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[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 843/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, 4.ª classe, ao sargento-chefe victor manuel pinto dias. louvo, por proposta do diretor-geral da polícia judiciária militar (pjm), o sargento-chefe fz nii 772685, victor manuel pinto dias pela excelência do seu desempenho profissional e pela elevada competência no âmbito técnico-profissional, revelados no desempenho das suas funções como perito e adjunto do coordenador do laboratório de polícia técnico científica (lptc) da pjm. ao longo dos últimos seis anos, tem-se revelado um militar muito disciplinado e rigoroso na sua conduta diária, possuidor de elevado espírito de sacrifício, constituindo-se, assim, como um elemento de referência no lptc. possuidor de vincado profissionalismo, tem vindo a assumir funções de elevada responsabilidade, mostrando-se sempre disponível e dedicado no cumprimento das missões que lhe estão atribuídas, daí resultando o cabal desempenho das suas obrigações. o sch fz victor dias destacou-se pela sua colaboração na elaboração dos manuais de segurança, de procedimentos que cumprem a matriz de certificação da qualidade (norma iso 9001:2015) e de procedimentos técnicos que contemplam todas as áreas de atuação do lptc (inspeção judiciária, lofoscopia e balística/marcas). no campo do apoio à coordenação, na atuação do sch fz victor dias é de realçar o seu sentido de responsabilidade e o rigor técnico e científico, ético e social que fomentou inequivocamente a coesão da equipa. deverá ser enaltecido o enorme contributo que este militar deu à pjm na prossecução de dois projetos levados a cabo durante o último ano (criação de uma viatura adaptada de exame ao local do crime e de uma viatura de exame a locais de incêndio), demonstrando a sua criatividade, engenho e perseverança. como formador, sch fz victor dias distinguiu-se por um apurado sentido de dever e uma elevada dedicação, demonstrada ao longo de vários cursos. cumulativamente, é um dos instrutores de tiro policial, componente formativa contínua de elevada importância da pjm. pela excelência do trabalho desenvolvido no âmbito técnico-profissional, revelando elevada competência, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, o sch fz victor dias contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da polícia judiciária militar e consequentemente do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao sargento-chefe fz nii 772685, victor manuel pinto dias. 6 de dezembro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312844602 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de medalha da defesa nacional, 4.ª classe, ao Sargento-Chefe Victor Manuel Pinto Dias", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 842/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, 3.ª classe, ao capitão ricardo manuel marques rodrigues. louvo, por proposta do diretor-geral da polícia judiciária militar (pjm), o capitão de polícia aérea, nip 127693-l, ricardo manuel marques rodrigues, pela elevada competência e relevantes qualidades pessoais patenteadas ao longo dos sete anos que desempenhou as funções de investigador chefe de equipa, da unidade de investigação criminal da pjm. enquanto investigador revelou elevados conhecimentos no âmbito técnico-profissional, demonstrando perfeito domínio da legislação penal e processual penal, bem como das técnicas de investigação criminal e das táticas policiais, o que, conjugado com a sua perspicácia, sentido do dever e capacidade de liderança da sua equipa, lhe permitiu atingir um invulgar e extraordinário desempenho, granjeando o apreço dos seus superiores hierárquicos, dos seus pares e dos magistrados do ministério público que coadjuvou nas muitas e complexas investigações que levou a efeito. chamado a desenvolver o novo núcleo museológico da pjm, em acumulação com as suas funções, o capitão ricardo rodrigues prontamente manifestou inteira disponibilidade, tendo idealizado e promovido a montagem das estruturas e escaparates, bem como a catalogação e disposição de todo o acervo museológico, organizando-o de forma estética, inteligível e claramente exposto a quem acede às instalações da pjm, dando assim um préstimo inestimável para preservação do património histórico da pjm. pelas qualidades anteriormente referidas, aliadas às virtudes e aos valores militares da lealdade, disciplina, abnegação, espírito de sacrifício e obediência que nortearam o seu desempenho, é o capitão ricardo rodrigues merecedor de que os seus serviços sejam relevados publicamente, especialmente neste momento em que por imperativos de serviço regressa à força aérea, terminando a sua comissão de serviço de 7 anos na pjm, onde demonstrou brio e o profissionalismo, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da pjm e do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, ao capitão de polícia aérea, nip 127693-l, ricardo manuel marques rodrigues. 6 de dezembro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312844619 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de medalha da defesa nacional, 3.ª classe, ao Capitão Ricardo Manuel Marques Rodrigues", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 841/2019 sumário: concessão de medalha de serviços distintos, grau prata, ao capitão-de-fragata sem carlos manuel gomes fernandes. louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, o 501682 capitão-de-fragata sem carlos manuel gomes fernandes, pela forma excecionalmente dedicada e competente, conduta e profissionalismo com que tem pautado o seu desempenho na direção-geral de recursos da defesa nacional (dgrdn). como coordenador e gestor de projetos de obras de construção civil na divisão de infraestruturas da direção-geral de recursos da defesa nacional (dgrdn), o comandante gomes fernandes tem-se constituído como um elemento muito relevante na implementação e acompanhamento de vários projetos nato, contribuindo, com a sua vasta experiência e conhecimento técnico, para que a qualidade e eficiência associada aos projetos em que se envolve seja motivo de destaque e de sucesso. neste âmbito merece particular relevo o esforço e dedicação aos projetos sob sua responsabilidade, recentemente concluídos, entre os quais se destacam o projeto nato «restabelecimento das condições de segurança e operacionalidade do cais a realizar no depósito pol nato de ponta delgada (dpnpd) - fase 1» e o projeto nato «alteração do traçado dos oleodutos do dpnpd», onde a qualidade final das intervenções é inequívoca e visível. entre os projetos sob sua gestão e coordenação, destacam-se o projeto nato «restabelecimento das condições de segurança e operacionalidade do cais a realizar no depósito pol nato de ponta delgada (dpnpd) - fase 2», s. miguel, açores, e o projeto nato «empreitada para o restabelecimento das condições de acostagem do cais no portinho da costa - depósito de munições nato de lisboa», para cuja aprovação foi determinante a sua competência técnica e assertividade na elaboração dos procedimentos de resposta à nato. destaca-se ainda o seu envolvimento na preparação e condução dos processos de aprovação de novos projetos a enquadrar na obtenção de financiamento nato, relativos à capability package para as instalações marítimas (maritime facilities) em território nacional. oficial de elevada competência profissional, a par de uma excecional capacidade de trabalho, dedicação, espírito de colaboração e disponibilidade, contribuiu igualmente para a elaboração de normativos internos da divisão de infraestruturas, sendo de destacar os critérios de análise de propostas relativas aos concursos públicos de obras de construção civil. a par das qualidades profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções, o comandante fernandes pauta-se pelos valores da lealdade, do sentido ético e da frontalidade nas relações de trabalho, possuindo um conjunto de aptidões pessoais e humanas que, em muito, contribuem para um bom ambiente de trabalho na divisão e direção de serviços onde se insere, realçando-se a amizade, o respeito pelo próximo, a boa disposição e um espírito de colaboração ímpar, qualidades que lhe granjeiam a estima e o apreço de todos que com ele privam. pelas razões expostas, é da mais elementar justiça reconhecer publicamente a elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais evidenciados pelo comandante gomes fernandes no exercício das suas funções, considerando os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e muito distintos, dos quais resultam honra e lustre para a defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao capitão-de-fragata sem carlos manuel gomes fernandes. 27 de novembro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312824166 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha de Serviços Distintos, Grau Prata, ao Capitão-de-Fragata SEM Carlos Manuel Gomes Fernandes", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 840/2019 sumário: concessão de medalha de serviços distintos, grau prata, ao sargento-ajudante pedro miguel nunes oliveira. louvo, por proposta do diretor-geral de recursos da defesa nacional, o sargento-ajudante, nim 01034792, pedro miguel nunes oliveira, pela forma excecionalmente dedicada, conduta e profissionalismo com que tem pautado o seu desempenho na divisão de infraestruturas (di) da direção-geral de recursos da defesa nacional (dgrdn). desde a sua integração na di tem revelado ser um elemento altamente motivado, dando resposta cabal, em tempo e em qualidade, a todas as solicitações e desafios propostos, revelando continuamente conhecimentos técnico-profissionais muito para além do que seria esperado no seu posto, nomeadamente o desenvolvido na área da arquitetura, em que possui formação académica. exercendo funções de técnico superior, no âmbito da arquitetura como projetista, coordenador e gestor de projetos de obras de construção civil, o sargento-ajudante pedro oliveira tem mantido uma postura de grande disponibilidade e prontidão de resposta em situações de grande exigência, designadamente no que se refere às intervenções no palácio bensaúde, em infraestruturas da nato na madeira, na capelania das forças armadas e no edifício de apoio do ministério da defesa nacional. o sargento-ajudante pedro oliveira estudou, apresentou e defendeu as melhores opções face aos dados que lhe foram entregues para propostas no âmbito de estudos preliminares relativamente à uefism, à capelania das forças armadas, ao quartel da medrosa, ao campus de defesa e ao ceda. o sargento-ajudante pedro oliveira demonstrou um empenho continuado, muito para além do expectável, na procura de soluções em todos os processos de que foi responsável permitindo-lhe obter trabalhos de qualidade elevada e atingindo resultados muito apreciados, inclusivamente por entidades externas ao ministério da defesa nacional. a sua excelente postura, na forma como colabora e consegue manter, quer entre os colegas da di, quer com entidades externas, as melhores relações, impulsionam melhores e mais adequados resultados nas respostas que são esperadas da di. a par das qualidades profissionais evidenciadas no desempenho das suas funções, a conduta do sargento-ajudante pedro oliveira tem-se pautado pelos valores da lealdade, do sentido ético e da frontalidade nas relações de trabalho, possuindo um conjunto de aptidões pessoais e humanas como o respeito, a boa disposição e o espírito de colaboração que, em muito, contribuem para um bom ambiente de trabalho na divisão e direção de serviços onde se insere e que lhe granjeiam a estima e o apreço de todos os que com ele privam. pelas razões expostas, é da mais elementar justiça que manifesto o meu reconhecimento público pela elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais evidenciados pelo sargento-ajudante pedro oliveira no exercício das suas funções, considerando os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e muito distintos, dos quais resultam honra e lustre para a defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao sargento-ajudante, nim 01034792, pedro miguel nunes oliveira. 27 de novembro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312824141 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha de Serviços Distintos, Grau Prata, ao Sargento-Ajudante Pedro Miguel Nunes Oliveira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 839/2019 sumário: autoriza a autoridade para as condições do trabalho a iniciar o procedimento para a aquisição de 70 viaturas na modalidade de aluguer operacional de veículos e a assumir os compromissos plurianuais daí decorrentes. a autoridade para as condições do trabalho (act) é um organismo integrado na administração direta do estado que tem como missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através da fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral e o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, bem como a promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais, quer no âmbito das relações laborais privadas, quer no âmbito da administração pública. a act desenvolve a sua missão em todo o território nacional, utilizando para o efeito uma frota de 152 veículos distribuídos pelos serviços centrais e pelos serviços desconcentrados. a natureza das atribuições definidas na respetiva lei orgânica, bem como as atividades em que estas se sustentam, encontram-se intimamente ligadas à disponibilidade das viaturas, funcionando estas como um instrumento de suporte das mesmas. considerando que parte da frota disponível já se encontra em fim de vida, demonstrando um grande desgaste e comportando custos elevados de manutenção, pretende a act proceder à sua renovação mediante a aquisição de setenta viaturas na modalidade de aluguer operacional de veículos (aov). considerando que, atualmente, está a decorrer um contrato aov de 40 viaturas, iniciado em 2015 e a terminar em 2019, e é imperioso, face às necessidades da act, substituir essas viaturas, propõe-se adquirir 70 viaturas, 40 em substituição das que vão ser entregues em 2019 e 30 para reforço da frota. considerando que o procedimento a desencadear dá lugar a encargo orçamental em mais do que um ano económico, a abertura do procedimento carece de prévia autorização conferida através de portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pela área das finanças e da tutela da entidade adjudicante. assim, manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento e pelo secretário de estado adjunto, do trabalho e da formação profissional, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho e na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, o seguinte: 1 - a act fica autorizada a iniciar o procedimento para a aquisição de setenta viaturas na modalidade de aov e a assumir os compromissos plurianuais daí decorrentes, até ao montante global de 1.299.600,00(euro) (um milhão duzentos e noventa e nove mil e seiscentos euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor, não podendo os encargos resultantes da adjudicação exceder, em cada ano económico, as seguintes importâncias: ano de 2019: 238.260,00 (euro), acrescido de iva à taxa legal em vigor; ano de 2020: 259.920,00 (euro), acrescido de iva à taxa legal em vigor; ano de 2021: 259.920,00 (euro), acrescido de iva à taxa legal em vigor; ano de 2022: 259.920,00 (euro), acrescido de iva à taxa legal em vigor; ano de 2023: 259.920,00 (euro), acrescido de iva à taxa legal em vigor; ano de 2024: 21.660,00 (euro), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2 - as importâncias fixadas para cada ano económico são acrescidas do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior. 3 - os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos pelas adequadas verbas inscritas e a inscrever no orçamento da act. 4 - a presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação. 2 de dezembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 3 de dezembro de 2019. - o secretário de estado adjunto, do trabalho e da formação profissional, miguel filipe pardal cabrita. 312818861 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Autoridade para as Condições do Trabalho a iniciar o procedimento para a aquisição de 70 viaturas na modalidade de aluguer operacional de veículos e a assumir os compromissos plurianuais daí decorrentes", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 838/2019 sumário: autoriza a fundação para a ciência e a tecnologia, i. p., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «locação de pares de fibra ótica para a rede ciência, tecnologia e sociedade (rcts)». considerando que são atribuições da fct, i. p., através da sua unidade fccn, a gestão da rcts, a rede nacional de investigação e ensino; considerando que a rcts é uma rede de alto desempenho crítica para a comunidade de investigação científica e de ensino superior, que interliga 84 instituições de ensino superior e instituições de i&d; considerando que a rcts assegura também a conectividade externa da rede alargada da educação (rae), a qual assegura a interligação de escolas e agrupamentos de escolas (no total de 4.650), servindo mais de 1 milhão de utilizadores, entre alunos, docentes e administrativos; considerando que a rcts viu reconhecida a sua importância estratégica ao ser selecionada como uma das quatro infraestruturas digitais que integram o roteiro nacional das infraestruturas de investigação de interesse estratégico; considerando que a fct, i. p., se propõe proceder à locação de pares de fibra ótica para o backbone da rcts, as quais são necessárias dado o fim de vigência, a 31/12/2019, dos contratos que, com o mesmo objeto, foram celebrados na sequência de concurso público para locação de pares de fibra ótica para a rcts, realizado em 2017. considerando que a execução financeira dos contratos a celebrar na decorrência da aquisição acima referida ocorrerá em mais do que um ano económico, pelo que, tratando-se de compromissos plurianuais, se torna necessária autorização prévia por decisão conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela; considerando que a realização das locações em causa tem um preço base de 431.703,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor, e que o prazo de execução abrange o período compreendido entre os anos de 2020 e 2024, torna-se necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato a que der lugar nos referidos anos económicos. assim: nestes termos, manda o governo, pelo ministro da ciência, tecnologia e ensino superior e pelo secretário de estado do orçamento, o seguinte: artigo 1.º fica a fundação para a ciência e a tecnologia, i. p., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «locação de pares de fibra ótica para a rede ciência, tecnologia e sociedade (rcts)» e a assumir o encargo orçamental até ao montante global de 431.703,00 eur, ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º 1 - os encargos, mencionados no artigo anterior, são repartidos da seguinte forma: a) em 2020 - 86.304,60 eur, ao qual acresce o valor do iva à taxa legal em vigor; b) em 2021 - 86.304,60 eur, ao qual acresce o valor do iva à taxa legal em vigor; c) em 2022 - 86.304,60 eur, ao qual acresce o valor do iva à taxa legal em vigor; d) em 2023 - 86.304,60 eur, ao qual acresce o valor do iva à taxa legal em vigor; e) em 2024 - 86.304,60 eur, ao qual acresce o valor do iva à taxa legal em vigor. 2 - os montantes relativos a cada ano económico, conforme previstos no número anterior, podem ser acrescidos do saldo que se apura na execução dos anos económicos anteriores. artigo 3.º os encargos decorrentes da presente portaria serão suportados por verbas a inscrever no âmbito do programa orçamental 010 «ciência, tecnologia e ensino superior», medida 004 - «serviços gerais da administração da a. p. - investigação científica de carácter geral», projeto 09149 «rede ciência tecnologia e sociedade, rcts» na fonte de financiamento 311 «receitas gerais não afetas a projetos cofinanciados». artigo 4.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 25 de novembro de 2019. - o ministro da ciência, tecnologia e ensino superior, manuel frederico tojal de valsassina heitor. - 22 de novembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. 312811951 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Locação de pares de fibra ótica para a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS)»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 837/2019 sumário: nomeação do soldado josé miguel da silva fernandes. manda o governo, pelo ministro de estado e dos negócios estrangeiros e pelo ministro da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do decreto-lei n.º 233/81 , de 1 de agosto, alterado pelos decretos-leis n.os 95/85 , de 3 de abril, e 62/90 , de 20 de fevereiro, e atendendo ainda ao disposto na portaria n.º 496/2013, de 3 de julho, e na portaria n.º 606/2009, de 22 de junho, o seguinte: 1 - nomear o 06409118 soldado em regime de contrato josé miguel da silva fernandes para o cargo «121.300.008 - auxiliar 1», na representação militar nacional junto do supreme headquarters allied powers europe (prt nmr shape), em mons. 2 - a duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse. 25 de novembro de 2019. - o ministro de estado e dos negócios estrangeiros, augusto ernesto santos silva. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312823875 .", "role": "user" }, { "content": "Nomeação do Soldado José Miguel da Silva Fernandes", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 836/2019 sumário: nomeação do sargento-ajudante josé vitorino rosa gago. manda o governo, pelo ministro de estado e dos negócios estrangeiros e pelo ministro da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do decreto-lei n.º 55/81 , de 31 de março, alterado pelo decreto-lei n.º 232/2002 , de 2 de novembro, o seguinte: 1 - nomear o 065015-d sargento-ajudante mecânico de eletrónica josé vitorino rosa gago para o cargo «oew o1c 0350 - systems technician», na nato airborne early warning & command force geilenkirchen (naew&cf gk), em geilenkirchen, alemanha. 2 - a duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse. 22 de novembro de 2019. - o ministro de estado e dos negócios estrangeiros, augusto ernesto santos silva. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312823761 .", "role": "user" }, { "content": "Nomeação do Sargento-Ajudante José Vitorino Rosa Gago", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 835/2019 sumário: nomeação do tenente-coronel andré duarte martins caldeira simões. manda o governo, pelo ministro de estado e dos negócios estrangeiros e pelo ministro da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do decreto-lei n.º 55/81 , de 31 de março, alterado pelo decreto-lei n.º 232/2002 , de 2 de novembro, o seguinte: 1 - nomear o 072106-k tenente-coronel técnico de manutenção de armamento e equipamento andré duarte martins caldeira simões para o cargo «nso 209 06 - cbrn (bio) sme, course director/instructor», na nato school (nso), em oberammergau, alemanha, em substituição do 3909289 tenente-coronel de engenharia pedro nuno rêgo ferreira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções. 2 - a duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse. 22 de novembro de 2019. - o ministro de estado e dos negócios estrangeiros, augusto ernesto santos silva. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312825973 .", "role": "user" }, { "content": "Nomeação do Tenente-Coronel André Duarte Martins Caldeira Simões", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 834/2019 sumário: nomeação do capitão-de-mar-e-guerra carlos manuel baião monteiro. manda o governo, pelo ministro de estado e dos negócios estrangeiros e pelo ministro da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do decreto-lei n.º 56/81 , de 31 de março, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte: 1 - nomear o 23386 capitão-de-mar-e-guerra carlos manuel baião monteiro para o cargo de adido de defesa na embaixada de portugal em rabat, marrocos, acumulando idênticas funções em tunes, tunísia, e em nouakchott, mauritânia, em substituição do 074397-g coronel piloto aviador paulo jorge neves ropio, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções. 2 - a duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse. 15 de novembro de 2019. - o ministro de estado e dos negócios estrangeiros, augusto ernesto santos silva. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312823931 .", "role": "user" }, { "content": "Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Carlos Manuel Baião Monteiro", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 405/2019 de 19 de dezembro sumário: altera o curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem de saúde materna e obstetrícia da escola superior de saúde da cruz vermelha portuguesa - lisboa. sob proposta da cruz vermelha portuguesa, entidade instituidora da escola superior de saúde da cruz vermelha portuguesa - lisboa; considerando o disposto no decreto-lei n.º 353/99 , de 3 de setembro; considerando o disposto no regulamento geral dos cursos de pós-licenciatura de especialização em enfermagem, aprovado pela portaria n.º 268/2002 , de 13 de março; considerando o disposto na portaria n.º 332/2003 , de 24 de abril; ouvida a ordem dos enfermeiros nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do referido regulamento; considerando o disposto no artigo 40.º do estatuto da ordem dos enfermeiros, aprovado pelo decreto-lei n.º 104/98 , de 21 de abril, alterado pela lei n.º 156/2015 , de 16 de setembro; ao abrigo do disposto no artigo 15.º do decreto-lei n.º 353/99 , de 3 de setembro: manda o governo, pelo ministro da ciência, tecnologia e ensino superior, o seguinte: artigo 1.º alteração da denominação o curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem de saúde materna e obstetrícia da escola superior de saúde da cruz vermelha portuguesa - lisboa, aprovado pela portaria n.º 332/2003 , de 24 de abril, passa, nos termos do disposto no artigo 40.º do estatuto da ordem dos enfermeiros, aprovado pelo decreto-lei n.º 104/98 , de 21 de abril, e alterado pela lei n.º 156/2015 , de 16 de setembro, a denominar-se pós-licenciatura de especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica. artigo 2.º caracterização, estrutura curricular e plano de estudos a caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso referido no artigo anterior passam a ter a redação constante do anexo à presente portaria. artigo 3.º transição as regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da escola superior de saúde da cruz vermelha portuguesa - lisboa. artigo 4.º número máximo de alunos 1 - o número máximo de alunos a admitir anualmente não pode exceder 30. 2 - a frequência global do curso não pode exceder, simultaneamente, 60 alunos. artigo 5.º aplicação o disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano letivo de 2019-2020, inclusive. o ministro da ciência, tecnologia e ensino superior, manuel frederico tojal de valsassina heitor, em 9 de dezembro de 2019. anexo escola superior de saúde da cruz vermelha portuguesa - lisboa curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica caracterização 1 - instituição: escola superior de saúde da cruz vermelha portuguesa - lisboa. 2 - curso: pós-licenciatura de especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica. 3 - diploma: diploma de especialização em enfermagem. 4 - área científica e predominante do curso: enfermagem. 5 - número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ects. 6 - duração normal do curso: 4 semestres. 7 - estrutura curricular: (ver documento original) 8 - plano de estudos: 1.º ano/1.º semestre (ver documento original) 1.º ano/2.º semestre (ver documento original) 2.º ano/1.º semestre (ver documento original) 2.º ano/2.º semestre (ver documento original) 112842075 .", "role": "user" }, { "content": "Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 833/2019 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., a assumir, nos anos de 2020 e 2021, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de transporte e entrega de documentação. o instituto da segurança social, i. p., adiante designado iss, i. p., é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, tendo como missão a gestão dos regimes de segurança social, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social e, bem assim, assegurar a aplicação dos acordos internacionais nesta área, tal como previsto nos artigos 1.º e 3.º do decreto-lei n.º 83/2012 , de 30 de março. o iss, i. p., desenvolve a sua atividade em todo o território nacional continental, dispondo de serviços centrais, dezoito serviços desconcertados a nível distrital, designados centros distritais, o centro nacional de pensões e uma rede de mais de 300 serviços de atendimento. considerando as distâncias físicas verificadas entre os serviços e a necessidade de distribuição atempada de documentação essencial para o cabal cumprimento da missão e atribuições do iss, i. p., pretende este organismo celebrar um contrato de prestação de serviços de transporte e entrega de documentação a nível nacional, para um período de 24 meses, com início em 2020, ao qual corresponde o montante máximo global de (euro)500 000,00 (quinhentos mil euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à fixação do encargo financeiro plurianual resultante do contrato de que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2020 e 2021. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., autorizado a assumir, nos anos de 2020 e 2021, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de transporte e entrega de documentação, no montante máximo global de (euro)500 000,00 (quinhentos mil euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2020: (euro)250 000,00 (duzentos e cinquenta mil euros); 2021: (euro)250 000,00 (duzentos e cinquenta mil euros). 3.º os encargos decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento do instituto da segurança social, i. p. 4.º a importância fixada para o ano de 2021 pode ser acrescida do saldo apurado no ano de 2020. 5.º a presente portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 27 de novembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 26 de novembro de 2019. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 312807334 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, nos anos de 2020 e 2021, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de transporte e entrega de documentação", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 832/2019 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de policiamento. o instituto da segurança social, i. p., adiante designado iss, i. p., é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, tendo como missão a gestão dos regimes de segurança social, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social e, bem assim, assegurar a aplicação dos acordos internacionais nesta área, tal como previsto nos artigos 1.º e 3.º do decreto-lei n.º 83/2012 , de 30 de março. o iss, i. p. desenvolve a sua atividade em todo o território nacional continental, integrando serviços centrais, 18 centros distritais, com uma rede de cerca de 350 serviços de atendimento, e o centro nacional de pensões. neste contexto, e no sentido de garantir o regular funcionamento dos serviços de atendimento, torna-se necessário proceder à contratualização de serviços de policiamento. para cumprir os objetivos precedentemente referidos, prevê-se a celebração de um contrato para o período compreendido entre 1 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de (euro)195 776,20 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e seis euros e vinte cêntimos), isento de iva. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de prestação de serviços que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2019 e 2020. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de policiamento, no montante máximo global de (euro)195 776,20 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e seis euros e vinte cêntimos), isento de iva. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são isentos de iva): 2019: (euro)13 169,02 (treze mil, cento e sessenta e nove euros e dois cêntimos); 2020: (euro)182 607,18 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e sete euros e dezoito cêntimos). 3.º os encargos plurianuais autorizados pela presente portaria são suportados por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento do instituto da segurança social, i. p. 4.º a importância fixada para o ano de 2020 pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 27 de novembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 26 de novembro de 2019. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 312807423 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de policiamento", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 831/2019 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de cópia e impressão. o instituto da segurança social, i. p., adiante designado iss, i. p., é um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património próprio, tendo como missão a gestão dos regimes de segurança social, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social e, bem assim, assegurar a aplicação dos acordos internacionais nesta área, tal como previsto nos artigos 1.º e 3.º do decreto-lei n.º 83/2012 , de 30 de março. o iss, i. p., desenvolve a sua atividade em todo o território nacional continental, integrando serviços centrais, 18 centros distritais, com uma rede de cerca de 350 serviços de atendimento, e o centro nacional de pensões. no suporte à atividade das unidades orgânicas do iss, i. p., é necessário dotar as mesmas de equipamentos de cópia e impressão, com capacidade adequada às necessidades e que permitam, simultaneamente, uma otimização dos custos associados aos mesmos. neste contexto, importa proceder à aquisição de serviços de cópia e impressão, prevendo-se a celebração de um contrato pelo período de trinta e seis meses, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de (euro)2 295 000,00, acrescido de iva à taxa legal em vigor. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de prestação de serviços que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2020, 2021 e 2022. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento e pelo secretário de estado da segurança social, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto da segurança social, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de cópia e impressão, no montante máximo global de (euro)2 295 000,00, acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2020: (euro)765 000,00; 2021: (euro)765 000,00; 2022: (euro)765 000,00. 3.º os encargos plurianuais autorizados pela presente portaria são suportados por verbas adequadas inscritas e a inscrever nos orçamentos do instituto da segurança social, i. p. 4.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 22 de novembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 25 de novembro de 2019. - o secretário de estado da segurança social, gabriel gameiro rodrigues bastos. 312799721 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de cópia e impressão", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 830/2019 sumário: autoriza a fundação centro cultural de belém a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de assistência técnica e aluguer de meios audiovisuais no centro cultural de belém. considerando que a fundação centro cultural de belém (fccb) necessita de lançar um novo procedimento que assegure a prestação de serviços de assistência técnica e aluguer de meios audiovisuais no centro cultural de belém partir de 01 de abril de 2020 e até 31 de março de 2023; considerando que a contratação da prestação de serviços para a substituição de doze elevadores implica uma execução financeira plurianual; considerando que é necessário proceder-se à repartição plurianual do encargo financeiro resultante da execução daquele contrato nos anos económicos de 2020, 2021, 2022 e de 2023; nestes termos, em conformidade com o disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, mantido em vigor por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, conjugado com o artigo 25.º do decreto-lei n.º 155/92 , de 28 de julho, e considerando o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, manda o governo, pela ministra da cultura e pelo secretário de estado do orçamento, o seguinte: artigo 1.º 1 - fica a fccb autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços para prestação de serviços de assistência técnica e aluguer de meios audiovisuais no centro cultural de belém, que virá a ser celebrado na sequência de procedimento concursal nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 artigo 20.º do código dos contratos públicos, no montante global estimado de (euro) 1 050 000 (um milhão e cinquenta mil euros), ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. 2 - nos termos do número anterior, fica a fccb autorizada a proceder à seguinte repartição de encargos: em 2020 - (euro) 262 500, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; em 2021 - (euro) 350 000, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; em 2022 - (euro) 350 000, a que acresce o iva à taxa legal em vigor; em 2023 - (euro) 87 500, a que acresce o iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento da fccb. artigo 3.º o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. artigo 4.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura. 26 de novembro de 2019. - a ministra da cultura, graça maria da fonseca caetano gonçalves. - 22 de novembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. 312801348 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Fundação Centro Cultural de Belém a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de assistência técnica e aluguer de meios audiovisuais no Centro Cultural de Belém", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 829/2019 sumário: autoriza o hospital do espírito santo de évora a assumir um encargo até ao montante de 232.001,60 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos - laparoscopia. o hospital do espírito santo de évora, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de dispositivos médicos - laparoscopia, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo é que necessário a autorização para a assunção de compromissos plurianuais. assim: manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento e pela secretária de estado adjunta e da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o hospital do espírito santo de évora, e. p. e., autorizado a assumir um encargo até ao montante de 232.001,60 (euro) (duzentos e trinta e dois mil e um euros e sessenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos - laparoscopia. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2019 - 116.000,80(euro), a que acresce iva à taxa em vigor; 2020 - 116.000,80(euro), a que acresce iva à taxa em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do hospital do espírito santo de évora, e. p. e. 2 de dezembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 15 de novembro de 2019. - a secretária de estado adjunta e da saúde, jamila bárbara madeira e madeira. 312818334 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo até ao montante de 232.001,60 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos - laparoscopia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 828/2019 sumário: autoriza o hospital do espírito santo de évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 348.757,50 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos de ortopedia - osteossíntese. o hospital do espírito santo de évora, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de dispositivos médicos de ortopedia - osteossíntese, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 28 (vinte e oito) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento e pela secretária de estado adjunta e da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o hospital do espírito santo de évora, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 348.757,50 eur (trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e sete euros e cinquenta cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos de ortopedia - osteossíntese. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2019: 49.822,50 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2020: 149.467,50 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2021: 149.467,50 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do hospital do espírito santo de évora, e. p. e. 2 de dezembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 15 de novembro de 2019. - a secretária de estado adjunta e da saúde, jamila bárbara madeira e madeira. 312818391 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 348.757,50 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos de ortopedia - osteossíntese", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 827/2019 sumário: autoriza o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 494 559,69 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente ao fornecimento e montagem de equipamento médico-cirúrgico de um bloco operatório com duas salas de cirurgia incluindo a sua conceção e construção. o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., necessita de proceder ao fornecimento e montagem de equipamento médico-cirúrgico de um bloco operatório com duas salas de cirurgia incluindo a sua conceção e construção, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento e pela secretária de estado adjunta e da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 494 559,69 eur (um milhão quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove euros e sessenta e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente ao fornecimento e montagem de equipamento médico-cirúrgico de um bloco operatório com duas salas de cirurgia incluindo a sua conceção e construção. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2019: 747 279,85 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2020: 747 279,84 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do instituto português de oncologia de coimbra francisco gentil, e. p. e. 29 de novembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 15 de novembro de 2019. - a secretária de estado adjunta e da saúde, jamila bárbara madeira e madeira. 312813782 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 494 559,69 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente ao fornecimento e montagem de equipamento médico-cirúrgico de um bloco operatório com duas salas de cirurgia incluindo a sua conceção e construção", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 826/2019 sumário: autoriza o centro hospitalar universitário de são joão a assumir um encargo plurianual até ao montante 7 149 048,78 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de limpeza. o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., necessita de proceder à aquisição de serviços de limpeza, celebrando para o efeito o respetivo contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual. assim: manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento e pela secretária de estado adjunta e da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica o centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante 7 149 048,78 eur (sete milhões, cento e quarenta e nove mil, quarenta e oito euros e setenta e oito cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de limpeza. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2019: 397 169,37 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2020: 2 383 016,26 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2021: 2 383 016,26 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 1 985 846,89 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas do centro hospitalar universitário de são joão, e. p. e. 29 de novembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 15 de novembro de 2019. - a secretária de estado adjunta e da saúde, jamila bárbara madeira e madeira. 312813863 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João a assumir um encargo plurianual até ao montante 7 149 048,78 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de limpeza", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 402/2019 de 6 de dezembro sumário: portaria de extensão do acordo de empresa entre a somincor - sociedade mineira de neves-corvo, s. a., e o sindicato dos trabalhadores da indústria mineira. portaria de extensão do acordo de empresa entre a somincor - sociedade mineira de neves-corvo, s. a., e o sindicato dos trabalhadores da indústria mineira o acordo de empresa entre a somincor - sociedade mineira de neves-corvo, s. a., e o sindicato dos trabalhadores da indústria mineira, publicado no boletim do trabalho e emprego (bte), n.º 33, de 8 de setembro de 2019, abrange, no âmbito geográfico indicado no n.º 3 da cláusula 1.ª, as relações de trabalho entre a entidade empregadora e os trabalhadores do interior ao seu serviço representados pela associação sindical outorgante no âmbito da atividade de prospeção, extração e valorização de substâncias minerais e atividades mineiras, comercialização e transporte, nacional e internacional, dos respetivos produtos. a parte empregadora requereu a extensão da convenção coletiva às relações de trabalho entre a mesma entidade empregadora e os trabalhadores do interior ao seu serviço, das categorias profissionais previstas na convenção, não representados pela associação sindical outorgante. de acordo com o n.º 1 do artigo 514.º do código do trabalho, a convenção coletiva pode ser aplicada, no todo ou em parte, por portaria de extensão a empregadores e a trabalhadores integrados no âmbito do setor de atividade e profissional definido naquele instrumento. o n.º 2 do referido normativo legal determina ainda que a extensão é possível mediante a ponderação de circunstâncias sociais e económicas que a justifiquem, nomeadamente a identidade ou semelhança económica e social das situações no âmbito da extensão e no instrumento a que se refere. existindo identidade económica e social entre as situações que se pretende abranger com a extensão e as previstas na convenção em apreço, foi promovida a realização do estudo de avaliação dos indicadores previstos nas alíneas a) a e) do n.º 1 da resolução do conselho de ministros (rcm) n.º 82/2017 , de 9 de junho de 2017, através dos elementos disponíveis no apuramento do relatório único/quadros de pessoal de 2018. de acordo com o referido estudo, estavam abrangidos pelo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho então aplicável, direta e indiretamente, 1251 trabalhadores por conta de outrem a tempo completo (tco), dos quais 90 % são homens e 10 % são mulheres. todavia, a informação disponibilizada naquele relatório não permite aferir os demais indicadores, sendo que no caso o estudo sobre o impacto salarial não se justifica porquanto a convenção não regula matéria salarial. no entanto, ponderadas as circunstâncias sociais e económicas justificativas da extensão de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 514.º do código do trabalho, promove-se o alargamento do âmbito de aplicação do acordo de empresa às relações de trabalho não abrangidas por regulamentação coletiva negocial, porquanto tem no plano social o efeito de uniformizar as condições mínimas de trabalho dos referidos trabalhadores ao serviço da empresa. considerando que a convenção coletiva regula diversas condições de trabalho, procede-se à ressalva genérica da extensão de cláusulas contrárias a normas legais imperativas. foi publicado o aviso relativo ao projeto da presente extensão no boletim do trabalho e emprego (bte), separata, n.º 49, de 3 de outubro de 2019, ao qual não foi deduzida oposição por parte dos interessados. assim, manda o governo, pela ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, ao abrigo do artigo 514.º e do n.º 1 do artigo 516.º do código do trabalho e da resolução do conselho de ministros n.º 82/2017 , publicada no diário da república, 1.ª série, n.º 112, de 9 de junho de 2017, o seguinte: artigo 1.º 1 - as condições de trabalho constantes do acordo de empresa entre a somincor - sociedade mineira de neves-corvo, s. a., e o sindicato dos trabalhadores da indústria mineira, publicado no boletim do trabalho e emprego, n.º 33, de 8 de setembro de 2019, são estendidas, no território do continente, às relações de trabalho entre a mesma entidade empregadora e os trabalhadores ao seu serviço das categorias profissionais previstas na convenção não representados pela associação sindical outorgante. 2 - não são objeto de extensão as cláusulas contrárias a normas legais imperativas. artigo 2.º a presente portaria entra em vigor no quinto dia após a sua publicação no diário da república. a ministra do trabalho, solidariedade e segurança social, ana manuel jerónimo lopes correia mendes godinho, em 3 de dezembro de 2019. 112820512 .", "role": "user" }, { "content": "Portaria de extensão do acordo de empresa entre a SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 825/2019 sumário: é concedida a medalha naval de «vasco da gama» ao 26585 cmg res antónio josé duarte costa canas. o despacho n.º 26/2012, de 19 de abril, do almirante chefe do estado-maior da armada, publicado na ordem da armada, 1.ª série, n.º 18, de 2 de maio, aprovou o regulamento do prémio \"vasco da gama\", o qual se destina a galardoar anualmente, no âmbito da escola naval, o elemento do corpo docente que, no final de cada ano letivo, tenha desenvolvido, quer no âmbito das suas atividades académicas quer nas de investigação científica, um trabalho considerado como relevante e de elevado mérito. o júri, constituído nos termos do artigo 5.º do regulamento do prémio \"vasco da gama\", aprovado pelo despacho supramencionado, deliberou, na sua sessão de 25 de outubro de 2019 propor a atribuição do prémio \"vasco da gama\" ao 26585 cmg res antónio josé duarte costa canas. assim, nos termos do artigo 3.º do decreto n.º 49 052, de 11 de junho de 1969, que estatui a medalha \"vasco da gama\", e em conformidade com a decisão do júri da escola naval, o almirante chefe do estado-maior da armada determina o seguinte: artigo único é concedida a medalha naval de \"vasco da gama\" ao 26585 cmg res antónio josé duarte costa canas. 4-11-2019. - o almirante autoridade marítima nacional, antónio maria mendes calado, almirante. 312778353 .", "role": "user" }, { "content": "É concedida a medalha Naval de «Vasco da Gama» ao 26585 CMG RES António José Duarte Costa Canas", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 824/2019 sumário: autoriza a transtejo - transportes tejo, s. a., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de seguros de ramos diversos. considerando que a empresa transtejo - transportes tejo, s. a., necessita de proceder à «aquisição de seguros de ramos diversos» para os anos de 2020 a 2022, prevendo-se para esse efeito um prazo de execução que decorre desde 1 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2022, o que corresponde a um prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses. considerando que por força do artigo 22.ºdo decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, torna-se necessária a publicação no diário da república de portaria conjunta de extensão de encargos, quando as despesas deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico e não se encontrem excecionadas nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do referido artigo 22.º considerando ainda que, nos termos do contrato a celebrar, a transtejo deverá pagar para o período de vigência do contrato o montante de 1.819.360,00(euro) (um milhão, oitocentos e dezanove mil, trezentos e sessenta euros), isento de iva ao abrigo do n.º 28.º do artigo 9.º do civa; torna-se assim necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato a celebrar, nos anos económicos de 2020 a 2022. assim: nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, mantido expressamente em vigor por força do estatuído na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, manda o governo, pelo ministro do ambiente e da ação climática, ao abrigo do decreto do presidente da república n.º 61/2019 , de 26 de outubro, e pelo secretário de estado do orçamento, ao abrigo do decreto do presidente da república n.º 62/2019 , de 26 de outubro, publicado no diário da república, 1.ª série, n.º 206-a, de 26 de outubro de 2019, o seguinte: artigo 1.º fica a transtejo - transportes tejo, s. a., autorizada a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de seguros de ramos diversos até ao montante global de 1.819.360,00(euro) (um milhão, oitocentos e dezanove mil, trezentos e sessenta euros) isento de iva ao abrigo do n.º 28 do artigo 9.º do código do imposto de valor acrescentado (civa). artigo 2.º o pagamento do montante referido no artigo anterior é repartido da seguinte forma: a) 2020: 602.092,00 euros (seiscentos e dois mil e noventa e dois euros); b) 2021: 606.808,00 euros (seiscentos e seis mil e oitocentos e oito euros); c) 2022: 610.460,00 euros (seiscentos e dez mil e quatrocentos e sessenta euros). artigo 3.º o montante fixado para os anos económicos de 2021 e 2022 poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. artigo 4.º os encargos financeiros emergentes da presente portaria serão satisfeitos por conta de verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da transtejo - transportes tejo, s. a. artigo 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de novembro de 2019. - o ministro do ambiente e da ação climática, joão pedro soeiro de matos fernandes. - 21 de novembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. 312789791 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Transtejo - Transportes Tejo, S. A., a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de Seguros de Ramos Diversos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 823/2019 sumário: nomeação do coronel hilário dionísio peixeiro. manda o governo, pelo ministro de estado e dos negócios estrangeiros e pelo ministro da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do decreto-lei n.º 56/81 , de 31 de março, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte: 1 - nomear o 00771586 coronel de infantaria hilário dionísio peixeiro para o cargo de adido de defesa na embaixada de portugal em paris, frança, acumulando idênticas funções em atenas, grécia, roma, itália, e em haia, holanda, em substituição do 092067-a coronel piloto aviador pedro augusto branco batista, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções. 2 - a duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse. 14 de novembro de 2019. - o ministro de estado e dos negócios estrangeiros, augusto ernesto santos silva. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312776717 .", "role": "user" }, { "content": "Nomeação do Coronel Hilário Dionísio Peixeiro", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 822/2019 sumário: altera o n.º 2 da portaria n.º 596/2018, publicada em 16 de novembro, que autoriza a spms a adquirir serviços técnicos especializados para apoio à sua direção financeira. a spms - serviços partilhados do ministério da saúde, e. p. e., foi autorizada a adquirir serviços técnicos especializados para apoio à sua direção financeira para um período de 24 meses, mediante a portaria n.º 596/2018, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2018. por vicissitudes diversas não se revela exequível atender ao escalonamento aprovado inicialmente, pelo que se torna necessário proceder à alteração da referida portaria. assim: manda o governo, pela secretária de estado adjunta e da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, e dos n.os 9 e 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019 , de 28 de junho, o seguinte: 1 - é alterado o n.º 2 da portaria n.º 596/2018, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2018, que passa a ter a redação seguinte: «2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2019: 97.560,98 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2020: 146.341,46 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2021: 48.780,49 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor.» 2 - a presente portaria produz efeitos reportados a 5 de novembro de 2018. 27 de novembro de 2019. - a secretária de estado adjunta e da saúde, jamila bárbara madeira e madeira. 312802441 .", "role": "user" }, { "content": "Altera o n.º 2 da Portaria n.º 596/2018, publicada em 16 de novembro, que autoriza a SPMS a adquirir serviços técnicos especializados para apoio à sua direção financeira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 821/2019 sumário: altera o n.º 2 da portaria n.º 302/2018, publicada em 18 de maio, que autoriza o hospital professor doutor fernando da fonseca a assumir o encargo referente à aquisição de mesas operatórias e candeeiros cirúrgicos e à realização das respetivas obras de adaptação. o hospital professor doutor fernando da fonseca, e. p. e., foi autorizado a assumir o encargo referente à aquisição de mesas operatórias e candeeiros cirúrgicos e à realização das respetivas obras de adaptação, no período de 2019 a 2020, mediante a portaria n.º 302/2018, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio. considerando que constrangimentos decorrentes do procedimento aquisitivo ditaram a impossibilidade de se cumprir com o escalonamento inicialmente aprovado e verificando-se uma redução dos montantes previstos, torna-se necessário proceder à alteração da referida portaria. assim: manda o governo, pela secretária de estado adjunta e da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, e na alínea b) do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019 , de 28 de junho, o seguinte: 1 - é alterado o n.º 2 da portaria n.º 302/2018, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio, que passa a ter a redação seguinte: «2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2019: 317.547,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2020: 1.043.831,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor.» 2 - a presente portaria produz efeitos reportados a 10 de maio de 2018. 25 de novembro de 2019. - a secretária de estado adjunta e da saúde, jamila bárbara madeira e madeira. 312796513 .", "role": "user" }, { "content": "Altera o n.º 2 da Portaria n.º 302/2018, publicada em 18 de maio, que autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca a assumir o encargo referente à aquisição de mesas operatórias e candeeiros cirúrgicos e à realização das respetivas obras de adaptação", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 820/2019 sumário: autoriza a parque escolar, e. p. e., a proceder à reprogramação dos encargos relativos aos contratos de prestação de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas do programa de modernização das escolas destinadas ao ensino secundário. considerando que através da portaria n.º 218/2019, de 25 de março, a parque escolar, e. p. e., foi autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à celebração de 29 contratos de prestação de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas do programa de modernização das escolas destinadas ao ensino secundário até ao montante global de (euro) 25.039.080,00 (vinte e cinco milhões trinta e nove mil e oitenta euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor; considerando, porém, que, em face da execução dos referidos contratos é necessário proceder à reprogramação dos encargos anteriormente aprovados, os quais passarão a ter lugar nos anos económicos de 2019 a 2023; considerando que da presente reprogramação financeira não resultam, nem o aumento do prazo de execução dos contratos, nem do valor total da despesa autorizada; nestes termos, e em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, e no n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019 , de 28 de junho, manda o governo, pelo ministro da educação, o seguinte: artigo 1.º objeto fica a parque escolar, e. p. e., autorizada a assumir os encargos relativos aos contratos de prestação de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas do programa de modernização das escolas destinadas ao ensino secundário até ao montante global de (euro) 25.039.080,00 (vinte e cinco milhões trinta e nove mil e oitenta euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º repartição e cobertura dos encargos orçamentais 1 - os encargos orçamentais decorrentes da execução dos contratos acima referidos são repartidos da seguinte forma: em 2019: (euro) 2.838.889,72 (dois milhões oitocentos e trinta e oito mil oitocentos e oitenta e nove euros e setenta e dois cêntimos); em 2020: (euro) 8.346.360,00 (oito milhões trezentos e quarenta e seis mil trezentos e sessenta euros); em 2021: (euro) 8.346.360,00 (oito milhões trezentos e quarenta e seis mil trezentos e sessenta euros); em 2022: (euro) 5.484.390,00 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil trezentos e noventa euros); em 2023: (euro) 23.080,28 (vinte e três mil e oitenta euros e vinte e oito cêntimos). 2 - a repartição dos encargos decorrentes da execução dos contratos não pode exceder, em cada ano económico, os valores referidos no número anterior, podendo, no entanto, o montante fixado em cada ano económico ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 3 - os encargos financeiros resultantes da execução dos contratos suprarreferidos são satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da parque escolar, e. p. e., estando assegurada a respetiva cobertura orçamental. artigo 3.º produção de efeitos a presente portaria produz efeitos a 3 de outubro de 2019. 25 de novembro de 2019. - o ministro da educação, tiago brandão rodrigues. 312796927 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos aos contratos de prestação de serviços de conservação, manutenção e apoio à exploração das escolas do Programa de Modernização das Escolas destinadas ao Ensino Secundário", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 819/2019 sumário: autoriza o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml), entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «serviços de manutenção completa, manutenção preventiva e corretiva, para as 232 escadas mecânicas, os 10 tapetes rolantes e os 125 elevadores das estações, edifícios e parques oficinais do metropolitano de lisboa, e. p. e.». considerando que o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml) necessita de contratar \"serviços de manutenção completa, manutenção preventiva e corretiva, para as 232 escadas mecânicas, os 10 tapetes rolantes e os 125 elevadores das estações edifícios e parques oficinais do metropolitano de lisboa e. p. e.\", com início em de 2020 e termo até 31 de agosto de 2025, prevendo-se um prazo de execução de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 2.º da lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental), com a redação dada pela lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, o ml, assumiu a natureza de entidade pública reclassificada e foi integrado no setor público administrativo, equiparado a serviço e fundo autónomo; considerando que, nos termos do artigo 45.º da mencionada lei de enquadramento orçamental (leo), os compromissos que deem origem a encargos plurianuais apenas podem ser assumidos mediante prévia autorização a conceder por portaria conjunta das finanças e da tutela, salvo se excecionados nos casos previstos no n.º 2 do mesmo artigo; considerando, ainda, que por força do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, aplicável ao ml, e. p. e., por força do disposto n.º 5 do artigo 2.º da leo, torna-se necessária a publicação no diário da república de portaria conjunta de extensão de encargos, quando as despesas deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico e não se encontrem excecionadas nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do referido artigo 22.º; considerando que, nos termos do contrato a celebrar, o ml, e. p. e., deverá pagar para o período de vigência do contrato, o montante de 3.336.560,00 euros, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; torna-se, assim, necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato a celebrar, nos anos económicos de 2020 a 2025. assim: nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, mantido expressamente em vigor por força do estatuído na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, manda o governo, pelo ministro do ambiente e da ação climática, ao abrigo do decreto do presidente da república n.º 61/2019 , de 26 de outubro de 2019, e pelo secretário de estado do orçamento, ao abrigo do decreto do presidente da república n.º 62/2019 , de 26 de outubro de 2019, o seguinte: artigo 1.º fica o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml), entidade pública reclassificada, autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «serviços de manutenção completa, manutenção preventiva e corretiva, para as 232 escadas mecânicas, os 10 tapetes rolantes e os 125 elevadores das estações edifícios e parques oficinais do metropolitano de lisboa e. p. e.», até ao montante global de 3.336.560,00 euros, ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de bens acima referido são repartidos, previsivelmente, da seguinte forma: a) em 2020: 211.560,00 (euro), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor; b) em 2021: 625.000,00 (euro), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor; c) em 2022: 625.000,00 (euro), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor; d) em 2023: 625.000,00 (euro), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor; e) em 2024: 625.000,00 (euro), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor; f) em 2025: 625.000,00 (euro), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. artigo 3.º o montante fixado para cada um dos anos económicos poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. artigo 4.º os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento do metropolitano de lisboa, e. p. e. artigo 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 21 de novembro de 2019. - o ministro do ambiente e da ação climática, joão pedro soeiro de matos fernandes. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. 312787433 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «serviços de manutenção completa, manutenção preventiva e corretiva, para as 232 escadas mecânicas, os 10 tapetes rolantes e os 125 elevadores das estações, edifícios e parques oficinais do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 818/2019 sumário: autoriza a metro do porto, s. a., entidade pública reclassificada, a proceder à contratação de uma empresa especializada em gestão de espaços comerciais. a metro do porto, s. a., procedeu à contratação de uma empresa especializada em gestão de espaços comerciais fundamentada na necessidade de aplicação de know how específico tendo por finalidade a obtenção de maior rendimento e de maior carteira de contactos com setores mais expressivos e rentáveis do negócio. a contratação em causa gera receita quatro vezes superiores à despesa, pelo que foi entendimento da metro do porto que não seria necessário submeter o compromisso plurianual à aprovação respetiva nos termos da legislação aplicável, sendo que, contudo, após reanálise do assunto de acordo com o decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho e o decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, a metro do porto, em 2019, entendeu que se deveria submeter o compromisso à aprovação da tutela solicitando a ratificação dos encargos para os anos de 2016, 2017 e 2018. assim: nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, mantido expressamente em vigor por força do estatuído na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, manda o governo, pelo ministro do ambiente e da ação climática, ao abrigo do decreto do presidente da república n.º 61/2019 , de 26 de outubro de 2019, e pelo secretário de estado do orçamento, ao abrigo do decreto do presidente da república n.º 62/2019 , de 26 de outubro, o seguinte: artigo 1.º fica a metro do porto, s. a., entidade pública reclassificada, autorizada a proceder à contratação de uma empresa especializada em gestão de espaços comerciais, no montante global estimado de 192.465,39 (euro) (cento e noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e cinco euros e trinta e nove cêntimos), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor e por um prazo de 60 (sessenta) meses. artigo 2.º o pagamento do montante referido no artigo anterior é efetuado da seguinte forma: a) 2016: 3.000,00 euros (três mil euros), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; b) 2017: 20.739,54 euros (vinte mil setecentos e trinta e nove mil e cinquenta e quatro cêntimos), valor ao qual acrescer iva à taxa legal em vigor; c) 2018: 32.126,35 euros (trinta e dois mil cento e vinte e seis euros e trinta e cinco cêntimos), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; d) 2019: 54.000,00 euros (cinquenta e quatro mil euros), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; e) 2020: 54.756,00 euros (cinquenta e quatro mil setecentos e cinquenta e seis euros), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; f) 2021: 27.843,50 euros (vinte e sete mil oitocentos e quarenta e três euros e cinquenta cêntimos), valor ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; artigo 3.º os montantes fixados para os anos económicos de 2020 e 2021 podem ser acrescidos do saldo apurado no ano anterior. artigo 4.º são ratificados os montantes pagos em 2016, 2017 e 2018. artigo 5.º os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da metro do porto, s. a. artigo 6.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 21 de novembro de 2019. - o ministro do ambiente e da ação climática, joão pedro soeiro de matos fernandes. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. 312787255 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, a proceder à contratação de uma empresa especializada em gestão de espaços comerciais", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 817/2019 sumário: autoriza o fundo de fomento cultural a proceder à repartição de encargos decorrentes da execução do protocolo com a fundação de serralves. o governo encara a cultura como um pilar fundamental da democracia e como um fator basilar da identidade do país, do desenvolvimento sustentado e da competitividade da economia, sendo a preservação, a fruição, a expansão e a divulgação do património cultural e da criação artística componentes essenciais para o efeito; a ministra da cultura tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar uma política global e coordenada na área da cultura e domínios com ela relacionados, designadamente, na salvaguarda e valorização do património cultural e no incentivo à criação artística e à difusão cultural; por sua vez, a fundação de serralves é uma instituição privada de utilidade pública de que são fundadores, entre outros, o estado e um importante conjunto de entidades, singulares e coletivas, que representam a iniciativa privada e a sociedade civil. esta fundação tem como fins a promoção de atividades culturais no domínio de todas as artes, nomeadamente estimulando o interesse e o conhecimento de públicos de diferentes origens e idades pela arte contemporânea, pela arquitetura, pela paisagem e por temas críticos para a sociedade e seu futuro, fazendo-o de forma integrada com base num conjunto patrimonial de exceção, no qual se destacam o museu de arte contemporânea e o parque. a 27 de dezembro de 2007 foi celebrado um protocolo entre o ministro da cultura e a fundação de serralves tendo em vista a constituição de um «fundo para aquisição de obras de arte para a coleção do museu de arte contemporânea da fundação de serralves» a partir de 1 de janeiro de 2008, pelo prazo de 8 anos. este protocolo foi renovado em 2016, pelo prazo de 3 anos, tendo cessado a 31 de dezembro de 2018. considerando a celebração de um novo protocolo entre o ministra da cultura e a fundação de serralves relativo ao financiamento do «fundo para aquisição de obras de arte para a coleção do museu de arte contemporânea da fundação de serralves», a constituir no prazo de três anos contados a partir de 1 de janeiro de 2019, bem como a previsão de uma contribuição total do fundo de fomento cultural no valor de um milhão e quinhentos mil euros, correspondentes a quinhentos mil euros por ano, é necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante da execução daquele protocolo nos anos económicos de 2019, de 2020 e de 2021. nestes termos, em conformidade com o disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, mantido em vigor por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, conjugado com o artigo 25.º do decreto-lei n.º 155/92 , de 28 de julho, e considerando o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, manda o governo, pela ministra da cultura e pelo secretário de estado do orçamento, o seguinte: artigo 1.º fica o fundo de fomento cultural autorizado a proceder à seguinte repartição de encargos decorrentes da execução do referido protocolo com a fundação de serralves: em 2019 - (euro) 500.000,00; em 2020 - (euro) 500.000,00; em 2021 - (euro) 500.000,00. artigo 2.º 1 - para o ano de 2019, a despesa encontra-se inscrita no plano de atividades do fundo de fomento cultural e tem cabimento na rubrica de classificação económica 08.07.01.b0.00 do orçamento do ffc, na fonte de financiamento 513. 2 - o encargo relativo aos anos de 2020 e 2021 serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento do fundo de fomento cultural. artigo 3.º o montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 14 de novembro de 2019. - a ministra da cultura, graça maria da fonseca caetano gonçalves. - 13 de novembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. 312766357 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Fundo de Fomento Cultural a proceder à repartição de encargos decorrentes da execução do protocolo com a Fundação de Serralves", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 816-a/2019 sumário: autoriza o instituto do turismo de portugal, i. p., a assumir os encargos decorrentes do contrato de fornecimento de energia elétrica no mercado liberalizado para as instalações do turismo de portugal, i. p., em todo o território nacional. o turismo de portugal, i. p., pretende proceder à contratação da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no mercado liberalizado para as instalações do turismo de portugal, i. p., em todo o território nacional, pelo que é necessário dar início ao procedimento pré-contratual, para a aquisição dos referidos serviços, para o período de 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, de forma a garantir as necessidades do instituto no âmbito da prossecução da sua missão e atribuições. atendendo ao volume da despesa realizada pelo instituto com a anterior contratação dos mencionados serviços, e as necessidades apuradas, estima-se que, para o período referido, seja necessária a realização de uma despesa de (euro) 2.400.000,00, a que acresce o iva. considerando o valor da despesa estimada e que o contrato a celebrar vigorará por um período de 36 meses, é necessário estabelecer a correspondente repartição de encargos em mais de um ano económico. nestes termos e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, manda o governo, pela secretária de estado do turismo e pelo secretário de estado do orçamento, o seguinte: 1 - fica o instituto do turismo de portugal, i. p., autorizado a assumir os encargos decorrentes do contrato de fornecimento de energia elétrica no mercado liberalizado para as instalações do turismo de portugal, i. p., em todo o território nacional, até ao montante de (euro) 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil euros), o qual envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com a seguinte repartição: a) no ano de 2020: (euro) 800.000,00, a que acresce o iva; b) no ano de 2021: (euro) 800.000,00, a que acresce o iva; c) no ano de 2022: (euro) 800.000,00, a que acresce o iva. 2 - o montante fixado em cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 3 - os encargos emergentes da presente portaria são suportados por verbas próprias do instituto do turismo de portugal, i. p., a inscrever no respetivo orçamento. 4 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 21 de novembro de 2019. - a secretária de estado do turismo, rita baptista marques. - 20 de novembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. 312786956 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto do Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de fornecimento de energia elétrica no mercado liberalizado para as instalações do Turismo de Portugal, I. P., em todo o território nacional", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 398-a/2019 de 28 de novembro sumário: fixa as taxas de instalação e de funcionamento de recipientes sob pressão simples (rsps) e de equipamentos sob pressão (esp). o regulamento de instalação e de funcionamento de recipientes sob pressão simples (rsps) e de equipamentos sob pressão (esp), aprovado pelo decreto-lei n.º 131/2019 , de 30 de agosto, prevê o pagamento de taxas a fixar por portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da economia. nestes termos, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 34.º do decreto-lei n.º 131/2019 , de 30 de agosto: manda o governo, pelo ministro de estado e das finanças e pelo secretário de estado adjunto e da economia, o seguinte: 1 - para efeitos de pagamento de taxas, os esp classificam-se nos seguintes grupos: a) grupo i: esp em que o produto ps x v é maior que 60 000 bar.l; b) grupo ii: esp em que o produto ps x v é menor ou igual que 60 000 bar.l e maior que 30 000 bar/l; c) grupo iii: esp em que o produto ps x v é menor ou igual que 30 000 bar.l e maior que 15 000 bar/l; d) grupo iv: esp em que o produto ps x v é menor ou igual que 15 000 bar.l. 2 - na classificação estabelecida no número anterior, ps representa a pressão máxima admissível do esp, em bar, e v a capacidade total do mesmo, em litros. 3 - as tubagens integram a classificação prevista na alínea d) do n.º 1, para efeito de pagamento de taxa. 4 - está sujeita ao pagamento das taxas previstas no anexo n.º 1, a prestação dos seguintes serviços relativos aos esp: a) aprovação de instalação; b) aprovação de instalação de conjuntos processuais; c) aprovação de funcionamento; d) renovação da aprovação de funcionamento. 5 - está sujeita ao pagamento das taxas previstas no anexo n.º 2, a prestação dos seguintes serviços relativos aos rsps: a) validação de funcionamento; b) revalidação de funcionamento. 6 - está sujeita ao pagamento das taxas previstas no anexo n.º 3, a prestação dos seguintes serviços relativos aos esp e rsps: a) reavaliação da conformidade; b) averbamento de alteração de designação social, mudança de titularidade e utilizador; c) emissão de placa de identificação (exceto a inicial); d) validação de instalação e de funcionamento provisório de esp; e) vistoria. 7 - as importâncias devidas são pagas ao ipq, i. p., através do portal eportugal, na sequência da submissão eletrónica dos respetivos pedidos de licenciamento. 8 - as taxas previstas na presente portaria constituem receitas próprias do ipq, i. p. 9 - a presente portaria entra em vigor na mesma data da entrada em vigor do decreto-lei n.º 131/2019 , de 30 de agosto. 10 - com a entrada em vigor da presente portaria fica revogada a portaria n.º 1210/2001 , de 20 de outubro. em 28 de novembro de 2019. o ministro de estado e das finanças, mário josé gomes de freitas centeno. - o secretário de estado adjunto e da economia, joão jorge arêde correia neves. anexo n.º 1 (a que se refere o n.º 4) equipamentos sob pressão (esp) (ver documento original) anexo n.º 2 (a que se refere o n.º 5) recipientes sob pressão simples (rsps) (ver documento original) anexo n.º 3 (a que se refere o n.º 6) esp e rsps (ver documento original) 112808136 .", "role": "user" }, { "content": "Fixa as taxas de instalação e de funcionamento de recipientes sob pressão simples (RSPS) e de equipamentos sob pressão (ESP)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 816/2019 sumário: autoriza o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml), entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em alta tensão (at), média tensão (mt) e baixa tensão especial (bte) para as instalações do metropolitano de lisboa, e. p. e., designadamente linhas, parques oficinais e edifícios administrativos, para o período de abril de 2020 a março de 2022». considerando que o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml) necessita contratar a «aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em alta tensão (at), média tensão (mt), baixa tensão especial (bte) para as instalações do metropolitano de lisboa, e. p. e., designadamente linhas, parques oficinais e edifícios administrativos para o período de abril de 2020 a dezembro de 2022», prevendo-se um prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura do contrato; nos termos do n.º 5 do artigo 2.º da lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental), com a redação dada pela lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, o ml assumiu a natureza de entidade pública reclassificada e foi integrado no setor público administrativo, equiparado a serviço e fundo autónomo; considerando que, nos termos do artigo 45.º da mencionada lei de enquadramento orçamental (leo), os compromissos que deem origem a encargos plurianuais apenas podem ser assumidos mediante prévia autorização a conceder por portaria conjunta das finanças e da tutela, salvo se excecionados nos casos previstos no n.º 2 do mesmo artigo; considerando ainda que, por força do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, aplicável ao ml, por força do disposto n.º 5 do artigo 2.º da leo, torna-se necessária a publicação no diário da república de portaria conjunta de extensão de encargos, quando as despesas deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico e não se encontrem excecionadas nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do referido artigo 22.º; considerando que, nos termos do contrato a celebrar, o ml deverá pagar para o período de vigência do contrato, o montante de (euro) 20.450.495,38 (vinte milhões, quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa e cinco euros e trinta e oito cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; considerando que, o contrato a celebrar terá um prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura do contrato; torna-se, assim, necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato a celebrar, nos anos económicos de 2020, 2021 e 2022. assim: nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, mantido expressamente em vigor por força do estatuído na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, manda o governo, pelo ministro do ambiente e da ação climática e pelo secretário de estado do orçamento, o seguinte: artigo 1.º fica o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml), entidade pública reclassificada, autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em alta tensão (at), média tensão (mt), baixa tensão especial (bte) para as instalações do metropolitano de lisboa, e. p. e., designadamente linhas, parques oficinais e edifícios administrativos para o período de abril de 2020 a março de 2022», até ao montante global de (euro) 20.450.495,38 (vinte milhões, quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa e cinco euros e trinta e oito cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de bens acima referido são repartidos, previsivelmente, da seguinte forma: a) em 2020: (euro) 7.668.935,77 (sete milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e cinco euros e setenta e sete cêntimos), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. b) em 2021: (euro) 10.225.247,69 (dez milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e sete euros e sessenta e nove cêntimos), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. c) em 2022: (euro) 2.556.311,92 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, trezentos e onze euros e noventa e dois cêntimos), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. artigo 3.º o montante fixado para cada um dos anos económicos poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. artigo 4.º os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, a inscrever no orçamento do metropolitano de lisboa, e. p. e. artigo 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 12 de novembro de 2019. - o ministro do ambiente e da ação climática, joão pedro soeiro de matos fernandes. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. 312755365 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica em Alta Tensão (AT), Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE) para as instalações do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., designadamente linhas, parques oficinais e edifícios administrativos, para o período de abril de 2020 a março de 2022»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 815/2019 sumário: autoriza o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml), entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição do serviço de fornecimento de gás natural para as instalações dos parques oficinais do metropolitano de lisboa, e. p. e., para o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2022». considerando que o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml) necessita contratar a «aquisição do serviço de fornecimento de gás natural para as instalações dos parques oficinais do metropolitano de lisboa, e. p. e., para o período janeiro 2020 a dezembro 2022», prevendo-se um prazo de execução de 36 (trinta e seis) meses, contados da data da assinatura do contrato; considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 2.º da lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental), com a redação dada pela lei n.º 151/2015 , de 11 de setembro, o ml, assumiu a natureza de entidade pública reclassificada e foi integrado no setor público administrativo, equiparado a serviço e fundo autónomo; considerando que, nos termos do artigo 45.º da mencionada lei de enquadramento orçamental (leo), os compromissos que deem origem a encargos plurianuais apenas podem ser assumidos mediante prévia autorização a conceder por portaria conjunta das finanças e da tutela, salvo se excecionados nos casos previstos no n.º 2 do mesmo artigo; considerando ainda que, por força do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, torna-se necessária a publicação no diário da república de portaria conjunta de extensão de encargos, quando as despesas deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico e não se encontrem excecionadas nos casos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do referido artigo 22.º; considerando que, nos termos do contrato a celebrar, o ml deverá pagar para o período de vigência do contrato, o montante de (euro) 531.713,45 (quinhentos e trinta e um mil, setecentos e treze euros e quarenta e cinco cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; considerando que o contrato a celebrar terá um prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados da data da assinatura do contrato; torna-se assim necessário proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato a celebrar, nos anos económicos de 2020, 2021 e 2022. assim: nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, mantido expressamente em vigor por força do estatuído na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, manda o governo, pelo ministro do ambiente e da transição energética e pelo secretário de estado do orçamento, o seguinte: artigo 1.º fica o metropolitano de lisboa, e. p. e. (ml), entidade pública reclassificada, autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «aquisição do serviço de fornecimento de gás natural para as instalações dos parques oficinais do metropolitano de lisboa, e. p. e., para o período janeiro de 2020 a dezembro de 2022», até ao montante global de (euro) 531.713,45 (quinhentos e trinta e um mil, setecentos e treze euros e quarenta e cinco cêntimos), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. artigo 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de bens acima referido são repartidos, previsivelmente, da seguinte forma: a) em 2020: (euro) 221.547,27 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e sete euros e vinte sete cêntimos), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. b) em 2021: (euro) 221.547,27 (duzentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e sete euros e vinte sete cêntimos), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. c) em 2022: (euro) 88.618,91 (oitenta e oito mil, seiscentos e dezoito euros e noventa e um cêntimos), valor ao qual acresce o iva à taxa legal em vigor. artigo 3.º o montante fixado para cada um dos anos económicos poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. artigo 4.º os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento do metropolitano de lisboa, e. p. e. artigo 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 12 de novembro de 2019. - o ministro do ambiente e da ação climática, joão pedro soeiro de matos fernandes. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. 312755146 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição do serviço de fornecimento de gás natural para as instalações dos parques oficinais do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., para o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2022»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 814/2019 sumário: autoriza a unidade local de saúde do baixo alentejo, e. p. e., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 432 173,29 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos anti-infeciosos. a unidade local de saúde do baixo alentejo, e. p. e., assumiu um encargo plurianual respeitante à aquisição de medicamentos anti-infeciosos, para o período de 2015 a 2017. verificando-se a impossibilidade de executar financeiramente o encargo no escalonamento inicialmente previsto, torna-se necessário ratificar o ato de assunção do encargo plurianual e autorizar o respetivo reescalonamento, de forma a ajustá-lo ao período real de execução do contrato, transferindo a sua vigência para o período de 2016 a 2019. assim: manda o governo, pelos secretários de estado do orçamento e adjunto e da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, o seguinte: 1 - fica a unidade local de saúde do baixo alentejo, e. p. e., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 432.173,29 eur (quatrocentos e trinta e dois mil, cento e setenta e três euros e vinte e nove cêntimos), a que acresce iva à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos anti-infeciosos. 2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2016: 159.007,63 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2017: 104.528,01 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2018: 65.595,30 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2019: 103.042,35 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos objeto da presente portaria são satisfeitos por verbas adequadas da unidade local de saúde do baixo alentejo, e. p. e. 4 de outubro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 8 de outubro de 2019. - o secretário de estado adjunto e da saúde, francisco ventura ramos. 312787158 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 432 173,29 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos anti-infeciosos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 813/2019 sumário: autoriza o opart - organismo de produção artística, e. p. e., a proceder à repartição de encargos, relativos à aquisição de serviços de vigilância e segurança. considerando que o opart, e. p. e., é a entidade responsável pelos serviços de vigilância e segurança a efetuar no teatro nacional de são carlos, no teatro camões e nos estúdios vítor cordon; considerando que é assim necessário proceder assumir a assunção de um encargo plurianual em ano diferente do da execução da despesa; nestes termos, em conformidade com o disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, mantido em vigor por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, conjugado com o artigo 25.º do decreto-lei n.º 155/92 , de 28 de julho, e considerando o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, manda o governo, pela ministra da cultura e pelo secretário de estado do orçamento, o seguinte: artigo 1.º fica o opart - organismo de produção artística, e. p. e., autorizado a proceder à seguinte repartição de encargos, relativa à aquisição de serviços de vigilância e segurança nos edifícios, no montante total de (euro) 228.780,00: no ano 2020 = (euro) 228.780,00. artigo 2.º os encargos para o ano 2020 estão inscritos no orçamento de funcionamento do opart - organismo de produção artística, e. p. e. artigo 3.º os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos nos anos seguintes por verbas adequadas a inscrever nos respetivos orçamentos. artigo 4.º o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. artigo 5.º a presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura. 14 de novembro de 2019. - a ministra da cultura, graça maria da fonseca caetano gonçalves. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. 312767775 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., a proceder à repartição de encargos, relativos à aquisição de serviços de vigilância e segurança", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 812-a/2019 sumário: autoriza a direção-geral da administração escolar a assumir os compromissos e a realizar a inerente despesa no âmbito da aquisição da apólice de seguro de vida e de assistência em viagem para o ano de 2020. em 30 de dezembro de 2014 foi assinado o protocolo de cooperação entre a república portuguesa e a república democrática de timor-leste para a implementação e funcionamento do projeto dos centros de aprendizagem e formação escolar de timor-leste (cafe). em virtude dos compromissos assumidos pelo estado português no âmbito do protocolo, compete ao ministério da educação assegurar a colocação de docentes portugueses nos cafe, em conformidade com o calendário escolar timorense, bem como garantir seguros de vida e de assistência em viagem para esses docentes. para este efeito, é necessário contratualizar apólices de seguros de vida e de assistência em viagem para um número máximo de 161 docentes, para o ano de 2020. ora, de acordo com o n.º 1 do artigo 19.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, repristinado pela resolução da assembleia da república n.º 86/2011 , de 11 de abril, as despesas com seguros que, em casos excecionais, seja considerado conveniente fazer carecem de prévia autorização por parte do respetivo membro do governo e do membro do governo responsável pela área das finanças. por seu turno, a autorização para a assunção do compromisso em apreço é concedida mediante a aprovação e assinatura de portaria de extensão de encargos pelo secretário de estado do orçamento e pela secretária de estado da educação, de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, repristinado pela resolução da assembleia da república n.º 86/2011 , de 11 de abril, e com o n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, repristinado pela resolução da assembleia da república n.º 86/2011 , de 11 de abril, determina o governo, pelo secretário de estado do orçamento e pela secretária de estado da educação, o seguinte: 1 - fica a direção-geral da administração escolar autorizada a assumir os compromissos e a realizar a inerente despesa no âmbito da aquisição de apólices de seguro de vida e de assistência em viagem, para o ano de 2020, destinada a um número máximo de 161 docentes, no âmbito do projeto dos cafe, até ao montante global máximo de (euro) 250 000 (duzentos e cinquenta mil euros), com recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público, com publicação de anúncio no jornal oficial da união europeia. 2 - os encargos orçamentais resultantes da execução do contrato não poderão, no ano económico de 2020, exceder a importância referida no número anterior. 3 - os encargos financeiros decorrentes desta contratualização são satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento da direção-geral da administração escolar. 4 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 20 de novembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 14 de novembro de 2019. - a secretária de estado da educação, susana de fátima carvalho amador. 312784411 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a assumir os compromissos e a realizar a inerente despesa no âmbito da aquisição da apólice de seguro de vida e de assistência em viagem para o ano de 2020", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 397/2019 de 21 de novembro sumário: princípio da onerosidade. a portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, veio regulamentar a implementação do princípio da onerosidade, estabelecido no artigo 4.º do decreto-lei n.º 280/2007 , de 7 de agosto, através da determinação dos termos em que é devida a contrapartida pelos serviços, organismos ou demais entidades utilizadores de espaços públicos. para este efeito, a portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, assumiu expressamente o faseamento, a graduação e a diferenciação da obrigação de pagamento da contrapartida financeira, de modo a permitir uma adequada adaptação da administração pública a esta nova realidade. através da portaria n.º 222-a/2016 , de 12 de agosto, procedeu-se à primeira alteração à portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º, tendo sido revistos os valores inicialmente fixados para cálculo da contrapartida financeira devida pelo princípio da onerosidade, no sentido de se alcançar a paridade com os valores de renda praticados no mercado e atender a fatores diferenciadores, designadamente a localização geográfica dos imóveis, tendo, igualmente, sido aperfeiçoados, clarificados e simplificados os procedimentos de liquidação, cobrança, pagamento e afetação da receita. uma vez que a implementação do princípio da onerosidade tem carácter transversal e tendencialmente universal, prevendo-se o progressivo alargamento à generalidade dos serviços, organismos e demais entidades públicas que utilizem imóveis da titularidade do estado, de modo a garantir a racionalização do uso e a eficiência da ocupação do património imobiliário público, mostra-se agora necessário, de forma gradual e atendendo às disponibilidades orçamentais, alargar o universo das entidades às quais é aplicado o princípio da onerosidade. assim, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do decreto-lei n.º 280/2007 , de 7 de agosto, na redação atual, manda o governo, pelo ministro de estado e das finanças, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à segunda alteração à portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, alterada pela portaria n.º 222-a/2016 , de 12 de agosto, que regulamenta a implementação gradual do princípio da onerosidade através da determinação dos termos em que é devida a contrapartida pelos serviços, organismos ou demais entidades utilizadores de espaços públicos. artigo 2.º alteração à portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro os artigos 2.º e 4.º da portaria n.º 278/2012 , de 14 de setembro, passam a ter a seguinte redação: «artigo 2.º [] 1 - [] 2 - excluem-se do disposto no número anterior os imóveis ou partes de imóveis ou os espaços afetos à prossecução das atividades operacionais das forças de segurança, os estabelecimentos prisionais, os estabelecimentos de ensino, os estabelecimentos de saúde, os tribunais, os serviços de justiça, os imóveis classificados com afetação permanente ao serviço da igreja nos termos da concordata entre a santa sé e a república portuguesa e os museus ou os imóveis diretamente afetos ou destinados à salvaguarda do património cultural. artigo 4.º [] 1 - [] 2 - [] 3 - [] 4 - aos imóveis afetos à prossecução das atividades operacionais das forças armadas é aplicável mensalmente o seguinte valor unitário por m2 de área relevante, de forma gradual, nos termos seguintes: a) durante o ano de 2019: i) concelho de lisboa: 2,10 (euro)/m2; ii) concelho do porto: 1,50 (euro)/m2; iii) restante território: 1,20 (euro)/m2; b) durante o ano de 2020: i) concelho de lisboa: 4,20 (euro)/m2; ii) concelho do porto: 3,00 (euro)/m2; iii) restante território: 2,40 (euro)/m2; c) a partir de 2021: i) concelho de lisboa: 7.00 (euro)/m2; ii) concelho do porto: 5,00 (euro)/m2; iii) restante território: 4,00 (euro)/m2.» artigo 3.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2019. o ministro de estado e das finanças, mário josé gomes de freitas centeno, em 11 de novembro de 2019. 112757025 .", "role": "user" }, { "content": "Princípio da onerosidade", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 811/2019 sumário: nomeação do tenente-coronel lourenço manuel simões azevedo. manda o governo, pelo ministro de estado e dos negócios estrangeiros e pelo ministro da defesa nacional, por proposta do chefe do estado-maior-general das forças armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do decreto-lei n.º 55/81 , de 31 de março, alterado pelo decreto-lei n.º 232/2002 , de 2 de novembro, o seguinte: 1 - nomear o 00387391 tenente-coronel de cavalaria lourenço manuel simões azevedo para o cargo «ojs ose 0020 - staff officer (land)», no joint force command naples (jfcnp), em nápoles, itália, em substituição do 2986886 coronel de infantaria paulo antónio dos santos cordeiro, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções. 2 - a duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal. 3 - a presente portaria produz os seus efeitos desde 19 de outubro de 2019. 4 de novembro de 2019. - o ministro de estado e dos negócios estrangeiros, augusto ernesto santos silva. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312742712 .", "role": "user" }, { "content": "Nomeação do Tenente-Coronel Lourenço Manuel Simões Azevedo", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 810/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª marina raquel de castro friaças paulo. louvo a dr.ª marina raquel de castro friaças paulo pela disponibilidade e dedicação com que desempenhou as funções de assessoria de comunicação, desde março de 2019, bem como no gabinete da secretária de estado da defesa nacional. no desempenho do seu cargo, demonstrou ter uma sólida cultura geral e experiência profissional, ponderação, sensatez e sensibilidade política, para além das suas qualidades pessoais de urbanidade e simpatia, que foram, claramente, ajudas preciosas na análise e divulgação de informação, em toda a vertente comunicacional, sobre elementos importantes das políticas prosseguidas por este governo. destaca-se, em particular, o acompanhamento, coordenação e gestão de informação durante a crise energética decretada por ocasião da greve dos motoristas de matérias perigosas. as suas características de discrição e sobriedade na comunicação pública, assim como o relacionamento sereno, isento e imparcial com todos os órgãos de comunicação social contribuíram para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, é de inteira e elementar justiça dar público conhecimento pela forma como a dr.ª marina raquel de castro friaças paulo soube executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um relevante apoio para a atividade do meu gabinete. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª marina raquel de castro friaças paulo. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312720389 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, à Dr.ª Marina Raquel de Castro Friaças Paulo", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 809/2019 sumário: concessão de medalha de serviços distintos, de grau prata, à capitão filipa alexandra marques da costa ferreira. louvo a capitão de artilharia, nim 14288203, filipa alexandra marques da costa ferreira, pela forma extraordinariamente competente, dedicada, e proficiente como desempenhou as exigentes funções de ajudante-de-campo do ministro da defesa nacional. ao longo do seu desempenho de funções no meu gabinete, a capitão filipa ferreira demonstrou ser uma militar dotada de excecional postura institucional e integridade, pautando a sua atitude por um elevadíssimo sentido de missão, apurado bom senso, lealdade e honestidade, salvaguardando em todas as circunstâncias os interesses das forças armadas, da defesa nacional e do seu país. distinguiu-se pelo acompanhamento e claro domínio dos vários assuntos relativos aos atos formais, sessões solenes e visitas oficiais a que tem estado ligada a minha ação governativa. a sua capacidade de planeamento, organização e execução foram fundamentais para a consecução das várias tarefas de preparação dos eventos e visitas ministeriais que lhe competiram, demonstrando também elevada aptidão para bem servir e espírito de sacrifício, contribuindo de forma significativa para o sucesso das atividades protocolares do ministro da defesa nacional. oficial dotada de grande rigor e iniciativa, a capitão filipa ferreira demonstrou ainda excelente relacionamento interpessoal, merecendo a estima, consideração e respeito de todos aqueles com quem conviveu. pelos atributos enunciados, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pela dedicação, elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais demonstrados pela capitão filipa ferreira, considerando-os extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultou honra e lustre para o exército e para o ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, de grau prata, à capitão de artilharia, nim 14288203, filipa alexandra marques da costa ferreira. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312722276 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha de Serviços Distintos, de grau prata, à Capitão Filipa Alexandra Marques da Costa Ferreira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 808/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à dr.ª rute alexandra antunes pereira de oliveira camilo. louvo, por proposta da secretária de estado da defesa nacional, a dr.ª rute alexandra antunes pereira de oliveira camilo pela extraordinária competência e lealdade com que exerceu as funções de sua secretária pessoal. no desempenho das suas funções, revelou sempre grande dinamismo e inquestionável dedicação, demonstrando empenho, espírito de equipa e de colaboração, que foram determinantes para a realização, com êxito, das tarefas que lhe foram incumbidas. dotada de forte sentido de serviço público, acumulou as funções de secretária pessoal com as funções de apoio aos membros do gabinete com enorme competência, revelando sempre grande afabilidade e simpatia, fatores que contribuíram de forma inequívoca para a excelência das relações humanas e profissionais do gabinete da secretária de estado da defesa nacional, bem como para a relação profícua com os restantes gabinetes ministeriais do governo. pelas qualidades demonstradas, considero ser de inteira justiça dar público testemunho do apreço e forma excecionalmente meritória como a dr.ª rute de oliveira camilo soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à dr.ª rute alexandra antunes pereira de oliveira camilo. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312716639 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, à Dr.ª Rute Alexandra Antunes Pereira de Oliveira Camilo", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 807/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao chefe mauro filipe peixinho esteves. louvo o chefe, n.º 151646, mauro filipe peixinho esteves, do corpo de segurança pessoal da unidade especial de polícia da psp, pela elevada competência profissional e extraordinário desempenho com que exerceu a função de chefe de equipa de segurança pessoal. com uma enorme disponibilidade para o serviço, pautou a sua conduta pela dedicação e espírito de sacrifício exemplares, bem como pela sua lealdade, discrição, cordialidade, humildade e otimismo, relevantes qualidades pessoais e competências humanas. desempenhou a função com elevado sentido de responsabilidade, abnegação, perícia, segurança e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que o chefe mauro esteves prestou, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao chefe, n.º 151646, mauro filipe peixinho esteves. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312723378 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao chefe Mauro Filipe Peixinho Esteves", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 806/2019 sumário: concessão de medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao tenente-coronel josé carlos pinto mimoso. louvo o tenente-coronel de artilharia, nim 00440093, josé carlos pinto mimoso pela competência, zelo, empenho, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de assessor militar no meu gabinete, assegurando ainda a ligação ao exército e ao estado-maior-general das forças armadas. o tenente-coronel josé carlos mimoso é possuidor de uma sólida formação militar e de um abrangente conhecimento dos meios e da estrutura das forças armadas, em particular do exército. evidenciou sempre uma permanente disponibilidade para o serviço, irrepreensível conduta e elevada competência técnico-profissional, apresentando competentes e bem fundamentados pareceres, de forma isenta, cuidada e oportuna, contribuindo, assim, para o acompanhamento e a concretização de matérias tão abrangentes como os programas de modernização de equipamentos do exército, a nova arma ligeira e o novo fardamento, as forças nacionais destacadas, o hospital das forças armadas, o comité de acompanhamento das novas estruturas de comando nato, o apoio ao conselho superior militar e a participação na comissão executiva do plano nacional de regresso, entre muitos outros. o tenente-coronel josé carlos mimoso é um militar muito ponderado e pragmático, colocando toda a sua experiência, inteligência e saber nas várias tarefas da sua responsabilidade, distinguindo-se como um notável colaborador e evidenciando, invariavelmente, especial atenção, proatividade e iniciativa no acompanhamento dos vários processos, em particular os de natureza militar. os seus inestimáveis e criteriosos contributos, resultantes da sua elevada capacidade de análise, conhecimento, visão e experiência, adquiridos ao longo da sua carreira, têm sido determinantes nas suas funções de assessor militar e para a eficácia da ação governativa na área da defesa nacional. a sua forma sensata e ponderada de atuação e a sua perseverante ação e vontade de bem servir têm sido muito apreciadas e reconhecidas por várias entidades, destacando-se o acompanhamento dos processos associados aos antigos combatentes. possuidor de elevada competência profissional, o tenente-coronel josé carlos mimoso é dotado de um vincado espírito de missão, dinamismo, elevada capacidade de trabalho, de lealdade e frontalidade exemplares, procurando sempre identificar opções adequadas que contribuam para superar dificuldades e constrangimentos, salvaguardando em todas as circunstâncias os interesses das forças armadas, da defesa nacional e do seu país. pelas razões expostas, é com enorme satisfação que manifesto o meu reconhecimento público pelas qualidades evidenciadas pelo tenente-coronel josé carlos mimoso, sendo de toda a justiça considerar extraordinários, relevantes e distintíssimos os altos serviços prestados no meu gabinete, tendo deles resultado honra e lustre para as forças armadas, para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao tenente-coronel de artilharia, nim 00440093, josé carlos pinto mimoso. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312722681 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, ao Tenente-Coronel José Carlos Pinto Mimoso", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 805/2019 sumário: concessão de medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao coronel joão paulo pires. louvo o coronel piloto aviador, 091829-g, joão paulo pires pela competência, zelo, empenho, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de assessor militar no meu gabinete, assegurando ainda a ligação à força aérea e à autoridade aeronáutica nacional. oficial dotado de uma sólida cultura institucional e profundo conhecedor da estrutura e meios da força aérea, o coronel joão paulo pires distinguiu-se como um notável colaborador no acompanhamento dos processos relacionados com este ramo das forças armadas, abrangendo matérias tão diversas como a operacionalização da decisão do governo de confiar à força aérea o comando e a gestão centralizados dos meios aéreos de combate a incêndios rurais, o processo relativo ao futuro aeroporto complementar de lisboa na base aérea n.º 6, no montijo, e a expansão da capacidade do aeroporto humberto delgado, em lisboa. a sua elevada competência técnico-profissional também se destacou nos seus competentes e bem fundamentados pareceres, elaborados de forma isenta, cuidada e oportuna, contribuindo, assim, para os programas de modernização de meios aéreos, dos quais se destacam o processo que levou à aquisição da nova frota de helicópteros ligeiros koala, o acompanhamento do processo de aquisição das aeronaves kc-390 e a preparação do programa de alienação de aeronaves f-16 à roménia. o seu bom senso e ponderação evidenciaram-se na sua perseverante ação no acompanhamento dos processos associados à autoridade aeronáutica nacional, nomeadamente no que diz respeito à segurança do espaço aéreo e autorizações de sobrevoo e aterragem, na supervisão da atribuição de meios aéreos em apoio ao transporte de entidades institucionais e no apoio prestado à preparação dos transportes das forças nacionais destacadas, permitindo-lhe afirmar-se como uma referência de dinamismo, capacidade de organização, responsabilidade e vontade de bem servir. destaco também a excelente capacidade de análise, grande sensibilidade e distinta visão transversal das múltiplas áreas de saber militar, resultantes do conhecimento e experiência adquiridos ao longo de uma carreira diversificada, que permitiram ao coronel joão paulo pires a execução superior das suas funções como assessor militar do ministro da defesa nacional, colaborando assim para a promoção da eficácia da ação governativa na área da defesa nacional. possuidor de elevada competência profissional, o coronel joão paulo pires é dotado de um vincado espírito de missão, elevada capacidade de trabalho, de frontalidade e lealdade exemplares, procurando sempre identificar opções adequadas que contribuam para superar dificuldades e constrangimentos, salvaguardando em todas as circunstâncias os interesses das forças armadas, da defesa nacional e do seu país. pelas razões expostas, é com enorme satisfação que manifesto o meu reconhecimento público pelas qualidades evidenciadas pelo coronel joão paulo pires, sendo de toda a justiça considerar extraordinários, relevantes e distintíssimos os altos serviços prestados no meu gabinete, tendo deles resultado honra e lustre para as forças armadas, para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao coronel piloto aviador joão paulo pires. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312722487 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha de Serviços Distintos, de grau ouro, ao Coronel João Paulo Pires", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 804/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao dr. hélder rodrigo pires gonçalves dos santos. louvo, por proposta da secretária de estado da defesa nacional, o dr. hélder rodrigo pires gonçalves dos santos pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as funções de adjunto jurídico no seu gabinete. possuidor de vastos conhecimentos e de sólida experiência jurídica, demonstrou, em todas as circunstâncias, uma forte capacidade de trabalho, de organização e rigor técnico, tornando-se um elemento fundamental para o acompanhamento e concretização de vários processos relevantes na atividade do gabinete da secretária de estado da defesa nacional. destaca-se, em particular, o seu apoio à elaboração do plano de ação para a profissionalização do serviço militar, às matérias relativas ao pessoal civil e militar das forças armadas, ou à preparação das agendas das reuniões de secretários de estado. o seu elevado profissionalismo alia-se às suas qualidades humanas, destacando-se a sua serenidade, a cordialidade e o espírito de equipa, que em muito contribuíram para a coesão, bem-estar e eficácia do seu gabinete. pelas razões enunciadas, os serviços do dr. hélder dos santos devem ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, sendo merecedor do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao dr. hélder rodrigo pires gonçalves dos santos. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312715431 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, ao Dr. Hélder Rodrigo Pires Gonçalves dos Santos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 803/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao capitão-de-fragata luís miguel de brito mamede alves. louvo o 24188 capitão-de-fragata de marinha, luís miguel de brito mamede alves pela forma competente, organizada e diligente como, desde 15 de março de 2019, desempenhou as exigentes funções de assessor militar do meu gabinete, assegurando ainda a ligação à marinha. no âmbito da sua atividade de ligação à marinha e a outras entidades externas, o comandante mamede alves foi exemplar na procura de soluções e opções adequadas à defesa das posições da defesa nacional, demonstrando boa competência técnico-profissional e relacionamento interpessoal, além de elevados padrões éticos e de honestidade. a forma eficiente, cooperante e bem organizada como desenvolveu a sua atividade de assessoria é demonstrativa do grande espírito de missão no apoio à decisão ministerial. no desempenho das suas funções é de destacar a sua disponibilidade e pragmatismo, que, a par com a sua evidente experiência e serenidade, permitiram dar o melhor tratamento aos dossiers em que foi envolvido. releva-se o seu acompanhamento das várias questões de segurança militar e coordenação com o sub-registo otan, das matérias de segurança marítima, ensino superior militar, estratégia nacional para o espaço, desmaterialização de processos, tecnologias de informação e ainda a coordenação de vários processos relativos à marinha, a exercícios militares e às forças nacionais destacadas. manifesto, desta forma, o meu público reconhecimento pela elevada qualidade dos serviços prestados pelo comandante mamede alves, com lealdade, notável sentido do dever, elevada competência e extraordinário desempenho, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e da medalha comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao 24188 capitão-de-fragata de marinha, luís miguel de brito mamede alves. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312722916 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, ao Capitão-de-Fragata Luís Miguel de Brito Mamede Alves", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 802/2019 sumário: concessão de medalha de serviços distintos, de grau prata, ao coronel paulo jorge gonçalves cunha. louvo, por proposta da secretária de estado da defesa nacional, o coronel de administração aeronáutica, 106809-b, paulo jorge gonçalves da cunha, pela forma extraordinariamente competente, determinada, dedicada e eficiente como desempenhou as funções de assessor. dotado de relevantes qualidades e virtudes militares e de elevada competência técnico-profissional, o coronel paulo cunha executou as suas funções de forma cuidada e diligente, pugnando sempre pelo rigor e oportunidade nas diversas tarefas em que participou, em particular o seu contributo para a implementação do sistema de gestão integrada de fogos rurais (sgifr) e a operacionalização do comando e a gestão centralizados dos meios aéreos de combate a incêndios rurais pela força aérea, definidos pelo governo. neste particular, destacam-se ainda a sua relevante experiência e conhecimentos na área financeira, que foram decisivos para o acompanhamento de vários processos em curso. a forma simples, sempre disponível, bem-disposta e atenciosa como se relacionou com todos aqueles com quem privou permitiram-lhe granjear o respeito, admiração e amizade dos seus pares, contribuindo de forma muito significativa para a criação de um bom ambiente de trabalho e multiplicação de sinergias indispensáveis ao sucesso da ação governativa da defesa nacional. pelas razões enunciadas, é-me muito grato manifestar o meu público reconhecimento pela elevada qualidade dos serviços prestados pelo coronel paulo cunha com lealdade, notável sentido do dever, elevada competência e extraordinário desempenho, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, considerando que os serviços por si prestados extraordinários, relevantes e distintos. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, de grau prata, ao coronel paulo jorge gonçalves da cunha. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312716485 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha de Serviços Distintos, de grau prata, ao Coronel Paulo Jorge Gonçalves Cunha", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 801/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à assistente técnica maria josé da rocha lourenço. louvo a assistente técnica maria josé da rocha lourenço pela competência, disponibilidade, lealdade e dedicação com que desempenhou as funções de minha secretária pessoal e demais atividades de apoio ao meu gabinete. dotada de um extraordinário sentido de dever, entrega e dinamismo, transmitiu um notável testemunho de serviço público, aplicando de forma exemplar a sua vastíssima experiência no acompanhamento e na resolução das mais variadas situações. a forma extremamente educada e cordial que sempre coloca na sua atuação, reconhecida por todos com quem convive, contribuem sobremaneira para a excelência das relações humanas e profissionais deste gabinete. a sua atitude de bem servir e as qualidades pessoais e profissionais evidenciadas permitiram que os vários assuntos que acompanhou, em interação com gabinetes de outros membros do governo, várias entidades externas e entidades ou órgãos tutelados pelo ministro da defesa nacional, tivessem sempre o melhor seguimento ou acompanhamento. pelas qualidades demonstradas, considero ser de inteira justiça dar público testemunho do meu grande apreço pela forma excecionalmente meritória como a assistente técnica maria josé da rocha lourenço soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a atividade do gabinete do ministro da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à assistente técnica maria josé da rocha lourenço. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312716566 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, à assistente técnica Maria José da Rocha Lourenço", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 800/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao dr. diogo nuno maltez de freitas. louvo o dr. diogo nuno maltez de freitas pela dedicação, competência, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de técnico especialista na área financeira do meu gabinete. possuidor de sólidos conhecimentos técnicos na área financeira, extrema organização, capacidade de trabalho e grande facilidade de relacionamento, demonstrou, em todas as circunstâncias, grande competência, profissionalismo, rigor técnico, tornando-se um elemento fundamental no acompanhamento e concretização de alguns processos relevantes na atividade do ministério da defesa nacional. relevo a capacidade de articulação do dr. diogo freitas com os gabinetes governamentais e com os vários serviços do ministério da defesa nacional, destacando em particular, os valiosos contributos prestados no processo de revisão das novas leis de programação militar e de infraestruturas militares, contribuindo ainda para o controlo da sua respetiva execução orçamental. no âmbito da sua ação, também contribuiu com o seu afincado trabalho e rigor técnico, na preparação do processo de aquisição das aeronaves kc-390, no processo conducente à resolução das carências ao nível do alojamento estudantil e no apoio prestado ao acompanhamento do processo de execução das contrapartidas no âmbito da aquisição das aeronaves c-295, bem como na forma eficiente como preparou a documentação de suporte às minhas audições parlamentares. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento ao dr. diogo freitas, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao dr. diogo nuno maltez de freitas. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312720697 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, ao Dr. Diogo Nuno Maltez de Freitas", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 799/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional paulo josé almeida moutinho. louvo, por proposta da secretária de estado da defesa nacional, o assistente operacional paulo josé almeida moutinho, pela elevada competência e extraordinário desempenho no exercício da sua função como seu motorista pessoal. com uma inexcedível disponibilidade para o serviço, pautou a sua conduta pela forma muito competente, cuidadosa e dedicada como exerceu funções, bem como pela sua discrição, bom senso, cordialidade e humildade, excelentes qualidades pessoais e competências humanas. desempenhou a função com elevado sentido de responsabilidade, perícia, segurança e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pelo assistente operacional paulo moutinho que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional paulo josé almeida moutinho. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312716696 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional Paulo José Almeida Moutinho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 798/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à mestre noémia maria pizarro bravo da silva pereira. louvo, por proposta da secretária de estado da defesa nacional, a mestre noémia maria pizarro bravo da silva pereira pela forma extraordinariamente competente, dedicada e leal como desempenhou as funções de chefe do seu gabinete. dotada de vasta experiência, sólidos conhecimentos, inexcedível capacidade de trabalho e forte sentido de serviço público, demonstrou, em todas as circunstâncias, extraordinário bom senso e pragmatismo, capacidade de organização e rigor, tornando-se um elemento fundamental para a prossecução e concretização de toda a atividade da secretaria de estado da defesa nacional. ao seu irrepreensível profissionalismo aliam-se as suas extraordinárias qualidades humanas, de que destaco a cordialidade, integridade, empatia e espírito de equipa, que em muito contribuíram para a coesão, bem-estar e eficácia do gabinete da secretária de estado da defesa nacional. o seu empenho inabalável e o seu profundo sentido institucional foram determinantes na articulação com todas as entidades e serviços do ministério da defesa nacional, do estado-maior-general das forças armadas e dos ramos das forças armadas, tendo facilitado um diálogo permanente que em muito contribuiu para os resultados da ação governativa deste ministério. pelas razões enunciadas, os serviços da mestre noémia pizarro devem ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, sendo merecedora do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à mestre noémia maria pizarro bravo da silva pereira. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312724252 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Mestre Noémia Maria Pizarro Bravo da Silva Pereira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 797/2019 sumário: concessão de medalha de serviços distintos, grau de ouro, ao mestre paulo jorge lopes lourenço. louvo o mestre paulo jorge lopes lourenço pela elevada competência, honroso sentido de serviço público e forte lealdade pessoal e institucional que sempre demonstrou no desempenho das suas funções de chefe do meu gabinete. as elevadas capacidades de trabalho e de organização do mestre paulo lourenço, a permanente disponibilidade e o elevado sentido de responsabilidade, assim como o rigor e método sempre demonstrados, permitiram que os exigentes assuntos do meu gabinete fossem tratados com fluência, tranquilidade e com a necessária discrição. o seu espírito de iniciativa, resiliência, dinamismo e bom senso foram determinantes para a atividade do gabinete. as suas características pessoais, das quais destaco o bom trato, educação, assertividade, pragmatismo e capacidade de diálogo, foram o garante do bom funcionamento do meu gabinete, tendo coordenado a equipa de forma extraordinariamente zelosa. o seu rigoroso sentido institucional revelou-se fundamental na articulação com os gabinetes de outros membros do governo, com os serviços centrais do ministério da defesa nacional, com o estado-maior-general das forças armadas e com os ramos, bem como com as demais entidades sob minha tutela. por tudo isto, é da mais elementar justiça louvar o mestre paulo lourenço e assim dar público testemunho da minha gratidão pelos serviços prestados como chefe do gabinete do ministro da defesa nacional, dos quais resultou honra e lustre para a defesa nacional e o país, pelo que classifico os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e distintíssimos. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 18.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau de ouro, ao mestre paulo jorge lopes lourenço. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312724228 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha de Serviços Distintos, grau de ouro, ao Mestre Paulo Jorge Lopes Lourenço", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 796/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional josé joão simões martins. louvo, por proposta da secretária de estado da defesa nacional, o assistente operacional josé joão simões martins, pela elevada competência e extraordinário desempenho no exercício da sua função como motorista do seu gabinete. com uma permanente disponibilidade para o serviço, pautou a sua conduta pela dedicação, cuidado e espírito de sacrifício exemplares, bem como pela discrição, cordialidade, educação, humildade e otimismo, relevantes qualidades pessoais e competências humanas. desempenhou sempre as suas funções com elevado sentido de responsabilidade, perícia, segurança e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pelo assistente operacional josé joão simões martins que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional josé joão simões martins. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312716793 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional José João Simões Martins", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 795/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à senhora isabel cristina da cruz flores marcelo. louvo a senhora isabel cristina da cruz flores correia marcelo, pela lealdade, dedicação e disponibilidade com que exerceu as funções de minha secretária pessoal e demais atividades de apoio ao meu gabinete. no desempenho das suas funções demonstrou elevado empenho, sentido de responsabilidade e espírito de colaboração, determinantes para a realização, com êxito, das tarefas que lhe foram incumbidas, revelando relevantes qualidades profissionais que muito apraz registar. destacam-se ainda as suas qualidades pessoais, em particular a forma afável e extremamente educada como estabeleceu o seu relacionamento com todos os elementos do gabinete, merecendo invariavelmente a estima, consideração e respeito de todos. pelas qualidades demonstradas, considero ser de inteira justiça dar público testemunho do meu apreço pela forma muito meritória como a senhora isabel cristina da cruz flores correia marcelo soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a atividade do gabinete do ministro da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à senhora isabel cristina da cruz flores correia marcelo. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312716841 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, à Senhora Isabel Cristina da Cruz Flores Marcelo", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 794/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª ana sofia ramos dos santos. louvo a dr.ª ana sofia ramos dos santos pela competência, zelo, dedicação, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de assessora de comunicação e de imprensa no meu gabinete. no exercício das suas funções, a dr.ª ana sofia santos deu provas continuadas de dedicação, sentido de serviço público e disponibilidade pessoal, bem como dos seus elevados padrões de exigência, que foram determinantes para o cumprimento das importantes responsabilidades que lhe foram confiadas, mantendo um profundo sentido de lealdade institucional. destaco, em particular, a sua capacidade de organização, rapidez de execução e volume de resposta às exigências da atividade comunicacional do meu gabinete e a sua proatividade na identificação de oportunidades de difusão da mensagem da defesa nacional. a sua experiência e amplo conhecimento desta área governativa, quer na sua vertente interna quer na sua dimensão internacional, muito contribuíram para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. apraz-me realçar a sua grande capacidade de trabalho, sentido de responsabilidade, bom senso, excelente preparação técnica e notável relacionamento profissional, refletida no modo cordial como conseguiu dialogar com os órgãos de comunicação social sobre os elementos mais importantes da minha ação governativa. destaca-se ainda a sua diligência no acompanhamento das visitas às forças nacionais destacadas e no apoio às diversas cerimónias públicas presididas pelo ministro da defesa nacional, onde o seu extraordinário zelo e método contribuíram para a definição de toda a vertente comunicacional. assim, é da mais inteira e elementar justiça fazer o reconhecimento público da forma distinta, empenhada e dedicada como a dr.ª ana sofia santos soube executar as tarefas que lhe foram cometidas. todas estas competências confirmam por isso as suas qualidades profissionais e pessoais, demonstrando o seu compromisso com os valores e modelos de comportamento baseados na ética profissional, honestidade, transparência e confiança que nortearam o seu desempenho de funções no meu gabinete, pelo que os serviços por si prestados devem ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª ana sofia ramos dos santos. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312719888 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, à Dr.ª Ana Sofia Ramos dos Santos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 793/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, ao capitão eduardo filipe areia da silva brás. louvo o capitão de polícia aérea, 132421-h, eduardo filipe areia da silva brás, pela forma extraordinariamente competente, dedicada e proficiente como desempenhou as exigentes funções de ajudante-de-campo do ministro da defesa nacional. militar dotado de relevantes qualidades e virtudes militares e de elevada competência profissional, com uma postura proativa e dinâmica na realização das atividades atribuídas, o capitão eduardo brás desenvolveu as tarefas inerentes às suas funções com eficiência e eficácia. no desempenho das suas funções, distinguiu-se como um excelente colaborador, quer pelo acompanhamento, quer pelo claro domínio do conhecimento dos vários assuntos relativos aos atos formais, sessões solenes e visitas oficiais a que tem estado ligada a minha ação governativa. a sua capacidade de planeamento e organização foram fundamentais para a consecução das várias tarefas de preparação dos eventos e deslocações ministeriais que lhe competiram, demonstrando igualmente elevada aptidão para bem servir, contribuindo de forma significativa para o sucesso das atividades protocolares do ministro da defesa nacional. o capitão eduardo brás demonstrou exemplar correção, brio e elevados dotes de carácter, pautando a sua ação pela prática continuada de valores como a lealdade, simplicidade e a frontalidade, tendo desempenhado as suas funções de forma segura, coerente e de acordo com as determinações superiores. pelas razões enunciadas, o capitão eduardo brás contribuiu significativamente para a eficiência, o prestígio e o cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, ao capitão de polícia aérea, 132421-h, eduardo filipe areia da silva brás. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312721255 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional de 3.ª classe ao Capitão Eduardo Filipe Areia da Silva Brás", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 792/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª ana cristina teixeira de mira godinho. louvo a dr.ª ana cristina teixeira de mira godinho pela competência, zelo, dedicação, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de técnica especialista na área jurídica no meu gabinete. possuidora de vastos conhecimentos e experiência jurídica, demonstrou, em todas as circunstâncias, uma grande competência e rigor técnico, tornando-se um elemento fundamental para o acompanhamento e concretização de alguns processos relevantes na atividade do ministério da defesa nacional. além do seu contributo em diferentes processos legislativos, destaca-se em particular a sua diligência no apoio à preparação e organização da agenda para o conselho de ministros, a preparação das respostas aos requerimentos e perguntas dos grupos parlamentares, o seguimento dos assuntos jurídicos relacionados com a marinha, o acompanhamento dos complexos processos relacionados com a aquisição dos kc 390 e os contratos de manutenção dos helicópteros eh-101 e das aeronaves c-295. a dr.ª ana mira godinho evidenciou em todas as circunstâncias grande competência, um excecional sentido do dever e uma permanente disponibilidade para o serviço, características que facilitaram a sua ação relativamente a matérias complexas que foram alvo do seu trabalho de apreciação jurídica. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à dr.ª ana mira godinho, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª ana cristina teixeira de mira godinho. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312719328 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, à Dr.ª Ana Cristina Teixeira de Mira Godinho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 791/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª maria do rosário montalvão e silva de alpoim calvão. louvo a dr.ª maria do rosário montalvão e silva de alpoim calvão pela competência, zelo, empenho, profissionalismo e elevado sentido de serviço público como desempenhou as exigentes funções de técnica especialista na área jurídica no meu gabinete. possuidora de vastos conhecimentos e experiência jurídica, demonstrou, em todas as circunstâncias, uma grande serenidade, enorme capacidade de trabalho, de organização e rigor técnico, tornando-se um elemento fundamental para o acompanhamento e concretização de diversos processos relevantes na atividade do ministério da defesa nacional. além do seu contributo em diferentes processos legislativos e a permanente articulação institucional com as assessorias jurídicas dos diversos gabinetes ministeriais, destaca-se, em particular, o acompanhamento dos assuntos relacionados com a polícia judiciária militar e a inspeção-geral da defesa nacional, para os quais contribuiu com o seu trabalho e rigor técnico. a abrangente experiência jurídica e versatilidade da dr.ª maria do rosário calvão facilitaram a sua ação relativamente a matérias complexas, que foram alvo do seu trabalho de apreciação jurídica. estas suas qualidades, e ainda a sua permanente disponibilidade, honestidade, assertividade e espírito de bem servir, sempre no superior interesse nacional, granjearam-lhe o respeito e a admiração de todos os que com ela trabalharam. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à dr.ª maria do rosário calvão, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª maria do rosário montalvão e silva de alpoim calvão. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312719263 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, à Dr.ª Maria do Rosário Montalvão e Silva de Alpoim Calvão", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 790/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, ao primeiro-tenente joão pedro gomes goulart. louvo o 20903 primeiro-tenente fuzileiro joão pedro gomes goulart, pela forma extraordinariamente competente, dedicada e eficiente como desempenhou as exigentes funções de ajudante-de-campo do ministro da defesa nacional, bem como da secretária de estado da defesa nacional. dotado de relevantes qualidades e virtudes militares e de elevada competência profissional, o primeiro-tenente fz gomes goulart executou as suas funções de forma cuidada e diligente, consubstanciando a preparação e o apoio muito eficientes às múltiplas deslocações, participação em cerimónias e demais atividades, evidenciando uma notável aptidão para lidar com novas situações com que foi confrontado. mercê do seu dinamismo, espírito de sacrifício e abnegação, o primeiro-tenente fz gomes goulart soube sempre desenvolver as tarefas que lhe foram cometidas e estabelecer a ligação entre o meu gabinete e o da secretária de estado da defesa nacional, bem como com todas as entidades e organizações com as quais foram desenvolvidos os mais variados contactos. o primeiro-tenente fz gomes goulart demonstrou exemplar correção, brio e elevados dotes de carácter, pautando a sua ação pela prática continuada de valores como a lealdade e a frontalidade, tendo desempenhado as suas funções de forma segura e coerente. pelas razões enunciadas, o primeiro-tenente fuzileiro joão goulart contribuiu significativamente para a eficiência, o prestígio e o cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, ao 20903 primeiro-tenente fuzileiro joão pedro gomes goulart. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312721369 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, ao Primeiro-Tenente João Pedro Gomes Goulart", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 789/2019 sumário: concessão da medalha da defesa nacional, 1.ª classe, ao coronel de cavalaria na reserva josé antónio madeira de ataíde banazol. louvo, por proposta do presidente da comissão portuguesa de história militar, o coronel de cavalaria na reserva, nim 07382279, josé antónio madeira de ataíde banazol pela forma excecionalmente dedicada, competente e eficiente como desempenhou as funções de secretário-geral da comissão portuguesa de história militar (cphm), funções que abandona por imperativo legal. o coronel ataíde banazol teve uma atuação fundamental, quer no âmbito científico, tendo sido nomeado vogal do comité de educação da comissão internacional de história militar (cihm) e participando ativamente em congressos internacionais, quer nas atividades de carácter executivo, onde assumiram particular relevo as relacionadas com a organização de congressos, colóquios e seminários e no constante apoio ao presidente. neste particular deve recordar-se a sua importantíssima ação de coordenação das atividades organizativas do congresso da cihm com o tema «a guerra no tempo de napoleão - antecedentes, campanhas militares e impactos de longa duração» e que decorreu de forma excecional, demonstrando cabalmente uma capacidade organizativa e um profissionalismo que é ainda hoje recordado como exemplo nos meios internacionais da história militar. há também que relevar o seu contributo para a produção editorial própria da cphm e a resultante dos patrocínios concedidos a diversas editoras, que no seu conjunto asseguraram uma assinalável divulgação da história militar de portugal, no país e no estrangeiro. o coronel ataíde banazol, já depois de, por força da lei, ter deixado de exercer as funções que vinha desempenhando e enquanto a sua substituição não se efetivasse, disponibilizou-se para voluntariamente continuar a colaborar e a apoiar o presidente e a cphm com a mesma dedicação, interesse e eficácia com que até então exercera o cargo. pelas razões anteriormente expostas, é de toda a justiça reconhecer publicamente a elevada competência, extraordinário desempenho e as relevantes qualidades profissionais e pessoais do coronel de cavalaria na reserva josé antónio madeira de ataíde banazol, reveladas na sua excecional dedicação à comissão portuguesa de história militar, aliada a uma inteligência e competência ímpar, pela forte personalidade, pela irrepreensível conduta moral e cívica, pelo espírito de colaboração, a que alia evidente e excecional sentido do dever, de que resultou honra e lustre para a comissão portuguesa de história militar e para as forças armadas, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, ao coronel de cavalaria na reserva, nim 07382279, josé antónio madeira de ataíde banazol. 4 de novembro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312734701 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Coronel de Cavalaria na Reserva José António Madeira de Ataíde Banazol", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 788/2019 sumário: alteração do n.º 2 da portaria n.º 280/2017, de 14 de setembro, que autoriza a autoridade para as condições do trabalho a assumir os encargos para os anos de 2017, 2018 e 2019 respeitantes à contratação de um sistema de informação integrado. a autoridade para as condições do trabalho foi autorizada, mediante a portaria n.º 280/2017, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 178, de 14 de setembro de 2017, a assumir encargos para os anos de 2017, 2018 e 2019, até ao montante global de 853 000 (euro) (oitocentos e cinquenta e três mil euros), acrescidos do iva à taxa legal em vigor, respeitantes à contratação de um sistema de informação integrado que implemente todos os processos operacionais da act, centralize num único repositório de dados da informação gerida e gerada, permita o acesso e partilha de dados e informações com as diferentes entidades externas com quem a act interage e permita o exercício das competências da act de forma desmaterializada e remota, em tempo real. vicissitudes procedimentais impossibilitaram o cumprimento da execução financeira do contrato no escalonamento inicialmente previsto. neste contexto, torna-se necessário proceder ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela portaria acima referida, de forma a adaptá-los à execução prevista para o contrato. nos termos da alínea b) do n.º 9 do artigo 44.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo decreto-lei n.º 33/2018 , de 15 de maio, a reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela área setorial, desde que não seja aumentado o valor total da despesa autorizada e que, no momento da respetiva celebração, o prazo de execução esteja abrangido pela autorização anterior e, quando aplicável, tenha obtido o respetivo visto do tribunal de contas. nos termos do n.º 10 do referido artigo, a reprogramação destes encargos deve ser objeto de registo no sistema central de encargos plurianuais a que se refere o artigo 13.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, devendo a autorização ser conferida através de portaria. a reprogramação dos encargos plurianuais em apreço contempla a manutenção do valor dos encargos inicialmente previstos, sem afetar o montante máximo global da despesa autorizada. assim: manda o governo, pelo secretário de estado do emprego, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, e na alínea b) do n.º 9 e no n.º 10 do artigo 44.º do decreto-lei n.º 33/2018 , de 15 de maio, o seguinte: 1.º é alterado o n.º 2 da portaria n.º 280/2017, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 178, de 14 de setembro de 2017, que passa a ter a redação seguinte: «2 - os encargos resultantes do contrato não excederão no ano económico de 2019 o montante de 690 000 (euro) (seiscentos e noventa mil euros), a que acresce o iva à taxa legal em vigor.» 2.º a presente portaria produz efeitos à data da autorização da reprogramação dos encargos plurianuais. 24 de outubro de 2019. - o secretário de estado do emprego, miguel filipe pardal cabrita. 312702852 .", "role": "user" }, { "content": "Alteração do n.º 2 da Portaria n.º 280/2017, de 14 de setembro, que autoriza a Autoridade para as Condições do Trabalho a assumir os encargos para os anos de 2017, 2018 e 2019 respeitantes à contratação de um sistema de informação integrado", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 787/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à prof.ª doutora licínia maria dos santos simão. louvo a prof.ª doutora licínia maria dos santos simão pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou funções na área da comunicação política e no desenvolvimento de numerosas ações transversais na área da defesa nacional no meu gabinete. merece especial destaque a forma expedita como aplicou os seus elevados conhecimentos técnicos e experiência profissional à especificidade da defesa nacional, manifestando, invariavelmente, uma adequada assimilação dos vários assuntos, uma excelente capacidade de análise, enorme cultura, grande sensibilidade e distinta compreensão das múltiplas áreas da defesa nacional, e das forças armadas em particular, integrando de forma exemplar a comunicação política nas várias ações e estudos em que esteve envolvida. de entre os processos que acompanhou, destaca-se a sua ação na articulação com o instituto da defesa nacional, nomeadamente na organização das cerimónias de assinatura dos protocolos para a implementação do referencial de educação para a segurança, a defesa e a paz, com todos os municípios dos distritos de castelo branco e faro. destaca-se ainda o seu acompanhamento das matérias relativas à ciberdefesa e ao centro para a defesa do atlântico (ceda). a prof.ª doutora licínia simão, além de muito proativa, organizada e cordial, sempre revelou excelente relacionamento institucional e pessoal com aqueles que a rodearam, o que contribuiu para atingir os objetivos propostos, num bom ambiente de trabalho e com uma profícua colaboração entre as várias partes envolvidas. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à prof.ª doutora licínia maria dos santos simão, que, pela sua dedicação, elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, o prestígio e o cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à prof.ª doutora licínia maria dos santos simão. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312720907 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, à Prof.ª Doutora Licínia Maria dos Santos Simão", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 786/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª catarina sofia castanheira nunes. louvo a minha adjunta dr.ª catarina sofia castanheira nunes pela dedicação, competência, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de assessoria financeira e económica no meu gabinete. possuidora de sólidos conhecimentos técnicos na área financeira e económica, extrema organização, capacidade de trabalho, determinação e proatividade, demonstrou em todas as circunstâncias grande competência, brio e rigor técnico, tornando-se um elemento fundamental no acompanhamento e concretização de alguns processos relevantes na atividade do ministério da defesa nacional. a abrangência dos seus conhecimentos, o pragmatismo e a capacidade de resposta evidenciadas foram determinantes para uma análise adequada de assuntos da área financeira e económica, muitos deles de elevada complexidade, aconselhando e propondo, invariavelmente, as melhores ou possíveis opções para cada um deles. neste particular, a dr.ª catarina nunes destacou-se nas ações que visaram estimular a indústria de defesa, designadamente através do acompanhamento da liquidação da empordef, s. g. p. s., e locs, da elaboração do estudo sobre a economia de defesa e na identificação de vetores de atuação do estado, incluindo a criação e implementação do grupo de acompanhamento da participação nos projetos pesco (gapp-pesco). no âmbito da sua ação, também contribuiu com o seu afincado trabalho e rigor técnico no acompanhamento de diversos processos complexos, dos quais se destacam as ações que permitiram promover todas os procedimentos necessários para assegurar a manutenção dos helicópteros eh 101, o acompanhamento do processo associado às contrapartidas da aeronave c-295 e as questões ambientais relacionadas com a base aérea das lajes. relevo ainda o trabalho desenvolvido pela dr.ª catarina nunes na inclusão da área da defesa nacional em três eixos de atuação do novo quadro comunitário de apoio - pt 2030. as suas qualidades pessoais e excelente trato contribuíram sobremaneira para a interação com outras entidades, destacando, neste particular, a promoção da revisão da diretiva ambiental, a criação do plano sectorial para a economia circular e a articulação dos programas simplex+ e custa quanto, no ministério da defesa nacional. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à dr.ª catarina nunes, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª catarina sofia castanheira nunes. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312721093 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, à Dr.ª Catarina Sofia Castanheira Nunes", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 785/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª sílvia cristina chambel silva. louvo a dr.ª sílvia cristina chambel silva pela dedicação, competência, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de técnica especialista na área financeira do meu gabinete. possuidora de sólidos conhecimentos técnicos na área financeira, extrema organização e grande facilidade de relacionamento, demonstrou, em todas as circunstâncias, uma grande competência, enorme capacidade de trabalho e rigor técnico, tornando-se um elemento fundamental para o acompanhamento e concretização de alguns processos relevantes na atividade do ministério da defesa nacional. relevo a capacidade de articulação da dr.ª sílvia chambel com os gabinetes governamentais e com os vários serviços do ministério da defesa nacional, destacando em particular, os valiosos contributos prestados na análise financeira dos processos de despesa financiados pelo orçamento das entidades da defesa nacional, no acompanhamento da execução orçamental dos organismos da defesa nacional, na distribuição de fundos disponíveis e na alocação de recursos no âmbito da gestão flexível. no âmbito da sua ação, também contribuiu com o seu afincado trabalho e rigor técnico na preparação, análise e emissão de pareceres relativos a pedidos dos organismos de alterações orçamentais, transição de saldos e demais questões relacionadas com as leis do orçamento do estado. destaco ainda a forma dedicada, empenhada e assertiva como acompanhou as matérias financeiras relacionadas com o instituto de ação social das forças armadas e com a reforma do sistema de saúde militar. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à dr.ª sílvia chambel, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª sílvia cristina chambel silva. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312720461 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, à Dr.ª Sílvia Cristina Chambel Silva", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 784/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à dr.ª lígia maria fernandes guerra. louvo a dr.ª lígia maria fernandes guerra pela competência, lealdade e dedicação com que desempenhou as funções de secretária pessoal do chefe do gabinete e de apoio às demais atividades do gabinete do ministro da defesa nacional. revelou sempre grande dinamismo, pragmatismo e importantes qualidades pessoais, virtudes que se demonstraram determinantes para a consecução dos objetivos e a execução das diversas tarefas que lhe foram incumbidas, sempre com elevado espírito de bem servir e com resultados de qualidade. a sua disponibilidade, entrega e superior acompanhamento das diferentes solicitações foram igualmente relevantes e merecem ser assinalados. o seu sentido de dever e as qualidades pessoais e profissionais evidenciadas permitiram que os vários assuntos, da sua responsabilidade ou a que a ela foram solicitados, através dos gabinetes de outros membros do governo, por várias entidades externas e várias entidades ou órgãos tutelados pelo ministro da defesa nacional, tivessem sempre o melhor seguimento. pelas qualidades demonstradas, considero ser de inteira justiça dar público testemunho do meu grande apreço pela forma excecionalmente meritória como a dr.ª lígia maria fernandes guerra soube sempre interpretar e executar as tarefas que lhe foram cometidas, de cuja ação resultou um importante apoio para a atividade do gabinete do ministro da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, à dr.ª lígia maria fernandes guerra. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312718307 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 3.ª classe, à Dr.ª Lígia Maria Fernandes Guerra", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 783/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª maria manuel ribeiro ferreira bastos. louvo a minha adjunta dr.ª maria manuel ribeiro ferreira bastos pela competência, zelo, empenho, profissionalismo e elevado sentido de serviço público como desempenhou as exigentes funções de assessoria técnico-jurídica no meu gabinete. possuidora de vastos conhecimentos e experiência jurídica, demonstrou, em todas as circunstâncias, uma grande serenidade, enorme capacidade de trabalho, de organização e rigor técnico, tornando-se um elemento fundamental para o acompanhamento e concretização de diversos processos relevantes na atividade do ministério da defesa nacional. além do seu contributo decisivo em diferentes processos legislativos e da sua permanente articulação institucional com as assessorias jurídicas dos diversos gabinetes ministeriais, destaca-se, em particular, o acompanhamento dos assuntos relacionados com o sistema de saúde militar, o instituto de ação social das forças armadas, a fusão do laboratório militar de produtos químicos e farmacêuticos no exército e o ensino superior militar, os quais acompanhou com afincado trabalho e rigor técnico, tendo daí resultado o reforço da coesão e eficácia do trabalho desenvolvido pelo meu gabinete. a excelente preparação técnica evidenciada pela dr.ª maria manuel bastos, conjugada com o seu bom senso, foi determinante para permitir o bom relacionamento com as outras áreas de governação, com o emgfa e os ramos das forças armadas, com os serviços centrais do ministério da defesa nacional e outras entidades ou órgãos tutelados pelo ministro da defesa. registo, também, a forma competente e equilibrada como, sempre que foi chamada a fazê-lo, substituiu o meu chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos, revelando sempre eficiência e elevado sentido de lealdade, coordenando a equipa do meu gabinete para apresentar as melhores propostas, contribuindo com a sua capacidade de liderança para o apoio à tomada de decisão do ministro da defesa nacional. pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à dr.ª maria manuel bastos, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 1.ª classe, à dr.ª maria manuel ribeiro ferreira bastos. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312718364 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Dr.ª Maria Manuel Ribeiro Ferreira Bastos", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 782/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª maria rita colaço leão. louvo, por proposta da secretária de estado da defesa nacional, a dr.ª maria rita colaço leão pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as funções de assessora financeira no seu gabinete. possuidora de amplos conhecimentos e experiência na área financeira, demonstrou em todas as circunstâncias um enorme rigor técnico e grande capacidade de trabalho e de organização, tornando-se um elemento fundamental para o acompanhamento e concretização de alguns processos relevantes na atividade do gabinete da secretária de estado da defesa nacional. destaca-se, em particular, a sua diligência e zelo na preparação e organização da documentação de suporte dos processos orçamentais e financeiros, sempre em articulação com os serviços centrais e com os ramos das forças armadas, constituindo-se como um elemento de apoio fundamental e muito avisado aos processos de decisão no seu gabinete. ao seu elevado profissionalismo e disponibilidade aliam-se as suas extraordinárias qualidades humanas, de que destaco a lealdade, a correção, a solidariedade e o espírito de equipa, que em muito contribuíram para a coesão e eficácia do gabinete da secretária de estado da defesa nacional. pelas razões enunciadas, os serviços da dr.ª maria rita colaço leão devem ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, sendo merecedora do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª maria rita colaço leão. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312715804 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, à Dr.ª Maria Rita Colaço Leão", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 781/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao dr. nuno gabriel lopes cabral. louvo o dr. nuno gabriel lopes cabral, primeiro-secretário de embaixada do quadro diplomático do ministério dos negócios estrangeiros, pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as funções de meu adjunto diplomático. o dr. nuno cabral é uma pessoa com conhecimentos e experiência profissional diplomática muito relevantes e que, a par da sua proatividade, dinâmica e aptidões linguísticas, tem atingido a consecução das várias tarefas que lhe foram cometidas. de forma muito eficaz, tem coordenado e organizado a documentação de apoio às atividades do ministro da defesa nacional, em especial na preparação das visitas e reuniões internacionais de alto nível, quer bilaterais, quer no âmbito da união europeia, da organização do tratado do atlântico norte e da organização das nações unidas, entre outros. neste âmbito, relevo de forma muito particular a permanente articulação com a direção-geral de política da defesa nacional e o ministério dos negócios estrangeiros. relevo ainda os seus contributos, no que à política externa da defesa diz respeito, para a preparação das audições parlamentares em sede de comissão parlamentar de defesa, para o desenvolvimento do centro para a defesa do atlântico (ceda) e da cooperação estruturada permanente (cep), entre outros. pelas razões enunciadas, os serviços dr. nuno cabral devem ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, sendo merecedor do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, ao dr. nuno gabriel lopes cabral. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312720145 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 2.ª classe, ao Dr. Nuno Gabriel Lopes Cabral", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 780/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao chefe joão filipe de sousa jardim olival. louvo o chefe, n.º 138311, joão filipe de sousa jardim olival, do corpo de segurança pessoal da unidade especial de polícia da psp, pela extraordinária competência profissional, abnegação e lealdade com que exerceu a função de chefe de equipa de segurança pessoal. com uma enorme disponibilidade para o serviço, pautou a sua conduta pela dedicação e espírito de sacrifício exemplares, bem como pela sua discrição e cordialidade. desempenhou a função com elevado sentido de responsabilidade, perícia, segurança e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços que o chefe joão olival prestou, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao chefe, n.º 138311, joão filipe de sousa jardim olival. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312723256 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao chefe João Filipe de Sousa Jardim Olival", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 779/2019 sumário: concessão de medalha de serviços distintos, grau ouro ao capitão-de-fragata pedro miguel rodrigues alves antunes de almeida. louvo, por proposta da secretária de estado da defesa nacional, o 23988 capitão-de-fragata de marinha, pedro miguel rodrigues alves antunes de almeida, pela forma extraordinariamente competente, dedicada e eficiente como desempenhou as exigentes funções de assessor militar no seu gabinete. dotado de relevantes qualidades e virtudes militares e de elevada competência profissional, o comandante antunes de almeida executou as suas funções de forma rigorosa, cuidada e diligente, pugnando sempre pelo superior interesse nacional nas diversas tarefas em que participou. os seus conhecimentos e determinação foram decisivos no acompanhamento dos processos correntes e nas diversas iniciativas relacionadas com a autoridade marítima nacional, bem como nos processos de admissão e fixação de efetivos e de promoções para as forças armadas. merece também realce o empenho que colocou nos trabalhos conducentes à edificação de um novo regime de contrato especial. o comandante antunes de almeida demonstrou sempre exemplar correção, brio e jovialidade, pautando a sua ação pela prática continuada de valores como a lealdade, camaradagem e a frontalidade, contribuindo assim sobremaneira para o bom ambiente de trabalho e para a elevada qualidade das tarefas em que esteve envolvido. pelas razões expostas, é com enorme satisfação que manifesto o meu reconhecimento público pelas qualidades evidenciadas pelo capitão-de-fragata pedro antunes de almeida, sendo de toda a justiça considerar extraordinários, relevantes e distintíssimos os altos serviços prestados no gabinete da senhora secretária de estado, tendo deles resultado honra e lustre para as forças armadas, para o ministério da defesa nacional e para o país. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, de grau ouro, ao 23988 capitão-de-fragata de marinha, pedro miguel rodrigues alves antunes de almeida. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312709592 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha de Serviços Distintos, Grau Ouro ao Capitão-de-Fragata Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 778/2019 sumário: concessão da medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao assistente operacional joão carlos paixão patrício. louvo o assistente operacional joão carlos paixão patrício, pela elevada competência e extraordinário desempenho demonstrados no exercício da sua função como meu motorista pessoal. pessoa de elevado trato, com uma disponibilidade permanente para o serviço, desempenhou a sua função com grande perícia, segurança e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas de modo irrepreensível. dotado de excelentes qualidades pessoais, pautou a sua conduta pela capacidade de adaptação, discrição e simpatia. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pelo assistente operacional joão patrício que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional joão carlos paixão patrício. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312709535 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional de 4.ª Classe ao assistente operacional João Carlos Paixão Patrício", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 777/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional de 2.ª classe à mestre vera cristina de sousa carvalho. louvo, por proposta da secretária de estado da defesa nacional, a mestre vera cristina de sousa carvalho, pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as funções de adjunta jurídica do seu gabinete. possuidora de vastos conhecimentos e de sólida experiência jurídica, demonstrou, em todas as circunstâncias, uma notável capacidade de trabalho, de organização e rigor técnico, tornando-se um elemento fundamental para o acompanhamento e concretização de processos relevantes do gabinete da secretária de estado da defesa nacional. destaca-se, em particular, o apoio ao processo de revisão da lei de infraestruturas militares e do plano setorial da defesa nacional para a igualdade (2019-2021), o apoio à resolução de vários processos no âmbito do património imobiliário militar, bem como a preparação das agendas das reuniões de secretários de estado. ao seu elevado profissionalismo e disponibilidade aliam-se as suas qualidades humanas, de que destaco a franqueza, a determinação, a perseverança e o espírito de equipa, que em muito contribuíram para a coesão e eficácia do seu gabinete. pelas razões enunciadas, os serviços da mestre vera carvalho devem ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, sendo merecedora do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à mestre vera cristina de sousa carvalho. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312709438 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional de 2.ª Classe à mestre Vera Cristina de Sousa Carvalho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 776/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional de 4.ª classe a joaquim estevam arroteia. louvo o senhor joaquim estevam arroteia, pela elevada competência e extraordinário desempenho demonstrados no exercício da sua função, como meu motorista pessoal. pessoa de elevado trato, com uma disponibilidade permanente para o serviço, desempenhou a sua função com elevada responsabilidade e zelo, garantindo o cumprimento de todas as missões atribuídas. dotado de excelentes qualidades pessoais, pautou a sua conduta pela discrição, simpatia e elevado sentido do dever. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pelo senhor joaquim arroteia que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao senhor joaquim estevam arroteia. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312709665 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional de 4.ª Classe a Joaquim Estevam Arroteia", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 775/2019 sumário: concessão da medalha da defesa nacional de 4.ª classe ao assistente operacional antónio joaquim fernandes gonçalves. louvo o assistente operacional antónio joaquim fernandes gonçalves, pela elevada competência e desempenho demonstrados no exercício da sua função como motorista do meu gabinete. elemento com disponibilidade permanente para o serviço, desempenhou a sua função com elevada responsabilidade, brio, segurança e zelo, cumprindo todas as tarefas e missões atribuídas de modo irrepreensível. pautou a sua conduta pela discrição, simpatia e elevado trato. pelo exposto, é de inteira justiça manifestar o meu reconhecimento público pelos serviços prestados pelo assistente operacional antónio gonçalves que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 4.ª classe, ao assistente operacional antónio joaquim fernandes gonçalves. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312709738 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão da Medalha da Defesa Nacional de 4.ª Classe ao assistente operacional António Joaquim Fernandes Gonçalves", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 774/2019 sumário: concessão de medalha da defesa nacional de 2.ª classe à dr.ª maria joão sanches de azevedo mendes. louvo, por proposta da secretária de estado da defesa nacional, a dr.ª maria joão sanches de azevedo mendes pela forma muito competente, dedicada e eficiente como desempenhou as funções de adjunta financeira no seu gabinete. possuidora de amplo conhecimento e experiência na área financeira, demonstrou em todas as circunstâncias um apurado sentido crítico e uma elevada capacidade de trabalho e de rigor técnico, tornando-se um valioso elemento no acompanhamento e na concretização de variados processos relevantes do gabinete da secretária de estado da defesa nacional. a sua excelente preparação técnica e a maturada experiência, conjugadas com sua permanente disponibilidade e qualidades humanas, em muito contribuíram para a coesão, bem-estar e eficácia do gabinete da secretária de estado, bem como para a profícua articulação institucional com os órgãos e serviços com os quais o gabinete trabalhou. pelas razões enunciadas, os serviços prestados pela dr.ª maria joão mendes devem ser considerados de muito elevado mérito, tendo contribuído significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional, sendo merecedora do meu público reconhecimento. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e n.º 2 do artigo 27.º, todos do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha da defesa nacional, de 2.ª classe, à dr.ª maria joão mendes. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312709681 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha da Defesa Nacional de 2.ª Classe à Dr.ª Maria João Sanches de Azevedo Mendes", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 773/2019 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de controlo aplicacional e de supervisão, pelo período de trinta e seis meses. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012 , de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, numa lógica de serviços comuns partilhados. no âmbito das suas atribuições pretende o ii, i. p. adquirir serviços especializados informáticos, relacionados com o serviço de controlo aplicacional e de supervisão. o funcionamento contínuo do sistema de informação da segurança social (siss) depende da execução ininterrupta de um conjunto de tarefas, para as quais são necessários serviços especializados com domínio adequado nas tecnologias em utilização no ii, i. p. trata-se de um processo de aquisição de serviços de controlo aplicacional e de supervisão que envolve, designadamente, a administração dos servidores aplicacionais do portal da segurança social, da segurança social direta, dos fundos de compensação do trabalho e de garantia de compensação do trabalho e do siss, bem como a instalação de novas versões aplicacionais nos diversos ambientes. esta aquisição, visa igualmente garantir a programação, configuração e monitorização da execução dos seguintes processamentos massivos de dados (processos batch): prestações sociais (prestações familiares, desemprego, rsi, csi, etc.), processamento de contribuições (integração de pagamento da tsu), cálculos de dívida em processos de execução fiscal, entregas da declaração de remunerações, bem assegurar as transferências financeiras entre o ii, i. p. e entidades bancárias e os processos de interoperabilidade com outros organismos da administração pública. o serviço também assegura todo o processo de integração no sistema atual da área de pensões de velhice e invalidez. para realizar as tarefas e cumprir os objetivos precedentemente referidos, importa proceder à aquisição de serviços de controlo aplicacional e de supervisão. o procedimento concursal de contratação terá como epílogo a celebração de um contrato de aquisição de serviços com vigência compreendida entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de (euro) 914.457,60, acrescido de iva à taxa legal em vigor. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de aquisição de serviços que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2020, 2021 e 2022. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento, ao abrigo de competência delegada, conforme despacho n.º 7316/2017, de 4 de agosto, do ministro das finanças, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto, e pela secretária de estado da segurança social, ao abrigo de competência delegada conforme despacho n.º 1300/2016, de 13 de janeiro, do ministro do trabalho, solidariedade e segurança social, publicado no diário da república, 2.ª serie, n.º 18, de 27 de janeiro, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de controlo aplicacional e de supervisão, pelo período de trinta e seis meses, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de (euro) 914.457,60, acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2020: (euro) 304.819,20; 2021: (euro) 304.819,20; 2022: (euro) 304.819,20. 3.º os encargos decorrentes da execução do contrato autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento do instituto de informática, i. p., consignado no orçamento da segurança social, na rubrica d.02.02.20 - outros trabalhos especializados. 4.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 10 de julho de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 25 de julho de 2019. - a secretária de estado da segurança social, cláudia sofia de almeida gaspar joaquim. 312694259 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de controlo aplicacional e de supervisão, pelo período de trinta e seis meses", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 772/2019 sumário: procede à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela portaria n.º 227/2017, de 17 de julho. mediante a portaria n.º 227/2017, de 17 de julho, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2017, foi o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para as iniciativas planeadas no âmbito do projeto cooperação, no montante máximo global de (euro) 560 000,00 (quinhentos e sessenta mil euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor, estabelecendo-se que os respetivos encargos plurianuais ocorressem nos anos de 2017, 2018 e 2019. neste âmbito, em 3 de maio de 2018, foi celebrado contrato, pelo valor global de (euro) 485 625,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil seiscentos e vinte cinco euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor, correspondente à execução de 17 500 horas do perfil analista/programador java sénior, com execução prevista até 31 de dezembro de 2019. não sendo possível executar integralmente, até 31 de dezembro de 2019, o número de horas associado ao contrato e mantendo-se as necessidades que determinaram a sua celebração, torna-se necessário proceder à respetiva prorrogação, com prévia transição do encargo orçamental para o ano económico de 2020. neste contexto, torna-se necessário proceder à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela portaria acima mencionada de forma a adaptá-los à execução prevista para o contrato e, bem assim, ao respetivo valor global. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento, ao abrigo de competência delegada, conforme despacho n.º 7316/2017, de 4 de agosto, do ministro das finanças, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto, e pela secretária de estado da segurança social, ao abrigo de competência delegada conforme despacho n.º 1300/2016, de 13 de janeiro, do ministro do trabalho, solidariedade e segurança social, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro, o seguinte: 1.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para as iniciativas planeadas no âmbito do projeto cooperação, celebrado em 3 de maio de 2018, com a atos it solutions and services, no valor global de (euro) 485 625,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil seiscentos e vinte cinco euros), autorizados pela portaria n.º 227/2017, de 17 de julho, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2017, são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2018: (euro) 62 798,25 (sessenta e dois mil, setecentos e noventa e oito euros e vinte cinco cêntimos); 2019: (euro) 270 201,75 (duzentos e setenta mil, duzentos e um euros e setenta e cinco cêntimos); 2020: (euro) 152 625,00 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte cinco euros). 2.º os encargos plurianuais autorizados pela presente portaria são suportados por verbas adequadas, inscritas e a inscrever no orçamento do instituto de informática, i. p., consignado no orçamento da segurança social, na rubrica d.07.01.08 - software informático. 3.º a importância fixada para o ano de 2020 pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 4.º a presente portaria produz efeitos na data da sua assinatura. 11 de outubro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 30 de agosto de 2019. - a secretária de estado da segurança social, cláudia sofia de almeida gaspar joaquim. 312671684 .", "role": "user" }, { "content": "Procede à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 227/2017, de 17 de julho", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 771/2019 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de gestão de middleware e sgbd pelo período de trinta e seis meses. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012 , de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social, numa lógica de serviços comuns partilhados. o siss assenta sobre o sistema de gestão de bases (sgbd) e middleware oracle que constitui um ambiente específico necessitado de ininterrupta intervenção, mediante entidades com elevado grau de especialização que asseguram a instalação, configuração, atualização corretiva e evolutiva do software e controlam a eficiência do desempenho dos equipamentos e serviços disponibilizados através da execução de um conjunto de tarefas diárias. para o efeito é essencial ter um serviço que assegure a gestão dos sgbds que suportam bases de dados críticas, disponíveis aos utilizadores dos serviços da segurança social para o atendimento do público e secções processadoras e que garantem a realização de tarefas de manutenção planeadas fora de horas (nomeadamente os deployments de dados) e intervenções não planeadas num regime de prevenção 24 x 7. para realizar as tarefas e cumprir os objetivos precedentemente referidos, importa proceder à aquisição de serviços de gestão de middleware e sgbd oracle. o procedimento concursal de contratação terá como epílogo a celebração de um contrato de aquisição de serviços com vigência compreendida entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022, cuja despesa corresponde ao montante máximo global (euro) 800.160,60, acrescido de iva à taxa legal em vigor. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de aquisição de serviços que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2020, 2021 e 2022. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento, ao abrigo de competência delegada, conforme despacho n.º 7316/2017, de 4 de agosto, do ministro das finanças, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto, e pela secretária de estado da segurança social, ao abrigo de competência delegada conforme despacho n.º 1300/2016, de 13 de janeiro, do ministro do trabalho, solidariedade e segurança social, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de gestão de middleware e sgbd, pelo período de tinta e seis meses, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de (euro) 800.160,60, acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2020: (euro)266.720,20; 2021: (euro)266.720,20; 2022: (euro)266.720,20. 3.º os encargos decorrentes da execução do contrato autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento do instituto de informática, i. p., consignado no orçamento da segurança social, na rubrica d.02.02.20 - outros trabalhos especializados. 4.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 10 de julho de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 25 de julho de 2019. - a secretária de estado da segurança social, cláudia sofia de almeida gaspar joaquim. 312693781 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de gestão de middleware e SGBD pelo período de trinta e seis meses", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 770/2019 sumário: autoriza o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de administração de redes e comunicações, pelo período de tinta e seis meses. o instituto de informática, i. p. (ii, i. p.), é um instituto público que, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 196/2012 , de 23 de agosto, assegura a construção, gestão e operação de sistemas aplicacionais e de infraestruturas tecnológicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação dos serviços e organismos do ministério do trabalho, solidariedade e segurança social (mtsss), numa lógica de serviços comuns partilhados. neste âmbito, compete-lhe assegurar a administração dos sistemas de comunicação e segurança de rede que compõem a rede de dados nacional do mtsss e que funcionam de forma ininterrupta. a rede de dados nacional suporta os serviços centrais, alojados nos centros de processamento de dados principal e alternativo; serviços distribuídos, tais como e-mail, autenticação, file servers, print-servers; voz (rede voip do ministério); centro de contacto da segurança social e videoconferência nacional. adicionalmente, suporta os portais públicos do cidadão, designadamente, a segurança social, segurança social direta, fundos de compensação, ação social - interface parceiros, orçamento e contas das ipss. o funcionamento adequado desta rede de dados é, assim, essencial ao correto funcionamento do sistema de informação do mtsss e correspondente serviço de voz e dados, assegurando a disponibilidade dos serviços aos utilizadores dos sistemas da segurança social, incluindo, nomeadamente, atendimento ao público, secções processadoras e utente via internet, que se pretende operacional na maioria dos seus serviços, numa base de 7 dias/semana x 24h. para realizar as tarefas e cumprir os objetivos precedentemente referidos, importa proceder à aquisição de serviços de administração de redes e comunicações. o procedimento concursal de contratação terá como epílogo a celebração de um contrato de aquisição de serviços com vigência compreendida entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022, cuja despesa corresponde ao montante máximo global (euro) 222.300, acrescido de iva à taxa legal em vigor. de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 22 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, a abertura de procedimento relativo a despesas que deem lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, não pode ser efetivada sem prévia autorização conferida em portaria conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela. importa, assim, proceder à repartição plurianual do encargo financeiro resultante do contrato de aquisição de serviços que venha a ser celebrado, nos anos económicos de 2020, 2021 e 2022. nestes termos, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento, ao abrigo de competência delegada, conforme despacho n.º 7316/2017, de 4 de agosto, do ministro das finanças, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto, e pela secretária de estado da segurança social, ao abrigo de competência delegada conforme despacho n.º 1300/2016, de 13 de janeiro, do ministro do trabalho, solidariedade e segurança social, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro, o seguinte: 1.º fica o conselho diretivo do instituto de informática, i. p., autorizado a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de administração de redes e comunicações, pelo período de tinta e seis meses, cuja despesa corresponde ao montante máximo global de (euro) 222.300, acrescido de iva à taxa legal em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma (todos os valores infra são acrescidos de iva à taxa legal em vigor): 2020: (euro) 74.100,00; 2021: (euro) 74.100,00; 2022: (euro) 74.100,00. 3.º os encargos decorrentes da execução do contrato autorizado pela presente portaria são suportados por verbas adequadas a inscrever no orçamento do instituto de informática, i. p., consignado no orçamento da segurança social, na rubrica d.02.02.20 - outros trabalhos especializados. 4.º a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano que lhe antecedeu. 5.º a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura. 10 de julho de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 25 de julho de 2019. - a secretária de estado da segurança social, cláudia sofia de almeida gaspar joaquim. 312694445 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de administração de redes e comunicações, pelo período de tinta e seis meses", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 769/2019 sumário: o cônsul honorário de portugal em manaus fica autorizado a praticar os atos necessários relativamente às seguintes competências: atos de registo civil e notariado, operações de recenseamento eleitoral e emissão de documentos de viagem. o ministro dos negócios estrangeiros pode autorizar que os cônsules honorários exerçam as competências próprias dos funcionários consulares, definidas nas alíneas a) a c) do n.º 3 do artigo 25.º do regulamento consular, aprovado pelo decreto-lei n.º 71/2009 de 31 de março. o consulado honorário de portugal em manaus, no brasil, dependente da embaixada de portugal em brasília, preenche os fatores previstos no n.º 4 do artigo 25.º do regulamento consular. assim, manda o governo, pelo ministro dos negócios estrangeiros, ao abrigo do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 25.º do regulamento consular, aprovado pelo decreto-lei n.º 71/2009 de 31 de março, o seguinte: artigo único o cônsul honorário de portugal em manaus fica autorizado a praticar os atos necessários relativamente às seguintes competências: a) atos de registo civil e notariado; b) operações de recenseamento eleitoral; c) emissão de documentos de viagem. 18 de outubro de 2019. - o ministro dos negócios estrangeiros, augusto ernesto santos silva. 312698933 .", "role": "user" }, { "content": "O Cônsul Honorário de Portugal em Manaus fica autorizado a praticar os atos necessários relativamente às seguintes competências: atos de registo civil e notariado, operações de recenseamento eleitoral e emissão de documentos de viagem", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 768/2019 sumário: a cônsul honorária de portugal em gotemburgo fica autorizada a praticar os atos necessários relativamente às seguintes competências: atos de registo civil e notariado, operações de recenseamento eleitoral e emissão de documentos de viagem. o ministro dos negócios estrangeiros pode autorizar que os cônsules honorários exerçam as competências próprias dos funcionários consulares, definidas nas alíneas a) a c) do n.º 3 do artigo 25.º do regulamento consular, aprovado pelo decreto-lei n.º 71/2009 de 31 de março. o consulado honorário de portugal em gotemburgo, na suécia, dependente da embaixada de portugal em estocolmo, na suécia, preenche os fatores previstos no n.º 4 do artigo 25.º do regulamento consular. assim, manda o governo, pelo ministro dos negócios estrangeiros, ao abrigo do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 25.º do regulamento consular, aprovado pelo decreto-lei n.º 71/2009 de 31 de março, o seguinte: artigo único a cônsul honorária de portugal em gotemburgo fica autorizada a praticar os atos necessários relativamente às seguintes competências: a) atos de registo civil e notariado; b) operações de recenseamento eleitoral; c) emissão de documentos de viagem. 18 de outubro de 2019. - o ministro dos negócios estrangeiros, augusto ernesto santos silva. 312698828 .", "role": "user" }, { "content": "A Cônsul Honorária de Portugal em Gotemburgo fica autorizada a praticar os atos necessários relativamente às seguintes competências: atos de registo civil e notariado, operações de recenseamento eleitoral e emissão de documentos de viagem", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 767/2019 sumário: participação nacional na operação da otan sea guardian 2019. em novembro de 2016, a organização do tratado atlântico norte (otan) estabeleceu a operação sea guardian, com o objetivo de contribuir para a manutenção de um ambiente marítimo seguro e protegido, colaborando com outras instituições e organizações da união europeia e fornecendo ainda apoio à eunavformed sophia. presentemente, a operação sea guardian desenvolve-se na região do mediterrâneo, no sentido de reforçar a consciência situacional marítima, o esforço na luta contra o terrorismo e a capacidade de segurança no mar mediterrâneo. portugal, como membro da otan, reafirma o seu forte compromisso com esta organização e reitera o seu empenho nos esforços internacionais para a manutenção da paz, continuando assim na operação sea guardian. o estatuto dos militares das forças armadas envolvidos em missões humanitárias e de paz, fora do território nacional, no quadro dos compromissos internacionais assumidos por portugal, está definido no decreto-lei n.º 233/96 , de 7 de dezembro, na sua redação atual, aplicando-se esse estatuto aos militares das forças armadas envolvidos na operação sea guardian. o conselho superior de defesa nacional emitiu parecer favorável à contribuição de portugal acima identificada, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 17.º da lei de defesa nacional, aprovada pela lei orgânica n.º 1-b/2009 , de 7 de julho, alterada e republicada pela lei orgânica n.º 5/2014 , de 29 de agosto. a presente decisão do governo foi comunicada à assembleia da república, nos termos do disposto no artigo 3.º da lei n.º 46/2003 , de 22 de agosto. assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 12.º e nas alíneas f) e n) do n.º 3 do artigo 14.º da lei de defesa nacional, aprovada pela lei orgânica n.º 1-b/2009 , de 7 de julho, alterada e republicada pela lei orgânica n.º 5/2014 , de 29 de agosto, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do decreto-lei n.º 233/96 , de 7 de dezembro, na sua redação atual, determina o governo, pelo ministro da defesa nacional, o seguinte: 1 - fica o chefe do estado-maior-general das forças armadas autorizado a empregar e a sustentar, como contributo de portugal para a operação da otan designada sea guardian durante o ano 2019: a) uma aeronave p-3c cup+ e respetiva tripulação, com o empenhamento de uma missão mensal, com duração média de oito horas de voo (8hv), a partir do território nacional; b) uma aeronave p-3c cup+ e um efetivo até 36 militares, por um período até um mês e até 120 horas de voo (120hv); c) uma unidade naval (tipo submarino) e um efetivo de 33 militares, por um período de 46 dias em apoio, à operação sea guardian. 2 - os encargos decorrentes da participação nacional na operação sea guardian são suportados pela dotação orçamental inscrita para as forças nacionais destacadas de 2019. 3 - a presente portaria revoga a portaria n.º 465/2018, de 21 de agosto de 2018, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2018. 4 - a presente portaria produz os seus efeitos desde 1 de janeiro de 2019. 18 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312685365 .", "role": "user" }, { "content": "Participação nacional na Operação da OTAN Sea Guardian 2019", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 766/2019 sumário: autoriza a infraestruturas de portugal, s. a., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da aquisição de serviços de «assistência técnica para as tecnologias ssi e westlock». a infraestruturas de portugal, s. a., procedeu à abertura de procedimento ao abrigo do código dos contratos públicos tendo em vista a contratação da aquisição de serviços de «assistência técnica para as tecnologias ssi e westlock». para o efeito, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, foi concedida pelo secretário de estado do orçamento e secretário de estado das infraestruturas a autorização prévia para assunção dos encargos orçamentais estimados, através de portaria da extensão de encargos - portaria n.º 696/2018, publicada no dia 17 de dezembro, no diário da república, 2.ª série, n.º 242, a repartição de encargos plurianuais associada à referida prestação de serviços, num total de 8.401.779,34 (euro), acrescido de iva à taxa legal em vigor, com o seguinte escalonamento: em 2019 - 2.800.593,12 (euro) ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2020 - 2.800.593,11 (euro) ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2021 - 2.800.593,11 (euro) ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. o procedimento de contratação, que inicialmente se estimava poder abranger os anos de 2019 a 2021, apenas ficou concluído já em 2019, situação que impossibilita a execução financeira do contrato conforme inicialmente planeado e de acordo com a aprovação do encargo, tornando-se necessário autorizar o reescalonamento dos encargos plurianuais anteriormente autorizados, de forma a ajustá-los ao período real de execução do contrato, transferindo a sua vigência para o período de 2019 a 2022. nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019 , de 28 de junho (dleo 2019), a reprogramação de encargos plurianuais previamente autorizados ao abrigo do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na sua redação atual, carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela área setorial, traduzida no alargamento do período temporal da despesa referente a contrato a executar, desde que não seja ultrapassado o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior e o valor total da despesa autorizada. nos termos do n.º 10 do referido artigo, a reprogramação destes encargos deve ser objeto de registo no sistema central de encargos plurianuais a que se refere o artigo 13.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, devendo a autorização ser conferida através de portaria. a reprogramação dos encargos plurianuais em apreço não ultrapassa o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior nem o valor total da despesa autorizada. assim, manda o governo, pelo secretário de estado das infraestruturas, ao abrigo da competência delegada, e de acordo com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019 , de 28 de junho, o seguinte: 1 - fica a infraestruturas de portugal, s. a., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da aquisição de serviços de «assistência técnica para as tecnologias ssi e westlock», até ao montante global de (euro) 8.401.779,34 (euro), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 2 - os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma, não podendo exceder estes valores em cada ano económico: em 2019 - 933.531,04 (euro), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2020 - 2.800.593,11 (euro), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2021 - 2.800.593,11 (euro), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor; em 2022 - 1.867.062,08 (euro), ao qual acresce iva à taxa legal em vigor. 3 - o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 4 - os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da infraestruturas de portugal, s. a. 5 - a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 6 de agosto de 2019. - o secretário de estado das infraestruturas, jorge moreno delgado. 312510663 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da Aquisição de serviços de «Assistência Técnica para as Tecnologias SSI e Westlock»", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 765/2019 sumário: fica a autoridade tributária e aduaneira autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do protocolo para a reinstalação do serviço de finanças - adenda oficial - loja de cidadão de aguiar da beira. a resolução do conselho de ministros n.º 55-a/2014 , de 15 de setembro, que aprovou a estratégia para a reorganização dos serviços de atendimento da administração pública (estratégia), preconiza, entre outras soluções, a concentração dos serviços públicos com presença no território com lojas de cidadão, prosseguindo-se esta missão com a resolução do conselho de ministros n.º 1/2017 , de 24 de novembro de 2016, que, mantendo o essencial de um conceito com inegável sucesso na aproximação da administração pública aos cidadãos, reforça o objetivo do governo de aprofundar um novo modelo de gestão das lojas de cidadão. a estratégia tem comportado uma implementação por fases, e que ora se prossegue no município de aguiar da beira, integrado na comunidade intermunicipal da região de viseu, dão e lafões, com a celebração da adenda ao protocolo para a loja de cidadão de aguiar da beira. a adesão às lojas de cidadão acarreta poupanças significativas para o erário público, na medida em que se verificará uma substancial redução dos montantes despendidos com rendas, o que se reforça com a celebração da adenda ao protocolo, para além de permitir libertar um conjunto de imóveis cuja utilização era, até à data, pouco eficiente. assim, a celebração da adenda ao protocolo para a loja de cidadão de aguiar da beira, ao cumprir o objetivo governamental preestabelecido, de reinstalação do serviço de finanças de aguiar da beira, implica, ainda assim, a assunção de encargos plurianuais por parte da autoridade tributária e aduaneira. considerando que a adesão às lojas de cidadão dará origem a encargos orçamentais em mais de um ano económico, prevendo-se que a celebração da adenda ao protocolo para a loja de cidadão de aguiar da beira tenha execução financeira entre os anos de 2019 a 2028, torna-se necessária a emissão de portaria conjunta de extensão de encargos, dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, a autorizar a repartição plurianual dos respetivos encargos financeiros, resultantes da sua execução nos anos económicos de 2019 a 2028. assim, em conformidade com o disposto nos termos conjugados da alínea f), do n.º 1, do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, e dos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, da alínea a), do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, republicada pela lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e do n.º 1, do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado pela lei n.º 64/2012 , de 20 de dezembro, pela lei n.º 66-b/2012 , de 31 de dezembro, pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, e da lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro, manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento, ao abrigo da competência que lhe foi delegada pelo ministro das finanças constante do despacho n.º 7316/2017, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto, o seguinte: artigo 1.º assunção de encargos fica a autoridade tributária e aduaneira autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração da adenda ao protocolo para a loja de cidadão de aguiar da beira, com a reinstalação do serviço de finanças de aguiar da beira naquela loja de cidadão, e gestão do respetivo serviço de finanças, encargos estimativos esses que não podem, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias, quando aplicável: (ver documento original) artigo 2.º acréscimo de saldos o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. artigo 3.º inscrição orçamental os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento da entidade acima referida. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de setembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. 312624752 .", "role": "user" }, { "content": "Fica a Autoridade Tributária e Aduaneira autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do protocolo para a reinstalação do Serviço de Finanças - Adenda Oficial - Loja de Cidadão de Aguiar da Beira", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 764/2019 sumário: fica a autoridade tributária e aduaneira autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do protocolo para a reinstalação do serviço de finanças na loja de cidadão de ansião. a resolução do conselho de ministros n.º 55-a/2014 , de 15 de setembro, que aprovou a estratégia para a reorganização dos serviços de atendimento da administração pública (estratégia), preconiza, entre outras soluções, a concentração dos serviços públicos com presença no território com lojas de cidadão, prosseguindo-se esta missão com a resolução do conselho de ministros n.º 1/2017 , de 24 de novembro de 2016, que, mantendo o essencial de um conceito com inegável sucesso na aproximação da administração pública aos cidadãos, reforça o objetivo do governo de aprofundar um novo modelo de gestão das lojas de cidadão. a estratégia tem comportado uma implementação por fases, e que ora se prossegue para o município de ansião, integrado na comunidade intermunicipal da região de leiria. a adesão às lojas de cidadão acarretará poupanças significativas para o erário público, na medida em que se verificará uma substancial redução dos montantes despendidos com rendas, para além de permitir libertar um conjunto de imóveis cuja utilização era, até à data, pouco eficiente. assim, a celebração do protocolo para a loja de cidadão de ansião, que dará corpo ao cumprimento do objetivo governamental preestabelecido, com a reinstalação do serviço de finanças de ansião, implica, ainda assim, a assunção de encargos plurianuais por parte da autoridade tributária e aduaneira. considerando que a adesão às lojas de cidadão dará origem a encargos orçamentais em mais de um ano económico, prevendo-se a celebração de protocolo cuja execução financeira tem desenvolvimento de 2020 a 2034, torna-se necessária a emissão de portaria conjunta de extensão de encargos, dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, a autorizar a repartição plurianual dos encargos financeiros, resultantes da sua execução nos anos económicos de 2020 a 2034. assim, em conformidade com o disposto nos termos conjugados da alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, e dos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, republicada pela lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e do n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado pela lei n.º 64/2012 , de 20 de dezembro, pela lei n.º 66-b/2012 , de 31 de dezembro, pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, e da lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro, manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento, ao abrigo da competência que lhe foi delegada pelo ministro das finanças constante do despacho n.º 7316/2017, publicado na 2.ª série no diário da república n.º 160, de 21 de agosto, o seguinte: artigo 1.º assunção de encargos fica a autoridade tributária e aduaneira autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do protocolo para a reinstalação do serviço de finanças de ansião, na loja de cidadão de ansião, e gestão do respetivo serviço de finanças, encargos estimativos esses que não podem, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias, quando aplicável: (ver documento original) artigo 2.º acréscimo de saldos o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. artigo 3.º inscrição orçamental os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento da entidade acima referida. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de setembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. 312624533 .", "role": "user" }, { "content": "Fica a Autoridade Tributária e Aduaneira autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do protocolo para a reinstalação do Serviço de Finanças na Loja de Cidadão de Ansião", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 763/2019 sumário: fica a autoridade tributária e aduaneira autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do protocolo para a reinstalação do serviço de finanças na loja do cidadão de carregal do sal. a resolução do conselho de ministros n.º 55-a/2014 , de 15 de setembro, que aprovou a estratégia para a reorganização dos serviços de atendimento da administração pública (estratégia), preconiza, entre outras soluções, a concentração dos serviços públicos com presença no território com lojas de cidadão, prosseguindo-se esta missão com a resolução do conselho de ministros n.º 1/2017 , de 24 de novembro de 2016, que, mantendo o essencial de um conceito com inegável sucesso na aproximação da administração pública aos cidadãos, reforça o objetivo do governo de aprofundar um novo modelo de gestão das lojas de cidadão. a estratégia tem comportado uma implementação por fases, e que ora se prossegue para o município de carregal do sal, integrado na comunidade intermunicipal de viseu, dão e lafões. a adesão às lojas de cidadão acarretará poupanças significativas para o erário público, na medida em que se verificará uma substancial redução dos montantes despendidos com rendas, para além de permitir libertar um conjunto de imóveis cuja utilização era, até à data, pouco eficiente. assim, a celebração do protocolo para a loja de cidadão de carregal do sal, que dará corpo ao cumprimento do objetivo governamental preestabelecido, com a reinstalação do serviço de finanças do carregal do sal, implica, ainda assim, a assunção de encargos plurianuais por parte da autoridade tributária e aduaneira. considerando que a adesão às lojas de cidadão dará origem a encargos orçamentais em mais de um ano económico, prevendo-se a celebração de protocolo cuja execução financeira tem desenvolvimento entre o dia 18 de dezembro de 2017 e o ano de 2024, torna-se necessária a emissão de portaria conjunta de extensão de encargos, dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da tutela, a autorizar a repartição plurianual dos encargos financeiros, resultantes da sua execução entre o dia 18 de dezembro de 2017 e o ano de 2024. assim, em conformidade com o disposto nos termos conjugados da alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, e dos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, republicada pela lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e do n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado pela lei n.º 64/2012 , de 20 de dezembro, pela lei n.º 66-b/2012 , de 31 de dezembro, pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, e da lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro, manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento, ao abrigo da competência que lhe foi delegada pelo ministro das finanças constante do despacho n.º 7316/2017, publicado na 2.ª série no diário da república n.º 160, de 21 de agosto, o seguinte: artigo 1.º assunção de encargos fica a autoridade tributária e aduaneira autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do protocolo para a reinstalação do serviço de finanças de carregal do sal, na loja de cidadão do carregal do sal, e gestão do respetivo serviço de finanças, encargos estimativos esses que não podem, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias, quando aplicável: (ver documento original) artigo 2.º acréscimo de saldos o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado na execução orçamental do ano anterior. artigo 3.º inscrição orçamental os encargos emergentes da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas, inscritas ou a inscrever no orçamento da entidade acima referida. artigo 4.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 26 de setembro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. 312624606 .", "role": "user" }, { "content": "Fica a Autoridade Tributária e Aduaneira autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do protocolo para a reinstalação do Serviço de Finanças na Loja de Cidadão do Carregal do Sal", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 762/2019 sumário: altera o n.º 2 da portaria n.º 492/2019, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 152, de 9 de agosto de 2019. o centro hospitalar de lisboa ocidental, e. p. e., foi autorizado a proceder à aquisição da prestação de serviços de conservação e manutenção de elevadores, no período de 2019 a 2023, mediante a portaria n.º 492/2019, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 152, de 9 de agosto. diversas vicissitudes relacionadas com a instrução do procedimento concursal tendente à adjudicação do serviço impossibilitaram o cumprimento do escalonamento inicialmente previsto para a execução do encargo. torna-se, assim, necessário proceder ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela portaria n.º 492/2019, de 9 de agosto, de forma a adaptá-los à execução prevista para o contrato. assim: manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e da saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 99/2015 , de 2 de junho, e dos n.os 9 e 10 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019 , de 28 de junho, o seguinte: é alterado o n.º 2 da portaria n.º 492/2019, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 152, de 9 de agosto, que passa a ter a redação seguinte: «2 - os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 2020: 140.000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2021: 140.000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2022: 140.000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2023: 140.000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor; 2024: 140.000,00 eur, a que acresce iva à taxa legal em vigor.» 21 de outubro de 2019. - o secretário de estado adjunto e da saúde, francisco ventura ramos. 312691359 .", "role": "user" }, { "content": "Altera o n.º 2 da Portaria n.º 492/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 9 de agosto de 2019", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 761/2019 sumário: assunção pelo estado das obrigações inerentes ao pagamento dos custos relativos à renovação da frota e outros já aprovados nos anos de 2017, 2018 e 2019, que se encontram atualmente em curso e de acordo com o previsto nos planos de atividades e orçamento da stcp - sociedade de transportes coletivos do porto, s. a. o decreto-lei n.º 151/2019 , de 11 de outubro, estabeleceu as condições da transmissão da totalidade das ações representativas do capital social da stcp - sociedade de transportes coletivos do porto, s. a. (stcp), do estado para os municípios de gondomar, maia, matosinhos, porto, valongo e vila nova de gaia, regulando o regime aplicável à stcp e as obrigações financeiras do estado e dos municípios, entre outras matérias. este diploma determina que o estado assume as obrigações inerentes ao pagamento dos custos relativos à renovação da frota e outros já aprovados nos anos de 2017, 2018 e 2019 que se encontram atualmente em curso e de acordo com o previsto nos planos de atividades e orçamento da stcp, sendo o seu montante definido através de portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente e transição energética. assim, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do decreto-lei n.º 151/2019 , de 11 de outubro, manda o governo, pelo secretário de estado do tesouro, ao abrigo da competência que lhe foi delegada pelo ministro das finanças, constante do despacho n.º 3492/2017, de 24 de março, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril de 2017, e pelo secretário de estado adjunto e da mobilidade, ao abrigo da competência que lhe foi delegada pelo ministro do ambiente e da transição energética, constante do despacho n.º 11198/2018, de 19 de novembro, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2018, o seguinte: artigo 1.º 1 - o estado suporta os custos relativos à renovação da frota e outros investimentos aprovados, conforme os atos de aprovação praticados pelo acionista durante os anos de 2017, 2018 e 2019, cujo montante de investimento global, sem iva, a executar nos anos de 2020 e 2021, ascende a 45 760 473, 00 euros, deduzidos dos subsídios atribuídos no âmbito do poseur, no montante de 8 896 100,25 euros e do autofinanciamento previsto pela stcp no plano de atividades e orçamento de 2019 aprovado, no montante de 1 015 452,00 euros, até ao limite de 35 848 920,75 euros. 2 - os investimentos considerados no número anterior são os indicados na tabela anexa, a qual faz parte integrante da presente portaria. 3 - a regularização das responsabilidades assumidas pelo estado emergentes dos contratos, celebrados ou a celebrar, em execução dos investimentos abrangidos pela presente portaria é assegurada pela direção-geral do tesouro e finanças por recurso a dotação orçamental inscrita no capítulo 60 do ministério das finanças, devendo a stcp fornecer os respetivos contratos ou qualquer outra documentação relevante para o efeito. artigo 2.º a presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2020. 14 de outubro de 2019. - o secretário de estado do tesouro, álvaro antónio da costa novo. - o secretário de estado adjunto e da mobilidade, josé fernando gomes mendes. anexo (a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º) (ver documento original) 312668614 .", "role": "user" }, { "content": "Assunção pelo Estado das obrigações inerentes ao pagamento dos custos relativos à renovação da frota e outros já aprovados nos anos de 2017, 2018 e 2019, que se encontram atualmente em curso e de acordo com o previsto nos planos de atividades e orçamento da STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 390/2019 de 29 de outubro sumário: procede à quarta alteração à portaria n.º 224/2015 , de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes). no âmbito das prioridades definidas pelo ministério da saúde, nomeadamente a de privilegiar a utilização de meios eletrónicos para suporte aos processos de prescrição, dispensa e faturação de todo o tipo de medicamentos, bem como de produtos de saúde, foi publicada a portaria n.º 224/2015 , de 27 de julho, alterada pelas portarias n.os 417/2015 , de 4 de dezembro, 138/2016 , de 13 de maio, e 284-a/2016 , de 4 de novembro, que estabeleceu o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes. decorridos mais de quatro anos sobre a publicação daquela portaria, importa reforçar o processo de desmaterialização da receita, de forma a contribuir para a sua melhoria qualitativa e para a produção de informação de gestão que permita o controlo rigoroso da despesa do serviço nacional de saúde (sns) no que respeita a medicamentos e produtos de saúde comparticipados pelo estado. a eliminação progressiva da prescrição por via manual permite obter ganhos de eficiência para o sns, não só pela minimização da ocorrência de fraude, mas também através da redução de custos ambientais e económicos associados ao consumo e armazenamento de papel. algumas alterações entretanto introduzidas no processo de desmaterialização da receita têm permitido alcançar uma redução da prescrição por via manual, designadamente pela criação da possibilidade de prescrição através de dispositivos móveis. por outro lado, a disponibilização gratuita da prescrição eletrónica médica a pequenos prescritores torna desnecessária a aplicação do regime excecional a estes profissionais, habilitando-os a prescrever eletronicamente de forma não onerosa. a portaria n.º 284-a/2016 , de 4 de novembro, que procedeu à última alteração da portaria n.º 224/2015 , de 27 de julho, previu o apoio de consultoria técnica e formação necessária à adaptação dos prescritores aos softwares de prescrição, como forma de fomentar a utilização de meios eletrónicos nos processos de prescrição. passados quase três anos da entrada em vigor desta alteração, entende-se que estão hoje alcançadas as condições necessárias para se restringir os casos em que se admite a realização de prescrição por via manual, reforçando-se assim a concretização dos objetivos que estiveram na génese da receita sem papel. foram ouvidas as ordens profissionais dos médicos e dos médicos dentistas. assim, manda o governo, pelo secretário de estado adjunto e da saúde, ao abrigo do disposto no artigo 7.º do decreto-lei n.º 106-a/2010 , de 1 de outubro, na sua redação atual, no n.º 4 do artigo 120.º do decreto-lei n.º 176/2006 , de 30 de agosto, na sua redação atual, no artigo 30.º-a do decreto regulamentar n.º 61/94 , de 12 de outubro, na sua redação atual, no uso das competências que lhe foram delegadas, com faculdade de subdelegação, pela ministra da saúde, nos termos da alínea a) do n.º 3 e do n.º 5 do despacho n.º 11011/2018, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 227, de 26 de novembro, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à quarta alteração à portaria n.º 224/2015 , de 27 de julho. artigo 2.º alteração à portaria n.º 224/2015 , de 27 de julho o artigo 8.º da portaria n.º 224/2015 , de 27 de julho, na redação resultante das portarias n.os 417/2015 , de 4 de dezembro, 138/2016 , de 13 de maio, e 284-a/2016 , de 4 de novembro, passa a ter a seguinte redação: «artigo 8.º prescrição excecional por via manual 1 - a prescrição de medicamentos pode, excecionalmente, realizar-se por via manual nas situações de falência do sistema informático, de indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis, ou nas situações de prescrição em que o utente não tenha a possibilidade de receber a prescrição desmaterializada ou de a materializar. 2 - o centro de controlo e monitorização do sns procede ao registo dos prescritores que efetuam a prescrição excecional por via manual, comunicando, com uma regularidade trimestral, a listagem dos prescritores em causa à respetiva ordem profissional. 3 - a não verificação da situação de exceção não constitui motivo de recusa de pagamento da comparticipação do estado à farmácia. 4 - os procedimentos a adotar nos casos previstos no n.º 1 são definidos e publicados pela spms, e. p. e., na sua página eletrónica.» artigo 3.º disposição transitória 1 - a alteração introduzida pela presente portaria só é aplicável, aos prescritores que se encontrem devidamente referenciados pelas respetivas ordens profissionais como inadaptados aos sistemas de informação e prescrição eletrónica, a partir de 31 de março de 2020. 2 - a spms, e. p. e., disponibiliza módulos formativos sobre sistemas de informação e prescrição eletrónica aos prescritores que assim o desejarem. 3 - as ordens profissionais dos médicos e dos médicos dentistas prestam à spms, e. p. e., informação relativa à identificação e ao contacto dos prescritores em situação de inadaptação, para os efeitos previstos no número anterior. 4 - a spms, e. p. e., promove, em conjunto com as respetivas ordens profissionais, ações de comunicação e divulgação do conteúdo da presente portaria. artigo 4.º produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo anterior. o secretário de estado adjunto e da saúde, francisco ventura ramos, em 23 de outubro de 2019. 112698099 .", "role": "user" }, { "content": "Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 389/2019 de 29 de outubro sumário: designa, nos termos previstos no artigo 10.º, n.º 5, do decreto-lei n.º 161/2019 , de 25 de outubro, a tf - turismo fundos-sgfii, s. a., como sociedade gestora do fundo revive natureza. o decreto-lei n.º 161/2019 , de 25 de outubro, cria o fundo revive natureza e nos termos previstos no seu artigo 10.º, n.º 5, a gestão do fundo é assegurada por uma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário, designada por portaria do membro do governo responsável pela área do turismo. tendo em conta os objetivos do fundo e da respetiva gestão, e sobretudo a particular vocação imobiliária, turística e de prossecução, inovadora, de políticas públicas, entende-se que a tf - turismo fundos-sgfii, s. a., é a entidade que deve concretizar a missão legalmente cometida à sociedade gestora do fundo revive natureza, na medida em que a tf - turismo fundos-sgfii, s. a., foi criada com a missão de prosseguir políticas públicas, visando o fortalecimento da competitividade do turismo nacional; assim: manda o governo, pela secretária de estado do turismo, no exercício das competências delegadas através do despacho n.º 10723/2018, de 9 de novembro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 223, de 20 de novembro de 2018, e tendo em conta o disposto no artigo 10.º, n.º 5, do decreto-lei n.º 161/2019 , de 25 de outubro, o seguinte: artigo 1.º designação da sociedade gestora do fundo revive natureza é designada, nos termos previstos no artigo 10.º, n.º 5, do decreto-lei n.º 161/2019 , de 25 de outubro, a tf - turismo fundos-sgfii, s. a., como sociedade gestora do fundo revive natureza. artigo 2.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. a secretária de estado do turismo, ana manuel jerónimo lopes correia mendes godinho, em 25 de outubro de 2019. 112705071 .", "role": "user" }, { "content": "Designa, nos termos previstos no artigo 10.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro, a TF - Turismo Fundos-SGFII, S. A., como sociedade gestora do Fundo Revive Natureza", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 760/2019 sumário: dá sem efeito a portaria n.º 669/2019, de 9 de setembro. por ter sido publicada com diversas inexatidões, solicita-se que se dê sem efeito a portaria n.º 669/2019, de 9 de setembro de 2019, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 192, de 7 de outubro de 2019. 16 de outubro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312674316 .", "role": "user" }, { "content": "Dá sem efeito a Portaria n.º 669/2019, de 9 de setembro", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 387-a/2019 de 25 de outubro sumário: procede à primeira alteração à portaria n.º 325-a/2019 , de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do programa apícola nacional relativo ao triénio 2020-2022. a portaria n.º 325-a/2019 , de 20 de setembro, estabeleceu as regras nacionais complementares de aplicação do programa apícola nacional (pan) relativo ao triénio 2020-2022, aprovado pela decisão de execução (ue) 2019/974 , da comissão, de 12 de junho, nos termos do regulamento (ue) n.º 1308/2013 , do parlamento europeu e do conselho, de 17 de dezembro, do regulamento delegado (ue) 2015/1366 , da comissão, de 11 de maio, e do regulamento de execução (ue) 2015/1368 , da comissão, de 6 de agosto. estabeleceu-se na referida portaria que, para o ano apícola de 2020, o período de apresentação de candidaturas se iniciaria no dia seguinte à sua entrada em vigor e teria a duração de 30 dias consecutivos. contudo, não se tendo revelado possível dar início ao período de apresentação de candidaturas na data prevista, importa proceder à sua atualização, considerando-se tal período iniciado em 23 de outubro de 2019. aproveita-se, ainda, para introduzir ajustamentos no âmbito da ação 7.2. «análises de qualidade do mel ou outros produtos da colmeia», a fim de facilitar o acesso a esta ação pelos respetivos candidatos. assim: manda o governo, pelo secretário de estado da agricultura e alimentação, ao abrigo do n.º 8 do despacho de delegação de competências n.º 5564/2017, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2017 e do disposto no regulamento (ue) n.º 1308/2013 , do parlamento europeu e do conselho, de 17 de dezembro, do regulamento delegado (ue) 2015/1366 da comissão, de 11 de maio, do regulamento de execução (ue) 2015/1368 , da comissão, de 6 de agosto, nas redações atuais, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à primeira alteração à portaria n.º 325-a/2019 , de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do programa apícola nacional relativo ao triénio 2020-2022, aprovado pela decisão de execução (ue) 2019/974 , da comissão, de 12 de junho, nos termos do regulamento (ue) n.º 1308/2013 , do parlamento europeu e do conselho, de 17 de dezembro, do regulamento delegado (ue) 2015/1366 , da comissão, de 11 de maio, e do regulamento de execução (ue) 2015/1368 , da comissão, de 6 de agosto. artigo 2.º alteração à portaria n.º 325-a/2019 , de 20 de setembro o artigo 59.º da portaria n.º 325-a/2019 , de 20 de setembro, passa a ter a seguinte redação: «artigo 59.º [...] 1 - [...]. 2 - para efeitos do disposto no número anterior, podem ser considerados estabelecimentos de extração e processamento de mel ou unidades de produção primária detidos por associados do beneficiário.» artigo 3.º período de apresentação de candidaturas para o ano apícola de 2020, o período de apresentação de candidaturas considera-se iniciado em 23 de outubro de 2019 e tem a duração de 30 dias consecutivos. artigo 4.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de entrada em vigor da portaria n.º 325-a/2019 , de 20 de setembro. o secretário de estado da agricultura e alimentação, luís medeiros vieira, em 24 de outubro de 2019. 112701101 .", "role": "user" }, { "content": "Procede à primeira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2020-2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 759/2019 sumário: autoriza o consulado-geral de portugal em londres a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços de gestão do centro de atendimento, em cada ano económico, incluindo as respetivas eventuais renovações. as exigentes e permanentes solicitações da comunidade portuguesa, bem como a importância de uma maior coordenação e cooperação entre os intervenientes na promoção económica e cultural do nosso país e, simultaneamente, as novas tecnologias, métodos de comunicação e instrumentos de trabalho, cada vez mais rápidos e eficientes, obrigaram à conceção e implementação de novas regras organizacionais e de funcionamento, enquadradas em ações de modernização dos serviços externos do ministério dos negócios estrangeiros. as alterações que se impuseram ao nível da prestação de apoio e assistência aos utentes da rede consular tiveram em vista garantir a prestação de um serviço público de qualidade, eficiente e rápido, e, simultaneamente, permitir que aquele possa dispensar, sempre que possível, a deslocação física aos postos consulares. neste sentido, foram implementados nos postos consulares serviços de atendimento geral através de centros de atendimento que, para além de concretizar o atendimento telefónico, permitem responder aos inúmeros pedidos de agendamento dos utentes, facilitando significativamente o contacto com o público e permitindo responder aos pedidos solicitados em cerca de 48 horas. assim sendo e no âmbito da especificidade das suas atribuições, o consulado-geral de portugal em londres implementou o seu próprio centro de atendimento, com o objetivo de melhorar a organização da respetiva agenda de marcações, possibilitando atender o triplo dos utentes, com o decorrente impacto positivo na receita. agora, torna-se necessário e urgente assegurar a continuação da prestação dos serviços do centro de atendimento do referido posto consular, no sentido bastante de evitar uma interrupção da prestação dos serviços de atendimento, acautelar o seu regular funcionamento e assegurar o nível de resposta dos serviços, resultando imperativo realizar o procedimento de contratação dos serviços supramencionados, na modalidade de concurso público com publicidade internacional, no respeito dos princípios fundamentais da concorrência e da transparência a que está vinculada a administração pública. acresce que a iminente saída do reino unido da união europeia trará consequências ao nível da possível permanência de trabalhadores emigrantes neste país, pelo que se prevê um volume considerável de pedidos de apoio, quer por telefone, quer presencialmente, junto do consulado-geral em londres, a partir do último quadrimestre do corrente ano. tendo em conta o valor estimado da despesa a realizar e a vigência determinada pelo contrato a celebrar nos termos do caderno de encargos a patentear, antevê-se a repartição em mais de um ano económico dos encargos orçamentais decorrentes do «concurso público com publicação de anúncio internacional para aquisição de serviços de gestão do centro de atendimento para o consulado-geral de portugal em londres» (procedimento n.º 158/umc/2019). assim, nos termos do disposto no artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, que estabelecia o regime de realização de despesas públicas com determinados contratos públicos, ainda em vigor por força do previsto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do decreto-lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, republicada pela lei n.º 22/2015 , de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, que estabelece as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, e sucessivas alterações, manda o governo, pelo ministro dos negócios estrangeiros e pelo secretário de estado do orçamento, o seguinte: 1.º autorizar o consulado-geral de portugal em londres a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação em causa, que, em cada ano económico, incluindo as respetivas eventuais renovações, não podem exceder as seguintes importâncias, a que acrescerá o iva à taxa legal em vigor: a) 2019 - (euro) 18 000 (dezoito mil euros); b) 2020 - (euro) 216 000 (duzentos e dezasseis mil euros); c) 2021 - (euro) 108 000 (cento e oito mil euros). 2.º estabelecer e, desde já, autorizar que os montantes indicados para cada ano económico acresçam aos montantes dos anos económicos sequentes, em função dos saldos decorrentes do hiato temporal do procedimento pré-contratual, respeitando os limites da totalidade da despesa e da duração máxima do contrato a celebrar. 3.º determinar que os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas no orçamento de 2019 da gestão administrativa e financeira do mne (gafmne), com enquadramento no «capítulo 02 - gestão administrativa e financeira do orçamento do mne, subd. 04 - orçamento embaixadas, consulados, missões, ff129», na rubrica de classificação económica adequada. 4.º a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 11 de outubro de 2019. - o ministro dos negócios estrangeiros, augusto ernesto santos silva. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. 312665909 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Consulado-Geral de Portugal em Londres a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços de gestão do Centro de Atendimento, em cada ano económico, incluindo as respetivas eventuais renovações", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 758/2019 sumário: concessão de medalha de defesa nacional de 1.ª classe ao major-general paulo manuel veloso gonçalves guerra. o major-general (res) engenheiro aeronáutico paulo guerra tem evidenciado inexcedível dedicação, elevada competência, extraordinário desempenho, liderança e relevantes qualidades pessoais na operacionalização da decisão do governo de confiar à força aérea o comando e a gestão centralizados dos meios aéreos de combate a incêndios rurais. oficial com elevada experiência e conhecimentos, tem exibido visão esclarecida, capacidade de planeamento e de coordenação, bem como rigor nas várias tarefas que tem vindo a liderar. pelo seu contributo individual para os resultados já alcançados, é da mais elementar justiça reconhecer publicamente o major-general (res) paulo guerra e a forma altamente profissional como tem exercido as suas funções, evidenciando que da sua ação resultou um contributo muito significativo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do ministério da defesa nacional. assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do regulamento da medalha militar e das medalhas comemorativas das forças armadas, aprovado pelo decreto-lei n.º 316/2002 , de 27 de dezembro, concedo a medalha de defesa nacional de 1.ª classe ao major-general (res) engenheiro aeronáutico 076441-j paulo manuel veloso gonçalves guerra. 6 de setembro de 2019. - o ministro da defesa nacional, joão titterington gomes cravinho. 312658813 .", "role": "user" }, { "content": "Concessão de Medalha de Defesa Nacional de 1.ª Classe ao Major-General Paulo Manuel Veloso Gonçalves Guerra", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 383/2019 de 24 de outubro sumário: procede à segunda alteração à portaria n.º 254/2017 , de 11 de agosto, que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017, e à portaria n.º 347-a/2017 , de 13 de novembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da resolução do conselho de ministros n.º 167-b/2017 , de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017. a portaria n.º 178/2019 , de 7 de junho, procedeu à primeira alteração da portaria n.º 254/2017 , de 11 de agosto, retificada pela declaração de retificação n.º 35/2017 , de 11 de outubro, que regulamenta a resolução do conselho de ministros (rcm) n.º 101-a/2017 , de 12 de julho, e que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017, e da portaria n.º 347-a/2017 , de 13 de novembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da rcm n.º 167-b/2017 , de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017. entre as alterações consideradas necessárias adotar no âmbito do regime de apoios às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos em junho e outubro de 2017, foram introduzidos pela portaria n.º 178/2019 , de 7 de junho, ajustes no que respeita às normas de elegibilidade dos apoios, de forma a garantir o cumprimento dos períodos de vigência definidos nas duas portarias acima identificadas. deste modo, a presente portaria procede à introdução de novos ajustes que se revelaram necessários no que se reporta às normas de elegibilidade da medida emprego, previstas na secção iv do capítulo iv da portaria n.º 254/2017 , de 11 de agosto, e na secção iv do capítulo ii da portaria n.º 347-a/2017 , de 13 de novembro. assim: ao abrigo da alínea l) do ponto 2 da rcm n.º 101-a/2017 , de 12 de julho, da alínea a) do n.º 3 da rcm n.º 167-b/2017 , de 2 de novembro, e dos artigos 13.º e 14.º do decreto-lei n.º 13/2015 , de 26 de janeiro, manda o governo, pelos ministros das finanças, do trabalho, solidariedade e segurança social e da agricultura, florestas e desenvolvimento rural, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à segunda alteração às seguintes portarias: a) portaria n.º 254/2017 , de 11 de agosto, retificada pela declaração de retificação n.º 35/2017 , de 11 de outubro, e alterada pela portaria n.º 178/2019 , de 7 de junho, que regulamenta a rcm n.º 101-a/2017 , de 12 de julho, e que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017; b) portaria n.º 347-a/2017 , de 13 de novembro, alterada pela portaria n.º 178/2019 , de 7 de junho, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da rcm n.º 167-b/2017 , de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017. artigo 2.º alteração à portaria n.º 254/2017 , de 11 de agosto o artigo 51.º da portaria n.º 254/2017 , de 11 de agosto, retificada pela declaração de retificação n.º 35/2017 , de 11 de outubro e alterada pela portaria n.º 178/2019 , de 7 de junho, passa a ter a seguinte redação: «artigo 51.º [...] 1 - [...]. 2 - [...]. 3 - [...]. 4 - para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 31.º, o regime da secção iv do capítulo iv aplica-se às candidaturas apresentadas entre a data de entrada em vigor da presente portaria e o final de julho de 2020, até à conclusão dos respetivos processos. 5 - [...]» artigo 3.º alteração à portaria n.º 347-a/2017 , de 13 de novembro o artigo 55.º da portaria n.º 347-a/2017 , de 13 de novembro, alterada pela portaria n.º 178/2019 , de 7 de junho, passa a ter a seguinte redação: «artigo 55.º [...] 1 - [...]. 2 - [...]. 3 - para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º, o regime da secção iv do capítulo ii aplica-se às candidaturas apresentadas entre a data de entrada em vigor da presente portaria e o final de julho de 2020, até à conclusão dos respetivos processos. 4 - [...]. 5 - [...]. 6 - [...]. 7 - [...].» artigo 4.º entrada em vigor e produção de efeitos a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos nos seguintes termos: a) a alteração prevista no artigo 2.º produz efeitos a 1 de agosto de 2017; b) a alteração prevista no artigo 3.º produz efeitos a 3 de novembro de 2017. o ministro das finanças, mário josé gomes de freitas centeno, em 18 de outubro de 2019. - o ministro do trabalho, solidariedade e segurança social, josé antónio fonseca vieira da silva, em 22 de outubro de 2019. - o ministro da agricultura, florestas e desenvolvimento rural, luís manuel capoulas santos, em 22 de outubro de 2019. 112690679 .", "role": "user" }, { "content": "Procede à segunda alteração à Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017, e à Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 757/2019 sumário: autoriza o turismo de portugal, i. p., a assumir os encargos decorrentes do contrato de empreitada para as obras de adaptação/reabilitação da ala norte do antigo edifício de residência do campus escolar do estoril, do turismo de portugal, i. p. o turismo de portugal, i. p., pretende realizar uma «empreitada para as obras de adaptação/reabilitação da ala norte do antigo edifício de residência do campus escolar do estoril», através de empreiteiro de construção civil habilitado que prestará o serviço de forma independente, sem recurso a meios próprios do turismo de portugal, i. p., ficando a sua responsabilidade restrita à execução dos trabalhos conforme projeto de execução constituído por peças escritas e desenhadas, plano de prevenção e gestão de resíduos de obra e demolições e plano de segurança e saúde. no ano transato e no corrente ano, o turismo de portugal, i. p., foi distinguido como melhor organismo oficial de turismo mundial, na gala dos world travel awards, entre outros prémios que têm vindo a ser obtidos. o turismo é uma atividade em contínua expansão, geradora de receita para o país, e portugal é um destino de referência a visitar. no âmbito da missão e atribuições cometidas ao turismo de portugal, i. p., está compreendido o desenvolvimento da formação de recursos humanos. de modo a dotar a escola de hotelaria e turismo do estoril da aptidão necessária para a prossecução do fim que lhe foi atribuído, é imperiosa uma operação de investimento que implicará obras de construção interior e exterior, para requalificar o edifício referido que se encontra atualmente desativado em espaços de escritórios, individuais e partilhados, salas de reunião, sendo que estes espaços são distribuídos por três pisos, com cerca de 400 m2 por piso. tendo sido projetados ainda diversos tipos de espaços de utilização comum, localizados nos pisos -1 e 0, numa área de 850 m2, nomeadamente receção, sala de estar, cafetaria (com esplanada/terraço exterior), sala de conferências, sala de refeições, cozinha, zona de arrumos e diversas instalações sanitárias e, exteriormente, prevê-se, ainda, o revestimento das fachadas e a instalação de um elevador panorâmico e uma nova escada de emergência. assim, considerando o valor da despesa prevista, o prazo de vigência e de execução do contrato a celebrar, é necessário estabelecer a correspondente repartição de encargos em mais de um ano económico. nestes termos, e em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, alterada pelas leis n.os 20/2012 , de 14 de maio, 64/2012 , de 20 de dezembro, 66-b/2012 , de 31 de dezembro, e 22/2015 , de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento, no exercício das competências delegadas através do despacho n.º 7316/2017, de 4 de agosto, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2017, e pela secretária de estado do turismo, no exercício das competências delegadas através do despacho n.º 10723/2018, de 9 de novembro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 223, de 20 de novembro de 2018, o seguinte: 1.º fica o turismo de portugal, i. p., autorizado a assumir os encargos decorrentes do contrato de empreitada para as obras de adaptação/reabilitação da ala norte do antigo edifício de residência do campus escolar do estoril, do turismo de portugal, i. p., até ao montante de (euro) 1 777 795, a que acresce o iva à taxa em vigor, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada e sujeito a financiamento máximo nacional de (euro) 1 067 000, a que acresce o iva à taxa em vigor. 2.º os encargos orçamentais decorrentes da execução do encargo acima referido são repartidos da seguinte forma: 2019: (euro) 170 000, acrescido do iva à taxa em vigor; 2020: (euro) 1 607 795, acrescido do iva à taxa em vigor. 3.º o montante fixado em cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano que o antecede. 4.º os encargos emergentes da presente portaria serão suportados por verbas que se espera que venham a ser disponibilizadas no âmbito da candidatura n.º lisboa- 02-0651-feder-000003 versão 1 apresentada pelo turismo de portugal, i. p., ao abrigo do fundo europeu de desenvolvimento regional (feder), em que se prevê que 100 % da despesa total é elegível e comparticipada a uma taxa de 40 %, e por verbas próprias do turismo de portugal, i. p., inscritas e a inscrever no respetivo orçamento. 11 de outubro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - a secretária de estado do turismo, ana manuel jerónimo lopes correia mendes godinho. 312664694 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de empreitada para as obras de adaptação/reabilitação da ala norte do antigo edifício de residência do Campus Escolar do Estoril, do Turismo de Portugal, I. P.", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 756/2019 sumário: autoriza o instituto do turismo de portugal, i. p., a assumir os encargos decorrentes do contrato de prestação de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para as instalações do instituto do turismo de portugal, i. p. o turismo de portugal, i. p., pretende proceder à contratação da prestação de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes, para as instalações do instituto do turismo de portugal, i. p., pelo que é necessário dar início ao procedimento pré-contratual, para a aquisição dos referidos serviços, para o período de janeiro de 2020 a dezembro de 2022, de forma a garantir as necessidades do instituto no âmbito da prossecução da sua missão e atribuições. atendendo à realização pelo instituto de uma reformulação do paradigma da segurança nas suas instalações que, relativamente a anterior contratação apenas incidia na prestação de serviços de vigilância e segurança humana, e as necessidades apuradas, designadamente ao nível do incremento de medidas de segurança na vertente security, em resultado de um estudo efetuado de avaliação das condições de segurança de cada uma das instalações do turismo de portugal, i. p. e planos de segurança com as especificações técnicas relativas às respetivas necessidades ao nível da segurança física, meios eletrónicos (sistema de vídeo vigilância, deteção de intrusão) e procedimentos de segurança, bem como ao nível do incremento de medidas de segurança na vertente safety, sendo que no âmbito das medidas de autoproteção, foram reestruturados os sistemas de deteção e alarme de incêndio existentes nas diferentes instalações do turismo de portugal, i. p., ambas as vertentes no sentido de se proceder à sua ligação a central de receção e monitorização de alarmes, estima-se que, para o período referido, seja necessária a realização de uma despesa de (euro) 2.910.000,00, a que acresce o iva. considerando o valor da despesa estimada e que o contrato a celebrar vigorará por um período de 36 meses, é necessário estabelecer a correspondente repartição de encargos em mais de um ano económico. nestes termos e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento, no exercício das competências delegadas através do despacho n.º 7316/2017, de 4 de agosto, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2017 e pela secretária de estado do turismo, no exercício das competências delegadas através do despacho n.º 10723/2018, de 9 de novembro, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 223, de 20 de novembro de 2018, o seguinte: 1 - fica o instituto do turismo de portugal, i. p. autorizado a assumir os encargos decorrentes do contrato de prestação de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para as instalações do instituto do turismo de portugal, i. p., até ao montante de (euro) 2.910.000,00, valor a que acresce o iva à taxa legal em vigor, o qual envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com a seguinte repartição: a) no ano de 2020: (euro) 970.000,00, a que acresce o iva; b) no ano de 2021: (euro) 970.000,00, a que acresce o iva; c) no ano de 2022: (euro) 970.000,00, a que acresce o iva. 2 - o montante fixado em cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano que antecede. 3 - os encargos emergentes da presente portaria são suportados por verbas próprias do instituto do turismo de portugal, i. p., a inscrever no respetivo orçamento. 4 - a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 11 de outubro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 13 de setembro de 2019. - a secretária de estado do turismo, ana manuel jerónimo lopes correia mendes godinho. 312664597 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto do Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de prestação de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para as instalações do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 755/2019 sumário: autoriza a direção-geral da administração da justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação centralizada de serviços de comunicações de voz em local fixo para os anos de 2020 a 2022. a unidade ministerial de compras do ministério da justiça pretende proceder à contratação centralizada de serviços de comunicações de voz em local fixo, pelo período de 31 meses, nos anos 2020 a 2022, para a direção-geral da administração da justiça. os encargos orçamentais decorrentes do contrato a celebrar, para o período de 31 meses, estimam-se em (euro) 332.735,22, valor sem iva. a abertura de procedimento de contratação que dê lugar a encargos orçamentais em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização pressupõe a prévia autorização mediante portaria conjunta do ministro das finanças e do ministro da tutela, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho. assim, manda o governo, pelo secretário de estado do orçamento e pela secretária de estado da justiça, ao abrigo das competências delegadas, respetivamente, na alínea c) do ponto 3 do despacho n.º 3485/2016, do ministro das finanças, publicado no diário da república, 2.ª série, de 9 de março, e no ponto 1 do despacho n.º 2016/2018 da ministra da justiça, publicado no diário da república, 2.ª série, de 26 de fevereiro, e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação vigente, e no n.º 1 do artigo 11.º do decreto-lei n.º 127/2012 , de 21 de junho, na sua redação atual, o seguinte: artigo 1.º assunção de encargos fica a direção-geral da administração da justiça (dgaj) autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação centralizada de serviços de comunicações de voz em local fixo, para os anos de 2020 a 2022, até ao valor global de (euro) 332.735,22, que não pode, em cada ano económico, exceder as seguintes importâncias: (ver documento original) artigo 2.º acréscimos de saldos as importâncias fixadas para cada ano económico podem ser acrescidas do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior, ficando autorizada a transição de saldos para os anos seguintes até ao limite das verbas autorizadas mediante a atualização dos respetivos registos no scep. artigo 3.º inscrição orçamental os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas a inscrever nos orçamentos da dgaj referentes aos anos indicados. artigo 4.º produção de efeitos a presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação. 11 de outubro de 2019. - o secretário de estado do orçamento, joão rodrigo reis carvalho leão. - 2 de agosto de 2019. - a secretária de estado da justiça, anabela damásio caetano pedroso. 312664337 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação centralizada de serviços de comunicações de voz em local fixo para os anos de 2020 a 2022", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 382/2019 de 23 de outubro sumário: sexta alteração ao regulamento que estabelece normas comuns sobre o fundo social europeu, aprovado em anexo à portaria n.º 60-a/2015 , de 2 de março. no âmbito do regime jurídico dos fundos europeus estruturais e de investimento (feei) para o período de programação 2014-2020, através da portaria n.º 60-a/2015 , de 2 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas portarias n.os 242/2015 , de 13 de agosto, 122/2016 , de 4 de maio, 129/2017 , de 5 de abril, 19/2018 , de 17 de janeiro, e 175/2018 , de 19 de junho, é aprovado o regulamento que estabelece normas comuns sobre o fundo social europeu (fse) aplicável às operações apoiadas por este fundo em matéria de elegibilidade de despesas e custos máximos, bem como regras de funcionamento das respetivas candidaturas, em execução do decreto-lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, na redação que lhe foi dada pelos decretos-leis n.os 215/2015 , de 6 de outubro, 88/2018 , de 6 de novembro, e 127/2019 , de 29 de agosto. a presente alteração visa essencialmente compatibilizar a referida portaria com as recentes alterações aos diplomas da governação e do regulamento geral dos feei, designadamente a revogação das disposições sobre operações de reduzida dimensão, agora vertidas no artigo 7.º do decreto-lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, o qual alarga e valoriza a aplicação do regime de custos simplificados. na vigência desta portaria, e atendendo à experiência entretanto obtida e avaliação efetuada, aproveita-se ainda a oportunidade para proceder a alguns ajustamentos em matéria de contratualização e apuramento de resultados. nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei n.º 137/2014 , de 12 de setembro, as presentes alterações foram aprovadas pela deliberação n.º 21/2019 da comissão interministerial de coordenação do acordo de parceria - cic portugal 2020, de 4 de outubro, carecendo de ser adotadas por portaria do membro do governo responsável pela área do desenvolvimento regional. assim: manda o governo, pelo ministro do planeamento, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei n.º 137/2014 , de 12 de setembro, o seguinte: artigo 1.º objeto a presente portaria procede à sexta alteração ao regulamento que estabelece normas comuns sobre o fundo social europeu, aprovado em anexo à portaria n.º 60-a/2015 , de 2 de março, alterada pelas portarias n.os 242/2015 , de 13 de agosto, 122/2016 , de 4 de maio, 129/2017 , de 5 de abril, 19/2018 , de 17 de janeiro, e 175/2018 , de 19 de junho. artigo 2.º alteração ao regulamento que estabelece normas comuns sobre o fundo social europeu o artigo 18.º do regulamento que estabelece normas comuns sobre o fundo social europeu, aprovado em anexo à portaria n.º 60-a/2015 , de 2 de março, alterada pelas portarias n.os 242/2015 , de 13 de agosto, 122/2016 , de 4 de maio, 129/2017 , de 5 de abril, 19/2018 , de 17 de janeiro, e 175/2018 , de 19 de junho, passa a ter a seguinte redação: «artigo 18.º [...] 1 - [...]. 2 - para os efeitos previstos neste artigo, a empregabilidade afere-se mediante a verificação do pagamento de contribuições para a segurança social, através dos organismos competentes, e o prosseguimento de estudos mediante a verificação junto do organismo com competência delegada para as estatísticas de educação e ciência. 3 - por cada ponto percentual (p.p.) abaixo do nível de empregabilidade contratualizado, procede-se a uma redução de meio p.p. sobre a despesa total elegível a pagar no saldo final, num máximo de 5 %. 4 - a penalização referida no número anterior não é aplicável quando os resultados alcançados atinjam 80 % dos resultados contratualizados, ou 70 %, quando se tratem de operações que decorram nos territórios de baixa densidade, de acordo com a definição adotada por deliberação da cic portugal 2020. 5 - (revogado.) 6 - nas situações em que se verifique superação dos resultados contratualizados, a entidade beneficiária tem prioridade em novas candidaturas que podem beneficiar do apoio do fse para operações da mesma natureza, nos termos fixados nos respetivos avisos de abertura de candidaturas, designadamente em sede de aplicação dos critérios de seleção. 7 - (revogado.) 8 - (revogado.) 9 - (revogado.) 10 - (revogado.)» artigo 3.º norma revogatória são revogados o artigo 4.º e os n.os 5, 7, 8, 9 e 10 do artigo 18.º do regulamento que estabelece normas comuns de sobre o fundo social europeu, aprovado em anexo à portaria n.º 60-a/2015 , de 2 de março, alterada pelas portarias n.os 242/2015 , de 13 de agosto, 122/2016 , de 4 de maio, 129/2017 , de 5 de abril, 19/2018 , de 17 de janeiro, e 175/2018 , de 19 de junho. artigo 4.º produção de efeitos as alterações introduzidas ao artigo 18.º do regulamento que estabelece normas comuns sobre o fundo social europeu produzem efeitos relativamente às candidaturas ainda não decididas, em execução ou com saldo final aprovado, desde que não se tenha procedido ao apuramento dos respetivos resultados em nenhuma das operações apoiadas no âmbito de um mesmo concurso ou convite. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. o ministro do planeamento, ângelo nelson rosário de souza, em 9 de outubro de 2019. 112658149 .", "role": "user" }, { "content": "Sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março", "role": "assistant" } ]
[ { "content": "Criar um sumário do seguinte documento : portaria n.º 754/2019 sumário: autoriza o instituto de gestão financeira e equipamentos da justiça, i. p., a proceder à reprogramação dos encargos orçamentais decorrentes dos contratos de aquisição de serviços para instalação, monitorização e administração de bases de dados mssql. nos termos da portaria n.º 201/2019, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março, o instituto de gestão financeira e equipamentos da justiça, i. p., ficou autorizado a assumir, para os anos de 2018 e 2019, os encargos orçamentais decorrentes dos contratos de aquisição de serviços para instalação, monitorização e administração de bases de dados mssql, ao abrigo do lote 3 - serviços de desenho, implementação e manutenção de arquiteturas tecnológicas de base de dados, do acordo-quadro para a prestação de serviços de desenho, administração, operação e consolidação de infraestruturas de tecnologias de informação e comunicação (tic) aq-sitic, no montante máximo global de (euro) 197.836,82 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e seis euros e oitenta e dois cêntimos), acrescido do iva à taxa legal em vigor. contudo, pela portaria n.º 586/2019, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 171, de 6 de setembro, procedeu-se à alteração da programação e distribuição dos encargos constantes da aludida portaria n.º 201/2019, na qual os compromissos plurianuais decorrentes se cifraram no mesmo montante máximo global de (euro) 197.836,82 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e seis euros e oitenta e dois cêntimos), acrescido do iva à taxa legal em vigor, reprogramados para os anos de 2019 e 2020. entretanto, em resultado de vicissitudes várias decorrentes da tramitação do procedimento de contratação pública, torna-se necessário proceder à alteração da distribuição dos encargos já autorizados, cujos compromissos plurianuais decorrentes, no mesmo montante global, serão repartidos pelos mesmos anos económicos de 2019 e 2020, respetivamente, em (euro) 32.972,80 (trinta e dois mil, novecentos e setenta e dois euros e oitenta cêntimos), acrescido do iva à taxa legal em vigor, e (euro) 164.864,02 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro euros e dois cêntimos), acrescido do iva à taxa legal em vigor. considerando que, nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei n.º 84/2019 , de 28 de junho, que estabelece as disposições necessárias à execução do orçamento do estado para 2019, aprovado pela lei n.º 71/2018 , de 31 de dezembro, carece apenas da autorização do membro do governo responsável pela área setorial a reprogramação de encargos plurianuais, previamente autorizados nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99 , de 8 de junho, traduzida no alargamento do período temporal da despesa referente a contrato a executar, desde que não seja ultrapassado o prazo de execução do contrato abrangido pela autorização anterior e o valor total da despesa autorizada. assim, manda o governo, pela secretária de estado da justiça, ao abrigo de competência delegada conforme o despacho n.º 977/2016, de 17 de janeiro, da ministra da justiça, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, o seguinte: artigo 1.º reprogramação de encargos 1 - fica o instituto de gestão financeira e equipamentos da justiça, i. p., autorizado a proceder à reprogramação dos encargos, no montante máximo global de (euro) 197.836,82 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e seis euros e oitenta e dois cêntimos), acrescido de iva à taxa legal em vigor, não podendo exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes acrescidos de iva à taxa legal em vigor: ano de 2019 - (euro) 32.972,80 (trinta e dois mil, novecentos e setenta e dois euros e oitenta cêntimos); ano de 2020 - (euro) 164.864,02 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro euros e dois cêntimos). 2 - os valores referidos no número anterior substituem os constantes da portaria n.º 586/2019, publicada no diário da república, 2.ª série, n.º 171, de 6 de setembro. artigo 2.º acréscimo de saldo o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior, podendo transitar para o ano seguinte. artigo 3.º inscrição orçamental os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria são satisfeitos por verbas inscritas ou a inscrever no orçamento do instituto de gestão financeira e equipamentos da justiça, i. p., referentes aos anos indicados. artigo 4.º produção de efeitos a presente portaria produz os seus efeitos na data da sua assinatura. artigo 5.º entrada em vigor a presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 9 de outubro de 2019. - a secretária de estado da justiça, anabela damásio caetano pedroso. 312657899 .", "role": "user" }, { "content": "Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos orçamentais decorrentes dos contratos de aquisição de serviços para instalação, monitorização e administração de bases de dados MSSQL", "role": "assistant" } ]

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