargo orçamental no ano de 2022, a assunção do compromisso plurianual está sujeita a autorização prévia a conferir por portaria conjunta dos secretários de estado da internacionalização e do orçamento e, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho. assim, manda o governo, pelo secretário de estado da internacionalização e pela secretária de estado do orçamento, em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: artigo 1.º autorização 1 - fica a agência para o investimento e comércio externo de portugal, e. p. e. (aicep, e. p. e.) autorizada a assumir os compromissos relativos à aquisição de serviços de seguros para o ano de 2022, no âmbito do procedimento de concurso público a lançar para o efeito, até ao montante máximo global de (euro) 719 532,54 (setecentos e dezanove mil, quinhentos e trinta e dois euros e cinquenta e quatro cêntimos), valor isento de iva. 2 - os encargos orçamentais resultantes da execução do contrato não poderão, no ano económico de 2022, exceder a importância referida no número anterior. artigo 2.º inscrição orçamental os encargos resultantes da execução do contrato deverão ser registados no sistema central de encargos plurianuais (scep) e serão suportados por verba adequada e a inscrever no orçamento da aicep, e. p. e., no ano económico de 2022. artigo 3.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos reportados à data da assinatura. 4 de novembro de 2021. - o secretário de estado da internacionalização, eurico jorge nogueira leite brilhante dias. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314710031.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), a assumir os compromissos relativos à aquisição de serviços de seguros para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 568/2021 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 49/2017, de 3 de março. pela portaria n.º 49/2017, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2017, foi o centro hospitalar do oeste, e. p. e., autorizado a assumir os encargos plurianuais subjacentes à remodelação e ampliação do serviço de urgência médico-cirúrgica da unidade hospitalar das caldas da rainha. por motivos relacionados com a necessidade de revisão dos projetos, o que levou a um atraso na execução dos trabalhos, não foi possível dar cumprimento ao escalonamento inicialmente previsto, pelo que houve necessidade de o alterar, mediante a portaria n.º 366/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 78, de 21 de abril de 2020. considerando que se verifica a necessidade de proceder a novo reescalonamento do encargo plurianual, aumentando o prazo de execução para 44 meses, procede-se à correspondente autorização. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 49/2017, de 3 de março, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica o centro hospitalar do oeste, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à remodelação e ampliação do serviço de urgência médico-cirúrgica da unidade hospitalar das caldas da rainha, até ao montante de 1.449.718 eur (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e dezoito euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos financeiros resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2018: 1.026.564 eur; 2019: 359.907 eur; 2020: 35.346 eur; 2021: 27.901 eur.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 2 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314701373.", "role": "user" }, { "content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 49/2017, de 3 de março", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 567/2021 sumário: autoriza o instituto do emprego e da formação profissional, i. p., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de prestação de serviços de contact center em outsourcing. considerando que o instituto do emprego e da formação profissional, i. p. (iefp, i. p.), necessita de dar início ao procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de prestação de serviços de contact center em outsourcing para o instituto do emprego e da formação profissional, i. p., para o período compreendido entre 2022-2025; considerando ainda que, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e da tutela da entidade adjudicante: assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado adjunto, do trabalho e da formação profissional, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e dos n.os 1 e 3 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o instituto do emprego e da formação profissional, i. p., autorizado a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de prestação de serviços de contact center em outsourcing, para o triénio 2022-2024, até ao montante global máximo de 863 557 (euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 263 865 eur; 2023: 287 852 eur; 2024: 287 852 eur; 2025: 23 988 eur. 3 - a importância fixada para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025 pode ser acrescida do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. 4 - os encargos decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços autorizado pela presente portaria envolvem somente receitas próprias e são suportados por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do iefp, i. p. 5 - a presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação. 3 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado adjunto, do trabalho e da formação profissional, miguel filipe pardal cabrita. 314704224.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de prestação de serviços de contact center em outsourcing", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 246/2021 de 10 de novembro sumário: reconhece como pessoa coletiva de direito público a associação de beneficiários do regadio do cávado. a associação de beneficiários do regadio do cávado foi constituída por escritura pública, datada de 12 de julho de 2021, celebrada no cartório notarial de maria margarida gomes dias azenha, sito na rua do raio, n.º 205, 2.º piso, edifício visconde do raio, em braga. nos termos do artigo 1.º do decreto regulamentar n.º 84/82, de 4 de novembro, as associações de beneficiários são pessoas coletivas de direito público, sujeitas a reconhecimento formal do ministério da agricultura. por força do disposto no artigo 2.º do supracitado decreto regulamentar, a legalização das mesmas associações é objeto de portaria. assim: manda o governo, pela ministra da agricultura, ao abrigo dos artigos 1.º e 2.º do referido decreto regulamentar n.º 84/82, de 4 de novembro, que a associação de beneficiários do regadio do cávado seja reconhecida como pessoa coletiva de direito público. a ministra da agricultura, maria do céu de oliveira antunes, em 28 de outubro de 2021. 114697373.", "role": "user" }, { "content": "Reconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Beneficiários do Regadio do Cávado", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 245/2021 de 10 de novembro sumário: portaria que altera e republica o modelo oficial da declaração mensal de imposto do selo e respetivas instruções de preenchimento a portaria n.º 339/2019, de 1 de outubro, procedeu à aprovação do modelo oficial da declaração mensal de imposto do selo (dmis) e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º-a do código do imposto do selo. sucede que, entretanto, a portaria n.º 232/2020, de 1 de outubro, alterada pela portaria n.º 276/2020, de 4 de dezembro, veio estabelecer que a dmis integra o elenco das obrigações declarativas fiscais abrangidas pelo regime do justo impedimento de curta duração, previsto no artigo 12.º-a do estatuto dos contabilistas certificados, aprovado pelo decreto-lei n.º 452/99, de 5 de novembro, pelo que se torna necessário proceder ao ajustamento do modelo declarativo e respetivas instruções de preenchimento de modo a abranger esta realidade. acresce que, para além do regime do justo impedimento de curta duração referido no parágrafo anterior, posteriormente à data de entrada em vigor da dmis deixaram de vigorar algumas isenções em sede de imposto do selo e foram identificadas, alteradas e criadas outras, nomeadamente pelo decreto-lei n.º 109/2020, de 31 de dezembro, e pela lei n.º 70/2021, de 4 de novembro, o que implica igualmente a adaptação da declaração a essa realidade. simultaneamente, na sequência de diversas interações havidas com os sujeitos passivos obrigados à entrega da dmis, foram identificadas algumas situações que importa esclarecer e melhorar, pelo que, também por esse motivo, se justifica introduzir um conjunto de melhoramentos pontuais no modelo declarativo, bem como nas respetivas instruções de preenchimento. assim, manda o governo, pelo secretário de estado adjunto dos assuntos fiscais, nos termos do n.º 2 do artigo 52.º-a do código do imposto do selo, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria altera e republica em anexo o modelo oficial da declaração mensal de imposto do selo e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º-a do código do imposto do selo, aprovado pela portaria n.º 339/2019, de 1 de outubro. artigo 2.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. o secretário de estado adjunto e dos assuntos fiscais, antónio mendonça mendes, em 5 de novembro de 2021. anexo i (a que se refere o artigo 1.º) (ver documento original) anexo ii proposta de alteração das instruções de preenchimento da declaração mensal de imposto do selo (ver documento original) 114714122.", "role": "user" }, { "content": "Portaria que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 565/2021 sumário: concessão da medalha naval de vasco da gama ao 917490, capitão-de-fragata armindo dias da silva frias. o despacho do almirante chefe do estado-maior da armada n.º 26/12, de 19 de abril, aprovou o regulamento do prémio \"vasco da gama\", o qual se destina a galardoar anualmente, no âmbito da escola naval, o elemento do corpo docente que, no final de cada ano letivo, tenha desenvolvido, quer no âmbito das suas atividades académicas quer nas de investigação científica, um trabalho considerado como relevante e de elevado mérito. o júri, constituído nos termos do artigo 5.º do regulamento do prémio \"vasco da gama\", deliberou, na sua sessão de 21 de outubro de 2021, propor a atribuição do prémio \"vasco da gama\" ao 917490 capitão-de-fragata an armindo dias da silva frias. assim, nos termos do artigo 3.º do decreto n.º 49 052, de 11 de junho de 1969, que estatui a medalha \"vasco da gama\", e em conformidade com a decisão do júri da escola naval, o almirante chefe do estado-maior da armada determina o seguinte: artigo único é concedida a medalha naval de \"vasco da gama\" ao 917490 capitão-de-fragata an armindo dias da silva frias. 28-10-2021. - o almirante chefe do estado-maior da armada, antónio maria mendes calado, almirante. 314696206.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha Naval de Vasco da Gama ao 917490, Capitão-de-Fragata Armindo Dias da Silva Frias", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 564/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao capitão-tenente rui pedro gonçalves de deus. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 9100604 cten tsn-eio rui pedro gonçalves de deus pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções na divisão de planeamento estratégico do estado-maior do coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», na sala de situação do ministério da saúde, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. com a criação do núcleo de apoio ao coordenador da task force contra a covid-19 em portugal, o cten gonçalves de deus integrou a divisão de planeamento estratégico, estrutura de comando e controlo do processo de vacinação covid-19, ao qual compete efetuar o estudo, acompanhamento e coordenação dos assuntos relativos ao planeamento das operações a médio e longo prazo. no âmbito da condução geral do processo vacinação, são de realçar a pertinência e premência dos contributos por si emanados na elaboração do plano de vacinação massiva, nos planos de distribuição de vacinas a médio e longo prazo no continente, no plano de distribuição de vacinas para as regiões autónomas, na monitorização da execução da vacinação, na coordenação com a sala de situação na execução dos planos de distribuição de vacinas para as regiões autónomas, bem como na coordenação com a direção-geral de saúde e o instituto nacional de saúde doutor ricardo jorge na identificação e desenvolvimento de indicadores para monitorizar a execução do processo de vacinação e da falha da vacina. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 9100604 cten tsn-eio rui pedro gonçalves de deus, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe ao 9100604 cten tsn-eio rui pedro gonçalves de deus. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690414.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª Classe, ao Capitão-Tenente Rui Pedro Gonçalves de Deus", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 563/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao tenente-coronel manuel antónio domingues carvalho mateus. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 11971396 tcor eng manuel antónio domingues carvalho mateus pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de oficial de ligação ao serviço de utilização comum dos hospitais (such) e oficial do estado-maior do coordenador da task force (emctf) para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», na sala de situação do ministério da saúde, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando a equipa de ligação ao such e exercendo a sua atividade na sala de situação deste serviço, constituiu-se como um dos elementos responsáveis pelo planeamento e preparação de todo o processo logístico de receção, armazenamento e distribuição das vacinas, contribuindo decisivamente para que toda a estrutura logística estivesse montada e pronta para ser ativada no início do processo de vacinação. ainda prestou um contributo importante na coordenação de várias atividades envolvendo entidades externas, como seja, a coordenação da expedição de vacinas para as regiões autónomas, as doações para os países africanos de língua oficial portuguesa e as doações da embaixada dos eua, constituindo-se ainda como um elemento privilegiado na ligação entre a sala de situação do such e as forças de segurança. durante a execução do plano de vacinação contra a covid-19, teve um papel fundamental no acompanhamento presencial de todas as receções das diferentes tipologias de vacinas nas instalações do such, bem como no acompanhamento de todas as expedições diárias para os centros de vacinação do país, com horários de serviço exigentes e intensos, contribuindo para a avaliação e melhoria contínuas da operação logística no such. o acompanhamento próximo de toda a atividade desenvolvida permitiu que houvesse uma permanente atualização da situação junto do emctf, facilitando o comando e controlo da execução dos planos de distribuição semanais e a elaboração dos planos de vacinação. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 11971396 tcor eng manuel antónio domingues carvalho mateus, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao 11971396 tcor eng manuel antónio domingues carvalho mateus. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690447.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª Classe, ao Tenente-Coronel Manuel António Domingues Carvalho Mateus", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 562/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao major filipe miguel santos de oliveira. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 17084001 maj art filipe miguel santos de oliveira pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de oficial de ligação aos serviços partilhados do ministério da saúde e de adjunto ao estado-maior do coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. como oficial de ligação aos serviços partilhados do ministério da saúde (spms), estrutura fundamental no apoio ao processo de vacinação covid-19, são de realçar a pertinência e premência dos contributos por si emanados no acompanhamento da evolução das inoculações, através da disponibilização permanente de indicadores agregados de execução, obtenção de registos de inoculações e a sua disponibilização em formato próprio às divisões do estado-maior, o que permitiu obter as informações necessárias às atividades de estudo e planeamento do processo de vacinação. destacam-se igualmente a ligação permanente ao estado-maior do coordenador da task force, o acompanhamento de todas as atividades de agendamento e de desenvolvimento de soluções informáticas criadas pelos spms para apoio ao processo de vacinação, a proposta de melhoria do programa informático de registo de inoculações do sistema nacional de saúde e o desenvolvimento de programas informáticos para utilização no estado-maior do coordenador da task force. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 17084001 maj art filipe miguel santos de oliveira, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao 17084001 maj art filipe miguel santos de oliveira. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690471.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª Classe, ao Major Filipe Miguel Santos de Oliveira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 561/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à major rute isabel areias de matos. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, a 11542997 maj cav rute isabel areias de matos pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de oficial de ligação às administrações regionais de saúde (ars) e de adjunta ao estado-maior do coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 30 abril e 28 de setembro de 2021. integrou a equipa de oficiais de ligação às ars, em particular junto da ars norte, de modo a salvaguardar os objetivos e orientações emanadas superiormente pelo coordenador da task force para o cumprimento dos planos de vacinação e distribuição vacinal. garantiu igualmente um apoio constante às diferentes estruturas do núcleo de apoio ao coordenador da task force, nomeadamente, ao gabinete do coordenador, divisão de operações correntes, divisão de planeamento, serviço de utilização comum dos hospitais (such), serviços partilhados do ministério da saúde (spms), sala de situação do ministério da saúde (ssms) e ars norte, assim como, enquanto projetada na ars norte, à monitorização da execução dos planos semanais, identificação e reporte de problemas e limitações identificadas em centros de vacinação covid, apoiando desta forma o cumprimento do processo de vacinação covid-19, assim como o acompanhamento e coordenação junto da ars norte. no âmbito da condução geral do processo de vacinação, são de realçar a pertinência e premência dos contributos por si emanados, em estreita ligação com as entidades responsáveis pela execução do plano de distribuição de vacinas. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam a 11542997 maj cav rute isabel areias de matos, no exercício de funções na task force, como sendo uma militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à 11542997 maj cav rute isabel areias de matos. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690488.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª Classe, à Major Rute Isabel Areias de Matos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 560/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao capitão-tenente pedro nuno nero luís. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 24602 cten m pedro nuno nero luís pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de chefe da divisão de gestão da informação e apoio (dgia) da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 5 de fevereiro e 16 de julho de 2021. integrando a liderança da dgia, soube o comandante nero luís exercer as suas competências nos domínios dos sistemas de informação, da gestão da informação e da logística, tendo o desempenho deste militar contribuído de forma decisiva para que esta divisão se revelasse essencial ao núcleo de apoio ao coordenador, destacando-se a preparação e instalação em 24 horas das redes e sistemas de informação da sala de operações. na sua relação com as entidades envolvidas no plano de vacinação é de notar a extraordinária capacidade de gestão, bem como a notável adaptação aos desafios que lhe foram colocados, nomeadamente, respeitantes ao planeamento e disponibilização das estruturas aplicacionais e infraestruturas de rede, assessoria técnica no âmbito dos sistemas de informação e gestão da informação, monitorização e processamento das ocorrências e incidentes, bem como a consequente colaboração e cooperação com as entidades competentes neste âmbito. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o cten m pedro nuno nero luís, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe ao 24602 cten m pedro nuno nero luís. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690503.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª Classe, ao Capitão-Tenente Pedro Nuno Nero Luís", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 559/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao major joão filipe farias roseiro. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 06992101 maj farm joão filipe farias roseiro, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de oficial de ligação à direção-geral da saúde, responsável pelo centro de vacinação do pavilhão 3 do estádio universitário de lisboa e oficial do estado-maior do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando o núcleo de apoio ao coordenador da task force como oficial de ligação à direção-geral da saúde, apoiou a comissão técnica de vacinação contra a covid-19 na componente técnico-normativa para o plano de vacinação. como chefe da equipa de apoio à vacinação na operação «ilhas periféricas» da região autónoma dos açores, foi responsável pela coordenação da vacinação de mais de 7300 utentes, pela definição de circuitos e fluxos dos centros de vacinação covid-19 com a direção regional de saúde, e a coordenação do plano de vacinação dos açores. integrado no aces lisboa norte, coordenou e serviu de oficial de ligação à task force no centro de vacinação do pavilhão 3 da cidade universitária em lisboa, constituído por uma equipa de militares no apoio à vacinação. no exercício das suas funções o major roseiro superou as contrariedades com firmeza, encontrando sempre soluções. graças ao seu espírito zeloso, metódico e rigoroso na resolução pronta e correta de situações no âmbito do comando e controlo do processo de vacinação covid-19, contribuiu para o processo como um todo e para uma imagem altamente favorável das forças armadas, espelhando, assim, a sua aptidão para bem servir nas mais diferentes circunstâncias. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 06992101 maj farm joão filipe farias roseiro, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados ser considerados importantes, extraordinários e relevantes, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao 06992101 maj farm joão filipe farias roseiro. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690366.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª Classe, ao Major João Filipe Farias Roseiro", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 558/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao tenente-coronel vladimiro raimundo emídio cancela. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 00079197 tcor inf vladimiro raimundo emídio cancela, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de oficial de ligação às administrações regionais de saúde (ars) e adjunto ao estado-maior do coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 5 de fevereiro e 30 de abril de 2021. integrado na equipa de oficiais de ligação às ars, em particular junto da ars norte, garantiu igualmente um apoio constante e sempre que necessário às diferentes estruturas do núcleo de apoio ao coordenador da task force, nomeadamente, ao gabinete do coordenador, núcleos de assessoria pessoal e técnica e demais núcleos do estado-maior, em particular, à divisão de operações correntes e divisão de planeamento estratégico. apoiando desta forma o cumprimento do processo de vacinação covid-19 assim como, no âmbito da condução geral do processo de vacinação, o acompanhamento e coordenação junto da ars norte, são de realçar a pertinência e premência dos contributos por si emanados, em estreita ligação com as entidades responsáveis pela execução do plano de distribuição de vacinas. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 00079197 tcor inf vladimiro raimundo emídio cancela, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao 00079197 tcor inf vladimiro raimundo emídio cancela. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690325.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª Classe, ao Tenente-Coronel Vladimiro Raimundo Emídio Cancela", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 557/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao tenente-coronel alberto gil duarte de pinho. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 120279-a tenente-coronel tocart alberto gil duarte de pinho, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de oficial de ligação às administrações regionais de saúde (ars) e de adjunto ao estado-maior do coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrado na equipa de oficiais de ligação às ars, em particular junto da ars de lisboa e vale do tejo (lvt), de modo a salvaguardar os objetivos e orientações emanadas superiormente pelo coordenador da task force para o cumprimento dos planos de vacinação e distribuição vacinal, garantiu um apoio constante às diferentes estruturas do estado-maior do coordenador da task force, nomeadamente, ao gabinete do coordenador, divisão de operações correntes, divisão de planeamento, serviço de utilização comum dos hospitais (such), serviços partilhados do ministério da saúde (spms), sala de situação do ministério da saúde (ssms) e ars lvt. contribuiu ainda para a monitorização da execução dos planos semanais, identificação e reporte de problemas e limitações identificadas em centros de vacinação, apoiando de forma cabal o cumprimento do processo de vacinação covid-19, e o acompanhamento e coordenação junto da ars lvt. no âmbito da condução geral do processo de vacinação, são de realçar a pertinência e a premência dos contributos por si emanados, em estreita ligação com as entidades responsáveis pela execução do plano de distribuição de vacinas. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 120279-a tcor tocart alberto gil duarte de pinho, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe ao tcor tocart alberto gil duarte de pinho. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690293.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª Classe, ao Tenente-Coronel Alberto Gil Duarte de Pinho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 556/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, ao primeiro-tenente vladimiro maio neves. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 23608 1ten m vladimiro maio neves, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções na divisão de gestão da informação e de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», na sala de situação do ministério da saúde, entre 16 de julho e 28 de setembro de 2021. chefiando a divisão de gestão de informação e de apoio, estrutura de suporte informático, administração de redes, sistemas de informação e apoio, à qual competiu assegurar todo o funcionamento da distribuição e gestão da informação do estado-maior do coordenador da task force da vacinação, bem como a criação de todas as ferramentas digitais e plataformas web de apoio à tomada de decisão e sua divulgação por todas as entidades envolvidas, e o apoio administrativo, são de realçar a pertinência e premência dos seus contributos na administração do site do coordenador, nos esforços para a melhoria do processo de vacinação, na ajuda à construção dos projetos «afluência» e «casa aberta-senhas digitais» em apoio aos spms, na monitorização e resolução de problemas em todo o parque informático, no processamento, distribuição e acompanhamento das diversas bases de dados por forma a dar resposta a todas as solicitações das outras divisões, e no controlo de incidentes ocorridos com vacinas, bem como na resposta a solicitações dos cidadãos. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 23608 1ten m vladimiro maio neves, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 3.ª classe ao 23608 1ten m vladimiro maio neves. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690236.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª Classe, ao Primeiro-Tenente Vladimiro Maio Neves", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 555/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao coronel pedro nuno rego ferreira. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 03909289 cor eng pedro nuno rego ferreira, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de oficial de ligação ao serviço de utilização comum dos hospitais (such) e oficial do estado-maior do coordenador da task force (emctf) para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», na sala de situação do ministério da saúde, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando a equipa de ligação ao such e exercendo a sua atividade na sala de situação deste serviço, constituiu-se como um dos elementos responsáveis pelo planeamento e preparação de todo o processo logístico de receção, armazenamento e distribuição das vacinas, contribuindo decisivamente para que toda a estrutura logística estivesse montada e pronta para ser ativada no início do processo de vacinação. ainda prestou um importante contributo na coordenação de várias atividades envolvendo entidades externas, como sejam, a coordenação de expedição de vacinas para as regiões autónomas, as doações para os países africanos de língua oficial portuguesa e as doações da embaixada dos eua, constituindo-se, ainda, como um elemento privilegiado na ligação entre a sala de situação do such e as forças de segurança. durante a execução do plano de vacinação contra a covid-19, teve um papel fundamental no acompanhamento presencial de todas as receções das diferentes tipologias de vacinas, bem como no acompanhamento das expedições diárias para os centros de vacinação do país, com horários de serviço exigentes e intensos, contribuindo para a avaliação e melhoria contínuas da operação logística. o acompanhamento próximo de toda a atividade desenvolvida permitiu que houvesse uma permanente atualização da situação junto do emctf, facilitando o comando e controlo da execução dos planos de distribuição semanais e a elaboração dos planos de vacinação. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 03909289 cor eng pedro nuno rego ferreira, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados, serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 1.ª classe, ao 03909289 cor eng pedro nuno rego ferreira. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690658.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Coronel Pedro Nuno Rego Ferreira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 554/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao tenente-coronel carlos teodoro augusto morais. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 118939-f, tenente-coronel tmmt carlos teodoro augusto morais, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de oficial de ligação à sala de situação do ministério da saúde e de oficial do estado-maior do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando inicialmente a sala de situação no ministério da saúde, estrutura de comando e controlo do processo de vacinação covid-19, como oficial de ligação e adjunto do núcleo de apoio ao coordenador da task force, são de realçar os contributos que deu para a articulação das orientações do coordenador e a entidade onde se constituiu oficial de ligação, estando presente nos briefings diários e contribuindo, assim, para a execução do processo de vacinação contra a covid-19. o seu empenho permitiu acrescentar valor ao produto final, refletindo-se de forma inequívoca na qualidade do trabalho produzido, nomeadamente, na análise crítica à evolução deste complexo processo. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 118939-f, tcor tmmt carlos teodoro augusto morais no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe ao tcor tmmt carlos teodoro augusto morais. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690269.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª Classe ao Tenente-Coronel Carlos Teodoro Augusto Morais", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 553/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao tenente-coronel antónio rogério afonso lopes. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 14574194 tcor art antónio rogério afonso lopes, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de oficial de ligação à sala de situação do ministério da saúde e, posteriormente, nos serviços partilhados do ministério da saúde (spms), enquanto adjunto do estado-maior do coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando a sala de situação no ministério da saúde, estrutura de comando e controlo do processo de vacinação covid-19 à qual compete efetuar a coordenação e condução do processo no âmbito da execução, são de realçar a pertinência e premência dos contributos por si emanados, e as suas relevantes qualidades profissionais como oficial de ligação do núcleo de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», os quais permitiram acrescentar valor ao produto final, refletindo-se de forma inequívoca na qualidade do trabalho produzido. foi posteriormente colocado nos serviços partilhados do ministério da saúde onde exerceu as suas funções de oficial de ligação com muito mérito, na qualidade de intermediário entre esses serviços e a task force. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 14574194 tcor art antónio rogério afonso lopes, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao 14574194 tcor art antónio rogério afonso lopes. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690106.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª Classe, ao Tenente-Coronel António Rogério Afonso Lopes", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 552/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao capitão-de-mar-e-guerra nuno miguel castro guimarães palmeiro ribeiro. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 22787 cmg m nuno miguel castro guimarães palmeiro ribeiro, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de chefe do gabinete do coordenador da task force entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. na qualidade de chefe do gabinete, o comandante palmeiro ribeiro assumiu cedo a responsabilidade de articulação com as inúmeras entidades externas, públicas e privadas, para levar a cabo o processo de vacinação de forma ordenada e de acordo com as orientações superiores e priorizações definidas, assegurando o escrupuloso respeito das normas da direção-geral da saúde em vigor. o seu empenho e resultados refletiram-se de forma inequívoca na qualidade do trabalho produzido, nomeadamente na harmonização da vacinação de grupos prioritários, na condução do processo de vacinação de inúmeras entidades individuais e coletivas, e na articulação do processo entre essas entidades e centros de vacinação. em todas estas funções granjeou o respeito, admiração e reconhecimento externo. de igual forma geriu internamente o gabinete, edificando uma estrutura de raiz que assegurasse os movimentos administrativos no âmbito da gestão da correspondência e do importante mecanismo de respostas aos utentes que se dirigiram à task force. o comandante palmeiro ribeiro conseguiu superar as contrariedades com firmeza, encontrando sempre, graças ao seu espírito zeloso, metódico e rigoroso uma resolução pronta e correta das questões relativas ao processo de vacinação covid-19, contribuindo para o processo como um todo e para uma imagem altamente favorável das forças armadas e espelhando, assim, a sua aptidão para bem servir nas mais diferentes circunstâncias. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 22787 cmg m nuno miguel castro guimarães palmeiro ribeiro, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao 22787 cmg m nuno miguel castro guimarães palmeiro ribeiro. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690033.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª Classe, ao Capitão-de-Mar-e-Guerra Nuno Miguel Castro Guimarães Palmeiro Ribeiro", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 551/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao capitão-tenente josé alberto batista ventura. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 22897 cten m josé alberto batista ventura, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de oficial de ligação às administrações regionais de saúde (ars) e adjunto ao estado-maior do coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrado na equipa de oficiais de ligação às ars, em particular junto da ars alentejo, de modo a salvaguardar os objetivos e orientações emanadas superiormente pelo coordenador da task force para o cumprimento dos planos de vacinação e distribuição vacinal, garantiu igualmente um apoio constante às diferentes estruturas do estado-maior do coordenador da task force, nomeadamente ao gabinete do coordenador, divisão de operações correntes, divisão de planeamento, serviço de utilização comum dos hospitais (such), serviços partilhados do ministério da saúde (spms), sala de situação do ministério da saúde (ssms) e ars algarve. enquanto projetado na ars algarve e em apoio ao oficial de ligação à ars alentejo e à ars centro, apoiou a monitorização da execução dos planos semanais, identificação e reporte de problemas e limitações identificadas em centros de vacinação covid, contribuindo, desta forma, para o cumprimento do processo de vacinação covid-19, assim como para o acompanhamento e coordenação junto da ars algarve. no âmbito da condução geral do processo de vacinação, são de realçar a pertinência e a premência dos contributos por si emanados, em estreita ligação com as entidades responsáveis pela execução do plano de distribuição de vacinas. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 22897 cten m josé alberto batista ventura no exercício de funções na task force como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe ao 22897 cten m josé alberto batista ventura. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690585.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Capitão-Tenente José Alberto Batista Ventura", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 550/2021 sumário: autoriza a direção-geral de alimentação e veterinária a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de prestação de serviços de limpeza e higiene das suas instalações, para o período compreendido entre 2021 e 2024. a direção-geral de alimentação e veterinária (dgav) pretende proceder à aquisição de prestação de serviços de limpeza e higiene nas suas instalações para um período de 36 meses, entre 2021 e 2024. a concretização deste processo de aquisição de serviços, cujo encargo máximo se fixa em 791.630 euros, valor a que acresce iva à taxa legal em vigor, implica a assunção de encargos nos anos económicos seguintes ao da autorização da despesa, pelo que está sujeito a prévia autorização conferida em portaria. assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pela ministra da agricultura e pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: 1 - fica a dgav autorizada a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de prestação de serviços de limpeza e higiene das suas instalações, para o período compreendido entre 2021 e 2024, até ao montante global de 791.630 euros, valor a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato não podem, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias: a) ano de 2021: 43.980 euros, valor a que acresce iva à taxa legal em vigor; b) ano de 2022: 263.876 euros, valor a que acresce iva à taxa legal em vigor; c) ano de 2023: 263.876 euros, valor a que acresce iva à taxa legal em vigor; d) ano de 2024: 219.898 euros, valor a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. 4 - os encargos financeiros são satisfeitos por conta das verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da dgav. 5 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 2 de novembro de 2021. - a ministra da agricultura, maria do céu de oliveira antunes. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314700644.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de prestação de serviços de limpeza e higiene das suas instalações, para o período compreendido entre 2021 e 2024", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 549/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «linha de cascais - feeder - subestação de sete rios-alcântara-mar - conceção-execução». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «linha de cascais - feeder - subestação de sete rios-alcântara-mar - conceção-execução»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 2 350 000,00; considerando que a atual candidatura «modernização da linha de cascais», designada por «1.ª fase», se encontra aprovada no âmbito do poseur - quadro plurianual 2014-2020, estando a «2.ª fase» desta mesma candidatura sujeita a faseamento no âmbito do novo quadro comunitário de financiamento - portugal 2030; considerando que a empreitada da «linha de cascais - feeder - subestação de sete rios-alcântara-mar - conceção-execução» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2024, torna-se necessário a autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «linha de cascais - feeder - subestação de sete rios-alcântara-mar - conceção-execução» até ao montante global de (euro) 2 350 000,00, estando os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 234 999,00; em 2023: (euro) 1 840 831,00; em 2024: (euro) 274 170,00. 2 - os encargos referidos no ponto 1, relativos aos anos 2022 e 2023, têm financiamento europeu e candidatura aprovada, no quadro financeiro plurianual 2014-2020, e estão sujeitos a um financiamento máximo nacional de (euro) 445 071,29, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 21,44 % do valor do investimento relativo aos referidos anos. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento adicional, a imputar à 2.ª fase da candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2021-2027, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 66,78 %, que se perspetiva como sendo a taxa a aplicar no quadro financeiro plurianual 2021-2027 e que assegure um financiamento máximo nacional de 22,82 % do montante global do contrato a que se refere o n.º 1. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 27 de outubro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314684997.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «Linha de Cascais - FEEDER - Subestação de Sete Rios-Alcântara-Mar - Conceção-Execução»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 548/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «linha de cascais - via e catenária - execução». considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional; considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma empreitada a que designou de «linha de cascais - via e catenária - execução»; considerando que a infraestruturas de portugal, s. a., é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais; considerando que o procedimento em causa tem um preço base de (euro) 36 000 000,00; considerando que a atual candidatura «modernização da linha ferroviária de cascais», designada por «1.ª fase», se encontra aprovada no âmbito do poseur - quadro plurianual 20142020, estando a «2.ª fase» desta mesma candidatura sujeita a faseamento no âmbito do novo quadro comunitário de financiamento - portugal 2030; considerando que a empreitada da «linha de cascais - via e catenária - execução» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022 a 2024, torna-se necessária autorização do ministro de estado e das finanças e do ministro das infraestruturas e da habitação: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «linha de cascais - via e catenária - execução» até ao montante global de (euro) 36 000 000,00, estando os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 5 400 000,00; em 2023: (euro) 19 575 000,00; em 2024: (euro) 11 025 000,00. 2 - os encargos referidos no ponto 1, relativos aos anos 2022 e 2023, têm financiamento europeu e candidatura aprovada, no quadro financeiro plurianual 2014-2020, e estão sujeitos a um financiamento máximo nacional de (euro) 5 354 800,51, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 21,44 % do valor do investimento relativo aos referidos anos. 3 - o órgão de direção da infraestruturas de portugal, s. a., deve instruir os procedimentos necessários e proceder a todas as diligências para a obtenção de financiamento adicional, a imputar à 2.ª fase da candidatura \"modernização da linha ferroviária de cascais\", ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2021-2027, com vista à obtenção de cofinanciamento europeu, com uma taxa de cobertura de 66,78 %, que se perspetiva como sendo a taxa a aplicar no quadro financeiro plurianual 2021-2027 e que assegure um financiamento máximo nacional de 25,05 % do montante global do contrato a que se refere o n.º 1. 4 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 6 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 27 de outubro de 2021. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 314684964.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «Linha de Cascais - Via e Catenária - Execução»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 547/2021 sumário: altera os n.os 1 e 2 da portaria n.º 655/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 216, de 5 de novembro de 2020. a unidade local de saúde do baixo alentejo, e. p. e., foi autorizada a proceder à contratação/aquisição de equipamento de ressonância magnética - equipamento de imagiologia, para o período de 2020 a 2021, mediante a portaria n.º 655/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 216, de 5 de novembro de 2020. considerando a necessidade de lançar novo procedimento concursal com um novo preço base face às vicissitudes verificadas no procedimento anterior, procede-se à autorização para o ajustamento do montante financeiro do encargo autorizado e reescalonamento face à previsão de novo prazo de execução. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - são alterados os n.os 1 e 2 da portaria n.º 655/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 216, de 5 de novembro de 2020, que passam a ter a seguinte redação: «1 - fica a unidade local de saúde do baixo alentejo, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de equipamento de ressonância magnética - equipamento de imagiologia, até ao montante máximo de 1.219.512 euros (um milhão, duzentos e dezanove mil, quinhentos e doze euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de 182.927 euros. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 325.203 eur; 2022: 894.309 eur.» 2 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 29 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 2 de novembro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314700985.", "role": "user" }, { "content": "Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 655/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 5 de novembro de 2020", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 546/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de reagentes para gasimetria. tendo em vista a aquisição de reagentes para gasimetria pelo centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., para um período inicial de 12 meses, com possibilidade de renovações até perfazer um período máximo de 36 meses, e considerando que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pela tutela: assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de reagentes para gasimetria, até ao montante máximo de 613.380,00 eur (seiscentos e treze mil e trezentos e oitenta euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2022: 204.460,00 eur; 2023: 204.460,00 eur; 2024: 204.460,00 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa central, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 2 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314701316.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de reagentes para gasimetria", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 545/2021 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., a assumir um encargo plurianual referente à locação de equipamento de endoscopia. o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., necessita de proceder à locação de equipamento de endoscopia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual referente à locação de equipamento de endoscopia, até ao montante de 386.635 eur (trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias, às quais acresce iva à taxa legal em vigor: 2021: 42.960 eur; 2022: 128.878 eur; 2023: 128.878 eur; 2024: 85.919 eur. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do centro hospitalar universitário de lisboa norte, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 2 de novembro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314701138.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à locação de equipamento de endoscopia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 544/2021 sumário: autoriza o instituto do turismo de portugal, i. p., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de desenvolvimento, manutenção evolutiva, licenciamento de software, alojamento e gestão dos servidores dos sites de promoção do turismo de portugal. o portal visitportugal é a ferramenta central na promoção internacional de portugal como destino turístico, estando presentemente disponível em 10 idiomas, tendo registado 28 milhões de pageviews em 2019, com origem essencialmente internacional. a atual versão do visitportugal foi lançada em outubro de 2013 e apresenta já algum nível de desajustamento face às necessidades e tendências, identificando-se a necessidade da sua renovação, em termos de conceito, layout, funcionalidades e usabilidade. por outro lado, no âmbito da missão de promoção e divulgação de informação do destino e dos seus ativos, o turismo de portugal tem vindo a construir diversos sites, com distintos objetivos e públicos-alvo, sendo que, perante a importância e a visibilidade que estas plataformas assumem, é indispensável assegurar a capacidade do respetivo desenvolvimento, seja pelo ajustamento de funcionalidades existentes, seja por intervenções de maior relevância como sejam novas funcionalidades, melhoria de navegação, templates alternativos, reforço de canais, ou mesmo a criação de novas plataformas, cuja necessidade venha a ser identificada. neste sentido, é necessário prever mecanismos de integração e articulação entre estas plataformas e o portal visitportugal, de modo a ser conseguida uma maior eficiência ao nível de gestão de infraestrutura, manutenção evolutiva e gestão de conteúdos. assim, pretende o turismo de portugal lançar um concurso público tendo em vista a aquisição dos serviços de, numa primeira fase, construção e implementação do novo visitportugal e, numa segunda fase, desenvolvimento e manutenção evolutiva quer do visitportugal, quer dos restantes sites de promoção do turismo de portugal, incluindo o fornecimento dos serviços de alojamento e gestão de servidores e, ainda, das licenças do software base. nestes termos, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas leis n.os 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, de 20 de dezembro, 66-b/2012, de 31 de dezembro, e 22/2015, de 17 de março, e o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, com a redação introduzida pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do turismo, no exercício das competências delegadas através do despacho n.º 12483/2019, de 13 de dezembro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2019, e pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: 1 - fica o instituto do turismo de portugal, i. p., autorizado a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de desenvolvimento, manutenção evolutiva, licenciamento de software, alojamento e gestão dos servidores dos sites de promoção, até ao montante global de (euro) 486 000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos decorrentes do contrato em causa não podem ultrapassar, em cada ano económico, os seguintes montantes: a) no ano de 2022: (euro) 155 000,00 (cento e cinquenta e cinco mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor; b) no ano de 2023: (euro) 162 000,00 (cento e sessenta e dois mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor; c) no ano de 2024: (euro) 112 000,00 (cento e doze mil euros), a que acresce iva à taxa legal em vigor; d) no ano de 2025: (euro) 57 000,00 (cinquenta e sete mil euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 4 - os encargos emergentes da presente portaria são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento do instituto do turismo de portugal, i. p., com origem em receitas próprias e fundos comunitários. 5 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 26 de outubro de 2021. - a secretária de estado do turismo, rita baptista marques. - 25 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314683838.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto do Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de desenvolvimento, manutenção evolutiva, licenciamento de software, alojamento e gestão dos servidores dos sites de promoção do Turismo de Portugal", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 543/2021 sumário: autoriza o turismo de portugal, i. p., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de géneros alimentícios para os refeitórios das suas escolas de hotelaria e turismo. o contrato de fornecimento de géneros alimentícios para os refeitórios das escolas de hotelaria e turismo do turismo de portugal, i. p., terá o seu termo no final do mês de dezembro de 2021, pelo que é necessário dar início a um novo procedimento pré-contratual, para aquisição dos referidos bens, para o período compreendido entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023, de forma a garantir a normal continuidade da atividade das escolas. atendendo ao volume da despesa realizada pelo turismo de portugal, i. p., com a anterior contratação dos mencionados bens, estima-se que, para o período em causa, seja necessária a realização de uma despesa de (euro) 980 630,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. considerando o valor da despesa prevista e que o contrato a celebrar vigorará por um período de dois anos, é necessário estabelecer para o efeito a correspondente repartição de encargos em mais de um ano económico. assim, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, conjugado com o n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do turismo, no exercício das competências delegadas através do despacho n.º 12483/2019, de 13 de dezembro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2019, e pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: 1 - fica o turismo de portugal, i. p., autorizado a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de géneros alimentícios comuns e legumes e frutas para os refeitórios das suas escolas de hotelaria e turismo, até ao montante de (euro) 980 630,00, valor a que acresce o iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos decorrentes do contrato não podem ultrapassar, em cada ano económico, os seguintes valores: a) no ano de 2022 - (euro) 490 315,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor; b) no ano de 2023 - (euro) 490 315,00, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para o ano económico de 2023 pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos emergentes da presente portaria são suportados por receitas próprias do turismo de portugal, i. p., a inscrever no respetivo orçamento. 5 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 26 de outubro de 2021. - a secretária de estado do turismo, rita baptista marques. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314683927.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição de géneros alimentícios para os refeitórios das suas escolas de hotelaria e turismo", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 243/2021 de 9 de novembro sumário: percentagem a afetar ao fundo de estabilização tributário. no início de cada ano, deve, o ministro das finanças, determinar qual a percentagem do montante das cobranças coercivas, realizadas no ano anterior, derivadas dos processos instaurados pelos serviços da autoridade tributária e aduaneira (at) que constituirá receita própria do fundo de estabilização tributário (fet). a atribuição dessa receita ao fet resulta da avaliação que o ministro das finanças faz do desempenho ou produtividade global dos serviços da at, enquanto organização, face ao grau de execução dos planos de atividades e de cumprimento dos objetivos globais estabelecidos ou acordados com a tutela. os resultados alcançados no desenvolvimento das atividades globais da at e da realização de projetos ou programas com vista à obtenção de uma melhor e mais equitativa repartição do esforço tributário coletivo são reveladores do elevado grau de cumprimento dos objetivos estabelecidos para a at no ano de 2020, ano caracterizado por condições particularmente adversas provocadas pela pandemia da covid-19. assim: manda o governo, pelo ministro de estado e das finanças, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do decreto-lei n.º 335/97, de 2 de dezembro, com a redação dada pelo decreto-lei n.º 113/2017, de 7 de setembro, e do n.º 5 do ponto 1.º da portaria n.º 132/98, de 4 de março, o seguinte: artigo único percentagem a afetar ao fundo de estabilização tributário a percentagem, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do decreto-lei n.º 335/97, de 2 de dezembro, com a redação dada pelo decreto-lei n.º 113/2017, de 7 de setembro, é fixada em 5 % do montante constante da declaração anual do diretor-geral da autoridade tributária e aduaneira de 31 de janeiro de 2021, relativamente ao ano de 2020, elaborada nos termos do disposto no n.º 2 do ponto 1.º da portaria n.º 132/98, de 4 de março. o ministro de estado e das finanças, joão rodrigo reis carvalho leão, em 2 de novembro de 2021. 114697802.", "role": "user" }, { "content": "Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 542/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de lisboa - eixo de intervenção da redução de riscos e minimização de danos - rrmd. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 180 000 eur (cento e oitenta mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de lisboa - eixo de intervenção da redução de riscos e minimização de danos - rrmd. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 33 750 eur, isento de iva; 2022: 45 000 eur, isento de iva; 2023: 45 000 eur, isento de iva; 2024: 45 000 eur, isento de iva; 2025: 11 250 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314693825.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Lisboa - Eixo de Intervenção da Redução de Riscos e Minimização de Danos - RRMD", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 541/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de braga - eixo de intervenção da prevenção. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 160 000 eur (cento e sessenta mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de braga - eixo de intervenção da prevenção. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 30 000 eur, isento de iva; 2022: 40 000 eur, isento de iva; 2023: 40 0000 eur, isento de iva; 2024: 40 0000 eur, isento de iva; 2025: 10 000 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314693817.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Braga - Eixo de Intervenção da Prevenção", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 540/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 240 000 eur (duzentos e quarenta mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de castelo de paiva - eixo de intervenção da prevenção. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 240 000 eur (duzentos e quarenta mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de castelo de paiva - eixo de intervenção da prevenção. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 45 000 eur, isento de iva; 2022: 60 000 eur, isento de iva; 2023: 60 000 eur, isento de iva; 2024: 60 000 eur, isento de iva; 2025: 15 000 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314693785.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 240 000 EUR (duzentos e quarenta mil euros), isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Castelo de Paiva - Eixo de Intervenção da Prevenção", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 539/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território da póvoa de varzim/vila do conde - redução de riscos e minimização de danos (rrmd). o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300 000 eur (trezentos mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território da póvoa de varzim/vila do conde - redução de riscos e minimização de danos (rrmd). 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 56 250 eur, isento de iva; 2022: 75 000 eur, isento de iva; 2023: 75 000 eur, isento de iva; 2024: 25 000 eur, isento de iva 2025: 18 750 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314693752.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território da Póvoa de Varzim/Vila do Conde - Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 538/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de portimão - redução de riscos e minimização de danos (rrmd). o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, nas suas redações atuais, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 396 000 eur (trezentos e noventa e seis mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de portimão - redução de riscos e minimização de danos (rrmd) 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 74 250 eur, isento de iva; 2022: 99 000 eur, isento de iva; 2023: 99 000 eur, isento de iva; 2024: 99 000 eur, isento de iva. 2025: 24 250 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 28 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314693736.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Portimão - Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 537/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de gondomar - eixo de intervenção da reinserção. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013, de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006, de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 170 000 eur (cento e setenta mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de gondomar - eixo de intervenção da reinserção. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 31 875 eur, isento de iva; 2022: 42 499,96 eur, isento de iva; 2023: 42 500,04 eur, isento de iva; 2024: 42 500,04 eur, isento de iva; 2025: 10 625 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 29 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314693793.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Gondomar - Eixo de Intervenção da Reinserção", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 536/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao capitão fábio miguel martins tavares. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 134725-l capitão admaer fábio miguel martins tavares, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as suas funções na divisão de operações correntes do núcleo de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando a divisão de operações correntes no estado-maior do coordenador da task force, estrutura conjunta de comando e controlo do processo de vacinação covid-19, à qual compete, no âmbito da condução geral do processo de vacinação, efetuar o estudo, acompanhamento e coordenação dos assuntos relativos ao planeamento das operações correntes, é de realçar o seu contributo na coordenação da vacinação dos grupos prioritários e na elaboração de pontos de situação junto do estado-maior e de intervenientes como bombeiros, icnf, anepc, asae, ordem dos médicos dentistas, ordem dos enfermeiros, ordem dos farmacêuticos, entre outros. destaca-se a sua postura proativa, profissional e obstinada na coordenação, apoio e planeamento da vacinação do universo recluso, junto da direção-geral de reinserção e serviços prisionais (dgrsp) e respetivas administrações regionais de saúde (ars), bem como na vacinação de migrantes presentes em portugal, particularmente, na elaboração de soluções para a identificação destes utentes junto do alto comissariado para os migrantes. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 134725-l cap admaer fábio miguel martins tavares, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira que pautou a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 3.ª classe ao cap admaer fábio miguel martins tavares. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314689184.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Capitão Fábio Miguel Martins Tavares", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 535/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao capitão-tenente antónio paulo calado pinto. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 23088 cten an antónio paulo calado pinto pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de oficial de ligação às administrações regionais de saúde (ars) e de adjunto ao estado-maior do coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrado na equipa de oficiais de ligação às ars, em particular junto da ars algarve, de modo a salvaguardar os objetivos e orientações emanadas superiormente pelo coordenador da task force, para o cumprimento dos planos de vacinação e distribuição vacinal, garantiu igualmente um apoio constante às diferentes estruturas do estado-maior do coordenador da task force, nomeadamente, ao gabinete do coordenador, divisão de operações correntes, divisão de planeamento, serviço de utilização comum dos hospitais (such), serviços partilhados do ministério da saúde (spms), sala de situação do ministério da saúde (ssms) e ars algarve. enquanto projetado na ars algarve, e em apoio ao oficial de ligação à ars alentejo e à ars centro, contribuiu para a monitorização da execução dos planos semanais, identificação e reporte de problemas e limitações identificadas em centros de vacinação covid, apoiando, desta forma, o cumprimento do processo de vacinação covid-19 assim como o acompanhamento e coordenação junto da ars algarve. no âmbito da condução geral do processo de vacinação, são de realçar a pertinência e a premência dos seus contributos, em estreita ligação com as entidades responsáveis pela execução do plano de distribuição de vacinas. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 23088 cten an antónio paulo calado pinto, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe ao 23088 cten an antónio paulo calado pinto. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690625.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Capitão-Tenente António Paulo Calado Pinto", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 534/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao major pedro miguel russo de carvalho dias. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 14205299 maj art pedro miguel russo de carvalho dias, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as suas funções na divisão de operações correntes do núcleo de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando a divisão de operações correntes, estrutura de comando e controlo do processo de vacinação covid-19 à qual compete efetuar o estudo, acompanhamento e coordenação dos assuntos relativos ao planeamento das operações correntes, no âmbito da condução geral do processo vacinação evidenciou-se na elaboração do plano de distribuição de vacinas a curto prazo e na monitorização da sua execução semanal, nomeadamente, no que concerne ao acompanhamento das listas de grupos prioritários, de onde se realçam os erpi, os sem-abrigo e as resposta sociais. é de realçar o trabalho que desenvolveu na elaboração das soluções para universos específicos a vacinar, como o planeamento e coordenação da operação «ensino seguro», que visava a vacinação da comunidade docente e não docente, bem como o apoio à operação «vacinação massiva», com a organização de um webinar sobre o autoagendamento, e na organização do processo das senhas digitais. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 14205299 maj art pedro miguel russo de carvalho dias, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao 14205299 maj art pedro miguel russo de carvalho dias. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690544.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª Classe, ao Major Pedro Miguel Russo de Carvalho Dias", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 533/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao major luís tiago barroso pereira canilho. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 129912-d major engel luís tiago barroso pereira canilho, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de oficial de ligação às administrações regionais de saúde (ars) e de adjunto ao estado-maior do coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrado na equipa de oficiais de ligação às ars, em particular junto da ars centro, de modo a salvaguardar os objetivos e orientações emanadas superiormente pelo coordenador da task force para o cumprimento dos planos de vacinação e distribuição vacinal, garantiu um apoio constante às diferentes estruturas do núcleo de apoio ao coordenador da task force, nomeadamente, ao gabinete do coordenador, divisão de operações correntes, divisão de planeamento, serviço de utilização comum dos hospitais (such), serviços partilhados do ministério da saúde (spms), sala de situação do ministério da saúde (ssms) e ars centro, assim como à monitorização da execução dos planos semanais, identificação e reporte de problemas e limitações identificados em centros de vacinação covid, enquanto projetado na ars centro e como apoio ao oficial de ligação da ars lvt. apoiou, desta forma, o cumprimento do processo de vacinação covid-19, assim como o acompanhamento e coordenação junto da ars centro, no âmbito da condução geral do processo de vacinação, sendo de realçar a pertinência e a premência dos contributos por si emanados, em estreita ligação com as entidades responsáveis pela execução do plano de distribuição de vacinas. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 129912-d maj engel luís tiago barroso pereira canilho, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe ao maj engel luís tiago barroso pereira canilho. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314689898.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª Classe, ao Major Luís Tiago Barroso Pereira Canilho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 532/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao capitão-de-mar-e-guerra josé pedro ramos de oliveira. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 24785 cmg m, josé pedro ramos de oliveira, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de responsável pelo núcleo da comunicação estratégica do núcleo de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrado desde o início como responsável pelo núcleo da comunicação estratégica, são de realçar os contributos efetuados desde o primeiro dia, de forma ativa e em antecipação, para uma comunicação clara, transparente e simples. existiu, por parte deste núcleo, uma disponibilidade constante para enquadrar e esclarecer atempadamente todos os órgãos de comunicação social (ocs). esta postura criou, nos diversos ocs e na opinião pública, um sentimento de confiança e profissionalismo da task force, credibilizando-a e garantindo um permanente esclarecimento da população e dos utentes sobre o decurso e novidades do processo. este processo de comunicação contribuiu para reduzir as dúvidas de uma parte ainda significativa da população portuguesa sobre o processo de vacinação, contribuindo para uma adesão massiva desta à vacinação e, consequentemente, para a proteção da população em termos de saúde pública. o comandante ramos de oliveira conseguiu superar as contrariedades com firmeza, encontrando sempre solução, graças ao seu espírito zeloso, metódico e rigoroso na resolução pronta e correta das questões relativas ao processo de vacinação covid-19, contribuindo para o processo como um todo e para uma imagem altamente favorável das forças armadas, espelhando assim, a sua aptidão para bem servir nas mais diferentes circunstâncias. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 24785 cmg m josé pedro ramos de oliveira, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao 24785 cmg m, josé pedro ramos de oliveira. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690617.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Capitão-de-Mar-e-Guerra José Pedro Ramos de Oliveira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 531/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao tenente-coronel rui luís rocha pinto. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 059162-k tenente-coronel tinf rui luís rocha pinto pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de chefe da divisão de planeamento estratégico, núcleo de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 25 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando a divisão de planeamento estratégico, estrutura de comando e controlo do processo de vacinação covid-19, é de relevar todo o processo que culminou na elaboração da matriz de capacidades e da matriz de planeamento de distribuição de vacinas, instrumentos de extrema importância para todo o processo de vacinação, ao qual devotou toda a sua experiência, conhecimentos e dedicação. merece, de igual modo, particular destaque todo o trabalho de monitorização do processo vacinal, nomeadamente a produção dos diversos indicadores necessários para a tomada da decisão, bem como a análise da vacinação, por diversos parâmetros, e o controlo dos agendamentos. será ainda de realçar a forma como interagiu com todos os atores externos ao núcleo de apoio ao coordenador da task force, de modo particular com os serviços partilhados do ministério da saúde, com os quais estabeleceu uma relação de proximidade, permitindo que o agendamento central fosse considerado uma das mais-valias deste processo de vacinação. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 059162-k tcor tinf rui luís rocha pinto no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe ao tcor tinf rui luís rocha pinto. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690009.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª Classe, ao Tenente-Coronel Rui Luís Rocha Pinto", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 530/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao major jorge manuel antunes simões. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 19229792 major ttrans, jorge manuel antunes simões, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de oficial de ligação à sala de situação do ministério da saúde e de oficial do estado-maior do coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando inicialmente a sala de situação no ministério da saúde, estrutura de comando e controlo do processo de vacinação covid-19, como oficial de ligação e de adjunto do núcleo de apoio ao coordenador da task force, são de realçar os seus contributos na articulação das orientações do coordenador da task force com a entidade onde se constituiu oficial de ligação, estando presente nos briefings diários e contribuindo, assim, para a execução do processo de vacinação contra a covid-19. o seu empenho refletiu-se de forma inequívoca na qualidade do trabalho produzido, permitindo acrescentar valor ao produto final, nomeadamente de análise crítica à evolução deste complexo processo. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 19229792 major ttrans, jorge manuel antunes simões, no exercício de funções na task force como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao 19229792 major ttrans, jorge manuel antunes simões. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690577.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Major Jorge Manuel Antunes Simões", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 529/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, ao segundo-tenente pedro miguel da encarnação carolas. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 20911 2ten m pedro miguel da encarnação carolas, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções na divisão de planeamento estratégico do estado-maior do coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», na sala de situação do ministério da saúde, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando a divisão de planeamento estratégico, estrutura de comando e controlo do processo de vacinação covid-19, são de realçar a pertinência e premência dos seus contributos na elaboração do planeamento para a vacinação através da disponibilidade de vacinas, do controlo de existência de vacinas, tanto as existentes no polo logístico dos serviços de utilização comum dos hospitais (such), como as distribuídas pelas várias administrações regionais de saúde (ars). destaca-se também o seu contributo no controlo da execução dos planos, monitorizando as distribuições e inoculações de vacinas, na previsão de inoculações a médio e longo prazo de forma a controlar a exequibilidade das metas definidas, na produção de indicadores a fim de monitorizar a vacinação das faixas etárias e das populações por ars, na elaboração e acompanhamento do plano de entregas de vacinas nas regiões autónomas dos açores e da madeira, na definição das disponibilidades de vacinas para doações ou revenda, e na coordenação com a secretaria dos negócios estrangeiros e cooperação, com a secretaria regional de saúde e proteção civil da madeira, com a direção regional de saúde dos açores e com os such. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 20911 2ten m pedro miguel da encarnação carolas, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 3.ª classe ao 20911 2ten m, pedro miguel da encarnação carolas. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690285.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, ao Segundo-Tenente Pedro Miguel da Encarnação Carolas", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 528/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao coronel paulo josé da conceição antunes. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 16064986 cor inf paulo josé da conceição antunes, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de chefe de estado-maior do núcleo de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. a sua ação de coordenação do trabalho desenvolvido pelas diversas divisões do estado-maior foi fundamental para o cumprimento de todas as orientações determinadas pelo coordenador da task force, assim como para o trabalho desenvolvido pelos oficiais de ligação destacados para as diversas entidades participantes no processo de vacinação. sendo responsável pela atribuição de tarefas e sincronização das atividades desenvolvidas, mostrou ser possuidor de uma elevada resiliência e capacidade de autocontrolo, mesmo quando sujeito a situações de grande pressão e tensão, conseguindo manter sempre o foco nos objetivos a cumprir, constituindo um exemplo a seguir pelos seus subordinados. deve ainda ser relevado o senso e ponderação com que utilizou a autoridade conferida pelo cargo desempenhado, fruto da sua elevada experiência de comando e chefia, sendo este aspeto determinante na forma proativa, diligente e determinada como chefiou o estado-maior do coordenador da task force. o coronel conceição antunes conseguiu superar as contrariedades com firmeza, encontrando sempre solução, graças ao seu espírito zeloso, metódico e rigoroso na resolução pronta e correta das questões relativas ao processo de vacinação covid-19, contribuindo para o processo como um todo e para uma imagem altamente favorável das forças armadas, espelhando assim a sua aptidão para bem servir nas mais diferentes circunstâncias. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 16064986 cor inf paulo josé da conceição antunes, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 1.ª classe, ao 16064986 cor inf paulo josé da conceição antunes. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314689143.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Coronel Paulo José da Conceição Antunes", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 527/2021 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao major marcos césar monteiro de sousa. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 17845899 major inf marcos césar monteiro de sousa, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de adjunto do chefe do gabinete do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. como adjunto do chefe de gabinete, são de realçar os seus contributos na relação com as entidades externas, nomeadamente, no desenvolvimento de um complexo sistema de respostas aos milhares de pedidos de esclarecimentos, dúvidas e reclamações dirigidas à task force, indo ao encontro das expetativas dos utentes e facilitando o processo de vacinação. é ainda de salientar o seu trabalho de coordenação no agendamento e redação das atas de inúmeras reuniões entre o coordenador da task force e várias entidades externas, a par da sua disponibilidade permanente para dar apoio ao estado-maior do coordenador da task force nas suas diversas divisões. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 17845899 major inf marcos césar monteiro de sousa, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 2.ª classe, ao 17845899 major inf marcos césar monteiro de sousa. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314690528.", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª Classe, ao Major Marcos César Monteiro de Sousa", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 526/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao capitão carlos alberto da silva pereira. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 130589-b capitão tabst carlos alberto da silva pereira pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou funções na divisão de operações correntes do núcleo de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrado na divisão de operações correntes, estrutura de comando e controlo conjunta de nível operacional e estratégico à qual compete, no âmbito da condução geral do processo nacional de vacinação, efetuar o estudo, planeamento, acompanhamento e coordenação dos assuntos relativos ao planeamento das operações correntes, são de realçar a pertinência e premência dos seus contributos na elaboração e monitorização do plano semanal de distribuição de vacinas pelo território nacional e na organização da vacinação de grupos prioritários, tendo com o seu desempenho contribuído de forma determinante para o cumprimento desta missão, atuando de forma inteligente, ativa e conhecedora, e gozando de declarado prestígio entre os seus pares e demais entidades com que se relacionou. de realçar, igualmente, a sua cooperação com as outras divisões e com o gabinete do coordenador, demonstrando um trato humano exemplar, uma lealdade sólida e uma capacidade inata para trabalhar em equipa. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 130589-b cap tabst carlos alberto da silva pereira, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 de 27, de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 3.ª classe ao cap tabst carlos alberto da silva pereira. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314689216.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Capitão Carlos Alberto da Silva Pereira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 525/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao primeiro-sargento joão antónio correia vieira dias. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 324594 1sar r joão antónio correia vieira dias pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções na divisão de gestão da informação e de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», na sala de situação do ministério da saúde, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando a divisão de gestão de informação e de apoio, estrutura de suporte técnico, administração de redes, sistemas de informação e apoio, à qual competiu assegurar todo o funcionamento da distribuição e gestão da informação do estado-maior do coordenador da task force, o primeiro-sargento vieira dias revelou-se em toda a missão como um militar que granjeou a confiança da chefia no cumprimento das suas funções. foi um elemento fundamental para assegurar a gestão de um fluxo de informação elevado, bem como o cumprimento de todas as atividades que decorriam no estado-maior. assumiu um papel de destaque no controlo das incidências ocorridas em todo o processo de vacinação, estabelecendo relações céleres com as demais entidades envolvidas, infarmed e igas. ao longo do tempo mostrou-se incansável na resolução de questões apresentadas pelos utentes de saúde. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 324594 1sar r joão antónio correia vieira dias, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao 324594 1sar r joão antónio correia vieira dias. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314688439.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Primeiro-Sargento João António Correia Vieira Dias", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 524/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao alferes fábio josé pinheiro domingues. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 10203314 alf rc fábio josé pinheiro domingues, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de oficial de ligação aos serviços partilhados do ministério da saúde e de adjunto ao estado-maior do coordenador da task force para a elaboração do «plano de vacinação contra a covid-19 em portugal», entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando a divisão de planeamento estratégico, com funções de tratamento de dados de vacinação, destaca-se o seu contributo para o desenvolvimento e controlo de bases de dados, desenvolvimento de programas e interfaces gráficas para o micro-site do coordenador, controlo e manutenção do servidor em que as aplicações foram implementadas, e atualização de conteúdos e apoio a utilizadores externos e internos. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 10203314 alf rc fábio josé pinheiro domingues, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 3.ª classe, ao 10203314 alf rc fábio josé pinheiro domingues. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314688341.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Alferes Fábio José Pinheiro Domingues", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 236/2021 de 5 de novembro sumário: define o mapa de pessoal do balcão nacional do arrendamento e do serviço de injunção em matéria de arrendamento. o decreto-lei n.º 1/2013, de 7 de janeiro, procedeu à instalação do balcão nacional do arrendamento (bna), junto da direção-geral da administração da justiça (dgaj), como secretaria judicial com competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional. o mapa de pessoal desta secretaria judicial foi fixado pela portaria n.º 7/2013, de 10 de janeiro. a lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade, criou, também junto da dgaj, o serviço de injunção em matéria de arrendamento (sima). nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º do decreto-lei n.º 34/2021, de 14 de maio, que aprova o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento, o sima é uma secretaria judicial com competência exclusiva, em todo o território nacional, cujo mapa de pessoal é definido por portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da justiça. tendo presente a similitude de procedimentos assegurados pelo bna e pelo sima, considera-se adequado, por razões de eficácia e de eficiência, que as referidas secretarias judiciais funcionem de forma agregada. em linha com este modelo de funcionamento, a presente portaria define o mapa de pessoal do bna e do sima, atribuindo-lhes também uma coordenação única, que é assegurada por um escrivão de direito. assim: manda o governo, pelo ministro de estado e das finanças e pela ministra da justiça, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do decreto-lei n.º 1/2013, de 7 de janeiro, e do artigo 4.º do decreto-lei n.º 34/2021, de 14 de maio, o seguinte: artigo 1.º coordenação das secretarias judiciais o balcão nacional do arrendamento (bna) e o serviço de injunção em matéria de arrendamento (sima) funcionam de forma agregada e sob a mesma coordenação, que é assegurada por um escrivão de direito. artigo 2.º mapa de pessoal o mapa de pessoal do bna e do sima tem a composição constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante. artigo 3.º norma revogatória é revogada a portaria n.º 7/2013, de 10 de janeiro. artigo 4.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e, no que respeita ao sima, produz efeitos à data da entrada em funcionamento deste. em 3 de novembro de 2021. o ministro de estado e das finanças, joão rodrigo reis carvalho leão. - a ministra da justiça, francisca eugénia da silva dias van dunem. anexo mapa de pessoal do bna e do sima (ver documento original) 114702848.", "role": "user" }, { "content": "Define o mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento e do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 235-a/2021 de 4 de novembro sumário: procede à terceira alteração à portaria n.º 246-a/2016, de 8 de setembro, relativa às condições e procedimentos do regime de reembolso e marcação, respetivamente, do «gasóleo profissional». o regime de «gasóleo profissional», introduzido em portugal pela lei n.º 24/2016, de 22 de agosto, e regulamentado pela portaria n.º 246-a/2016, de 8 de setembro, na sua redação atual, mantém-se na ordem jurídica como um instrumento preponderante para a competitividade das empresas nacionais de transporte de mercadorias. por efeito da portaria n.º 269/2018, de 26 de setembro, a qual procedeu à segunda alteração da portaria n.º 246-a/2016, de 8 de setembro, procederam-se a alguns ajustamentos ao regime de «gasóleo profissional», nomeadamente ao aumento do limite máximo de abastecimento elegível, até um montante anual de 35.000 litros por viatura abrangida, dando resposta aos desafios que se colocam a este setor de atividade. neste contexto, com particular relevância face ao momento extraordinário de aumento de preços dos combustíveis que tem vindo a colocar-se como um desafio central para as empresas de transporte e para a sua competitividade no plano nacional e internacional, numa fase de recuperação económica da situação pandémica, impõe-se proceder a um novo ajustamento do limite máximo de abastecimento elegível, até um montante anual de 40.000 litros por viatura abrangida, aproximando-se dos valores praticados em espanha e até ao limite máximo estabelecido nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 93.º-a do código dos impostos especiais de consumo (ciec), aprovado pelo decreto-lei n.º 73/2010, de 21 de junho. por sua vez, no plano operacional, o regime de «gasóleo profissional» prevê a utilização exclusiva de gasóleo marcado nos depósitos localizados em instalações de consumo próprio autorizados das empresas abrangidas e destinados ao abastecimento dos seus veículos elegíveis. o n.º 2 do artigo 13.º da portaria n.º 39/2021, de 22 de fevereiro, prorrogou até 31 de dezembro de 2021 o regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio, previsto no n.º 2 do artigo 14.º-b da portaria n.º 246-a/2016, de 8 de dezembro, na sua redação atual. tendo em consideração as dificuldades acrescidas, decorrentes do contexto pandémico, encontradas na execução de tarefas inerentes à implementação desta medida, considera-se necessário prorrogar o referido regime transitório. assim, manda o governo, pela ministra da modernização do estado e da administração pública e pelos secretários de estado adjunto e dos assuntos fiscais e adjunto e da energia, ao abrigo do artigo 93.º-a do código dos impostos especiais de consumo, aprovado pelo decreto-lei n.º 73/2010, de 21 de junho, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à terceira alteração da portaria n.º 246-a/2016, de 8 de setembro, que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias, previsto no artigo 93.º-a do código dos impostos especiais de consumo (ciec), aprovado pelo decreto-lei n.º 73/2010, de 21 de junho. artigo 2.º alteração da portaria n.º 246-a/2016 o artigo 6.º da portaria n.º 246-a/2016, de 8 de setembro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação: «artigo 6.º [...] 1 - o presente regime apenas é aplicável aos abastecimentos até ao limite máximo de 40.000 litros por viatura abrangida nos termos do artigo anterior e por ano civil. 2 - [...]» artigo 3.º prorrogação do regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio é prorrogado até 31 de dezembro de 2022 o regime transitório aplicável aos abastecimentos realizados em ou para instalações de consumo próprio, previsto no n.º 2 do artigo 14.º-b da portaria n.º 246-a/2016, de 8 de setembro, na sua redação atual. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. em 4 de novembro de 2021. a ministra da modernização do estado e da administração pública, alexandra ludomila ribeiro fernandes leitão. - o secretário de estado adjunto e dos assuntos fiscais, antónio mendonça mendes. - o secretário de estado adjunto e da energia, joão saldanha de azevedo galamba. 114707846.", "role": "user" }, { "content": "Procede à terceira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, relativa às condições e procedimentos do regime de reembolso e marcação, respetivamente, do «gasóleo profissional»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 522/2021 sumário: atribuição do estandarte nacional ao destacamento aéreo f-16m no âmbito da missão enhanced air policing da organização do tratado do atlântico norte. a portaria n.º 373/2021, de 31 de agosto, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 178, de 13 de setembro de 2021, autorizou o empenhamento de um destacamento aéreo de f-16m, como contributo de portugal para a missão enhanced air policing da organização do tratado do atlântico norte (otan), na lituânia. tratando-se de um comando constituído para fins operacionais, designadamente no contexto de compromissos internacionais, nos termos do disposto na alínea c) do artigo 1.º do decreto-lei n.º 46/92, de 4 de abril, o destacamento aéreo de f-16m no âmbito da missão enhanced air policing da otan, na lituânia, tem direito ao estandarte nacional. a atribuição do estandarte nacional ao destacamento aéreo f-16m, empenhado no âmbito da referida missão, foi proposta ao ministro da defesa nacional pelo conselho de chefes de estado-maior, nos termos do artigo 3.º do decreto-lei n.º 46/92, de 4 de abril. assim, observadas as formalidades exigidas, ao abrigo do artigo 3.º do decreto-lei n.º 46/92, de 4 de abril, manda o governo, pelo ministro da defesa nacional, o seguinte: artigo 1.º atribuição do estandarte nacional é atribuído o estandarte nacional ao destacamento aéreo f-16m, no âmbito da missão enhanced air policing da organização do tratado do atlântico norte. artigo 2.º entrada em vigor a presente portaria produz os seus efeitos desde 23 de agosto de 2021. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314686016.", "role": "user" }, { "content": "Atribuição do Estandarte Nacional ao destacamento aéreo F-16M no âmbito da missão Enhanced Air Policing da Organização do Tratado do Atlântico Norte", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 521/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao sargento-ajudante ricardo josé simões vieira. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 04237900 saj inf ricardo josé simões vieira, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as suas funções na divisão de operações correntes do núcleo de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrado no estado-maior do coordenador da task force, na divisão de operações correntes, estrutura de comando e controlo conjunta do processo de vacinação covid-19, de nível operacional e estratégico, à qual compete, no âmbito da condução geral do processo nacional de vacinação, efetuar o estudo, planeamento, acompanhamento e coordenação dos assuntos relativos ao planeamento das operações correntes, o saj inf ricardo josé simões vieira evidenciou-se no processo de estruturação, operacionalização, gestão e monitorização da vacinação dos grupos prioritários superiormente definidos, em coordenação com os serviços partilhados do ministério da saúde, tendo posteriormente voltado a destacar-se na condução do processo de vacinação dos alunos do ensino superior, em colaboração direta com o ministério da ciência, tecnologia e ensino superior, tendo estruturado, conduzido e monitorizado todo o processo, que foi caracterizado como urgente face à curta janela de tempo disponível para o efeito. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 04237900 saj inf ricardo josé simões vieira, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 4.ª classe, ao 04237900 saj inf ricardo josé simões vieira. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314688285.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao Sargento-Ajudante Ricardo José Simões Vieira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 520/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao capitão-de-fragata paulo alexandre costa ramos. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 21491 cfr m paulo alexandre costa ramos, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de chefe da divisão de operações correntes do núcleo de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando a divisão de operações correntes, estrutura de comando e controlo do processo de vacinação covid-19, à qual compete efetuar o estudo, acompanhamento e coordenação dos assuntos relativos ao planeamento das operações correntes, no âmbito da condução geral do processo de vacinação, são de realçar a pertinência e premência dos contributos por si emanados na supervisão e monitorização da execução do plano semanal de vacinação em território nacional, no acompanhamento das várias listas de vacinação, bem como na coordenação com a sala de situação e com as diversas entidades externas relativamente à execução dos planos de vacinação. graças ao seu espírito zeloso, metódico e rigoroso na resolução pronta e correta de situações no âmbito do comando e controlo, contribuiu para o processo como um todo, bem como para uma imagem altamente favorável das forças armadas, espelhando, assim, a sua aptidão para bem servir nas mais diferentes circunstâncias. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 21491 cfr m paulo alexandre costa ramos, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe ao 21491 cfr m paulo alexandre costa ramos. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314688333.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Capitão-de-Fragata Paulo Alexandre Costa Ramos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 519/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional à assistente técnica manuela maria de bastos lourenço. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, a 5046 assistente técnica manuela maria de bastos lourenço, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de secretária pessoal no gabinete do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando o gabinete do coordenador da task force na qualidade de secretária pessoal, mostrou ser uma funcionária extremamente rigorosa na elaboração e apresentação do seu trabalho, com grande facilidade em se adaptar a novas disposições. os seus conhecimentos técnico-profissionais foram um fator importante na resolução de variadas situações, tendo a assistente técnica manuela lourenço apresentado as melhores vias para a resolução dos problemas, de uma forma acertada e em tempo oportuno, auxiliando quotidianamente e regularmente nas tarefas de secretariado o desempenho do gabinete do coordenador. na sua prestação na área do apoio administrativo e logístico, nomeadamente, na preparação e apoio às múltiplas reuniões conduzidas pelo coordenador da task force, revelou ser dotada de um elevado espírito de sacrifício e voluntarismo, colaborando prontamente e com uma atitude positiva nas situações de maior atividade. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam a 5046 assistente técnica manuela maria de bastos lourenço, no exercício de funções na task force, como uma funcionária que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe à 5046 assistente técnica manuela maria de bastos lourenço. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314688366.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional à assistente técnica Manuela Maria de Bastos Lourenço", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 518/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao capitão rui miguel alvarez neves bastos. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 131362-c capitão nav rui miguel alvarez neves bastos, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as suas funções na divisão de operações correntes do núcleo de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrado no estado-maior do coordenador da task force, na divisão de operações correntes, estrutura de comando e controlo conjunta, de nível operacional e estratégico, do processo de vacinação covid-19, à qual compete, no âmbito da condução geral do processo nacional de vacinação, efetuar o estudo, planeamento, acompanhamento e coordenação dos assuntos relativos ao planeamento das operações correntes, são de realçar a pertinência e premência dos seus contributos na elaboração e monitorização do plano semanal de distribuição de vacinas, no processamento, distribuição e acompanhamento das listas de vacinação de entidades inseridas na resiliência a capacidades essenciais e críticas do estado, nomeadamente ordem dos farmacêuticos, juízes, médicos e enfermeiros, na atualização dos planos de vacinação, na identificação de soluções para universos específicos a vacinar, nomeadamente, a vacinação dos jovens, bem como na coordenação com as múltiplas entidades externas. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 131362-c cap nav rui miguel alvarez neves bastos, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 3.ª classe ao cap nav rui miguel alvarez neves bastos. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314688374.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Capitão Rui Miguel Alvarez Neves Bastos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 517/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao cabo paulo jorge pereira tomé. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 406299 cab l paulo jorge pereira tomé, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de encarregado administrativo no gabinete do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando o gabinete do coordenador da task force, o cabo l tomé demonstrou um esforço permanente e continuado em ações de relevo no apoio à gestão superior do estado-maior do coordenador da task force, nomeadamente, como responsável pela produção dos gráficos diários sobre a evolução do panorama nacional e internacional da pandemia covid-19, que foram utilizados como indicadores importantes de gestão no combate à pandemia. para além do trabalho inerente às suas atividades correntes, é de realçar a versatilidade e o empenho que demonstrou no exercício de funções complementares em apoio ao coordenador, nomeadamente, na área logística, garantindo o apetrechamento do gabinete do coordenador e o apoio ao normal funcionamento da secretaria, nomeadamente, na gestão da correspondência, ou como condutor, sempre que necessário. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 406299 cab l paulo jorge pereira tomé no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao 406299 cab l paulo jorge pereira tomé. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314688382.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Cabo Paulo Jorge Pereira Tomé", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 516/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao cabo-mor antónio josé almeida silva. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 708989 cmor fz antónio josé almeida silva, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de condutor pessoal do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. militar dedicado, dinâmico e muito responsável, integrado no gabinete do coordenador da task force, procurou sempre encontrar as melhores soluções que permitissem ultrapassar as dificuldades do serviço, com recurso aos seus conhecimentos e experiência profissional, sempre com uma grande disponibilidade para a execução das mais variadas tarefas. as tarefas inerentes à agenda exigente do coordenador da task force exigiram um esforço permanente e continuado, ao qual respondeu com muito empenho. para além do trabalho inerente às suas funções de condutor, acrescem outras ações de relevo, de que se salientam a sua colaboração nas atividades correntes do gabinete do coordenador da task force. militar possuidor de elevadas qualidades militares e morais, revelou em todas as situações um grande sentido de responsabilidade, plena disponibilidade e uma atitude muito positiva para com o serviço. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o cmor fz antónio josé almeida silva, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao 708989 cmor fz antónio josé almeida silva. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314688406.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Cabo-Mor António José Almeida Silva", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 515/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao coronel carlos augusto gomes barbosa da penha gonçalves. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 0521882 cor med vet carlos augusto gomes barbosa da penha gonçalves, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções de responsável pelo núcleo de normas e simplificação do núcleo de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. a sua ação centrou-se no acompanhamento da evolução do processo normativo, em particular intervindo junto da direção-geral da saúde para adequar os conteúdos da normas e orientações técnicas às necessidades do plano de vacinação, no contexto dos constantes desenvolvimentos do conhecimento técnico e científico que acompanharam o tempo de execução do plano de vacinação. serviu como elemento de apoio ao coordenador para assuntos técnicos e também interveio na construção de processos de vacinação muito específicos como foi o caso da vacinação de migrantes. o coronel penha gonçalves conseguiu superar as contrariedades com firmeza, encontrando sempre solução, graças ao seu espírito zeloso, metódico e rigoroso na resolução pronta e correta relativo ao processo de vacinação covid-19, contribuindo para o processo como um todo e para uma imagem altamente favorável das forças armadas, espelhando, assim, a sua aptidão para bem servir nas mais diferentes circunstâncias. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 0521882 cor med vet carlos augusto gomes barbosa da penha gonçalves, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 1.ª classe, ao 0521882 cor med vet carlos augusto gomes barbosa da penha gonçalves. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314688811.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Coronel Carlos Augusto Gomes Barbosa da Penha Gonçalves", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 514/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao capitão-de-fragata josé eduardo de sousa luís. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 21096 cfr m josé eduardo de sousa luís, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as suas funções na área de comunicação do núcleo de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, na sala de situação do ministério da saúde, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. numa área de conhecimento para a qual a sua formação de base e a experiência de carreira dificilmente o poderiam ter preparado, foi capaz de, num muito curto espaço de tempo, desenvolver perícias e conhecimento, estabelecer procedimentos e construir redes de suporte à sua ação, com resultados palpáveis na qualidade e confiança da mensagem institucional da task force. o relacionamento e conhecimento que construiu com os seus contrapartes na dgs, no infarmed, na spms e nas ars ao nível da gestão da batalha interna, e a confiança informal que estabeleceu com os órgãos de comunicação presentes no difícil e exigente ambiente da batalha externa foram elementos determinantes para se atingirem os objetivos definidos para a comunicação da task force. através da capacidade de resposta em tempo, da diversidade de relações, da monitorização permanente do ambiente, com a antecipação possível de cenários, e de um aconselhamento avisado, ponderado e em tempo à equipa da task force e ao seu coordenador, foi conseguida uma comunicação honesta, clara, objetiva, enquadrada, aberta, disponível e informal. tudo isto ganhou ainda mais relevo no contexto de um núcleo composto por poucos elementos, e da necessidade de acompanhar o coordenador em constantes deslocações em território nacional. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 21096 cfr m josé eduardo de sousa luís, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe ao 21096 cfr m josé eduardo de sousa luís. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314688422.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Capitão-de-Fragata José Eduardo de Sousa Luís", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 513/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional à primeiro-sargento orlanda fernandes da cruz lima. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, a 130496-j, primeiro-sargento abst orlanda fernandes da cruz lima, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções na divisão de gestão da informação e de apoio ao coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, na sala de situação do ministério da saúde, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrando a divisão de gestão de informação e de apoio, estrutura de suporte técnico, administração de redes, sistemas de informação e apoio, à qual competiu assegurar todo o funcionamento da distribuição e gestão da informação do estado-maior do coordenador da task force, a primeiro-sargento cruz lima granjeou a confiança da chefia no cumprimento das suas funções em toda a missão pela forma calma, discreta e disciplinada que foi demonstrando. o contributo da primeiro-sargento foi fundamental para assegurar a gestão do fluxo elevado de informação decorrente das inúmeras solicitações externas, a expedição de informação oficial, bem como para assegurar todos os processos administrativos de aquisição de material. ao longo do tempo mostrou-se incansável no esforço de resolução de questões apresentadas pelos utentes de saúde. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam a 130496-j, 1sar abst orlanda fernandes da cruz lima, no exercício de funções na task force, como sendo uma militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 4.ª classe à 1sar abst orlanda fernandes da cruz lima. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314688471.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional à Primeiro-Sargento Orlanda Fernandes da Cruz Lima", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 512/2021 sumário: louvor e concessão da medalha da defesa nacional ao sargento-ajudante paulo josé rosário ribeiro. louvo, por proposta do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, o 11190792, saj mat paulo josé rosário ribeiro, pela forma altamente honrosa e brilhante como desempenhou as funções na secretaria do gabinete do coordenador da task force para a elaboração do plano de vacinação contra a covid-19 em portugal, entre 5 de fevereiro e 28 de setembro de 2021. integrado no gabinete do coordenador da task force, na função de ajudante do chefe de gabinete, é de enaltecer o trabalho desenvolvido na gestão documental na secretaria, preparando os documentos de apoio necessários para uma rápida tomada de decisão, e conduzindo de forma minuciosa a catalogação dos arquivos. destacou-se no apoio à elaboração de respostas às questões dos utentes que foram dirigidas à task force através do site da direção-geral da saúde, garantindo o apoio essencial ao adjunto do chefe de gabinete para otimizar, potencializar, incrementar e desenvolver a elaboração dessas respostas. face ao anteriormente exposto, é de toda a justiça reconhecer publicamente as excecionais qualidades e virtudes militares e pessoais que creditam o 11190792, saj mat paulo josé rosário ribeiro, no exercício de funções na task force, como sendo um militar de elevada craveira, que pautou sempre a sua atuação pela afirmação constante de elevados dotes de caráter, em que se relevam a lealdade, o espírito de sacrifício e a abnegação, devendo, por isso, os serviços por si prestados serem considerados importantes, extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da task force e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, 4.ª classe, ao 11190792, saj mat paulo josé rosário ribeiro. 25 de outubro de 2021. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 314688755.", "role": "user" }, { "content": "Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional ao Sargento-Ajudante Paulo José Rosário Ribeiro", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 511/2021 sumário: autoriza a direção-geral da administração escolar a assumir compromissos e a realizar a inerente despesa no âmbito da aquisição de apólices de seguro de vida e de assistência em viagem para o ano 2022 destinada a 160 docentes e uma coordenadora, no âmbito do projeto cafe. em 30 de dezembro de 2014 foi assinado o protocolo de cooperação entre a república portuguesa e a república democrática de timor-leste para a implementação e funcionamento do projeto dos centros de aprendizagem e formação escolar de timor-leste (cafe). em virtude dos compromissos assumidos pelo estado português no âmbito do protocolo, compete ao ministério da educação assegurar a colocação de docentes portugueses nos cafe, em conformidade com o calendário escolar timorense, bem como garantir os seguros de vida e de assistência em viagem para esses docentes. na sequência da publicação da portaria n.º 99/2021, de 10 de maio, que veio regulamentar o sistema de seguro privado dos agentes da cooperação contratados por entidades públicas, as apólices de seguro a contratualizar deverão assegurar as condições exigidas, nomeadamente o previsto no artigo 3.º daquele normativo. para este efeito, torna-se necessário, para o ano de 2022, contratualizar 161 apólices de seguros de vida e de assistência em viagem para um número máximo de 160 docentes e para a coordenadora do projeto em representação do estado português, designada nos termos do n.º 1 da cláusula 6.ª do protocolo de implementação do projeto assinado entre os dois estados, em 30 de dezembro de 2014. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, repristinados pela resolução da assembleia da república n.º 86/2011, de 11 de abril, e considerando o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, todos nas suas redações atuais, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pela secretária de estado da educação, o seguinte: 1 - fica a direção-geral da administração escolar autorizada a assumir os compromissos e a realizar a inerente despesa no âmbito da aquisição de apólices de seguro de vida e de assistência em viagem, para o ano de 2022, destinada a um número máximo de 160 docentes e uma coordenadora, no âmbito do projeto dos cafe, até ao montante global máximo de (euro) 295 000,00 (duzentos e noventa e cinco mil euros), com recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, com publicação de anúncio no jornal oficial da união europeia. 2 - os encargos orçamentais resultantes da execução do contrato não poderão exceder a importância referida no número anterior. 3 - os encargos financeiros decorrentes desta contratualização são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento da direção-geral da administração escolar. 4 - a presente portaria entra em vigor à data da sua assinatura. 26 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - a secretária de estado da educação, inês pacheco ramires ferreira. 314683343.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir compromissos e a realizar a inerente despesa no âmbito da aquisição de apólices de seguro de vida e de assistência em viagem para o ano 2022 destinada a 160 docentes e uma coordenadora, no âmbito do projeto CAFE", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 510/2021 sumário: autoriza o metropolitano de lisboa, e. p. e., entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de gestão e operação da frota automóvel para transporte de equipas de piquete e de apoio à manutenção da rede de transporte público para o metropolitano de lisboa e. p. e.». considerando que o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml), necessita contratar a «aquisição de serviços de gestão e operação da frota automóvel para transporte de equipas de piquete e de apoio à manutenção da rede de transporte público por metropolitano, para o metropolitano de lisboa e. p. e.», prevendo-se um prazo de execução de 36 meses, contados da data da assinatura do contrato; considerando que, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 2.º da lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, o ml assumiu natureza de entidade pública reclassificada e foi integrado no setor público administrativo, equiparado a serviço e fundo autónomo; considerando ainda que, por força do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, torna-se necessária a publicação no diário da república de portaria conjunta de extensão de encargos quando as despesas deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico e não se encontrem excecionadas nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do referido artigo 22.º; considerando que, nos termos do contrato a celebrar, o ml deverá pagar para o período de vigência do contrato o montante de (euro) 1 170 360,31 (um milhão cento e setenta mil trezentos e sessenta euros e trinta e um cêntimos), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; considerando que o contrato a celebrar terá um prazo de vigência de 36 meses contados da data da assinatura do contrato; torna-se necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato a celebrar, nos anos económicos de 2021, 2022, 2023 e 2024. assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido expressamente em vigor por força do estatuído na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da mobilidade, o seguinte: 1 - fica o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml), entidade pública reclassificada, autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de gestão e operação da frota automóvel para transporte de equipas de piquete e de apoio à manutenção da rede de transporte público para o metropolitano de lisboa e. p. e.», até ao montante global de (euro) 1 170 360,31 (um milhão cento e setenta mil trezentos e sessenta euros e trinta e um cêntimos), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços em causa não podem ultrapassar, em cada ano económico, os seguintes valores: a) em 2021: (euro) 97 530,07 (noventa e sete mil quinhentos e trinta euros e dezassete cêntimos), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor; b) em 2022: (euro) 390 120,00 (trezentos e noventa mil cento e vinte euros), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor; c) em 2023: (euro) 390 120,00 (trezentos e noventa mil cento e vinte euros), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor; d) em 2024: (euro) 292 590,24 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos e noventa euros e vinte e quatro cêntimos), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada um dos anos económicos pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento do metropolitano de lisboa, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 25 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de outubro de 2021. - o secretário de estado da mobilidade, eduardo nuno rodrigues e pinheiro. 314680719.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de gestão e operação da frota automóvel para transporte de equipas de piquete e de apoio à manutenção da rede de transporte público para o Metropolitano de Lisboa E. P. E.»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 509/2021 sumário: autoriza o metropolitano de lisboa, e. p. e., entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de manutenção do centro de comando centralizado de energia e unidades remotas de telecomando (urt) da rede de energia do metropolitano de lisboa, e. p. e.». considerando que o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml), necessita contratar a «aquisição de serviços de manutenção do centro de comando centralizado de energia e unidades remotas de telecomando (urt) da rede de energia do metropolitano de lisboa, e. p. e.», prevendo-se um prazo de execução de 36 meses, contados da data da assinatura do contrato; considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 2.º da lei de enquadramento orçamental (leo), o ml assumiu a natureza de entidade pública reclassificada e foi integrado no setor público administrativo, equiparado a serviço e fundo autónomo; considerando que, nos termos do artigo 45.º da mencionada leo, os compromissos que deem origem a encargos plurianuais apenas podem ser assumidos mediante prévia autorização a conceder por portaria conjunta das finanças e da tutela, salvo se excecionados nos casos previstos no n.º 2 do mesmo artigo; considerando ainda que, por força do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, torna-se necessária a publicação no diário da república de portaria conjunta de extensão de encargos quando as despesas deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico e não se encontrem excecionadas nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do referido artigo 22.º; considerando que nos termos do contrato a celebrar, o ml deverá pagar para o período de vigência do contrato o montante de (euro) 330 000,00 (trezentos e trinta mil euros), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; considerando que o contrato a celebrar terá um prazo de vigência de 36 meses, contados da data da assinatura do contrato; torna-se necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato a celebrar nos anos económicos de 2021, 2022, 2023 e 2024. assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido expressamente em vigor por força do estatuído na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da mobilidade, o seguinte: 1 - fica o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml), entidade pública reclassificada, autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de manutenção do centro de comando centralizado de energia e unidades remotas de telecomando (urt) da rede de energia do metropolitano de lisboa, e. p. e.», até ao montante global de (euro) 330 000,00 (trezentos e trinta mil euros), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços em causa não podem ultrapassar, em cada ano económico, os seguintes montantes: a) em 2021: (euro) 27 500,00 (vinte e sete mil e quinhentos euros), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor; b) em 2022: (euro) 110 000,00 (cento e dez mil euros), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor; c) em 2023: (euro) 110 000,00 (cento e dez mil euros), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor; d) em 2024: (euro) 82 500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos euros), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada um dos anos económicos pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento do metropolitano de lisboa, e. p. e. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 25 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 26 de outubro de 2021. - o secretário de estado da mobilidade, eduardo nuno rodrigues e pinheiro. 314680516.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de manutenção do Centro de Comando Centralizado de Energia e Unidades Remotas de Telecomando (URT) da Rede de Energia do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 508/2021 sumário: autoriza o instituto do emprego e da formação profissional, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato para a prestação dos serviços postais para o ano de 2022. o instituto do emprego e da formação profissional, i. p. (iefp, i. p.), no âmbito das atribuições consagradas nos respetivos estatutos, encontra-se vinculado à promoção de inúmeras notificações por via postal referentes a convocatórias mensais enviadas aos desempregados inscritos no serviço público de emprego. a aquisição de serviços postais que se pretende contratualizar é, pela sua própria natureza, indissociável da missão do iefp, i. p., o qual, à semelhança de outras entidades públicas, se encontra obrigado à remessa atempada de notificações decorrente de diplomas legais e em cumprimento dos prazos nestes fixados. o iefp, i. p., tem, ainda, de efetuar notificações por via postal para a prática de atos judiciais e administrativos, bem como notificações a fornecedores e parceiros institucionais através de expedição de correspondência. a abertura de procedimento de contratação que dê lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico ou em ano que não seja o da sua execução pressupõe a prévia autorização mediante portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e da tutela da entidade adjudicante. assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado adjunto, do trabalho e da formação profissional, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e dos n.os 1 e 3 artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o instituto do emprego e da formação profissional, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato para a prestação dos serviços postais para o ano de 2022, no montante máximo global de 3 334 600,00 (euro) (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil e seiscentos euros), isentos de iva. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma, isentos de iva: ano de 2022: 3 056 716,66 eur; ano de 2023: 277 883,34 eur. 3 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento do iefp, i. p., maioritariamente provenientes de financiamento comunitário. 4 - a importância fixada para o ano económico de 2023 pode ser acrescida do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. 5 - a presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação. 25 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - o secretário de estado adjunto, do trabalho e da formação profissional, miguel filipe pardal cabrita. 314678127.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato para a prestação dos serviços postais para o ano de 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 507/2021 sumário: autoriza a secretaria-geral da economia a proceder à extensão de encargos decorrentes da aquisição de serviços de voz e dados fixos para os anos 2022, 2023, 2024 e 2025. considerando que a secretaria-geral do ministério da economia e da transição digital necessita de contratar a aquisição de serviços de voz e dados fixos para os anos de 2022 a 2025, prevendo-se um prazo máximo de 36 meses; considerando que a unidade ministerial de compras do ministério da economia e da transição digital, nos termos do despacho n.º 3511/2015, de 30 de março, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2015, vai proceder à abertura do procedimento «aquisição de serviços de voz e dados fixos para os anos 2022, 2023, 2024 e 2025», ao abrigo do acordo quadro - serviços fixos de comunicações - 2019 - aq-sfc, nos termos do artigo 259.º do código dos contratos públicos (ccp); considerando que o encargo orçamental estimado nos anos económicos de 2022, 2023 e 2024 apresenta um valor superior a (euro) 100 000 (cem mil euros) ao do ano económico seguinte ao da autorização da despesa, obrigando a autorização prévia conferida em portaria: nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e da economia, ao abrigo de competência delegada pelo despacho n.º 12483/2019, de 31 de dezembro, e pela secretária de estado do orçamento, o seguinte: 1 - fica a secretaria-geral da economia autorizada a assumir o encargo orçamental plurianual decorrente da «aquisição de serviços de voz e dados fixos para os anos 2022, 2023, 2024 e 2025», até ao valor máximo de 572 271 (euro), valor a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos decorrentes da execução do contrato não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes valores: a) em 2022: 155 784,88 (euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor; b) em 2023: 190 757,00 (euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor; c) em 2024: 190 757,00 (euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor; d) em 2025: 34 972,12 (euro), a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são assegurados por verbas a inscrever no orçamento da entidade. 5 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 26 de outubro de 2021. - o secretário de estado adjunto e da economia, joão jorge arêde correia neves. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. 314683749.", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Secretaria-Geral da Economia a proceder à extensão de encargos decorrentes da aquisição de serviços de voz e dados fixos para os anos 2022, 2023, 2024 e 2025", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 506/2021 sumário: autoriza a agência portuguesa do ambiente, i. p., a reprogramar os encargos plurianuais decorrentes do contrato da empreitada de «proteção e reabilitação da defesa aderente da marginal da praia de árvore - vila do conde». com a publicação da portaria n.º 573/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 187, de 24 de setembro, a agência portuguesa do ambiente, i. p. (apa, i. p.), ficou autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato para a empreitada de «proteção e reabilitação da defesa aderente da marginal da praia de árvore - vila do conde», até ao montante de (euro) 1 625 178,01 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e setenta e oito euros e um cêntimo), valor acrescido do imposto de valor acrescentado (iva), à taxa legal em vigor, repartidos pelos anos de 2020, 2021, pelos valores respetivos de (euro) 541 726 (quinhentos e quarenta e um mil setecentos e vinte e seis euros), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor, e (euro) 1 083 452,01 (um milhão, oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois euros e um cêntimo), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. por motivo relacionado com a fase de análise das propostas e adjudicação do procedimento pré-contratual, não foi possível dar cumprimento à execução financeira e material de acordo com o escalonamento da despesa inicialmente previsto, constante da portaria n.º 573/2020, de 24 de setembro. neste contexto, torna-se necessário proceder ao reescalonamento temporal do encargo plurianual autorizado, de forma a adaptá-lo à execução prevista para o contrato, transferindo a sua vigência para o período de 2021 e 2022. nos termos do n.º 9 do artigo 46.º, do decreto-lei n.º 84/2019 , de 28 de junho (dleo 2019), a reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela área setorial, traduzida no alargamento do período temporal da despesa referente a contrato a executar, desde que não seja ultrapassado o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior e o valor total da despesa autorizada. nos termos do n.º 10 do referido artigo, a reprogramação destes encargos deve ser objeto de registo no sistema central de encargos plurianuais a que se refere o artigo 13.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, devendo a autorização ser conferida através de portaria. a reprogramação dos encargos plurianuais em apreço não ultrapassa o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior nem o valor total da despesa autorizada. assim, manda o governo, pela secretária de estado do ambiente, no âmbito das competências delegadas pelo ministro do ambiente e da ação climática através da alínea a) do n.º 2, conjugado com a alínea d) do n.º 5 do despacho n.º 12149-a/2019, de 18 de dezembro, alterado e republicado pelo despacho n.º 11561/2020, de 15 de novembro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 228, de 23 de novembro, e de acordo com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019 , de 28 de junho, o seguinte: artigo 1.º fica a agência portuguesa do ambiente, i. p. (apa, i. p.) autorizada a reprogramar temporalmente e financeiramente os encargos plurianuais decorrentes do contrato da empreitada de «proteção e reabilitação da defesa aderente da marginal da praia de árvore - vila do conde», até ao montante global de (euro) 1 625 178,01 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e setenta e oito euros e um cêntimo), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos até aos seguintes valores em cada ano económico de: a) ano de 2021: 295 486,91 (euro) (duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis euros e noventa e um cêntimos) valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; b) ano de 2022: 1 329 691,10 (euro) (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e noventa e um euros e dez cêntimos) valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º estabelece-se que o montante fixado para o ano económico de 2022 poderá ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. artigo 3.º os encargos emergentes da presente portaria são satisfeitos por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento de investimento da apa, i. p., cofinanciadas por fundos comunitários no âmbito do poseur 2020, com uma taxa de financiamento de 75 %. artigo 4.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte da sua publicação. 25 de outubro de 2021. - a secretária de estado do ambiente, inês dos santos costa. 314676604 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a reprogramar os encargos plurianuais decorrentes do contrato da empreitada de «Proteção e reabilitação da defesa aderente da marginal da praia de Árvore - Vila do Conde»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 505/2021 sumário: autoriza a secretaria-geral da administração interna a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de reabilitação e adaptação no edifício da rua de josé estêvão, 137, em lisboa - direção nacional da psp, para os anos de 2021 a 2024. na prossecução das atribuições cometidas à secretaria-geral da administração interna no âmbito da lei n.º 10/2017 , de 3 de março (lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do ministério da administração interna), foi identificada a necessidade de reabilitar e adaptar o edifício da rua de josé estêvão, 137, em lisboa - direção nacional da psp. a referida empreitada implicou a assunção de encargos plurianuais autorizada pela portaria n.º 734/2020, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 242, de 15 de dezembro de 2020, no valor de 2 830 804,20 (euro) (dois milhões, oitocentos e trinta mil, oitocentos e quatro euros e vinte cêntimos), acrescido de iva nos termos legais, para os anos de 2020 a 2023. por vicissitudes várias, não foi possível dar início às obras de reabilitação e adaptação do edifício da rua de josé estêvão, 137, em lisboa - direção nacional da psp, de acordo com o escalonamento constante da portaria n.º 734/2020, e considerando o prazo de execução da empreitada, prevê-se a necessidade da assunção de encargos orçamentais, entre os anos de 2021 a 2024, pelo que importa proceder à reprogramação plurianual da respetiva despesa. considerando que, nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019 , de 28 de junho (dleo), a assunção de encargos plurianuais fica sujeita a um único processo de autorização, apenas necessitando de nova autorização no caso de reprogramação não abrangida na autorização anterior, carecendo apenas da autorização do membro do governo responsável pela respetiva área setorial a reprogramação de encargos plurianuais, previamente autorizados nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, traduzida no alargamento do período temporal da despesa referente a contrato a executar, desde que não seja ultrapassado o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior. assim: nestes termos e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015 , de 17 de março, do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, e do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, conjugado com o n.º 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019 , de 28 de junho (dleo2019), manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e da administração interna, nos termos da alínea e) do n.º 6 do despacho n.º 543/2020, de 2 de janeiro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, retificado pela declaração de retificação n.º 109/2020, de 21 de janeiro, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2020, o seguinte: artigo 1.º 1 - fica a secretaria-geral da administração interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de reabilitação e adaptação no edifício da rua de josé estêvão, 137, em lisboa - direção nacional da psp, para os anos de 2021 a 2024, até ao montante máximo de 2 830 804,20 (euro) (dois milhões, oitocentos e trinta mil, oitocentos e quatro euros e vinte cêntimos), acrescido de iva nos termos legais. 2 - os compromissos plurianuais assumidos no âmbito da lei n.º 10/2017 , de 3 de março, que determinem encargos para além da sua vigência serão suportados, até à sua conclusão, pelo respetivo programa orçamental. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não poderão, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, aos quais acresce o valor do iva nos termos legais: a) 2021 - 0,00 (euro); b) 2022 - 1 132 321,68 (euro); c) 2023 - 1 132 321,68 (euro); d) 2024 - 566 160,84 (euro). artigo 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas a inscrever no orçamento da secretaria-geral da administração interna. artigo 4.º os montantes fixados para cada ano económico poderão ser acrescidos do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 25 de outubro de 2021. - o secretário de estado adjunto e da administração interna, antero luís. 314677658 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de reabilitação e adaptação no edifício da Rua José Estêvão, 137, em Lisboa - Direção Nacional da PSP, para os anos de 2021 a 2024", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 504/2021 sumário: autorização à secretaria-geral da administração interna para assumir os encargos orçamentais inerentes à aquisição dos serviços de viagens, transporte aéreo e alojamento para a sgmai e gabinetes ministeriais, para os anos de 2022 a 2024. considerando que a secretaria-geral do ministério da administração interna (sgmai) tem por missão garantir o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do governo, competindo-lhe ainda, no âmbito da referida missão, assegurar o fornecimento de viagens, transporte aéreo e alojamento aquando das diversas deslocações. considerando que a sgmai, no âmbito das relações internacionais com os palop, apoia as ações do programa de cooperação técnico policial em parceria com o camões - instituto da cooperação e da língua, i. p. (cicl), sendo responsável pela preparação, condução, acompanhamento e controlo de procedimento para a formação de contratos ao abrigo das normas aplicáveis à contratação pública no âmbito de serviços de viagens para países terceiros e respetivo alojamento para as forças de segurança do ministério da administração interna. considerando que se torna necessário proceder ao lançamento e desenvolvimento de um procedimento pré-contratual adequado, com vista ao fornecimento de viagens, transporte aéreo e alojamento para a secretaria-geral da administração interna e gabinetes ministeriais, para o período compreendido entre os anos de 2022 a 2024, o qual tem um valor global de 735 000 (euro) (setecentos e trinta e cinco mil euros), isento de iva nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 14.º do código do imposto sobre o valor acrescentado, aprovado pelo decreto-lei n.º 394-b/84 , de 26 de dezembro, na sua versão atual. assim: considerando que as despesas que deem lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não podem ser efetivadas sem prévia autorização conferida por portaria conjunta da área governativa das finanças e da tutela, nos termos do disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, revogado pelo decreto-lei n.º 40/2011 , de 22 de março, e repristinado pela resolução da assembleia da república n.º 86/2011 , de 11 de abril, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, republicada em anexo à lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado adjunto e da administração interna, nos termos da alínea e) do n.º 6 do despacho n.º 543/2020, de 2 de janeiro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, retificado pela declaração de retificação n.º 109/2020, de 21 de janeiro, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2020, o seguinte: artigo 1.º fica a secretaria-geral da administração interna autorizada a assumir os encargos orçamentais inerentes à aquisição dos serviços de viagens, transporte aéreo e alojamento para a sgmai e gabinetes ministeriais, para os anos de 2022 a 2024, até ao montante máximo de 735 000 (euro), (setecentos e trinta e cinco mil euros), isento de iva. artigo 2.º os encargos financeiros resultantes da aquisição referida no artigo anterior não poderão, em cada ano económico, exceder os seguintes montantes, isentos do iva nos termos legais: a) 2022 - 245 000 (euro); b) 2023 - 245 000 (euro); c) 2024 - 245 000 (euro). artigo 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas a inscrever no orçamento da secretaria-geral da administração interna. artigo 4.º as importâncias fixadas para os anos económicos de 2023 e 2024 poderão ser acrescidas do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 19 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 25 de outubro de 2021. - o secretário de estado adjunto e da administração interna, antero luís. 314675795 .", "role": "user" }, { "content": "Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais inerentes à aquisição dos serviços de viagens, transporte aéreo e alojamento para a SGMAI e Gabinetes Ministeriais, para os anos de 2022 a 2024", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 503/2021 sumário: autoriza a polícia de segurança pública a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de manutenção dos suportes de informação no servidor iséries/as400 - giverh, sad e portal social da polícia de segurança pública. a polícia de segurança pública (psp), enquanto força de segurança, tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos. a atuação dos elementos policiais no terreno reveste-se de uma complexidade e responsabilidade perante o cidadão que se afasta notoriamente do serviço público geral. os suportes de informação residentes no servidor iséries/as400 constituem-se como suportes de informação com elevada relevância e criticidade para o funcionamento da psp, nas áreas de gestão de recursos humanos, vencimentos e abonos, bem como na gestão do subsistema de saúde sad. paralelamente, o referido sistema trata ainda outras informações/processos com extrema criticidade, nomeadamente a gestão de carreiras, processos de avaliação, processos de recrutamento para os cursos de oficiais e de agentes que, se indevidamente utilizado, coloca em questão a atividade operacional da psp. neste contexto, e com vista a garantir o bom funcionamento destes suportes de informação é necessário proceder à abertura do procedimento pré-contratual adequado para a aquisição dos respetivos serviços, cujo encargo orçamental decorrente do contrato a celebrar pela psp, para os anos económicos de 2022, 2023 e 2024, tem um valor global estimado de 742 520,00 (euro), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, a suportar pelo orçamento da psp. assim: considerando que as despesas que deem lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não podem ser efetivadas sem prévia autorização conferida por portaria conjunta da área governativa das finanças e da tutela, nos termos do disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, revogado pelo decreto-lei n.º 40/2011 , de 22 de março, e repristinado pela resolução da assembleia da república n.º 86/2011 , de 11 de abril, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, republicada em anexo à lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado adjunto e da administração interna, nos termos da alínea e) do n.º 6 do despacho n.º 543/2020, de 2 de janeiro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, retificado pela declaração de retificação n.º 109/2020, de 21 de janeiro, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2020, o seguinte: artigo 1.º fica a polícia de segurança pública autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e preventiva, acompanhamento e suporte técnico das aplicações residentes no servidor iséries/as400 - giverh, sad e portal social da polícia de segurança pública, nos anos de 2022, 2023 e 2024, até ao montante máximo de 742 520,00 (euro), acrescido do iva nos termos legais. artigo 2.º o encargo financeiro resultante da aquisição referida no artigo anterior não poderá exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce o valor do iva nos termos legais: a) 2022 - 250 000,00 (euro); b) 2023 - 247 520,00 (euro); c) 2024 - 245 000,00 (euro). artigo 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas a inscrever no orçamento da polícia de segurança pública. artigo 4.º as importâncias fixadas para cada ano económico poderão ser acrescidas do saldo apurado no ano anterior. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 25 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 30 de setembro de 2021. - o secretário de estado adjunto e da administração interna, antero luís. 314678021 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Polícia de Segurança Pública a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de manutenção dos suportes de informação no servidor ISéries/AS400 - GIVeRH, SAD e Portal Social da Polícia de Segurança Pública", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 502/2021 sumário: autorização à polícia de segurança pública para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de manutenção e suporte técnico do sistema estratégico de informação, gestão e controlo operacional (sei), da polícia de segurança pública. a polícia de segurança pública (psp), enquanto força de segurança, tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos. o sistema estratégico de informação, gestão e controlo operacional (sei), existente na psp, disponibiliza informação policial, 24 horas por dia, em diversas áreas de atuação, nomeadamente no âmbito da prevenção da criminalidade, trânsito e fiscalização rodoviária. neste contexto, e com vista a garantir o bom funcionamento destes suportes de informação é necessário proceder à abertura do procedimento pré-contratual adequado para a aquisição dos respetivos serviços, cujo encargo orçamental decorrente do contrato a celebrar pela psp, para os anos económicos de 2022, 2023 e 2024, tem um valor global estimado de 735 040,00 (euro), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor, a suportar pelo orçamento da psp. assim: considerando que as despesas que deem lugar a encargos orçamentais em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não podem ser efetivadas sem prévia autorização conferida por portaria conjunta da área governativa das finanças e da tutela, nos termos do disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, revogado pelo decreto-lei n.º 40/2011 , de 22 de março, e repristinado pela resolução da assembleia da república n.º 86/2011 , de 11 de abril, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, republicada em anexo à lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado adjunto e da administração interna, nos termos da alínea e) do n.º 6 do despacho n.º 543/2020, de 2 de janeiro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro, retificado pela declaração de retificação n.º 109/2020, de 21 de janeiro, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, o seguinte: artigo 1.º fica a polícia de segurança pública autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, acompanhamento e suporte técnico do sistema estratégico de informação, gestão e controlo operacional (sei), da polícia de segurança pública, nos anos de 2022, 2023 e 2024, até ao montante máximo de 735 040,00 (euro), acrescido do iva nos termos legais. artigo 2.º o encargo financeiro resultante da aquisição referida no artigo anterior não poderá exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, aos quais acresce o valor do iva nos termos legais: a) 2022 - 247 520,00 (euro); b) 2023 - 245 000,00 (euro); c) 2024 - 242 520,00 (euro). artigo 3.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas a inscrever no orçamento da polícia de segurança pública. artigo 4.º as importâncias fixadas para cada ano económico poderão ser acrescidas do saldo apurado no ano anterior. artigo 5.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 25 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 30 de setembro de 2021. - o secretário de estado adjunto e da administração interna, antero luís. 314678168 .", "role": "user" }, { "content": "Autorização à Polícia de Segurança Pública para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de manutenção e suporte técnico do Sistema Estratégico de Informação, Gestão e Controlo Operacional (SEI), da Polícia de Segurança Pública", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 231/2021 de 2 de novembro sumário: altera a portaria n.º 203/2021 , de 28 de setembro, que estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão (cele), nos termos do decreto-lei n.º 12/2020 , de 6 de abril. ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 12/2020 , de 6 de abril, manda o governo, pelo ministro do ambiente e da ação climática, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à alteração das alíneas c) e d) do n.º 3 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 13.º e ao aditamento de um n.º 3 ao artigo 14.º da portaria n.º 203/2021 , de 28 de setembro, que estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão (cele), nos termos do decreto-lei n.º 12/2020 , de 6 de abril. artigo 2.º alteração 1 - as alíneas c) e d) do n.º 3 do artigo 2.º da portaria n.º 203/2021 , de 28 de setembro, passam a ter a seguinte redação: «c) os titulares do órgão de administração não tenham sido condenados, por sentença transitada em julgado, pelos crimes previstos nos artigos 279.º a 280.º do código penal nos oito anos anteriores à data da submissão da candidatura; d) à data da submissão da candidatura, não tenham sido objeto de aplicação de contraordenação ambiental grave ou muito grave, nos termos da lei n.º 50/2006 , de 29 de agosto, na sua redação atual, por factos praticados no ano civil a que respeitem os custos das emissões indiretas.» 2 - o n.º 2 do artigo 13.º da portaria n.º 203/2021 , de 28 de setembro, passa a ter a seguinte redação: «2 - para efeitos do disposto no número anterior, o candidato submete até 15 de novembro de 2021 a informação prevista no artigo 3.º, recorrendo para o efeito a uma estimativa para esse mesmo ano com base nos dados dos primeiros seis meses de 2021.» artigo 3.º aditamento é aditado um n.º 3 ao artigo 14.º da portaria n.º 203/2021 , de 28 de setembro, com a seguinte redação: «3 - sem prejuízo do previsto no número anterior, o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 2.º aplica-se apenas às candidaturas relativas a custos das emissões indiretas incorridos anualmente pelas instalações referidas no número anterior abrangidas pela presente portaria, em cada ano civil, entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2030.» artigo 4.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos nos termos previstos no n.º 2 do artigo 14.º da portaria n.º 203/2021 , de 28 de setembro. o ministro do ambiente e da ação climática, joão pedro soeiro de matos fernandes, em 27 de outubro de 2021. 114686179 .", "role": "user" }, { "content": "Altera a Portaria n.º 203/2021, de 28 de setembro, que estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 501/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de ovar - eixo de redução de riscos e minimização de danos (rrmd). nos termos do decreto-lei n.º 186/2006 , de 12 de setembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, a atribuição de apoios financeiros formaliza-se através da celebração de um contrato, na sequência de um procedimento de apreciação e seleção de candidaturas, sendo os termos do programa de apoio definidos em regulamento aprovado por portaria do membro do governo responsável pela área da saúde. a portaria n.º 27/2013 , de 24 de janeiro, aprovou o regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas integradas (pri). nos termos deste regulamento, os pri consistem em intervenções que integram abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário. considerando as atribuições do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências para atribuição de apoio financeiro neste âmbito, o regulamento supramencionado, designadamente o seu artigo 4.º, e que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pela tutela, assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de ovar - eixo de redução de riscos e minimização de danos (rrmd), até ao montante máximo de 180 000,00 (euro) (cento e oitenta mil euros), isento de iva. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 15 000,00 (euro), isento de iva; 2022: 45 000,00 (euro), isento de iva; 2023: 45 000,00 (euro), isento de iva; 2024: 45 000,00 (euro), isento de iva; 2025: 30 000,00 (euro), isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314672813 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Ovar - Eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 500/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de loulé/quarteira - prevenção. nos termos do decreto-lei n.º 186/2006 , de 12 de setembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, a atribuição de apoios financeiros formaliza-se através da celebração de um contrato, na sequência de um procedimento de apreciação e seleção de candidaturas, sendo os termos do programa de apoio definidos em regulamento aprovado por portaria do membro do governo responsável pela área da saúde. a portaria n.º 27/2013 , de 24 de janeiro, aprovou o regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas integradas (pri). nos termos deste regulamento, os pri consistem em intervenções que integram abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário. considerando as atribuições do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências para atribuição de apoio financeiro neste âmbito, o regulamento supramencionado, designadamente o seu artigo 4.º, e que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pela tutela: assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de loulé/quarteira - prevenção, até ao montante máximo de 140 000,00 eur (cento e quarenta mil euros), isento de iva. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 29 166,62 eur, isento de iva; 2022: 35 000,04 eur, isento de iva; 2023: 34 999,96 eur, isento de iva; 2024: 35 000,04 eur, isento de iva; 2025: 5 833,34 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314672887 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Loulé/Quarteira - Prevenção", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 499/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território da guarda - eixo de redução de riscos e minimização de danos (rrmd). nos termos do decreto-lei n.º 186/2006 , de 12 de setembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, a atribuição de apoios financeiros formaliza-se através da celebração de um contrato, na sequência de um procedimento de apreciação e seleção de candidaturas, sendo os termos do programa de apoio definidos em regulamento aprovado por portaria do membro do governo responsável pela área da saúde. a portaria n.º 27/2013 , de 24 de janeiro, aprovou o regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas integradas (pri). nos termos deste regulamento, os pri consistem em intervenções que integram abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário. considerando as atribuições do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências para concessão de apoio financeiro neste âmbito, o regulamento supramencionado, designadamente o seu artigo 4.º, e que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pela tutela; assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território da guarda - eixo de redução de riscos e minimização de danos (rrmd) até ao montante máximo de 180 000 eur (cento e oitenta mil euros), isento de iva. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 56 250,00 eur, isento de iva; 2023: 45 000,00 eur, isento de iva; 2024: 45 000,00 eur, isento de iva; 2025: 33 750,00 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314672951 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território da Guarda - Eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 498/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de vila franca de xira/benavente - prevenção. nos termos do decreto-lei n.º 186/2006 , de 12 de setembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, a atribuição de apoios financeiros formaliza-se através da celebração de um contrato, na sequência de um procedimento de apreciação e seleção de candidaturas, sendo os termos do programa de apoio definidos em regulamento aprovado por portaria do membro do governo responsável pela área da saúde. a portaria n.º 27/2013 , de 24 de janeiro, aprovou o regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas integradas (pri). nos termos deste regulamento, os pri consistem em intervenções que integram abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário. considerando as atribuições do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências para atribuição de apoio financeiro neste âmbito, o regulamento supramencionado, designadamente o seu artigo 4.º, e que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pela tutela. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de vila franca de xira/benavente - prevenção até ao montante máximo de 140 000,00 eur (cento e quarenta mil euros), isento de iva. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 20 416,61 eur, isento de iva; 2022: 35 000,04 eur, isento de iva; 2023: 34 999,96 eur, isento de iva; 2024: 35 000,04 eur, isento de iva; 2025: 14 583,35 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314672798 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Vila Franca de Xira/Benavente - Prevenção", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 497/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de leiria - eixo de redução de riscos e minimização de danos (rrmd). nos termos do decreto-lei n.º 186/2006 , de 12 de setembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, a atribuição de apoios financeiros formaliza-se através da celebração de um contrato, na sequência de um procedimento de apreciação e seleção de candidaturas, sendo os termos do programa de apoio definidos em regulamento aprovado por portaria do membro do governo responsável pela área da saúde. a portaria n.º 27/2013 , de 24 de janeiro, aprovou o regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas integradas (pri). nos termos deste regulamento, os pri consistem em intervenções que integram abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário. considerando as atribuições do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências para atribuição de apoio financeiro neste âmbito, o regulamento supramencionado, designadamente o seu artigo 4.º, e que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pela tutela: assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1.º fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de leiria - eixo de redução de riscos e minimização de danos (rrmd), até ao montante de 180 000 eur (cento e oitenta mil euros), isento do iva. 2.º os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2022: 56 250 eur, isento do iva; 2023: 45 000 eur, isento do iva; 2024: 45 000 eur, isento do iva; 2025: 33 750 eur, isento do iva. 3.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4.º os encargos financeiros objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314673007 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Leiria - Eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 496/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de loulé/quarteira - rrmd. nos termos do decreto-lei n.º 186/2006 , de 12 de setembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, a atribuição de apoios financeiros formaliza-se através da celebração de um contrato, na sequência de um procedimento de apreciação e seleção de candidaturas, sendo os termos do programa de apoio definidos em regulamento aprovado por portaria do membro do governo responsável pela área da saúde. a portaria n.º 27/2013 , de 24 de janeiro, aprovou o regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas integradas (pri). nos termos deste regulamento, os pri consistem em intervenções que integram abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário. considerando as atribuições do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências para atribuição de apoio financeiro neste âmbito, o regulamento supramencionado, designadamente o seu artigo 4.º, e que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pela tutela; assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de loulé/quarteira - rrmd, até ao montante máximo de 200 000 eur (duzentos mil euros), isento de iva. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 41 666,62 eur, isento de iva; 2022: 50 000,04 eur, isento de iva; 2023: 49 999,96 eur, isento de iva; 2024: 50 000,04 eur, isento de iva; 2025: 8333,34 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314672992 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Loulé/Quarteira - RRMD", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 495/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de marinha grande - rrmd. nos termos do decreto-lei n.º 186/2006 , de 12 de setembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, a atribuição de apoios financeiros formaliza-se através da celebração de um contrato, na sequência de um procedimento de apreciação e seleção de candidaturas, sendo os termos do programa de apoio definidos em regulamento aprovado por portaria do membro do governo responsável pela área da saúde. a portaria n.º 27/2013 , de 24 de janeiro, aprovou o regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas integradas (pri). nos termos deste regulamento, os pri consistem em intervenções que integram abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário. considerando as atribuições do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências para atribuição de apoio financeiro neste âmbito, o regulamento supramencionado, designadamente o seu artigo 4.º, e que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pela tutela. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências, autorizado a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de marinha grande - rrmd, até ao montante de 180 000 eur (cento e oitenta mil euros), isento de iva. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 22 500 eur, isento de iva; 2022: 45 000 eur, isento de iva; 2023: 45 000 eur, isento de iva; 2024: 45 000 eur, isento de iva; 2025: 22 500 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314672676 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Marinha Grande - RRMD", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 494/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de espinho - reinserção. nos termos do decreto-lei n.º 186/2006 , de 12 de setembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, a atribuição de apoios financeiros formaliza-se através da celebração de um contrato, na sequência de um procedimento de apreciação e seleção de candidaturas, sendo os termos do programa de apoio definidos em regulamento aprovado por portaria do membro do governo responsável pela área da saúde. a portaria n.º 27/2013 , de 24 de janeiro, aprovou o regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas integradas (pri). nos termos deste regulamento, os pri consistem em intervenções que integram abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário. considerando as atribuições do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências para atribuição de apoio financeiro neste âmbito, o regulamento supramencionado, designadamente o seu artigo 4.º, e que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pela tutela; assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de espinho - reinserção até ao montante de 100 000 eur (cem mil euros), isento de iva. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 12 500,06 eur, isento de iva; 2022: 24 999,96 eur, isento de iva; 2023: 25 000,04 eur, isento de iva; 2024: 24 999,96 eur, isento de iva; 2025: 12 499,98 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314673031 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Espinho - Reinserção", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 493/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território da trofa - reinserção. nos termos do decreto-lei n.º 186/2006 , de 12 de setembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, a atribuição de apoios financeiros formaliza-se através da celebração de um contrato, na sequência de um procedimento de apreciação e seleção de candidaturas, sendo os termos do programa de apoio definidos em regulamento aprovado por portaria do membro do governo responsável pela área da saúde. a portaria n.º 27/2013 , de 24 de janeiro, aprovou o regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas integradas (pri). nos termos deste regulamento, os pri consistem em intervenções que integram abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário. considerando as atribuições do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências para atribuição de apoio financeiro neste âmbito, o regulamento supramencionado, designadamente o seu artigo 4.º, e que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pela tutela: assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1.º fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território da trofa - reinserção, até ao montante máximo de 110 000 eur (cento e dez mil euros), isento do iva. 2.º os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 13 750,12 eur, isento do iva; 2022: 27 499,92 eur, isento do iva; 2023: 27 500,08 eur, isento do iva; 2024: 27 499,92 eur, isento do iva; 2025: 13 749,96 eur, isento do iva. 3.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4.º os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314673315 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território da Trofa - Reinserção", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 492/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de guarda - prevenção. nos termos do decreto-lei n.º 186/2006 , de 12 de setembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, a atribuição de apoios financeiros formaliza-se através da celebração de um contrato, na sequência de um procedimento de apreciação e seleção de candidaturas, sendo os termos do programa de apoio definidos em regulamento aprovado por portaria do membro do governo responsável pela área da saúde. a portaria n.º 27/2013 , de 24 de janeiro, aprovou o regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas integradas (pri). nos termos deste regulamento, os pri consistem em intervenções que integram abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário. considerando as atribuições do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências para atribuição de apoio financeiro neste âmbito, o regulamento supramencionado, designadamente o seu artigo 4.º, e que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pela tutela; assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de guarda - prevenção até ao montante de 140 000 eur (cento e quarenta mil euros), isento de iva. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 11 666,80 eur, isento de iva; 2022: 34 999,92 eur, isento de iva; 2023: 35 000,08 eur, isento de iva; 2024: 34 999,92 eur, isento de iva; 2025: 23 333,38 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314673323 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Guarda - Prevenção", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 491/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território do porto - eixo de redução de riscos e minimização de danos (rrmd). nos termos do decreto-lei n.º 186/2006 , de 12 de setembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, a atribuição de apoios financeiros formaliza-se através da celebração de um contrato, na sequência de um procedimento de apreciação e seleção de candidaturas, sendo os termos do programa de apoio definidos em regulamento aprovado por portaria do membro do governo responsável pela área da saúde. a portaria n.º 27/2013 , de 24 de janeiro, aprovou o regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas integradas (pri). nos termos deste regulamento, os pri consistem em intervenções que integram abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário. considerando as atribuições do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências para atribuição de apoio financeiro neste âmbito, o regulamento supramencionado, designadamente o seu artigo 4.º, e que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pela tutela. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território do porto - eixo de redução de riscos e minimização de danos (rrmd), até ao montante máximo de 606 000,00 eur (seiscentos e seis mil euros), isento de iva. 2 - os encargos resultantes do contrato referido no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 50 500,00 eur, isento de iva; 2022: 151 500,00 eur, isento de iva; 2023: 151 500,00 eur, isento de iva; 2024: 151 500,00 eur, isento de iva; 2025: 101 000,00 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314672757 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território do Porto - Eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 490/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de lisboa/bairro alto/santos - rrmd. nos termos do decreto-lei n.º 186/2006 , de 12 de setembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, a atribuição de apoios financeiros formaliza-se através da celebração de um contrato, na sequência de um procedimento de apreciação e seleção de candidaturas, sendo os termos do programa de apoio definidos em regulamento aprovado por portaria do membro do governo responsável pela área da saúde. a portaria n.º 27/2013 , de 24 de janeiro, aprovou o regulamento que estabelece as condições de financiamento público dos projetos que constituem os programas de respostas integradas (pri). nos termos deste regulamento, os pri consistem em intervenções que integram abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário. considerando as atribuições do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências para atribuição de apoio financeiro neste âmbito, o regulamento supramencionado, designadamente o seu artigo 4.º, e que, nos termos da lei, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e pela tutela. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 240 000,00 eur (duzentos e quarenta mil euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território de lisboa/bairro alto/santos - rrmd. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 50 000 eur, isento de iva; 2022: 60 000 eur, isento de iva; 2023: 60 000 eur, isento de iva; 2024: 60 000 eur, isento de iva; 2025: 10 000 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314672724 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Lisboa/Bairro Alto/Santos - RRMD", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 488-a/2021 sumário: autoriza a adene - agência para a energia a proceder à repartição plurianual dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de subscrição de licenciamento de software microsoft. considerando que a adene - agência para a energia (adene), através de concurso público, procedeu à aquisição, para os anos de 2020 e 2021, de serviços de subscrição de licenciamento de software microsoft, estando previsto o seu término em setembro de 2021; considerando que, neste enquadramento, se verifica a necessidade de se proceder à aquisição e/ou renovação do licenciamento microsoft nas componentes office, windows, project, visio, servidores e demais licenças que forem identificadas como necessárias ao correto funcionamento das aplicações e infraestruturas atuais na adene; considerando que a contratação destes serviços dará origem a encargos orçamentais em mais de um ano económico, pelo que é necessário obter a devida autorização para a extensão de encargos e respetiva assunção de compromissos plurianuais, mediante autorização prévia por portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia; considerando que, para a aquisição dos serviços em causa, se fixou o preço base de 605 083,95 (euro) (seiscentos e cinco mil e oitenta e três euros e noventa e cinco cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; considerando que o prazo de execução dos referidos serviços abrange o período compreendido entre os anos de 2021 e 2024, tornando-se necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato a que der lugar nos referidos anos económicos: assim, manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado adjunto e da energia, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), in fine, da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, do disposto no artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, todos na sua atual redação, o seguinte: 1 - fica a adene - agência para a energia (adene) autorizada a proceder à repartição plurianual de encargos, nos anos de 2021 a 2024, relativos ao contrato de aquisição de serviços de subscrição de licenciamento de software - microsoft, até ao montante máximo de 605 083,92 (euro) (seiscentos e cinco mil e oitenta e três euros e noventa e dois cêntimos), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais resultantes da execução do contrato referido no número anterior não podem ultrapassar, em cada ano económico, os seguintes valores: a) em 2021: 161 527,84 (euro) (cento e sessenta e um mil quinhentos e vinte e sete euros e oitenta e quatro cêntimos), valor ao qual acresce o valor do iva à taxa legal em vigor; b) em 2022: 220 547,62 (euro) (duzentos e vinte mil quinhentos e quarenta e sete euros e sessenta e dois cêntimos, valor ao qual acresce o valor do iva à taxa legal em vigor; c) em 2023: 201 694,64 (euro) (duzentos e um mil seiscentos e noventa e quatro euros e sessenta e quatro cêntimos), valor ao qual acresce o valor do iva à taxa legal em vigor; d) em 2024: 21 313,82 (euro) (vinte e um mil trezentos e treze euros e oitenta e dois cêntimos), valor ao qual acresce o valor do iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são suportados por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da adene. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 28 de outubro de 2021. - o secretário de estado adjunto e da energia, joão saldanha de azevedo galamba. 314688455 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a ADENE - Agência para a Energia a proceder à repartição plurianual dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de subscrição de licenciamento de software Microsoft", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 488/2021 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços do projeto de execução da «variante en 321-2 - baião a ponte da ermida (lodão) e requalificação da en 108 - lodão a ponte da ermida». as consequências decorrentes da propagação do vírus sars-cov-2 e da pandemia da doença covid-19 têm vindo a ter um forte impacto a nível económico e social, exigindo, quer na união europeia quer em portugal, a necessidade de uma adaptação estratégica e operacional, no sentido de uma resposta de estabilização de curto prazo e de promoção da recuperação e resiliência, a médio e longo prazo. a união europeia, tomando consciência da severidade da crise pandémica e dos seus profundos efeitos nos diferentes estados-membros, promoveu uma resposta coletiva e concertada, tendo os estados-membros acordado em simultâneo o quadro financeiro plurianual para o período 2021-2027 e o instrumento de recuperação europeu, designado next generation eu, no conselho europeu, em julho de 2020. deste modo, e para a célere execução do plano de recuperação e resiliência (prr), para o período 2021-2026, no âmbito do mecanismo de recuperação e resiliência foram, através da portaria n.º 48/2021 , de 4 de março, estabelecidos os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais, e respetivos mecanismos de controlo, relativamente a instrumentos financeiros europeus. foi também estabelecido o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a portugal através do prr, bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício de competências de gestão estratégica e operacional, através do decreto-lei n.º 29-b/2021 , de 4 de maio, assim como se procedeu à criação da estrutura de missão «recuperar portugal», através da resolução do conselho de ministros n.º 46-b/2021 , publicada no diário da república, 1.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2021. o decreto-lei n.º 53-b/2021 , de 23 de junho, vem estabelecer um regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos e definição de competências referentes à execução dos projetos que integram o prr aprovado pela comissão europeia, por parte das entidades da administração central e da segurança social, de modo a agilizar a concretização das medidas de política ou dos investimentos em causa, de forma célere e transparente, aplicando-se transitoriamente, nos termos definidos, aos processos considerados elegíveis no âmbito do prr, que integram o prr apresentado por portugal na comissão europeia, até à aprovação do prr pelo conselho europeu e possibilidade de contratualização entre a estrutura de missão «recuperar portugal» e os beneficiários diretos ou intermediários e entre estes últimos e os respetivos beneficiários finais. assim, considerando que a infraestruturas de portugal, s. a.. é uma empresa pública sob forma de sociedade anónima reclassificada para efeitos orçamentais, integrando o perímetro do orçamento do estado, sendo-lhe aplicáveis as disposições em matéria de assunção de encargos plurianuais, tendo a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional. considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar uma aquisição de serviços do projeto de execução, a que designou de «variante en 321-2 - baião a ponte da ermida (lodão) e requalificação da en 108 - lodão a ponte da ermida». considerando que o procedimento em causa, se enquadra no âmbito dos investimentos em missing links e aumento de capacidade da rede da componente 7 do plano de recuperação e resiliência, com um preço base de (euro) 1 350 000 a que acresce iva à taxa legal em vigor. considerando que aquisição de serviços do projeto de execução da «variante en 321-2 - baião a ponte da ermida (lodão) e requalificação da en108 - lodão a ponte da ermida» tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2022, 2023 e 2025, torna-se necessária a autorização do ministro das infraestruturas e da habitação. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do decreto-lei n.º 53-b/2021 , de 23 de junho, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, manda o governo, pelo ministro das infraestruturas e da habitação, ao abrigo de competência delegada, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços do projeto de execução, a que designou de «variante en 321-2 - baião a ponte da ermida (lodão) e requalificação da en108 - lodão a ponte da ermida», até ao montante global de (euro) 1 350 000,00 a que acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma: em 2022: (euro) 682 388,90 a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2023: (euro) 548 916,73 a que acresce iva à taxa legal em vigor; em 2024: (euro) 0,00; em 2025: (euro) 118 694,37 a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de outubro de 2021. - o ministro das infraestruturas e da habitação, pedro nuno de oliveira santos. 314667654 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços do projeto de execução da «Variante EN 321-2 - Baião a Ponte da Ermida (Lodão) e Requalificação da EN 108 - Lodão a Ponte da Ermida»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 487/2021 sumário: autoriza o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território do estabelecimento prisional da guarda - reinserção. o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências necessita de proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, celebrando para o efeito contratos de atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri), ao abrigo da portaria n.º 27/2013 , de 24 de janeiro, nos termos do regime de atribuição de apoios financeiros pelo estado, através dos serviços e organismos centrais do ministério da saúde e das administrações regionais de saúde (ars), a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos, estabelecido pelo decreto-lei n.º 186/2006 , de 12 de setembro, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pela secretária de estado do orçamento e pelo secretário de estado da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: 1 - fica o sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de 101 400,00 eur (cento e um mil e quatrocentos euros), isento de iva, referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (pri) - território do estabelecimento prisional da guarda - reinserção. 2 - os encargos resultantes do contrato não podem exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2021: 16 900 eur, isento de iva; 2022: 25 350 eur, isento de iva; 2023: 25 350 eur, isento de iva; 2024: 25 350 eur, isento de iva; 2025: 8 450 eur, isento de iva. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento do sicad - serviço de intervenção nos comportamentos aditivos e nas dependências. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia da sua assinatura e produz efeitos a 29 de setembro de 2021. 20 de outubro de 2021. - a secretária de estado do orçamento, cláudia joaquim. - 21 de outubro de 2021. - o secretário de estado da saúde, diogo luís batalha soeiro serras lopes. 314672668 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente à atribuição de financiamento público a programas de respostas integradas (PRI) - território do Estabelecimento Prisional da Guarda - reinserção", "role": "assistant" } ]

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